Com votos contrários dos acionistas minoritários, Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A (AGN) aprovou em assembleia geral extraordinária, na manhã da terça-feira (6), a criação de mais uma diretoria a um custo anual de R$ 424 mil. O Governo do Estado, que possui 98,6% das ações, fez valer sua decisão e aprovou o novo cargo.
A AGN tem um capital social em torno de R$ 50 milhões. O recomendado por lei é só aplicar R$ 25 milhões e R$ 25 ficam para garantia, exatamente, das operações em caso de inadimplência. Desse volume são aplicados entre 95 e 98% para financiamento de pequenos negócios e microempresas o empreendedor individual, o chamado MEI, que são operações de no máximo R$ 20 mil.
O que sobra, em tese, o maior volume de dinheiro que pode ser emprestado, é o equivalente a 10% a 1% do capital, que no caso seria R$ 500 mil, não podendo emprestar mais do que R$ 500 mil reais a um único cliente. Ou seja, o equivalente ao custo anual da nova diretoria.
Segundo o próprio edital da AGE entre salários e encargos, e no caso com o 13 salários, mais férias proporcional, o novo diretor vai ganhar quase R$ 500 mil, praticamente o valor dos recursos que vai ter que captar e operar.
O presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, disse que “mais uma vez o Governo do Estado, que se diz afeito ao diálogo, não ouviu o que os acionistas minoritários ponderaram, aprovando a criação de uma diretoria na Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A (AGN) a um custo anual de R$ 424 mil”.
Na análise da Faern, a criação de mais uma diretoria na AGN “visa atender a interesses estritamente políticos, o que fragiliza a instituição como um todo”.
Para Veira, a nova diretoria “representa um aumento de custo desnecessário, que poderia ser revertido em uma série de ações de modernização, tais como a criação de um quadro próprio por meio de um processo seletivo de mercado”.
Veira defende a elaboração de um planejamento estratégico, com a diminuição de custos administrativos; investimentos tecnológicos que ajudem a aumentar a eficiência e a eficácia da agência. O dirigente da Faern ainda propõe a busca por novos fundos para financiamento e a diminuição da dependência do Estado.
O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, lamentou a decisão de se criar uma nova diretoria da Agência de Fomento do RN: “A criação da Diretoria de Desenvolvimento, Estratégias e Negócios da AGN é uma iniciativa lamentável e desnecessária, sacrificando recursos que deveriam ser aplicados no microcrédito, objetivo prioritário da AGN, e prejudicando sua própria sustentabilidade”.
Deputados vislumbram aumento de gastos
A criação de uma nova diretoria nos quadros da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) também mereceu críticas de parlamentares, como foi o caso do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), para quem o fato “representa mais uma contradição” do governo Fátima Bezerra (PT).
O deputado Tomba Farias conta que em sua mensagem anual à Assembleia Legislativa, lida na segunda-feira (5), a governadora traçou um retrato de dificuldades financeiras que o Estado atravessa, “mas essas dificuldades parecem não existir quando se trata de criar cargos”.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) avaliza as palavras dos presidentes da Faern e Fiern, José Vieira e Roberto Serquiz, que “demonstram a falta de necessidade da criação dessa diretoria para promover o papel da AGN e com alto custo para os cofres públicos, numa clara forma de fazer acomodações políticas. Estou ao lado das entidades que se posicionaram contra isso”.
Tomba Farias disse, ainda, que “vemos hoje um Estado que convive com o atraso de pagamento dos fornecedores, com uma saúde e estradas precárias, com o não pagamento de emendas que os deputados enviam para os municípios e com uma total incapacidade de fazer novos investimentos”.
No entanto, segundo Farias, uma despesa extra de 424 mil anual para os cofres públicos “parece ser normal para o governo, que ao invés de enxugar a máquina pública, como manda a administração pública moderna, se mostra ágil quando o assunto é inchar a folha de pagamento ainda mais”.
“Sou contra a iniciativa da AGN,. Todos os acionistas minoritários votaram contra a criação do cargo, mas a governadora Fátima Bezerra prefere fazer “ouvido de mercador” e continuar fazendo um governo que caminha para a reta final sem deixar uma marca relevante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse Tomba.
O deputado Coronel Azevedo (PL) disse que essa decisão da assembleia geral da AGN corrobora que a gestão atual do Rio Grande do Norte “é de um governo que gasta muito mal o dinheiro do povo. Um governo que vai para o seu sexto ano já se aproximando do fim, mas que todas as iniciativas são para aumentar o gasto, não para conter o gasto. Fátima não cortou um centavo da despesa pública”.
Para Azevedo, “o que a governadora poderia reduzir, ela não reduziu, como foi o exemplo de cargos criados para a (PGE/RN), cargos no Idema, criação de uma nova secretaria e agora mais uma diretoria na AGN”.
Enquanto isso, segundo Azevedo, “o povo potiguar não aguenta mais pagar tanto imposto. A máquina do Detran, a todo o vapor, nunca se sentiu tanta multa, tantos carros e motos apreendidos em blitz”.
O deputado Taveira Júnior (União Brasil) disse que “essa reestruturação da AGN tem sido vista com muita preocupação, sabemos que a modernização é necessária, porém a criação de novos cargos gera um custo elevado aos cofres públicos”.
Para o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), “se não for de fundamental importância para a Agência de Fomento, se não for prioridade em relação a tudo que faz, o momento é de prudência”.
Tribuna do Norte
