A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) revogou na 6ª feira (19.jan.2024) a medida cautelar contra PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay. A ação havia sido movida pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), que alegou supostas cobranças disfarçadas de juros nas compras pagas na modalidade parcelado sem juros. As empresas negaram as acusações.
A secretaria afirmou que as instituições apresentaram esclarecimentos que demonstraram o cumprimento das normativas legais, o que tornou “desnecessária” a continuidade da medida cautelar.
“A Senacon entende que o setor precisa ser apreciado em normas que regulem o sistema financeiro nacional. Defende, ainda, que as maquininhas reforcem aos comerciantes políticas de informação e transparência aos consumidores”, disse em nota.
Na 2ª feira (15.jan.2024), a Febraban apresentou um documento à Senacon em que diz que PagSeguro, o Mercado Pago, a Stone e o PicPayde cometiam práticas abusivas contra os consumidores.
De acordo com a federação, os estabelecimentos estão repassando aos consumidores custos adicionais das maquininhas independentes de cartões do PagSeguro, Mercado Pago e Stone, cobrando juros remuneratórios sem a transparência necessária.
Sobre as carteiras digitais da PicPay e do Mercado Pago, a Febraban informou que as empresas estão cobrando juros remunerados em transações parceladas. Essa prática contraria as normas de carteiras digitais.
Segundo o documento, as empresas desenvolveram um produto denominado “parcelado sem juros pirata”, em que cobram juros dos consumidores, mas registram na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros.
A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que tem entre os associados Mercado Pago, PagSeguro e PicPay, se manifestou favorável à decisão. Em nota, a associação disse que a Febraban tentou induzir a Senacon ao erro. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 155 kB).
“O que a Febraban chamou caluniosamente de ‘parcelado pirata’ é uma ferramenta tecnológica disponibilizada aos estabelecimentos comerciais que permite ao vendedor calcular os valores a receber por suas vendas, de acordo com os diferentes meios de pagamento utilizados, os prazos de pagamento e os custos transacionais envolvidos”, diz o texto.
De acordo com a associação, a ferramenta é amplamente utilizada no mercado. A Abranet disse também que a Febraban está “atacando” as empresas de pagamento porque “os velhos bancos não sabem como enfrentar a concorrência das novas empresas de tecnologia”.
“Em vez de tentarem modernizar, também eles, seus processos internos, preferem o caminho de tentar difamar o trabalho dos concorrentes”, diz o texto.
Poder360
