Às vésperas do início do período eleitoral, o Palácio do Planalto passou a pedir que ministros façam um “cálculo de risco” antes de publicarem fotos ao lado de candidatos nas eleições municipais para evitar problemas com a Justiça. Outro pedido repassado aos integrantes da Esplanada é que se evite uso de voos da FAB em agendas próximas aos finais de semana, em locais onde eles participarão de atos de campanha aos sábados e domingos.
Embora incentive ministros a apoiarem candidatos e a fazer a defesa da gestão de Lula pelo país, o governo tenta evitar que episódios de uso da estrutura do Estado para cunho eleitoral. O assunto foi discutido com no Planalto nesta segunda-feira em uma reunião comandada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com equipes de todos os ministérios.
Ao detalhar uma série de condutas vedadas pela Justiça Eleitoral, auxiliares de Lula pediram que se evite qualquer ação que gere insegurança jurídica ao governo e reforçaram que, na dúvida, “não é para pagar para ver”.
Embora as orientações sejam para todos os servidores do governo federal, a preocupação está concentrada naqueles que ocupam cargos de primeiro e segundo escalão e têm vínculos políticos em seus estados de origem.
Um dos pedidos é que se evite publicação de fotos com candidatos em encontros em gabinetes ou mesmo em viagens que ocorram em horário de trabalho. Não há restrição para atividades nos horários de folga. O pedido feito pelo Planalto aos ministros é de que se faça uma análise de risco antes de cada publicação nos seus perfis pessoais.
As orientações também foram passadas às equipes de cerimonialistas das pastas. Candidatos poderão estar presentes em eventos do governo, mas a ordem é de que não sejam chamados a falar. Embora os riscos sejam maiores para os candidatos — com punições que podem chegar à cassação de candidatura —, o pedido é de que sejam evitadas “cascas de banana” que exponham uso da máquina pública para favorecer candidatos alinhados ao governo e deem munição para a oposição.
Já a recomendação para ministros evitarem pegar voos da FAB para eventos do governo nas sextas-feiras tenta ser um antídoto para a ideia de que um ministro marcou uma “agenda proposital” na cidade onde mora próximo ao final de semana, utilizou aviões do governo e depois integrou atos de campanha. Para eventos a partir de quinta e sexta, o pedido é de que ministros usem voos comerciais.
Investigação
O TCU (Tribunal de Contas da União), em abril deste ano, aceitou solicitação da presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputada Bia Kicis (PL-RJ), para realização de uma auditoria para verificar a legalidade, a economicidade e a eficiência no uso das aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) por ministros do governo federal.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, declarou que o pedido para verificação da economicidade dessas viagens é válido devido a um dado identificado pela Corte de Contas em outra auditoria. A análise indicou um aumento de 50% de voos providos pela FAB a ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos primeiros 9 meses de 2023 ante o mesmo período do ano anterior.
“Destaca-se a ocorrência de 1.574 decolagens de aeronaves da FAB nos primeiros 9 meses de 2023 para atender autoridades do Governo Federal, bem como o deslocamento de 2 ministros de Brasília a São Paulo, no mesmo dia, sendo que uma das autoridades fez uso de aeronave da FAB, enquanto a outra se deslocou por aviação comercial”, disse Zymler.
Mudanças e sigilos
Em acordão, os ministros do Corte de Contas fixaram uma diretriz para preservar informações sobre voos de “altas autoridades” em futuras solicitações de auditorias. O presidente do TCU, Bruno Dantas, sugeriu que voos solicitados pelo vice-presidente da República e os presidentes dos Três Poderes para viagens de razões de segurança não devem ser divulgadas publicamente.
Tribuna do Norte
