As contas do Governo Central registraram déficit primário em julho. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 9,283 bilhões. O resultado sucedeu o déficit de R$ 38,836 bilhões em junho.
O saldo, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, foi o pior desempenho em termos reais para o mês desde 2023 — a série histórica do Tesouro foi iniciada em 1997. Em julho de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 35,921 bilhões, em valores nominais.
O resultado do mês passado veio acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 7,135 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast. O dado de julho ficou fora do intervalo das estimativas, todas de déficit, que variavam de R$ 12,2 bilhões a superávit de R$ 200 milhões.
O Estadão/Broadcast antecipou que o resultado divulgado pelo Tesouro viria próximo das projeções e do cálculo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que previa que o déficit primário para o mês fecharia em R$ 8,5 bilhões.
No acumulado do ano até julho, o Governo Central registrou déficit de R$ 77,858 bilhões, o pior resultado desde julho de 2023. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 79,154 bilhões, em termos nominais.
Em julho, as receitas tiveram alta de 9,5% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado, houve alta real de 8,6%. Já as despesas caíram 6% em julho, já descontada a inflação. No acumulado destes sete meses, a variação foi positiva em 7,8%.
Em 12 meses até julho, o Governo Central apresenta déficit de R$ 233,3 bilhões, equivalente a 2,04% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos.
No acumulado dos últimos 12 meses até julho, as despesas obrigatórias somaram 18,3% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias do Executivo alcançaram 1,9% em relação ao PIB no mesmo período.
Para 2024, o governo persegue duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.
No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em julho, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 28,8 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 0,25% do PIB.
O indicador de receita líquida ajustada (RLA), usado para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme prevê a lei do novo arcabouço fiscal, fechou julho em 6,58%.
Criado para suavizar o efeito das variações de receitas não previsíveis sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal, o indicador de RLA expurga fontes voláteis, como aquelas obtidas com concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal. Considerando apenas o recolhimento de tributos que são mais aderentes à evolução da atividade econômica, a ideia é garantir uma base mais confiável e perene para o crescimento das despesas.
O indicador de RLA usado para calcular o limite de crescimento real das despesas para o Orçamento compreende o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente. Para o Orçamento de 2024, a RLA teve crescimento de 2,43% (entre julho de 2022 e junho de 2023) e resultou no limite de avanço das despesas de 1,70%.
Tesouro tem superávit primário
As contas do Tesouro Nacional (incluindo o Banco Central) registraram um superávit primário de R$ 13,173 bilhões em julho. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 142,820 bilhões.
Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 22,456 bilhões no mês retrasado. No acumulado de 2024 até julho, o resultado foi negativo em R$ 220,678 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 327 milhões em julho e déficit de R$ 596 milhões nos sete primeiros meses de 2024.
Tribuna do Norte
