O desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, do TJ-PA (Tribunal de Justiça do Paraná), recebeu, em dezembro de 2023, remuneração total de R$ 801.066,74. O montante representa um aumento de 183% em relação ao total recebido pelo desembargador em novembro.
A diferença se deu por conta das “vantagens eventuais” pagas ao magistrado. Dentre elas estão o pagamento de indenizações, gratificações e retroativos. Em nota, o TJ-PA informou que os valores retroativos são pontuais e equivalem à indenização de licença-prêmio e ao tempo adicional de serviço. O rendimento líquido de Bezerra foi de R$ 622.885,34.
Um dos pagamentos foi o ATS (adicional por tempo de serviço) –remuneração extra paga a funcionários por completarem um período específico no tribunal.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito uma escalada de críticas ao mercado livre de energia. Nos últimos meses, o presidente e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falaram pelo menos 11 vezes publicamente em “corrigir distorções” do modelo, que beneficia empresas e impacta a conta de luz dos demais consumidores.
A 1ª declaração foi em 3 de maio por Silveira durante uma audiência pública no Senado. Na ocasião, o ministro disse “que a abertura tinha que ser mais criteriosa para ser mais justa” e que era um dos motivos do desequilíbrio do setor elétrico. Passados mais de 8 meses, nenhuma medida concreta ainda foi anunciada.
O mercado livre permite que grandes consumidores troquem a distribuidora local e negociem de quem comprar energia, podendo obter descontos de até 35% nas tarifas. O modelo existe desde 1996, mas até o ano passado era restrito a grandes indústrias que consomem mais de 500 kW. Desde 1º de janeiro deste ano também podem migrar os demais consumidores do grupo A (alta e média tensão), medida que beneficia negócios menores como supermercados, padarias e oficinas.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, revelou nesta quarta-feira 17 que a ampliação da capacidade de refino em Abreu e Lima será um marco para a autossuficiência de diesel automotivo no Brasil. Prates destacou que esse avanço resultará de três iniciativas: a expansão da capacidade de refino em Abreu e Lima, o aumento do uso de diesel R de origem vegetal pela Petrobras e o gradual aumento da mistura de biodiesel no diesel comercializado nos postos de combustível.
A Petrobras anunciou que a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, terá sua capacidade de produção de diesel tipo S10 ampliada em 13 milhões de litros diários. Com essa iniciativa, a empresa prevê um aumento de até 40% na capacidade de fornecer o combustível ao mercado doméstico. Atualmente, aproximadamente um terço do diesel consumido no Brasil é importado devido à falta de capacidade de refino nacional.
O investimento faz parte do Plano Estratégico 2024-28 e está incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com um total de US$ 17 bilhões destinados a projetos de refino, transporte e comercialização. A ampliação de Abreu e Lima é estimada para gerar 30 mil empregos diretos e indiretos, segundo a Petrobras.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, nomeou Kelli Cristine Mafort como secretária-executiva do ministério. Ela ocupará o cargo número 2 do órgão depois do pedido de demissão de Maria Fernanda Ramos Coelho, em 9 de janeiro.
A nomeação de Mafort foi anunciada (PDF – 290 kB) pelo governo na noite de 3ª feira (16.jan.2024) e publicada no DOU (Diário Oficial da União) na mesma data. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Mafort foi dirigente nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e trabalhou como educadora popular de programas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) em parceria com movimentos sociais. É graduada em pedagogia e doutora em ciências sociais pela Unesp (Universidade Estadual Paulista).
O futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, convidou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, para assumir o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, Sarrubbo aceitou o convite feito por Lewandowski. A data da saída do procurador do cargo ainda não foi definida.
O procurador-geral é membro do Ministério Público desde 1989, atuou na área de políticas criminais do órgão e leciona direito penal em uma universidade da capital paulista.
Ex-jogador do Flamengo, entre vários outros clubes, Athirson Mazzoli assumiu a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte. Pelas redes sociais, o ministro André Fufuca deu boas vindas ao lateral-esquerdo que teve sua grande fase no futebol entre as décadas de 1990 e 2000.
“Avançaremos juntos com empenho e dedicação nesta missão”, disse Fufuca nesta quarta-feira (17). Pelo site do ministério, Athirson declarou ser “uma grande honra” assumir o cargo. “É uma grande honra poder desempenhar um papel tão importante dentro do futebol brasileiro, e ao mesmo tempo um grande desafio para minha carreira.”
A missão da secretaria é fortalecer o futebol como instrumento fundamental de cidadania, inclusão social e de fortalecimento da identidade nacional. Ela elabora, acompanha e implementa políticas públicas para o futebol amador e profissional, masculino e feminino.
O Tribunal Superior do Estado de Maine, nos Estados Unidos, suspendeu nesta 4ª feira (17.jan.2024) temporariamente decisão que proibia que o ex-presidente Donald Trump fosse incluído na cédula eleitoral do Estado. A determinação em vigor até que a Suprema Corte decida em um caso semelhante no Colorado, onde Trump se tornou inelegível. Leia a íntegra (PDF – 997 kB, em inglês).
Em dezembro, a Secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, excluiu Trump da cédula eleitoral a partir da cláusula da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe pessoas que se envolveram em “insurreição ou rebelião” de ocupar cargos. As eleições presidenciais do país serão realizadas em novembro deste ano.
A decisão teve como base a acusação contra o republicano de envolvimento na invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. Ele recorreu e pediu que a corte estadual revogasse a medida.
A presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse nesta 4ª feira (17.jan.2024) que “ninguém aguenta mais” a taxa básica de juros, a Selic “imposta pelo bolsonarista” Roberto Campos Neto, o presidente do BC (Banco Central).
Em publicação no Instagram, a congressista afirmou que o presidente do Banco Central “continua garantindo aos especuladores lucros astronômicos ao manter uma alta taxa de juros”. Segundo ela, isso está “prejudicando” o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Gleisi disse ainda que o dinheiro público que poderia se tornar investimento para o país “está sendo gasto com juros”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve receber em 6 de fevereiro o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor da lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O congressista tenta evitar a extinção gradual do programa, que foi definida na MP (medida provisória) 1.202 de 2023 – que trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e também baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos. Segundo Haddad, o impacto fiscal com a permanência integral do Perse em 2024 é de R$ 16 bilhões. O programa isenta de tributos empresas de eventos. Foi instituído em razão da pandemia para aliviar prejuízos do setor, que ficou parado por causa de longos períodos em que aglomerações eram proibidas. A medida foi enviada pelo governo no final de dezembro e enfrenta resistência no Congresso. Vence em 1º.abr.2024.
Poder360
Autoridades brasileiras viajarão a Israel a convite da Conib (Confederação Israelita do Brasil) e da Stand With Us Brasil. O Poder360 apurou que 7 magistrados aceitaram o convite da entidade e embarcarão para Tel Aviv na próxima semana.
Entre as autoridades está o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça. 5 juízes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 1 do TRF-RJ (Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro) também estão confirmados.
A viagem seria de caráter privado e custeada integralmente pelas instituições. Em nota, as entidades disseram que “realizam viagens como essa periodicamente, para promover um melhor entendimento da realidade na região”.
A Receita Federal suspendeu uma medida da gestão anterior que ampliava a isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores e líderes religiosos e livrava as igrejas de dívidas milionárias.
A decisão, assinada pelo atual chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 17.
Às vésperas da campanha eleitoral de 2022, o então secretário especial, Julio Cesar Vieira Gomes, publicou ato liberando as igrejas de recolher contribuições previdenciárias sobre as chamadas prebendas, um tipo de remuneração especial por meio da qual as igrejas pagam pastores e demais lideranças. Elas não são consideradas “salários”, mas um tipo de pagamento “em face do mister religioso ou para a subsistência”.
O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) criticou nesta 4ª feira (17.jan.2024) a decisão da Receita Federal de anular a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. Ao Poder360, o congressista afirmou que a ação é uma “cruzada revanchista” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Lula, o orgulhoso comunista, iniciou sua “cruzada” revanchista! Perseguição religiosa em andamento!”, afirmou o deputado.
Feliciano disse que “óleo não se mistura com água” ao ser questionado também se a ação adotada pelo Fisco coloca mais uma barreira na possibilidade de aproximação da bancada evangélica com o governo petista.
O Tribunal de Contas da União informou nesta 4ª feira (17.jan.2024), por meio de nota oficial, que o processo que avalia a eficácia da isenção fiscal a líderes religiosos ainda está em análise. O caso foi citado pela Receita Federal como justificativa para a derrubada da norma. O TCU negou ter sido o responsável pela decisão do Fisco que determinou essa mudança.
Segundo a Corte de Contas, ainda não há qualquer decisão sobre a legalidade e legitimidade do benefício fiscal. O processo foi instaurado a partir de uma representação do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU) que solicita a apuração de possível desvio de finalidade do benefício. A relatoria do processo é do ministro Aroldo Cedraz. Leia a íntegra do comunicado do Tribunal (PDF – 103 kB).
Leia a íntegra da nota:
Alvo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Vale tem atualmente 91,3% do seu capital privado. O Palácio do Planalto trabalha para emplacar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, 74 anos, no Conselho de Administração da mineradora. O nome precisará passar por avaliações de governança e compliance e ser aprovado pelos demais acionistas em Assembleia Geral.
A ideia do governo é que a indicação do ex-ministro seja feita pela Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), que tem duas vagas no colegiado e 8,7% das ações da Vale. O fundo de pensão do BB (Banco do Brasil) é o único de gestão estatal que tem ações na companhia.
A renovação contratual de Abel Ferreira era uma das metas da diretoria palmeirense, principalmente da presidente Leila Pereira. Com o acordo, o técnico português permanecerá no País por uma temporada além de 2024 – ao menos até dezembro de 2025. Com sondagens do exterior, como o Al-Sadd do Catar, time de Róger Guedes, o Palmeiras precisou desembolsar um valor milionário para convencer o treinador a dar continuidade em seu projeto no time – além da possibilidade de disputar o Mundial de Clubes de 2025.
Segundo o portal português O Jogo, Abel receberá 12 milhões de euros (cerca de R$ 64,30 milhões) nas duas próximas temporadas (2024 e 2025). Isso equivale a um salário mensal de 500 mil euros (cerca de R$ 2,7 milhões). Será o maior contrato de um treinador no futebol brasileiro. Originalmente, a ideia de Leila Pereira era ampliar o contrato de Abel até o fim de 2027 para que acabasse junto a um eventual segundo mandato da presidente, que concorrerá à reeleição em novembro deste ano. Apesar disso, a diretoria se vê satisfeita com o novo acordo.
“Era um desejo muito grande manter esse treinador vencedor, que já está há tanto tempo conosco. Acho que é uma grande notícia para o nosso torcedor e para a instituição”, afirmou Leila. “Vamos continuar fortes, sempre lutando pelo maior número de títulos possíveis. Seremos protagonistas sempre, mantendo nosso elenco e dando segurança ao trabalho de todos os nossos profissionais.”
Além de uma bolsa-auxílio a estudantes de escolas públicas durante os três anos do ensino médio, sancionada nesta terça-feira, 16, o governo federal dará um valor a mais para esse público para que faça o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi adiantada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na exposição dos resultados do Enem 2023.
Mais tarde, foi lançado o programa denominado Pé de Meia, que deve beneficiar R$ 2,5 milhões de estudantes e custar R$ 7 bilhões só neste ano. Os valores serão repassados periodicamente em poupanças abertas em nome dos beneficiários – daí o apelido. Os estudantes poderão sacar parte do dinheiro durante o ano, mas outra parte só poderá ser utilizada depois da conclusão desta etapa do ensino.
O montante geral é suficiente para destinar R$ 2.800 para cada beneficiado. Não há detalhes, porém, sobre como esse valor será dividido ao longo do ano letivo. Em 2023, foram mais de 3,9 milhões de inscrições no Enem, mas 1,2 milhão de candidatos não realizaram as provas – o que preocupa o governo federal, que pretende ampliar a adesão (Mais informações nesta página). A taxa de participantes em anos concluintes do ensino médio, porém, subiu de 38% para 46%, na comparação 2022 e 2023, o que significa, segundo o Inep, que mais estudantes estão realizando a prova como método de entrada no ensino superior.
O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski renunciou nesta 4ª feira (17.jan.2024) ao cargo de presidente do Tribunal do Mercosul. A decisão foi tomada antes de sua posse como próximo chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A cerimônia está prevista para 1º de fevereiro.
Segundo o Itamaraty, os coordenadores nacionais do GCM (Grupo Mercado Comum) já foram oficialmente informados sobre a renúncia em comunicado do TPR (Tribunal Permanente de Revisão) do Mercosul. A saída valerá a partir de 6ª feira (19.jan).
O TPR é a instância jurisdicional do bloco e fiscaliza a correta interpretação, aplicação e cumprimento das normas que o regem. É sediado em Assunção, no Paraguai.
O temporal que atingiu parte do Rio Grande do Sul entre a noite desta 3ª feira (16.jan.2024) e a madrugada desta 4ª feira (17.jan) destelhou o principal hospital de São Vicente do Sul, na microrregião de Santa Maria, a cerca de 378 km de Porto Alegre.
Segundo a prefeitura, o Hospital Municipal São Vicente Ferrer sofreu “grandes danos” estruturais e precisou ser interditado. De acordo com funcionários, com o destelhamento, equipamentos eletrônicos foram danificados e o fornecimento de energia elétrica interrompido. As alas mais atingidas foram a área de internação e o setor de exames de raio-x.
Ao menos 3 pacientes tiveram que ser transferidos para o hospital da cidade vizinha, Mata, a 30 km de distância. Durante o processo, um 4º paciente, um idoso cujo nome não foi divulgado e que seria transferido para Santa Maria, a 90 km, passou mal e morreu.
Com orçamento de US$ 17 bilhões em quatro anos, a expansão da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, pretende ampliar em até 40% a produção nacional de diesel, informou nesta quarta-feira (17) a Petrobras. Segundo a estatal, as obras de ampliação aumentarão em até 13 milhões de litros diários a produção de diesel S10 com baixo teor de enxofre.
De acordo com a Petrobras, que detalhou em entrevista coletiva no Recife a retomada dos investimentos na refinaria, as obras de refino, transporte e comercialização deverão gerar até 30 mil empregos até 2028. A expansão da refinaria está incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no plano de negócios da petroleira.
Nos próximos meses, informou a Petrobras, terão início as obras de ampliação da produção das atuais instalações do Trem 1 da refinaria. Com previsão de término no primeiro trimestre de 2025, a obra pretende aumentar a carga, melhorar o escoamento de produtos leves e ampliar a capacidade de processamento do petróleo da camada pré-sal.
Uma mulher morreu após cair com um quadriciclo na tarde desta quarta-feira (17) de cima de uma falésia na praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, litoral do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar.
De acordo com os militares, uma outra mulher, de 29 anos, também estava no veículo quando ele despencou, por volta das 16h40. Ela foi levada no helicóptero da Secretaria Estadual de Segurança Pública para o Pronto-socorro Clóvis Sarinho, em Natal, e estava consciente quando chegou, segundo informou a unidade. O estado de saúde não foi informado.
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