Ministério da Fazenda estuda limitar a 2,5% crescimento real dos pisos de saúde e educação
O Ministério da Fazenda estuda propor a alteração das regras orçamentárias para saúde e educação de forma a aproximar o crescimento dessas despesas à lógica do arcabouço fiscal, que limita o conjunto dos gastos federais a uma alta real de até 2,5% ao ano.
De acordo com um integrante da equipe econômica, o crescimento real dos pisos passaria a ser limitado aos mesmos 2,5% previstos no arcabouço. Também estão em análise alterações nas regras de certos benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) —que passariam a ser desvinculados do salário mínimo.
As alterações são estudadas enquanto o governo é pressionado a apresentar medidas de equilíbrio fiscal pelo lado das despesas, após ter se dedicado por um ano e meio à busca por mais receitas. Além da pasta comandada por Fernando Haddad, o Ministério do Planejamento (comandado por Simone Tebet) está estudando iniciativas a serem apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Piso salarial para profissionais de zootecnia é aprovado pela CAE
O projeto de Lei (PL 2.816/2023) que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, altera uma Lei de 1966 que dispõe sobre a remuneração de profissionais que possuem diploma em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária para garantir o mesmo piso salarial aos zootecnistas, no valor de seis salários mínimos.
Quando a norma entrou em vigor, o Brasil ainda não havia zootecnistas por formação, tendo em vista que a primeira turma do curso foi criada no mesmo ano, em 1966.