Igualdade salarial: agora é lei e vai doer no bolso, diz Simone Tebet
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira 5 a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra.
“Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou.
O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.
Simone Tebet contradiz Lula sobre Venezuela: ‘não tem um governo democrático’
Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar a defender a ditadura da Venezuela e relativizar o conceito de democracia, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet contradisse o chefe do Executivo na manhã desta sexta-feira, 30 e afirmou que “governo que impede direitos fundamentais não é democrático”. Em entrevista à Globonews, Tebet disse que “cada um tem a sua interpretação”, mas que “ninguém pode atentar contra a democracia e sair impune”.
Questionada se concorda com o presidente de que democracia é um conceito relativo, Simone disse que ela e Lula entendem o regime democrático da mesma forma, sem entrar no mérito da declaração do chefe: “democracia é um direito fundamental, absoluto e irrevogável do povo brasileiro”.
“Eu tenho uma visão particular sobre o governo da Venezuela. É um governo que não respeita os direitos fundamentais, o direito de liberdade de expressão, o direito do cidadão ir e vir e fazer as suas críticas, ainda que construtivas, ao governo. Pra mim, quando você tem um governo que impede esse tipo de direito que é previsto e que é absoluto para uma democracia, você não tem um governo democrático”, afirmou.