A partir desta sexta-feira (19) até 18 de março, o cidadão poderá enviar contribuições para regulamentação de aspectos econômicos e concorrenciais das grandes plataformas digitais, chamadas de big techs. O Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre o tema.
As contribuições poderão ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil. Para responder à consulta pública, é necessário ter conta no Portal Gov.br.
Segundo o secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a consulta tratará dos aspectos econômicos das big techs, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência. Ele esclareceu que temas como conteúdos, fake news e moderação de comentários não são da alçada da pasta.
A PGR (Procuradoria Geral da República) enviou na 5ª feira (18.jan.2024) uma denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que acusa o ex-deputado federal Roberto Jefferson de ter vínculo com o 8 de Janeiro. Eis a íntegra do documento (PDF – 101 kB).
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou Jefferson um “elo relevante” para os ataques extremistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Gonet afirmou que o ex-deputado usou a estrutura partidária do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) para “fragilizar” as instituições. Ele foi presidente da legenda de 2016 a 2021.
“Os fatos imputados ao réu Roberto Jefferson podem ser vistos como elo relevante nessa engrenagem que resultou nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Essa perspectiva se fortalece na consideração de que se atribui ao réu, além de haver utilizado parte da estrutura partidária financiada pelo erário para fragilizar as instituições da República, ter formulado publicamente túrpidos ataques verbais contra instituições centrais da República democrática, num esforço que a visão deste momento permite situar como estratégia dirigida a fomentar movimento de rompimento condenável da ordem política”, disse Gonet.
A Uber garantiu ser possível solicitar o uso de ar-condicionado em todas as corridas em todas as modalidades de viagens intermediadas pela plataforma. A informação foi uma resposta à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro sobre a resolução que determina informações claras sobre o uso de ar-condicionado nos veículos.
A empresa acrescentou que condena veementemente a cobrança extra para o uso do equipamento, mas não citou se vai tirar de circulação motoristas que não estiverem com o ar-condicionado funcionando.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que o valor da corrida é o visualizado pelo passageiro na contratação do serviço, logo não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista. Sobre o uso do ar-condicionado, a associação afirma que as plataformas associadas têm políticas próprias e que são informadas nos respectivos sites. Para completar, ressaltou que o motorista parceiro é responsável pela manutenção do carro e pelo bom funcionamento do veículo.
O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) confirmou, na tarde desta sexta-feira (19), sua pré-candidato à Prefeitura de Natal.
De acordo com informações do Blog de Heitor Gregório, o anúncio oficial da pré-candidatura irá acontecer na próxima terça-feira, (23), às 10h, no Hotel Arituba, em Natal.
“Sou pré-candidato a prefeito de Natal e lançamento será na terça-feira (23) às 10h”, disse Paulinho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu o prefeito de Recife, João Campos (PSB), em jantar na 5ª feira (18.jan.2024) no hotel em que se hospedou na capital pernambucana. O PT negocia a vaga de vice-prefeito na chapa do PSB.
Participaram do encontro os irmãos de João, Pedro Campos, deputado federal pelo PSB de Pernambuco, Eduarda, José e Miguel. Renata Campos, mãe de João e viúva de Eduardo Campos, também esteve presente.
Antes do encontro com o pessebista, Lula havia sido convidado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), para um jantar no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano. O petista, no entanto, recusou o convite. De acordo com jornais locais, o presidente alegou cansaço.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta 6ª feira (19.jan.2024) a permanência Força Nacional de Segurança Pública até fevereiro no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo ministro Fávio Dino, pelas redes sociais, ainda na tarde de 5ª feira.
“Por solicitação do Governo do Rio, manteremos a Força Nacional de Segurança Pública [permanece] lá atuando, até deliberação da nova equipe que será empossada no Ministério da Justiça”, disse.
A transição de equipe do ministério está prevista para fevereiro, quando Dino tomará posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Ricardo Lewandowski assumirá seu lugar na Justiça.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) deve lançar a sua pré-campanha à Prefeitura de São Paulo na 5ª feira (25.jan.2024) –data em que a capital paulista comemorará 470 anos. A congressista fará um evento na laje da casa de sua família, na Vila Missionária, na zona sul. A reunião começará às 10h. A informação foi confirmada ao Poder360.
O encontro terá a presença de líderes partidários, autoridades, representantes da sociedade civil e apoiadores da pré-candidatura.
Tabata deve concorrer com o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na capital paulista, e com o atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), candidato do ex-prefeito Jair Bolsonaro (PL).
O prefeito Álvaro Dias assinou a ordem de serviço para a construção dos vestiários do complexo esportivo no Bairro Nordeste. A cerimônia foi realizada nesta sexta-feira, no Palácio Felipe Camarão.
O investimento feito pela gestão é de aproximadamente R$ 190 mil e a obra é fundamental para potencializar o uso do equipamento esportivo que já recebeu outros investimentos recentes da Prefeitura.
A quadra que tem cobertura especial termo-acústico, piso de concreto polido, pintura, equipamentos esportivos, alambrados e a mureta. Ao lado, foi construída uma quadra de basquetebol 3×3.
O Potiguar aderiu à campanha que solicita doações de sangue para o torcedor do Baraúnas, Victor Gabriel Nunes de Jesus, de 20 anos, atualmente internado no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) após ter sido alvejado por tiros no bairro Dom Jaime Câmara.
A Associação Cultural e Desportiva Potiguar convoca seus torcedores e a sociedade em geral para realizar um gesto de carinho e solidariedade.
O clube destaca que, embora o futebol seja movido pela paixão, a vida sempre deve prevalecer em primeiro lugar. “O momento é de promover um ato de respeito e apoio ao próximo”, declarou o clube.
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a busca e apreensão contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) na 5ª feira (18.jan.2024). Em sua decisão, o magistrado cita a relação entre Jordy e Carlos Victor de Carvalho, vereador suplente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) e funcionário da Alerj.
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CVC, como aparece citado na transcrição da conversa, é descrito como uma “liderança [sic] da extrema-direita local”, responsável pela administração de grupos de “extrema-direita” e pela organização de “inúmeros eventos antidemocráticos”. Leia aqui a íntegra da decisão (PDF – 264 kB).
O município de Parnamirim renovou, por mais um ano, as ações do Programa de Desenvolvimento Local – DEL Turismo implantado na cidade. Nesta quinta-feira, 18, ocorreu a assinatura de renovação do contrato firmado entre o prefeito, Rosano Taveira, e o Sistema Fecomércio RN, representado, na ocasião, pela presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos RN, Luzia Diva Dutra.
A representante da Fecomércio RN agradeceu o chefe do Executivo Municipal pela continuidade da parceria e destacou a importância da ação para desenvolvimento do turismo sustentável. “Esta é mais uma ação para o desenvolvimento da economia e Parnamirim, com a geração de emprego e renda, por meio do fortalecimento do turismo”, celebrou Diva Dutra.
Para o prefeito Rosano Taveira, o programa poderá também comtemplar não somente o turismo de sol e mar, mas também o contexto histórico, com a participação do município durante a Segunda Guerra Mundial. “Estamos em franco desenvolvimento. Investir no turismo é investir na nossa economia, potencializando aquilo que temos de melhor”, destacou.
No início da tarde de hoje, 19 de janeiro de 2024, uma ação conjunta entre Os Policiais Militares do Rio Grande do Norte e uma equipe da Empresa de Segurança Eletrônica foi desencadeada na Avenida Salgado Filho, bairro de Lagoa Nova, após um chamado via COPOM sobre uma possível tentativa de furto em andamento.
Ao chegarem, encontraram os funcionários da Empresa de Segurança Eletrônica, responsável pelo monitoramento do prédio comercial em questão, dentro das instalações, fornecendo informações cruciais para os policiais.
O acusado, identificado como Wilson Bernardino de Lima Junior, foi detido pelos vigilantes da empresa dentro do prédio, onde já havia uma caixa contendo vários pedaços de alumínio retirados da estrutura do edifício. Segundo relatos dos funcionários da vigilância, outros dois indivíduos estavam envolvidos no ato criminoso, mas conseguiram escapar antes da chegada da equipe de segurança.
A Prefeitura de Mossoró lançou uma nota oficial, assinada pela Secretaria Municipal de Administração e pela Secretaria Municipal de Saúde, destacando que a empresa São Tomé Distribuidora, representada por Nivaldo Alves dos Santos Filho, apresentou todos os documentos necessários para participar da licitação por meio do Pregão Eletrônico nº 22/2023-SMS. Os órgãos de controle fiscal do estado validaram a documentação, atestando a conformidade com as normativas vigentes. A empresa demonstrou transparência ao apresentar seu Balanço Patrimonial, onde se destaca um robusto Capital Social no valor de R$ 200.000,00 e um sólido Patrimônio Líquido de R$ 2.088.279,23, ambos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern). Essa documentação comprobatória respalda a participação da São Tomé Distribuidora no processo licitatório, reforçando sua capacidade financeira e legal para fornecer serviços à municipalidade.
Confira a nota na integra:
NOTA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (19.jan.2024) querer aumentar o piso salarial de professores quando “recuperar a economia” do Brasil, além de ajustar o salário mínimo todos os anos. O petista afirmou que a profissão de professor já foi muito valorizada e que, com o tempo, foi “rebaixando” até o ponto em que, segundo ele, o trabalhador da área não ganha o suficiente para alimentar os filhos da forma como deveria.
“Outra coisa que temos que resolver é que o salário do professor é pequeno. Às vezes, a gente não pode pagar, mas a verdade é que a função de professor nesse país era uma coisa muito nobre […] Estamos tentando recuperar a economia desse país e, quando a gente recuperar, vamos fazer duas coisas: a gente vai cuidar da educação com mais carinho –e cuidar da educação é melhorar o salário e quantidade de trabalho dos professores brasileiros–, e a outra coisa é aumentar o salário mínimo todo ano”, disse o presidente.
Lula deu a declaração na cerimônia de assinatura do decreto que cria o campus avançado do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) em Fortaleza (CE). Na 4ª feira (17.jan), o presidente sancionou a lei 14.817 de 2024, que fixa as diretrizes para valorização de professores das redes públicas de educação básica. Dispõe sobre planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho.
Brasil e China firmaram nesta sexta-feira (19) acordo bilateral de cooperação que estende para dez anos a vigência de vistos para passaportes de cidadãos dos dois países. O novo prazo de validade é o dobro do atual, cinco anos.
O ato foi assinado durante visita oficial do ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, ao ministro da Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty. “A iniciativa facilitará viagens, incentivará a promoção de contatos diretos entre nossas comunidades empresariais e impulsionará o turismo entre nossos dois países”, disse o ministro Mauro Vieira.
A visita de dois dias marca o início das comemorações dos 50 anos de estabelecimento das relações diplomáticas sino-brasileiras, a ser celebrado oficialmente em 15 de agosto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (19.jan.2024) não querer que os jovens “cortem cana” ou façam tarefas voltadas ao maquinário. Segundo ele, o ideal é que eles tenham a “caneta” ou o “computador” na mão. A declaração foi feita durante o lançamento da pedra fundamental do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), no Ceará.
“Desde que Cabral colocou os pés aqui, não gostava que o povo estudasse. Os ricos mandavam o povo para Coimbra, para Londres, para os EUA, e os pobres tinham que ser analfabetos e trabalhar mais cortando cana. Não temos nada contra cortar cana, mas nós preferimos os jovens com uma caneta ou um computador na mão trabalhando e produzindo tecnologia do que trabalhando em coisas que as máquinas podem fazer”, afirmou.
Ao todo, o governo vai investir R$ 115 milhões para construir a sede do ITA em Fortaleza até 2025. “A ideia do governo é que o vestibular para os dois cursos ocorra ainda em 2024. Sua primeira turma deverá ser acolhida, em 2025 e 2026, no campus de São Paulo — e, em 2027, as atividades serão passadas para a unidade do Ceará”, escreveu o governo.
O Ministério do Esporte modificou as regras para a indicação dos eventos esportivos para o Bolsa-Atleta pelas entidades nacionais de administração e regulação. A portaria, publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, traz a inserção dos Jogos Sudolímpicos entre as possibilidades de indicação, obedecendo à recém-criada Lei Geral do Esporte, 14.597 de 2023.
Segundo o coordenador-geral do programa Bolsa-Atleta, Fábio Gonçalves, a mudança deve ampliar significativamente o número de contemplados pelo benefício, já que o desempenho dos atletas nos eventos indicados define se a bolsa será concedida ou não.
A portaria, que também determina as fases, processos e critérios paras atletas serem contemplados pelo programa, detalha as possibilidades de eventos participantes, sendo possível indicar entre as competições internacionais um mundial, um pan-americano e um sul-americano, por modalidade, prova, subcategoria etária (principal, intermediária, iniciante) e sexo.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), vetou integralmente o projeto de lei que autorizava que os pedidos feitos por aplicativos fossem deixados por motoboys – e entregadores em geral – na portaria dos condomínios.O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município (DOM).
A Câmara de Natal havia aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), em dezembro do ano passado. O projeto retirava a obrigação dos entregadores de deixarem os pedidos feitos por aplicativos nos andares ou casas dos clientes em condomínios verticais ou horizontais.
No veto, o prefeito Álvaro Dias justificou que o projeto de lei é inconstitucional por ser competência da União Federal legislar sobre o direito civil e sobre as condições para o exercício de profissões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou hoje (19) do lançamento da pedra fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), na capital cearense, Fortaleza. O instituto será abrigado nas instalações da Base Aérea de Fortaleza. O primeiro vestibular será realizando ainda este ano e deverá selecionar 50 alunos. Serão 25 vagas para os cursos de Engenharia de Energia e Engenharia de Sistemas.
“O papel do estado é garantir, para todas as pessoas, igualdade de oportunidades. A chance de disputar a mesma coisa em igualdade de condições” disse o presidente. “A única coisa que quero é que o Nordeste tenha a mesma oportunidade que os outros estados mais ricos do país. E a educação é fundamental”, emendou.
Durante a cerimônia, Lula disse ainda que vai trabalhar até o final do mandato para “resolver o problema da educação no Brasil” ou “pelo menos consolidar o processo de educação no país.”
Em uma tarde que começou com o simples propósito de vender salgados, transformou-se em um episódio de crime e heroísmo em Monte Castelo, Parnamirim/RN. Um policial civil, que estava em sua residência, presenciou um assalto em andamento e agiu de maneira rápida para capturar o suspeito.
O crime ocorreu quando o vendedor de salgados aguardava seus produtos na casa do fabricante. Um assaltante, posteriormente identificado como Vinicius Pereira Vital, abordou a vítima, exigindo seu celular e as chaves da motocicleta estacionada na calçada. Munido de um revólver e ameaçando a vítima de morte, o criminoso levou consigo os pertences da vítima, incluindo uma bolsa vazia.
Determinado a não ser mais uma vítima, reagiu e perseguiu o assaltante, que, por sua vez, foi surpreendido por um policial civil. O policial empreendeu uma perseguição eficaz ao acusado, alcançando-o cerca de 800 metros à frente.