Restruturação da Delegacia da Mulher em Caicó é discutida em audiência na Câmara de Vereadores
A restruturação da Delegacia da Mulher foi pauta de discussão em uma importante audiência pública na noite desta terça-feira (11), na Câmara de Vereadores de Caicó.
Proposta pelo vereador Júlio Filho, contou com a participação de representantes de diversos segmentos que apoiam a luta desta restruturação, a exemplo da presidente da OAB Caicó, Drª Kalina Leila que enfatizou em seu discurso a importância de termos um lugar apropriado para receber as vítimas, além de uma Casa de Apoio – fortalecendo essa rede de proteção às mulheres.
É importante destacar que a finalidade das DEAM não e apenas a de punir os agressores, mas também amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimulando as denúncias das agressões, além de realizar estudos para identificar o perfil dos ofensores.
Senado aprova funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), havia sido modificado na Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo. As mudanças, no entanto, foram rejeitadas nesta terça pelos senadores, que preferiram aprovar o projeto original. O texto, agora, segue para a sanção do presidente da República.
A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem.
— Esse projeto faz com que as delegacias das mulheres, especializadas em combate e prevenção à violência contra a mulher, funcionem nos finais de semana, funcionem 24 horas por dia, porque nos finais de semana é quando [as mulheres] mais precisam [desse atendimento]. E uma mulher que é vítima de uma violência numa sexta-feira à noite teria que esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado — disse Rodrigo Cunha em Plenário.