As discussões e votações de matérias de iniciativa do Poder Executivo e dos próprios parlamentares só deverão ir ao plenário da Assembleia Legislativa a partir de março, praticamente, depois das eleições dos presidentes e vice-presidentes das seis Comissões Permanentes da Casa, que são responsáveis por estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição do Rio Grande do Norte, Lei Orgânica ou Regimento Interno do Poder Legislativo.
Mesmo assim, os 24 deputados vêem debatendo diversos temas e questões inerentes à prestação de serviços públicos prestados à população e apresentação de diversas matérias nas oito sessões ordinárias realizadas até agora, desde que há 20 dias ocorreu a abertura do ano legislativo com a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT).
Deputados de oposição e de situação apontam o que deve nortear os trabalhos em plenário e nas comissões, principalmente no primeiro semestre, que antecede as eleições de prefeitos e vereadores nos 167 municípios do Estado, em outubro. Pois, no segundo semestre os deputados se dividem entre legislar e acompanhar as bases eleitorais nas disputas municipais.
No caso de Isoldas Dantas (PT), Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV) e Adjuto Dias (MDB), tem um complicador a mais, pois se lançaram como pré-candidatos a prefeito nas cidades de Mossoró, Natal e Caicó, respectivamente. Assim cumprem agendas como deputados estaduais e com reuniões para viabilizarem o sonho de serem prefeitos municipais.
Para o oposicionista deputado estadual José Dias (PSDB): “O fundamento absoluto da Assembleia é ser um poder do povo, a quem representa e defende, fiscalizando e julgando outros poderes, em especial o executivo estadual, de quem cobre a justa e correta aplicação dos recursos públicos”.
José Dias afirmou que “essa é a essência do nosso trabalho, meu e dos meus pares, assim como é nossa luta comum e constante de manter esta Casa livre, liberta, submetida apenas aos interesses e à vontade popular”.
Dias defende que a Assembleia deve ser “um instrumento de fiscalização e nunca, jamais, um anexo do executivo”, mas acredita que a expectativa da maioria dos deputados “é exatamente esta, este ano há uma nova circunstância que acalenta um sonho pessoal nessa minha décima e derradeira legislatura, gostaria – muito – de concluir minha vida parlamentar vendo a minha Casa cumprir o seu destino, exercendo, com força, equilíbrio e independência, tudo aquilo a que foi destinada através da nossa Constituição”.
Deputada também de oposição, Cristiane Dantas (Solidariedade) disse que no primeiro semestre, a Casa “deve atuar de forma que fiscalize os problemas do Rio Grande do Norte, pois temos muitos problemas persistentes no Estado com relação à saúde, à educação, à situação das estradas e que nós possamos, enquanto parlamentar, cobrar posições e ações efetivas do governo para solucionar esses problemas recorrentes”.
Outro parlamentar oposicionista, Luiz Eduardo (Solidariedade) acha que, politicamente, “Vai ser um ano complicado, porque o Governo do Estado, guloso que é, vai querer criar formas de arrancar dinheiro da sociedade na forma de impostos ou aumento de fiscalização contra a população, para se vingar por não ter conseguido aumentar o ICMS agora para 2024”. Então, avalia Luiz Eduardo, “temos que ficar atentos na fiscalização do Executivo para que a obsessão arrecadatória da gestão do PT não faça o povo tão sofrido ter uma piora ainda maior na qualidade de vida, principalmente no tocante à prestação dos serviços públicos”.
De sua parte, Luiz Eduardo declarou que pretende “priorizar a geração de emprego e renda para o RN, nas lutas políticas e na atuação legislativa”, focando, inclusive, na aprovação de três projetos apresentados com essa finalidade no ano passado, como o projeto de lei que “dá estabilidade jurídica à Via Costeira, permitindo que novos hotéis sejam construídos e possibilitando a criação de centenas de empresas e atração de novos turistas”.
Luiz Eduardo cita ainda o projeto que regulamenta “a Economia do Mar no litoral do RN, tratando especificamente de Energia Eólica offshore, investimentos da Petrobras, mergulho turístico, indústria da pesca, indústria do turismo e outras atividades desenvolvidas na nossa imensa Costa do RN”, Além do projeto de lei que trata da regulamentação do ‘descomissionamento’ das plataformas da Petrobras no Estado “com as vantagens fiscais que advém deste ‘descomissionamento”.
O líder do Governo, deputado estadual Francisco do PT, disse que “sempre há tarefas importantes para cumprir no parlamento. Além da produção legislativa de cada deputado, temos logo no início do período a tarefa de organizar as comissões permanentes da Casa”. Além disso, expôs Francisco do PT, “temos no primeiro semestre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para apreciar e matérias do governo enviadas ano passado e que precisam avançar, como por exemplo o marco legal do hidrogênio verde e da indústria verde”.
Francisco do PT acrescenta que outras matérias deverão ser objeto de envio por parte do governo “para nossa análise e votação, de sorte, que acredito que a atuação de cada parlamentar deverá ter como guia os interesses do povo potiguar”. Também integrante da bancada do governo, o deputado estadual George Soares (PV), analisa que “com o ano eleitoral chegando, os debates ficam mais intensos e isso eu avalio como positivo. A população também acompanha mais de perto nos anos de eleição”.
O deputado estadual situacionista Kleber Rodrigues (PSDB) disse que “continuará trabalhando em dois grandes pilares: o desenvolvimento econômico do Estado e a qualidade de vida do povo. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de forma macro, irá se deparar com as questões orçamentárias do Estado, afinal, temos uma máquina pública crítica e, por outro lado, um problema sério de déficit de servidores”.
Mais sucinto, o situacionista deputado estadual Hermano Morais (PV) admite que “enfrentaremos um ano desafiador, com ênfase no primeiro semestre quando teremos um trabalho mais intenso no Legislativo”.
Tramitação de projetos fica mais acessível
Cidadãos e eleitores do Rio Grande do Norte poderão acompanhar on line a tramitação de matérias e projetos de interesse do Estado, no portal da Assembleia Legislativa a partir desta segunda-feira (26), como já ocorre em outras Casas legislativas, caso da Câmara Municipal de Natal (CMN e do Congresso Nacional. O acesso às informações de projetos de lei e requerimentos será feito por meio do banner, situado na parte superior da página institucional do Legislativo na internet, o al.rn.leg.br.
As informações estão agregadas por itens. A aba ‘Legislativo’ concentra a principal novidade. É através dela que o cidadão tem acesso à rotina do trabalho parlamentar em tempo real, podendo acompanhar a agenda legislativa, incluindo sessões plenárias, reunião de comissões, audiências públicas e sessões solenes, além da tramitação de leis e projetos do legislativo estadual.
Também é possível acompanhar o trabalho dos 24 deputados estaduais de forma individualizada. Cada parlamentar possui uma página institucional com informações da respectiva atuação legislativa, com projetos apresentados, aprovados, participação em comissões temáticas e notícias mais recentes.
“Esse é mais um capítulo das metas da nossa gestão e transparência da Assembleia previstas no Planejamento Estratégico deste ano de 2024. Começamos o ano legislativo com o pé direito e vamos avançar ainda mais”, disse o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).
Outro destaque do portal da Transparência Legislativa é a parte da busca avançada. A ferramenta permite a pesquisa de todo o conteúdo com adição de filtros, como período, região, parlamentar propositor, assunto, número do projeto, abrangência, e outros itens, facilitando assim o trabalho de quem pesquisa.
A diretora do Legislativo, Tatiana Mendes Cunha, explica que o espaço aproxima o cidadão potiguar ao trabalho do legislativo estadual.
“A implantação do processo legislativo eletrônico e a informatização do sistema do plenário permitiu a realização de mais essa etapa que tem como objetivo dar visibilidade a um conjunto de informações que está concentrada no e-Legis”, disse o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel.
O espaço está em consonância com a Lei de Acesso à Informação.
Semana de escolha nas comissões
As comissões de maior relevância na Assembleia Legislativas são duas, por onde passam quase todos as matérias oriundas do Executivo e dos gabinetes de deputados e até mesmo proposições oriundas da mesa diretora.
Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação passam todas os projetos de leis, por exemplo, é lá que os deputados analisam a admissibilidade constitucional de cada matéria, antes de distribui-las as comissões de áreas específicas.
Já na Comissão de Finanças e Fiscalização tramitam, como a própria denominação diz, matérias de natureza tributária e aquelas que tratam de recursos e verbas públicas, destinação e aplicação das receitas do Estado.
O ato de nº 01/2024 do preisdente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira, publicado “Diário Oficial Eletrônico” da sexta-feira (21), determina que a partir da manhã desta terça-feira (27), na Ala deputado Agnelo Alves, tenham as reuniões de instalação e eleições dos presidentes e vice-Presidentes das Comissões.
Tribuna do Norte
