Nova diretriz promete destravar investimentos em áreas estratégicas como a Via Costeira| Foto: Adriano Abreu
A aprovação do projeto de lei nº 302/2024, que regulamenta o uso e ocupação do solo nas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), segue gerando repercussão em Natal. A iniciativa, que passa agora pela sanção do prefeito Álvaro Dias, não apenas consolida diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor, como também promete destravar investimentos em áreas estratégicas, como a Via Costeira, Ponta Negra, Redinha e outras regiões de potencial turístico, de acordo com as entidades representativas.
Considerado um marco regulatório, o texto define regras claras e promove maior segurança jurídica para investidores, fomentando a geração de empregos e a movimentação econômica em setores como hotelaria, comércio e construção civil. Desta vez, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH) também destacou positivamente a regulamentação. Para Abdon Gosson, presidente da instituição, o texto corrige anos de estagnação. Ele lamenta que Natal tenha passado mais de uma década sem novos investimentos em hotelaria.
“Estamos vindo de décadas com um turismo parado, incompleto e em total declínio, ou seja, a situação do turismo da cidade de Natal é muito delicada. Vale salientar que a gente tem aproximadamente 15 anos que não existe um hotel novo dentro de Natal, como é que uma cidade turística há mais de 15 anos não possui um equipamento novo? Algo está errado”, afirmou Gosson.
Além disso, ele enfatiza a necessidade de tornar áreas como a Via Costeira mais atrativas tanto para moradores quanto para turistas. “Nós, cidadãos, nunca utilizamos plenamente. Imagine o turista. A regulamentação permitirá humanizá-la e torná-la um espaço acessível”, explicou. Gosson acredita que a nova legislação abre caminho para um crescimento sustentável do turismo. “Novos equipamentos deverão surgir para a área turística, para a gente dar um novo momento ao crescimento sustentável do turismo”, completou.
O “novo momento”, diz Gosson, será uma consequência da segurança jurídica que a região passa a ter com a regulamentação. Ele considera a aprovação do projeto de lei das AEITPs como fundamental para reverter o que chama de “declínio do turismo” na capital potiguar. “A gente não pode fugir desse assunto. A segurança jurídica é necessária para a gente poder empreender e saber o que pode ser feito na Via Costeira”, completa.
A expectativa é que a regulamentação destrave projetos que estavam engavetados há anos, beneficiando áreas como a Via Costeira, Ponta Negra e Redinha. Segundo Abdon Gosson, o turismo potiguar precisa de novos atrativos para voltar a crescer. “A expectativa é essa, que esses projetos possam beneficiar áreas como a Via Costeira, Ponta Negra e Redinha. O turismo potiguar precisa de novos atrativos para voltar a crescer”, diz Gosson.
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN – SHRBS/RN vê com bastante otimismo a aprovação do Projeto de Lei nº 302/2024, que regulamenta as AEITPs, pois será através dessa nova lei que serão definidas as diretrizes específicas de uso e ocupação do solo nas áreas de como Ponta Negra, Via Costeira, praias centrais, Redinha e as dunas da zona Oeste.
“É, sem dúvida, uma continuidade e detalhamento do Plano Diretor de Natal, aprovado em 2022, e vai permitir que novos equipamentos do setor do turismo, da alimentação e do lazer sejam instalados em regiões que há muito tempo não se via algo novo, a exemplo da Via Costeira de Natal e das praias centrais.
Isso levará consequentemente a mais vida e movimento a essas áreas, além de ser muito importante para o desenvolvimento sustentável e a preservação das características paisagísticas e turísticas dessas regiões”, afirma a presidente da entidade, Grace Gosson.
Aprovação é desdobramento do PDN
O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, reforça que a aprovação das AEITPs cumpre uma determinação do Plano Diretor, aprovado em 2022. “Houve uma discussão democrática com toda a sociedade, passou pelos seis conselhos municipais, pelas cinco entidades de classe, pelos delegados do conselho da cidade, na Câmara Municipal nós tivemos mais de dez audiências públicas, então foi, sem dúvida, a política pública mais discutida de forma democrática e transparente na história do Rio Grande do Norte”, diz.
Mesquita diz que o projeto trouxe avanços significativos ao sanar dúvidas sobre parâmetros urbanísticos. “O Plano Diretor falava que em 24 meses, deveria ser feita a regulamentação das AEITPs de 1 até a 5, que é a parte da orla de Natal. Nós estamos consolidando o que o Plano Diretor estabeleceu. Na AEITP 1 Ponta Negra, nós mantivemos lá o gabarito de 7,5 metros, e houve uma emenda aumentando para 21 metros naquela área ali do Guinza, que é extremamente plausível, respeitando o aspecto paisagístico da região”, comenta.
Outras áreas também tiveram regras consolidadas, explica o secretário. “Na AEITP 2, da Via Costeira, nós simplesmente fizemos um esclarecimento de que pode construir 15 metros acima da Dinarte Mariz, da Via Costeira. Ali existia uma dúvida se era isso, ou se seriam 15 metros a partir da topografia do terreno. Na AEITP 3, mantivemos exatamente como está, 65 metros da Ponta do Morcego, 21, 27 e 60 metros ao longo da Café Filho”.
Na AEITP 4, da Redinha, o regramento foi mantido como já era: 30 metros. Já na área 5, ao longo do Rio Potengi, em direção ao bairro Guarapes, anteriormente não havia norma estabelecida. “Não tinha referência nenhuma. Colocamos 7,5 metros. As AEITPs vêm para consolidar o que o Plano Diretor democraticamente votado estabeleceu. Tem gente contrária as AEITPs porque são antidemocráticas”, afirmou o titular da Semurb.
AEITPs
o que muda em cada área
AEITP 1 – Ponta Negra: o gabarito foi mantido em 7,5 metros, exceto em áreas específicas (próximo ao entorno do Guinza), onde uma emenda elevou o limite para 21 metros, respeitando o aspecto paisagístico
AEITP 2 – Via Costeira: foi esclarecido que o gabarito de 15 metros deve ser medido a partir do nível da Avenida Dinarte Mariz, e não da topografia do terreno
AEITP 3 – Praias Centrais: continuam os limites de altura de 65 metros para a Ponta do Morcego e de 21, 27 e 60 metros para as quadras 1, 2 e 3 da Avenida Café Filho, respectivamente
AEITP 4 – Redinha: o gabarito foi mantido em 30 metros
AEITP 5 – Região do Rio Potengi: foi estabelecido um limite de altura de 7,5 metros, já que anteriormente essa área não tinha nenhuma referência definida
Tribuna do Norte
