O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da análise dos vetos ao chamado PL da Dosimetria um trecho previamente barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão aconteceu em sessão desta quinta-feira (30), em que parlamentares discutem a manutenção ou derrubada do veto presidencial.
O dispositivo excluído tratava da possibilidade de progressão de regime para o semiaberto em casos que poderiam alcançar condenados por crimes graves, como feminicídio, milícia privada e outros crimes hediondos. A manutenção desse trecho entraria em conflito com a chamada Lei Antifacção, sancionada recentemente.
A decisão de Alcolumbre consistiu em desmembrar o veto presidencial, prática considerada atípica, já que, em regra, vetos integrais são analisados em bloco pelo Congresso. Ao declarar a “prejudicialidade” de parte do veto, o presidente do Congresso retirou da votação os dispositivos que tratam da progressão de regime, preservando, na prática, o efeito do veto de Lula nesse ponto específico.
“Em virtude do prejulgamento da matéria pela aprovação do PL Antifacção e sua conversão na Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, esta Presidência declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal, alterados pelo art. 1º do PL da Dosimetria. Ficam, assim, excluídos da votação do Veto 3, de 2026, os referidos dispositivos”, disse o presidente do Congresso Nacional.
O PL da Dosimetria, que está no centro da discussão, trata da revisão de penas aplicadas a condenados por atos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e também pode alcançar outros casos. A análise dos vetos segue em andamento no Congresso.
“Assim, o eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da Dosimetria, que era no sentido de não dispor sobre o mérito de tais normas, quanto no PL Antifacção, que era no sentido de tornar mais rígidos os critérios de progressão do regime de cumprimento de penas para os casos neles contidos”, leu Alcolumbre na sessão.
Tribuna do Norte
