No segundo dia do julgamento da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 3, os advogados de defesa miraram no relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, em Mauro Cid e insistiram na alegação de inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus.
São réus Bolsonaro e outros sete membros da cúpula de seu governo (2019-2022).
Após a leitura do relatório e da acusação no primeiro dia, a sessão retomou a fase de sustentação oral das defesas do ex-presidente, de Augusto Heleno, de Paulo Sérgio Nogueira e de Walter Braga Netto.
As críticas dos cinco advogados que realizaram sustentações orais diante dos ministros recaíram, sobretudo, sobre a carga de provas disponibilizadas às defesas em cima da hora, o suposto cerceamento de direito de defesa, a proibição de gravar a acareação entre o colaborador Mauro Cid e Braga Netto e a conduta do ministro relator, Alexandre de Moraes. Para as defesas, o delator não é confiável porque mentiu e omitiu informações durante as investigações.
Defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente apostou no argumento de que não houve violência na preparação da suposta trama golpista para pleitear a absolvição do seu cliente — ou ao menos garantir a redução da sua pena.
Os advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno e Celso Vilardi, se dedicaram a convencer os ministros de que violência ou grave ameaça são dois elementos necessários para caracterização do crime de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito. Com isso, a defesa do ex-presidente mira a nulidade desses tipos penais.
O primeiro a falar, Vilardi argumentou que não seria razoável condenar Bolsonaro a mais de 30 anos de prisão por “meros atos preparatórios”. O criminalista disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez uma manobra argumentativa para associar o ex-presidente a casos de violência, como o plano “Punhal Verde Amarelo” e os atos golpistas de 8 de Janeiro.
A defesa de Bolsonaro não nega, contudo, que ele tenha discutido medidas que poderiam dar sustentação a um eventual movimento de ruptura, como a decretação de Estado de sítio ou defesa.
“O presidente a quem estou representando foi dragado para esses fatos (Punhal Verde Amarelo, Operação Luneta, Operação Copa 2022 e 8 de Janeiro)”, disse Vilardi. “O presidente não atentou contra o Estado democrático de direito, e não há uma única prova.”, disse.
Para Vilardi, a delação do ex-ajudante de ordens e as provas obtidas a partir da quebra de sigilo telemático de Cid são a “pedra de toque” do processo, o que enfraquece a consistência da denúncia apresentada pela PGR.
O criminalista apontou que o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro apresentou 16 depoimentos em sua colaboração premiada e, em mais de uma oportunidade, alterou as versões apresentadas e omitiu informações.
O último ponto do tripé de defesa de Bolsonaro foi a alegação de cerceamento do direito de defesa por falta de tempo hábil para analisar as provas reunidas pela PF. “Eu não conheço a íntegra desse processo. O conjunto da prova? Eu não conheço. São bilhões de documentos”, afirmou o advogado César Vilardi. “Porque não conheço, não pude questionar a cadeia de custódia da prova”, prosseguiu.
Defesa de Braga Netto
O advogado José Luis de Oliveira Lima, cujo cliente é o ex-ministro Walter Braga Netto, se somou às defesas dos demais réus nas críticas à delação premiada. Lima pediu a anulação do procedimento alegando que o colaborador mentiu.
“Vai se condenar uma pessoa com base em sete versões (da delação de Cid sobre Braga Netto)? Isso não é prova. É uma farsa. É uma mentira”. “Não se pode condenar alguém com base em narrativa”, prosseguiu. “A defesa entende que esse acordo está maculado”, completou.
Lima citou a reportagem da revista Veja que expôs conversas de uma conta atribuída à esposa de Cid com o advogado Eduardo Kuntz. tecendo críticas à condução da delação pela PF. O teor das mensagens levou Cid a prestar esclarecimentos ao STF por suspeita de que ele teria utilizado a conta para expor os bastidores da delação. Na leitura do advogado de Braga Netto, a conversa evidenciou que Cid assumiu ter sido coagido, o que deveria levar à anulação da delação.
O advogado criticou a proibição de Moraes de gravar a acareação entre Cid e Braga Netto. “Estou defendendo um homem sem qualquer mácula, sem qualquer mancha em sua carreira”.
Defesa de Augusto Heleno
Após ter chamado a atenção durante a fase de interrogatórios, em junho, pela extroversão com que pediu a Moraes tempo para “jantar com calma”, Matheus Milanez fez a sustentação mais enfática contra supostas irregularidades processuais na acusação da PGR contra o seu cliente, o general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno.
Milanez questionou a condução de Moraes como juiz e investigador ao citar que o ministro inquiriu uma testemunha com base numa publicação de rede social que não constava nos autos — tarefa que caberia à acusação. E criticou o acesso às provas e o tempo para apreciação: dezenas de terabytes de arquivos para serem analisados em 15 dias.
O advogado destacou que o distanciamento de Bolsonaro a partir da entrada do Centrão no governo, em 2020, afastou Heleno do então presidente e, consequentemente, dos eventos da trama golpista.
Defesa de Paulo Sérgio
O advogado Andrew Farias, que defende o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, adotou como estratégia a alegação de que o seu cliente seria um freio ao golpismo entre os aliados de Bolsonaro na reta final de 2022. Um dos argumento mobilizados pela defesa foi o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica Baptista de que o militar “atuou para demover o presidente de incursão de qualquer medida de exceção”.
Ainda nessa linha, Farias citou o testemunho de Freire Gomes para sustentar que o ex-ministro não pressionou os comandantes da Três Forças a aderirem o golpe. De acordo com a defesa, Nogueira teria aconselhado Bolsonaro a impossibilidade de mudar o resultado das eleições. A estratégia adotada pelo ex-ministro não nega a existência de uma trama e chega a responsabilizar o ex-presidente.
O ponto mais sensível para a defesa foi a nota publicada por Nogueira no site do Ministério da Defesa para manter viva a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas após as Forças Armadas concluírem a fiscalização no sistema eletrônico de votação e não identificarem falhas.
Estadão Conteúdo
