Polícia invade casa por engano em Caicó e justiça determina indenização
O Estado do RN foi condenado nos autos do processo nº 0805629-10.2023.8.20.5101, que tramita em Caicó-RN a indenizar R$ 3.000,00 por danos morais a cada uma das três pessoas de uma família (totalizando R$ 9.000,00), cuja casa foi invadida por engano pela Polícia Civil numa operação coordenada pelo Delegado Leonardo no bairro Recreio.
No dia 04 de agosto de 2023, a Policia Civil/RN, em cumprimento a mandado de prisão em desfavor de um vizinho, invadiram o imóvel dos Autores. A família, composta por marido, esposa e filho tiveram a porta da casa arrombada no final da madrugada, em seguida os policiais adentraram na residência e sob a mira de armas de grosso calibre, compeliram a família a deitar no chão. Depois de constatado o equívoco, a polícia invadiu a casa vizinha e efetivaram a prisão da pessoa prevista no mandado de prisão.
O Dr. Rômulo, advogado dos familiares que receberão a indenização informou a reportagem que entende que a Polícia Civil da cidade de Caicó, sob a coordenação do Dr. Leonardo, faz um trabalho importantíssimo em prol da segurança pública, e que só erra quem faz! Mas, havendo erro é justo que quem for atingido seja indenizado moralmente pelo Estado.
CAERN é multada em R$ 3.000,00 por omissão em manutenção de esgoto no Penedo
O Juiz de Direito LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA condenou a Caern por falta de manutenção em um esgoto que se mantinha em constante extravazamento na Rua José Evaristo de Medeiros, na altura do número 1301, bairro Penedo, Caicó-RN. Inicialmente foi determinada uma liminar para a manutenção, e depois da Caern ter informado que não era sua responsabilidade o juiz rejeitou sua contestação e aplicou uma condenação para pagamento de R$ 3.000,00 ao morador que ajuizou a ação.
O Dr. Rômulo Fernandes, advogado do morador, informou a reportagem que achou o valor da indenização aquém do conveniente, mas considera a reprimenda um alerta para a Caern prestar seus serviços a população com mais esmero. Segundo as palavras do advogado “a CAERN foi infeliz ao dizer que não era sua responsabilidade fazer a manutenção do esgoto… Ora, sendo a empresa, a única autorizada a explorar os serviços de esgotos e saneamentos básico no Estado do RN a qual outra caberia fazer a manutenção?”
Alertou ainda o Dr. Rômulo que a população não deve se omitir em cobrar o bom funcionamento de qualquer empresa pública ou particular. A cobrança efetiva levará a melhoria da qualidade na prestação dos serviços a população.
Timbaúba dos Batistas entre as melhores cidades do RN, diz ranking do Tesouro Nacional
A cidade de Timbaúba dos Batistas, localizada na região Seridó, do Rio Grande do Norte, está entre as melhores cidades no ranking estadual do Tesouro Nacional, quando o assunto é a qualidade na informação contábil na área pública.
O município ficou na segunda colocação no panorama estadual entre os 167 municípios potiguares no Ranking Siconfi – que é uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – cujo objetivo é avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe, por meio do Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, de todos os entes federativos, ou seja, da União, dos estados e dos municípios brasileiros.
Esta publicação tem contribuido significativamente para a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes e que são utilizados tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.
Timbaúba dos Batistas realiza Semana do Bebê
A Prefeitura de Timbaúba dos Batistas anuncia a tão aguardada Semana do Bebê! De 10 a 12 de junho, o município estará dedicado a ações e atividades especiais voltadas para o desenvolvimento saudável e integral dos nossos pequenos.
Durante essa semana, a cidade vivencia uma programação repleta de eventos educativos, culturais e de saúde, tudo pensado com muito carinho para garantir o bem-estar das nossas crianças e o fortalecimento das famílias.
Confira algumas das atividades:
Entidades e advogadas feministas silenciam sobre agressão de advogado contra mulher em Mossoró
No meio da advocacia potiguar, não se comenta outra coisa ao não ser o caso de agressão envolvendo o presidente afastado da OAB Mossoró, o advogado Hermeson Pinheiro que foi filmado agredindo a esposa e abandonando jogada na rua outra mulher que o acompanhava no carro no momento da suposta traição. O fato grave gerou a suspensão por 90 dias do registro do advogado na OAB/RN.
Porém, o que tem chamado a atenção dos advogados, e principalmente advogadas, é o silêncio de entidades e lideranças femininas da advocacia se posicionarem sobre o grave episódio de violência contra a mulher. Entidades como a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/RN), atuante na defesa dos direitos das mulheres até o momento silenciou.
Ainda causa mais estranheza o silêncio também de lideranças femininas que até pouco tempo levantavam bandeiras pelas mulheres advogadas e o empoderamento feminino, como as advogadas Magna Letícia e Rossana Fonseca que chegaram a defender nas eleições da OAB/RN que representavam as vozes das mulheres na instituição.
Timbaúba dos Batistas e o Seridó são destaque em congresso internacional
A Genealogia Seridoense e o Município de Timbaúba dos Batistas foram destaque no Congresso Internacional que está sendo realizado em Santa Catarina – SC.
Os pesquisadores Arysson Soares ( Genealogista e atual Chefe de Gabinete do Município) conjuntamente com a Pesquisadora Ana Paula Cavalcante do Instituto Histórico do Ceará, participaram na condição de Palestrantes e fizeram brilhar a Genealogia, a Cultura & Identidade Sefardita da terras dos bordados por ocasião do XXVIII CIAI – Congresso Internacional de Antropologia de Ibero América e I Congresso Internacional de Patrimônio e Paisagem Cultural em Salto Veloso – SC.
Na oportunidade, Aryson falou sobre as riquezas culturais de Timbaúba, a exemplo dos bordados da terras, acrescido as inscrições rupestres, a confecção de linguiça caseira, a gastronomia local, a arte do alfinin, a batida de castanhas, as cercas de pedras, o costume do povo, a cultura Timbaubense.
PERTURBAÇÃO CONTRA MORADORES DA RUA CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA – SERROTE BRANCO
A empresa GLOBAL que está construindo a creche municipal de Caicó-RN, no bairro Serrote Branco está fazendo da Rua Cícero Cândido da Silva, mesmo bairro da obra, o estacionamento de caminhões e máquinas pesadas quebradas.
As máquinas e viaturas incomodam o estacionamento dos moradores e seus visitantes em frente as suas próprias casas, emitem fortes odores de óleo diesel e atrapalham o trânsito quando um outro veículo estaciona do outro lado rua, pois impede o tráfego de veículos por falta de espaço.
Caicó: Nomeada comissão de implementação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal – SIM
O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal – SIM, está em vias de ser implantado em Caicó (RN). O prefeito Dr. Tadeu, mandou publicar no último dia 24 de maio, a Portaria 284/2024, nomeando a comissão de implantação do referido serviço, formada por Cledinaldo Antônio de Oliveira, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento- SEMAPA e os dois veterinários da referida secretaria, Pirajá Saraiva Bezerra Neto e Giovanni Brito Medeiros.
Durante a 51ª Exposição Agropecuária do Seridó, em Caicó, foram apresentados detalhes das ações que estão sendo desenvolvidas para garantir o devido funcionamento do serviço.
O Prefeito Dr. Tadeu, comentou que “o Município está empenhado para que em 2025, o SIM seja colocado em prática. Nós publicamos um decreto regulamentando a Lei que foi criada em 2019, que não previa a criação de alguns objetos importantes, como a taxa, e aí, você só pode criar uma taxa de um ano para o outro. Então, a gente fez o Decreto e vamos mandar uma nova Lei para a Câmara, complementando a que já existe, e aí, a gente vai terminar de ‘azeitar’ os últimos detalhes”.
Igreja Cristã Maranata: Nova igreja evangélica chega em Caicó-RN
UMA NOVA IGREJA EVANGÉLICA CHEGA EM CAICÓ!
IGREJA CRISTÃ MARANATA End.: Rua Marinheiro Manoel Inácio, nº 1181, Paraiba, Caicó-RN, atrás do Hospital do Seridó
A Igreja Cristã Maranata-ICM, tem sua origem na cidade de Vitória do Espírito Santo (cidade com nome altamente sugestivo), está recém instalada provisoriamente no endereço acima com o objetivo de levar a mensagem da salvação! A Maranata tem algumas características emblemáticas, que a difere muito de outras igrejas, tais como:
Caicó: SEMUTRAN e 3ª CIPRv vão proibir cobrança de estacionamento nas imediações da 51ª Exposição Agropecuária
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes – SEMUTRAN e a 3ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária Estadual, irão fazer a organização e fiscalização do trânsito nas imediações do Parque Monsenhor Walfredo Gurgel, durante a 51ª Exposição Agropecuária do Seridó, no período de 23 a 26 de maio de 2024.
As ações atendem a recomendação n° 5692104, expedida pela 2a Promotoria de Justiça da comarca de Caicó (RN), nos autos do procedimento de n° 032319970000062202478.
Os dois órgãos atuarão para coibir a cobrança de estacionamento de veículos em espaços públicos por flanelinhas ou terceiros. Se qualquer pessoa, for encontrada constrangendo outra fazendo cobrança pelo estacionamento de veículos em espaços públicos, com o apoio de policiais do 6º BPM, o autor do fato será autuado em flagrante pela eventual prática do crime de extorsão (conforme previsto no Artigo 158 do Código Penal Brasileiro) e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Plantão, para as providências cabíveis.
PROPRIETÁRIA PROCURA VEÍCULO EM CAICÓ-RN
Consta no BO nº 81890/2024 da 46ª, da Delegacia de Polícia de Caicó que a proprietária do veículo o financiou em seu próprio nome em favor da pessoa de Maciel Lopes de Medeiros (vulgo Cigano) e sua esposa.
Que este vendeu o veículo para terceiro sem sua anuência da proprietária e sem a regular transferência do financiamento e registro junto ao Detran/RN. A proprietária já foi citada em duas ações judiciais referentes ao veículo.
Pede a quem souber o paradeiro do veículo FORD KA/Flex, Placa: NOG3D94, na cor branca, que entre em contato com o advogado da mesma, Dr. RÔMULO FERNANDES, telefone/whatsapp: (84) 99602-7891.
Detento é flagrado com maconha no estômago ao dar entrada na Penitenciária Estadual do Seridó
Detento é flagrado com maconha no estômago ao dar entrada na Penitenciária Estadual do Seridó — Foto: Seap/Divulgação
Um detento foi flagrado com três papelotes de maconha no estômago quando dava entrada na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó. A droga foi encontrada com o uso do scanner corporal de raios-x.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, o homem cumpria prisão domiciliar e era monitorado por tornozeleira eletrônica. Mas, após não se recolher em casa no período noturno e deixar a tornozeleira eletrônica descarregar, o juiz de execuções penais decretou uma sanção disciplinar onde ele deveria ficar na prisão por 28 dias. Na sexta-feira (10) ele se apresentou na unidade prisional, passou pelo scanner corporal e foi flagrado com a droga.