O estímulo ao fim das disparidades de acesso à internet é o mote da campanha #LiberaMinhaNet, que pretende promover o debate em torno das restrições provocadas pelas operadoras quanto ao uso do pacote de dados. De acordo com a jornalista Glenda Dantas, pesquisadora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) e mobilizadora da campanha, as restrições contribuem para a exclusão digital de determinados grupos da sociedade, o que agrava ainda mais o quadro de desigualdade já existente. No Brasil, são 36 milhões sem acesso à internet e a região Nordeste, que responde por 28% desse montante, ocupa o segundo lugar na lista de regiões sem conexão.
Os dados são da pesquisa TIC Domicílios de 2022, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e apontam, ainda, que nos centros urbanos do País vivem 149 milhões de usuários de internet, dos quais 62% (cerca de 92 milhões) acessam a internet exclusivamente por meio de dispositivos móveis, como smartphones. O dado evidencia a crescente importância dos celulares como principal meio de acesso à web no País. No entanto, Glenda Dantas, do IRIS, chama atenção para o modelo de franquia de dados adotado desde 2016 pelas operadoras de telefonia, as quais, segundo ela, impõem restrições significativas aos usuários.
A campanha tem como foco o fim do atual sistema e é uma iniciativa da Coalizão Direitos na Rede, em parceria com o data_labe e o IRIS. “A gente denuncia que é ilegal, de acordo com a Constituição (a qual determina que a atuação do mercado tem o objetivo principal de assegurar a todos uma vida digna) a venda da restrição dos dados [móveis] pelas operadoras de telefonia. Isso fere, sobretudo, o Marco Civil da Internet, que é nossa legislação sobre o ciberespaço, promulgada em 2014”, aponta Dantas.
“Quando há restrição no uso de dados que permite o uso apenas de algumas redes sociais, as pessoas ficam impossibilitadas de ter um acesso aberto à internet e são impedidas do direito de expressão e do acesso à informação. E o Marco Civil determina que não pode haver preferidos no tráfego da internet”, acrescenta Glenda Dantas para justificar a criação da campanha. “O modelo de franquias atual fere o direito das pessoas a esse acesso amplo, porque não permite sequer que a pessoa consiga checar uma informação que ela visualizou no Facebook”, fala.
De acordo com ela, a proposta, com a campanha, é ofertar planos de internet móvel que assegurem uma velocidade mínima para utilização após o consumo dos dados, promovendo a liberdade de acesso sem restrições. As dores de cabeça provocadas pela suspensão dos serviços, no entanto, não se restringem às questões de acesso à informação. A balconista Karla Mickelane conta que já passou por uma saia justa com o fim do pacote de dados móveis que contratou.
“Fui pedir um transporte por aplicativo, mas o pacote acabou. Foi horrível. Tive que pegar o celular emprestado de um desconhecido para poder ligar para um parente e pedir que essa pessoa chamasse o transporte para mim”, relata a balconista, de 42 anos. O acesso a serviços públicos também têm sido comprometido pelas restrições. Uma pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), de 2021, revela que 52% das pessoas entrevistadas não acessam serviços públicos por causa de limitações em pacotes de dados.
Glenda Dantas, uma das mobilizadoras da #LiberaMinhaNet, diz que a intenção, nesta primeira etapa, é sensibilizar sobre o tema e levar, em seguida, as discussões para a classe legisladora. “O que a gente quer é o retorno do modelo antes existente, quando o pacote durava o mês inteiro e sem restrições. Com a mudança em 2016, as pessoas ficam obrigadas a pagar de novo se quiserem escapar do restringimento. Lembro aqui que estamos falando de populações vulneráveis, cujo gasto com novos dados é alto para elas”, pontua.
“Estamos na fase de divulgação da campanha para sensibilizar as pessoas sobre o tema. É uma espécie de educação midiática. Temos o site (www.liberaminhanet.direitosnarede.org.br) que traz de forma didática quais direitos têm sido cerceados e como as pessoas podem baixar o material para divulgar a campanha na internet. Neste primeiro semestre, queremos sensibilizar sobre o problema e a gente espera, no segundo semestre, conseguir dialogar com políticos da Câmara e do Senado para pensar em políticas públicas capazes de mudar esse cenário”, finaliza a jornalista.
Tribuna do Norte
