Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul comunicaram oficialmente que irão aumentar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir do ano de 2024. A decisão foi formalizada por meio de uma carta assinada pelos secretários da Fazenda de cada estado, que destacam os impactos da Reforma Tributária na arrecadação estadual.
Embora a carta não especifique o percentual exato do aumento das alíquotas, será necessária a aprovação de cada Assembleia Legislativa para implementar o acréscimo no imposto. No entanto, a expectativa é que os governadores proponham um aumento para 19,5%. Em resposta, o Ministério da Fazenda afirmou que a Reforma Tributária não justifica o aumento do ICMS nos estados das regiões Sul e Sudeste.
As alíquotas atuais dos estados são:
– Espírito Santo: 17%
– Minas Gerais: 18%
– Paraná: 19%
– Rio de Janeiro: 18%
– Rio Grande do Sul: 17%
– São Paulo: 18%
Na carta, os estados destacam que, de acordo com o atual texto da Reforma Tributária, a participação de cada ente no total arrecadado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo imposto proposto pela reforma, dependerá da receita média de cada estado com o ICMS entre 2024 e 2028.
O principal argumento para o aumento proposto é a perspectiva de maior arrecadação durante esse período, o que resultaria em um fluxo de recursos mais significativo do IBS para os estados. Os representantes afirmam que há prejuízos previstos na distribuição de recursos após a entrada em vigor da Reforma Tributária sobre o consumo.
“A situação exige que os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país ajustem suas alíquotas modais de ICMS para recompor a tributação estadual a curto prazo e para neutralizar as possíveis perdas com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS”, destaca a carta.
Além disso, a carta menciona que a “grande maioria” dos governos das regiões Norte e Nordeste já aumentaram suas alíquotas de ICMS, sugerindo que essas regiões teriam vantagem na distribuição proporcional dos recursos provenientes do novo imposto sobre consumo.
A PEC da Reforma Tributária, aprovada pelo Senado Federal no início de novembro, propõe mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, consolidando cinco tributos sobre consumo em um único imposto. O texto está em tramitação novamente na Câmara e pode ser promulgado ainda este ano. A proposta visa adotar o imposto sobre valor agregado (IVA), dividido em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a nível estadual e municipal.
Com informações do jornal O Globo
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