Por ostentar arma de fogo em condomínio, ameaçar vizinhos e jogar lixo pela janela, juiz militar é “punido” com aposentadoria compulsória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na terça-feira, 25, “punição” de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) ao juiz Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. Entre as acusações contra o magistrado, está a de que ele teria usado arma de fogo de forma ostensiva e habitual nas dependências do residencial onde morava em Belo Horizonte, intimidando moradores e funcionários, além de danificar paredes com riscos, espalhar melado pelo chão, cuspir em maçanetas e descartar o lixo, com vidro, pelas janelas.
Rosa acionou o CNJ para contestar a pena, alegando que a condenação estaria em desacordo com as provas, o que foi julgado unanimemente improcedente pelo Conselho. Na leitura do voto da revisão disciplinar 000787-42.2022.2.00.0000, o relator, conselheiro José Rotondano, informou que as acusações têm fundamento em sete provas testemunhais e de vídeo.
Também pesaram contra o juiz acusações de uso do cargo para intimidar vizinhos e funcionários, com perseguições e acesso sem autorização a residências alheias, além de ingressar com ações judiciais contra aqueles desafetos. Foram dez ações por motivos banais contra vizinhos e funcionários do condomínio.
Com salário médio de R$ 28 mil, juízes dizem estar insatisfeitos
Apesar de receberem, em média, até sete vezes mais que demais funcionários do Judiciário federal, magistrados estão insatisfeitos com a remuneração. Para aproximadamente 74%, o salário que recebem não é suficiente para o trabalho exercido.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remuneração dos servidores varia de R$ 4.124, salário inicial de auxiliares jurídicos, a R$ 19,8 mil, valor mais alto para analistas. Já entre os juízes, a média salarial é de R$ 28 mil. O levantamento dos dados é da Folha de S.Paulo.
A Associação dos Magistrados Brasileiros disse, em nota, que a categoria enfrenta forte desvalorização. Para a entidade, a falta de correção dos subsídios afeta a qualidade de vida dos magistrados e o acesso à Justiça só vai ser garantido com investimentos na prestação jurisdicional.