O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para viabilizar um pacote de crédito para os pequenos negócios. Serão três pilares: uma nova linha voltada a microempresas e MEIs (microempreededores individuais), com taxas de juros abaixo da média do mercado; renegociação de dívidas do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; e condições especiais para companhias capitaneadas por mulheres.
As propostas, segundo apurou o Estadão, serão tratadas em uma Medida Provisória (MP), que está em fase de ajustes. Os ministérios do Empreendedorismo, da Fazenda, do Desenvolvimento Social e do Trabalho estão capitaneando as discussões, que são vistas como prioritárias pelo presidente Lula em um momento de queda da popularidade. As equipes técnicas trabalham para que o pacote de crédito a pequenos empreendedores seja lançado pelo presidente Lula após a Páscoa.
As medidas fazem parte de um amplo conjunto de ações para impulsionar o crédito no País – o qual conta, ainda, com estímulos à criação de um mercado secundário de títulos imobiliários e de hedge (proteção) cambial, além de financiamentos aos beneficiários do Bolsa Família.
Mas são as iniciativas voltadas aos pequenos negócios as que têm o maior apelo popular. Em março de 2024, segundo dados do Ministério da Fazenda, 15,6 milhões de pessoas informaram trabalhar como MEIs.
A linha voltada aos empreendedores foi batizada, dentro do governo, de ProCred 360. Ela terá como foco os microempreendedores individuais (MEI) e as microempresas, aquelas que faturam até R$ 360 mil por ano, e está sendo tratada como “uma versão do Pronampe para os microempresários”.
A ideia é que as empresas tenham acesso a financiamento com juros abaixo dos praticados pelo mercado – parte do governo entende que as taxas possam ser a metade da cobrada hoje pelos bancos. Há, ainda, a previsão de que as empreendedoras mulheres tenham acesso a limites superiores ao oferecido a companhias lideradas por homens.
Para garantir essas taxas mais acessíveis, será necessário garantia do Tesouro Nacional, que deverá ser viabilizada por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO). É o mesmo fundo já usado para garantir as operações do Pronampe e do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo com foco em pessoas físicas.
O dinheiro do FGO, segundo apurou a reportagem, também será usado para garantir as renegociações de dívidas do Pronampe, que tem escopo maior do que o imaginado para o ProCred, uma vez que atende empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Hoje, o programa oferece juros de 6% ao ano mais a taxa básica de juros (Selic).
O governo verificou que a inadimplência segue elevada no programa: gira em torno de 8%, enquanto o observado nas pessoas jurídicas com recursos livres, segundo o Banco Central, é de 3,4%. Isso porque são empresas que foram muito penalizadas pela pandemia e que ainda não recuperaram a saúde financeira. Por isso, o intuito é focar na renegociação.
Desde que o programa foi criado, em 2020, na pandemia, não havia essa possibilidade, o que será autorizado agora com a edição da MP. Ou seja, as empresas, a partir dessa atualização legal, poderiam usar esse dinheiro para quitar dívidas variadas, inclusive com fornecedores.
“Tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas; é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira, 27, em entrevista à Rádio Itatiaia.
Desenrola PJ
Interlocutores a par das conversas afirmam que a renegociação do Pronampe será uma espécie de Desenrola Pessoa Jurídica (PJ), mas com uma estrutura bem mais simplificada, já que o Palácio do Planalto tem pressa para lançar a medida. Em vez de unir credores e devedores em uma mesma plataforma, como ocorre com o Desenrola Pessoa Física, a ideia é construir um modelo de renegociação usando a estrutura já existente do programa.
O Ministério da Fazenda foi alertado, porém, que as instituições financeiras não concordam em ser obrigadas a comprovar que os clientes usaram o dinheiro para liquidar as dívidas. Isso, segundo interlocutores, elevaria os custos e poderia demandar um tempo mais longo de operacionalização.
Dessa maneira, o próprio empresário teria de se comprometer, em contrato, a usar os recursos obtidos para quitar os débitos inscritos em birôs, como Serasa e SPC. Excluindo essa exigência, o lançamento do programa poderia ser acelerado, como deseja o governo.
Tribuna do Norte
