O cidadão que era MEI (Microempreendedor Individual) e foi excluído do Simples Nacional, regime tributário que abarca a categoria, pode retomar seu cadastro. Para isso, ele precisa regularizar todas as pendências que tem com a Receita Federal.
A exclusão se deve à presença de dívidas em aberto com o Fisco. A princípio, o empreendedor precisa consultar como está sua situação fiscal com o órgão.
Para consultar o status, é necessário seguir o passo-a-passo abaixo:
Se o empreendedor estiver fora da categoria, é hora de normalizar a situação com a Receita Federal. O tutorial é o seguinte:
Uma vez regularizado, o empreendedor deve se inscrever novamente como MEI. Seguem as instruções:
As instruções constam num documento elaborado pelo Ministério do Empreendedorismo divulgado nesta 2ª feira (8.jan.2024). Eis a íntegra (PDF – 5 MB).
Os microempreendedores individuais que estavam com pendências foram automaticamente excluídos do Simples Nacional em 1º de janeiro.
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