A atividade econômica brasileira apresentou uma pequena alta de 0,01% em novembro do ano passado, após registrar três meses de retração, segundo os dados divulgados hoje (19) pelo Banco Central (BC). Ele informou que, na comparação com novembro de 2022, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) mostrou alta de 2,19%.
Com isso, o índice chegou a 144,84 pontos e na série dessazonalizada ficou em 146,24 pontos.
O indicador – considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) – é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 11,75%.
Líderes da oposição no Senado divulgaram uma nota conjunta criticando a operação contra Carlos Jordy (PL), líder da oposição na Câmara, alvo de buscas pela PF (Polícia Federal) na operação Lesa Pátria. Eles defendem a suspeição do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na relatoria de ações do 8 de Janeiro.
“A postura republicana esperada seria o próprio ministro tomar a iniciativa de se declarar suspeito para julgar os atos de 8 de janeiro, com a grandeza de quem, de fato, busca a pacificação do país e está disposto a virar essa lamentável página da história brasileira, cumprindo a lei e agindo na defesa da Constituição”, diz a nota (íntegra – PDF – 390 kB).
Eis os senadores que assinam o documento:
Cerca de 800 metros de cabos de energia de média tensão foram furtados dos postes da comunidade de Serra de Grossos, em Grossos, na região da Costa Branca, na madrugada da quinta-feira (17), às 3h37, segundo a companhia de distribuição de energia do Rio Grande do Norte.
O furto de onze vãos (800 metros) de cabos da rede de média tensão interrompeu o fornecimento de energia para 178 unidades consumidoras. Com intervenção da empresa, 134 imóveis voltaram a ter abastecimento de energia cerca de duas horas depois, às 5h34. Os demais, somente às 12h18.
“A Neoenergia Cosern fez as devidas comunicações à autoridade policial através da abertura de um Boletim de Ocorrência”, informou a empresa em comunicado à imprensa.
A Petrobras lançou na 5ª feira (18.jan.2024) o edital para o processo seletivo de seu programa de estágio. São ofertadas 180 vagas de ensino superior, das quais 30% são reservadas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência.
O prazo para inscrições começa na 2ª feira (22.jan) e termina em 3 de fevereiro. A bolsa-estágio é de R$ 1.825. Para acessar a página onde serão feitas as inscrições, clique aqui.
O regime de trabalho será híbrido, com atividades home-office e nas dependências da empresa. O regime do estágio será de 20 horas semanais, de 2ª à 6ª feira.
A Defesa Civil reconheceu situação de emergência em 3 municípios do Estado de Minas Gerais em portaria publicada nesta 6ª feira (19.jan.2024) no DOU (Diário Oficial da União). Água Boa, Divisópolis e Franciscópolis têm sofrido com faltas de chuvas e efeitos da seca. Já Ourolândia (BA), Jaguaretama (CE) e Luziânia (GO) tiveram pedidos de emergência atendidos por cenários de estiagem, seca e chuvas intensas, respectivamente. Eis a íntegra da portaria (PDF – 146 kB).
Poder360
Regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPP); Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação; regras para exploração do gás e Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) são algumas das marcas das gestões da governadora Fátima Bezerra (PT), segundo Sílvio Torquato, secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Rio Grande do Norte. Para ele, estes fatores podem ser considerados cruciais para o desenvolvimento econômico do estado.
Em entrevista ao AGORA RN, o adjunto da Secretaria Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Rio Grande do Norte (Sedec), um dos principais pontos positivos a respeito do desenvolvimento do estado nos últimos anos foi o fato de tomar decisões em conjunto com a classe empresarial do estado. “Foi o governo que mais se conectou com a classe empresarial do Rio Grande do Norte. Então, todos os momentos, as decisões do governo são ouvindo a classe empresarial. E nessa interlocução, 99% tem tido sucesso”, avaliou.
Entre os exemplos de sucesso citados por Torquato estão justamente a regulamentação das PPP; Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação; regras para exploração do gás e o Proedi. Entre os mais recentes estão as PPP e o marco da água bruta.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, disse nesta 6ª feira (19.jan.2024) ter sido favorável, durante os debates da Constituição de 1988, que ministros da Corte tivessem mandatos de 12 anos. Mas, como a proposta não foi aceita, não defende mais uma mudança no sistema “a menos que haja um motivo muito relevante”.
“Eu defendi o mandato [para ministros do Supremo]. Na Constituição de 1988, eu achei que era uma boa ideia”, afirmou Barroso em evento do Lide Brazil em Zurique (Suíça). “Minha posição [atual] é que, pior do que não ter o modelo ideal, é ter um modelo que não se consolida nunca. E, portanto, eu acho que não se deve ficar revirando instituições e mexendo nas instituições a menos que haja um motivo muito relevante”, continuou.
Hoje, os magistrados podem permanecer no STF até completarem 75 anos. Segundo Barroso, o Congresso é o lugar ideal para se debater uma eventual mudança.
O México e o Chile expressaram “crescente preocupação” com a “escalada da violência” da guerra entre Israel e Hamas, em documento enviado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre possíveis crimes.
Militantes do Hamas lançaram um ataque surpresa em Israel em outubro, matando 1.200 pessoas, a maioria civis, e tomando 253 reféns, com vários relatos de estupros e mutilações. A ofensiva israelense em retaliação, na Faixa de Gaza, causou uma reação global em função da morte de civis, especialmente crianças.
Autoridades de Gaza, que é governada pelo Hamas, disseram que o número de mortos subiu para 24.620, com muitos outros possivelmente soterrados nos escombros.
Um policial rodoviário federal foi preso em flagrante na Rodovia SP-270, no município de Assis, interior de São Paulo, transportando 326 tijolos de cocaína e crack em um compartimento escondido do carro. O policial estava em companhia de outro homem. A abordagem foi feita pela Polícia Militar (PM) na terça-feira (16).
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), os PMs estavam em patrulhamento na rodovia quando viram um caminhão guincho carregado com um carro. Os dois suspeitos estavam dentro do carro e tentaram se abaixar ao avistar a viatura.
O policial rodoviário federal preso e o outro homem informaram que o carro estava quebrado e, por isso, pediram o guincho. Ao fazer a vistoria no carro, os policiais notaram que havia um compartimento estranho no assoalho do carro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a Petrobras está recuperando sua “identidade como empresa de todos os brasileiros e brasileiras”. O petista participou na 5ª feira (18.jan.2024) da cerimônia promovida pela estatal para a retomada de investimentos na Rnest (Refinaria Abreu e Lima) em Ipojuca (PE).
A “Petrobras voltou a investir no Brasil, a acreditar no povo, a reconhecer o potencial do Nordeste e de todo o País”, declarou Lula em seu perfil no X (ex-Twitter). Segundo ele, “as obras da refinaria de Abreu e Lima” fazem “parte dessa retomada”.
O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, declarou que o governo federal deve propor que a população de baixa renda tenha acesso ao cashback das contas de água e esgoto. Também disse que há a possibilidade de que o benefício seja ampliado para o consumo de alimentos.
“Nós, o governo federal, vamos propor que tenha cashback também para saneamento básico, porque caiu o regime específico na última votação na Câmara. Tem uma discussão sobre a tributação de alimentos, se vai se utilizar cashback também ou não. É uma discussão que vai ser feita, mas é uma possibilidade”, disse, em entrevista ao jornal Estadão.
O texto aprovado da Reforma Tributária aprovado no Congresso Nacional já estabelecia o cashback de energia elétrica e gás de cozinha. Para Appy, o texto aprovado não impede que o governo faça novas propostas de “devolução” de impostos às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O presidente do PP (Progressistas), senador Ciro Nogueira (PI), criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela falta de correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) depois do aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024. Assim, brasileiros que ganham 2 salários mínimos passam a pagar o imposto neste ano. O alerta foi feito pela Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), em campanha para a atualização da tabela de isenção do tributo.
“PT sendo PT”, disse o congressista em seu perfil no X (ex-Twitter) nesta 6ª feira (19.jan.2024). Ele declarou que o partido “com uma mão aumenta o salário mínimo” e “com a outra, deixa de corrigir a tabela do IR”. O presidente do PP afirmou que, em 2023, apresentou uma emenda para corrigir a disparidade, mas disse que o governo “segue mais interessado em encher os cofres do que em ajudar a população”.
Um dos principais motivos para a deterioração das rodovias estaduais é o recebimento de cargas muito superiores às capacidades originalmente projetadas.
A avaliação é de Gustavo Coelho, secretário de Infraestrutura do Rio Grande do Norte, para quem as empresas eólicas e de petróleo e gás deveriam auxiliar o Estado na recuperação dos trechos mais prejudicados.
“As rodovias com maior dificuldade de fazer a recuperação são aquelas que têm tráfego intenso e que tem uma utilização de um tráfego com carga muito superior à capacidade necessária”, afirmou Gustavo, em entrevista na última segunda-feira 15 à 98 FM.
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal anunciou que um trecho da Avenida do Contorno, no sentido Ribeira/Alecrim, será interditado a partir da próxima segunda-feira (22), para a realização de uma nova fase da obra da Pedra do Rosário.
O trânsito no sentido Ribeira/Alecrim será desviado pela Avenida Câmara Cascudo, Rua Padre Pinto e retornará à Avenida do Contorno. Já o trânsito no sentido Viaduto do Baldo/Ribeira não sofrerá interdição nesse primeiro momento.
A obra inclui a construção da Estação Turística e Religiosa Pedra do Rosário, junto com outras intervenções, como a requalificação da Rua Ulisses Caldas e do Largo Junqueira Aires, além da requalificação da Avenida do Contorno e áreas adjacentes.
Esta sexta-feira (19) é o último dia para enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte. 
Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 6ª feira (19.jan.2024) que o trecho da MP (medida provisória) que trata da reoneração da folha de pagamento será reeditada pelo governo federal. Segundo Pacheco, o acordo foi feito em conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ficou ajustado que a desoneração da folha de pagamento –a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional […]–, a desoneração valerá”, afirmou o presidente do Senado durante participação em evento do Lide Brazil, em Zurique (Suíça). “E há um compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória”, completou.
Na 2ª feira (15.jan), Pacheco encontrou Haddad para discutir o tema. Por considerar a devolução de uma medida provisória “algo excepcional” e porque o texto apresentado pelo Executivo inclui outros assuntos, foi acordada uma saída política.
A prévia do PIB (Produto Interno Bruto), medida pelo IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central) teve estabilidade (+0,01%) em novembro em relação a outubro, na série com ajuste sazonal. O indicador tinha caído por 3 meses consecutivos antes de novembro.
A prévia do PIB teve alta de 2,4% no acumulado do ano e de 2,31% em 12 meses.
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A 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal abriu inscrições para preenchimento de uma vaga de estágio remunerado de pós-graduação em Direito e formação de cadastro de reserva até a 10ª colocação. O Edital de Nº 01/2024 foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 17 de janeiro.
As inscrições devem ser feitas a partir de (e-mail [email protected]), no período das 8h de 19 de janeiro até as 23h59 do dia 2 de fevereiro.
Confira o edital completo no link: https://assets.tjrn.jus.br/tjrn-site/vjubpobuuo-leditaldeaberturan0120247vcrim.pdf
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, disse nesta 6ª feira (19.jan.2024) que há na Corte 2 debates “muito delicados” no Supremo: sobre as drogas e sobre a interrupção da gravidez. Com relação ao último tema, o magistrado declarou não saber quando será pautado, uma vez que a sociedade brasileira “não compreendeu” o debate proposto.
Em evento do Lide Brazil em Zurique (Suíça), Barroso disse que “ninguém tem como política pública o aborto” e que a prática deve ser “evitada”. Para ele, o Estado precisa fornecer métodos anticoncepcionais, dar educação sexual e amparar a mulher que escolher continuar com a gravidez. “A única coisa que me parece ruim é criminalizar”, afirmou.
Barroso citou uma pesquisa que, segundo ele, “fez a pergunta certa”. Ao invés de questionar os entrevistados se eram contra ou a favor do aborto, a Quaest pediu que se respondesse se a mulher que interrompe a gravidez deveria ser presa. “Aí deu 80% de resposta negativa”, disse.
Em funcionamento desde o final de 2017, o Disque Justiça é uma central telefônica para auxílio aos usuários da Justiça Estadual que desejem ou necessitem tirar dúvidas a respeito de processos e informações das unidades, sem necessidade de deslocamento. Em seu sexto ano de funcionamento, foram realizados 28042 atendimentos ao público.
De acordo com o coordenador da área, Jerônimo Vilar, a ferramenta é útil para descongestionar o atendimento direto das unidades. Ele vê o serviço como bem aceito por parte da população. “Recebemos elogios dos que buscam nossos serviços através das ligações”, comenta o servidor a acerca do serviço oferecido pela Justiça potiguar.
Nos anos de 2021 e 2022 foram prestados 23697 e 27268 atendimentos, respectivamente, demonstrando que a ferramenta está consolidada dentro da Justiça Estadual, constituindo-se útil fonte de informações para o cidadão.