Sem julgar, Justiça Federal envia decisão sobre ocupação do MST no RN para Comissão de Conflitos Fundiários
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte enviou à Comissão de Conflitos Fundiários o processo de desocupação da margem da BR-405, no interior do estado potiguar, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra. A reintegração de posse foi um pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).
Segundo notícia publicada pelo blog de Bruno Barreto, de acordo com Gustavo Barbosa, advogado do mandato da deputada federal Natália Bonavides que atuou na defesa do MST neste caso, a decisão da Justiça Federal é histórica. Isso porque não é comum esse movimento da Justiça Federal em situações como essa.
Em 2018, a deputada Natália Bonavides, na época vereadora, participou da criação do Comitê de Conflitos Agrários da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), que desde então vem sendo acionado em situações como essa. Para o advogado Gustavo Barbosa, a instalação do Comitê tem contribuído para dar início a uma cultura de mediação no âmbito de processos judiciais dessa natureza.
Abril Vermelho: MST invade 800 hectares de terra em Pernambuco
Cerca de 250 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) invadiram três áreas pertencentes a uma usina na cidade de Timbaúba, em Pernambuco, na madrugada desta segunda-feira (3). São cerca de 800 hectares de terra ocupados.
A invasão deu início a jornada do chamado Abril Vermelho, organizado anualmente pelo movimento.
Em comunicado, o MST divulgou que os as áreas invadidas são improdutivas e “que não cumprem a função social, que é produzir alimentos para a sociedade”. Afirma também que a situação atual da região invadida é “predatória e tem impactos à natureza”.
Fazendeiros na Bahia reagem ao “Abril Vermelho” do MST
Fazendeiros se organizam em dezenas de cidades da Bahia para se contrapor ao Movimento dos Trabalhadores Sem-terra (MST) e à onda de invasões anunciadas para o denominado “Abril Vermelho”.
A CNN conseguiu acesso à planilha do grupo de fazendeiros, chamado “Invasão zero”. Até a última atualização desta quinta-feira (23), havia 800 proprietários de terra da Bahia na lista distribuídos em 130 dos 417 municípios do estado em cinco núcleos de cidades: Itabuna, Ipaú, Itapetinga, Eunápolis e Santo Antonio de Jesus, mais o Vale do Jiquiriçá (região Centro-Sul da Bahia que abrange 20 municípios).
Lista do grupo de fazendeiros da Bahia
Sob Lula, invasões de terra já superam as do primeiro ano do governo Bolsonaro
As invasões coletivas de terras no Brasil em 2023 ultrapassaram todos os registros de 2019, primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). São 13 ocupações já registradas desde a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro. Em 2019, foram 11 ocupações, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Se considerada toda a gestão de Bolsonaro, as invasões deste ano representam 21% do acumulado entre 2019 e 2022 (62). O Incra informou ao R7 que não é possível saber a autoria das invasões, porque a autarquia apenas recebe os dados.
O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi o que registrou mais ocupações — 2.442, seguido pelos dois primeiros mandatos de Lula, que acumulou 1.968 invasões. O Incra contabiliza os números desde 1995. Confira os dados ao final desta reportagem.