O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) uma nova portaria sobre o programa de negociação de dívidas Desenrola Brasil, que foi prorrogado até março deste ano.
O ato traz procedimentos a serem adotados pelos agentes financeiros no caso de inadimplência de operações de crédito do programa após serem honradas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) e alterações na regra anterior sobre a abrangência do programa e o acesso à plataforma de renegociação de dívidas.
O texto também disciplina as condições necessárias à realização dos leilões de descontos concedidos pelos credores neste prazo estendido do programa.
A empresa aérea Gol recebeu nesta segunda-feira (29) a aprovação do Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, nos Estados Unidos, para reestruturação financeira legal da companhia. A Gol foi autorizada a acessar US$ 950 milhões do financiamento na modalidade “devedor em posse” (DIP), que foi concedido à empresa, e buscará aprovação final para receber integralmente o financiamento em audiência que será realizada nas próximas semanas.
Na última quinta-feira (25), a empresa anunciou ter entrado com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Segundo a empresa, a medida é necessária para levantar capital e reestruturar suas finanças.
Segundo a empresa, as aprovações concedidas pelo Tribunal dos Estados Unidos na audiência First Day hearing garantem que a Gol continuará operando normalmente durante o processo. Com a aprovação, a Gol garante que irá honrar todos os compromissos com parceiros de negócios e fornecedores de bens e serviços prestados a partir da data de início do processo, além do pagamento de salários aos colaboradores.
Após ter cumprido oito dias de licença, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), retornou, nesta segunda-feira (29), às atividades frente à administração do Município. Em sua ausência, o presidente da Câmara Municipal, Ériko Jácome MDB, respondeu como prefeito em exercício.
A retransmissão de cargo ocorreu no gabinete do chefe do Executivo municipal, no Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura.
“Retornamos agora após um descanso merecido com a família, revigorados e com novas energias para retomar os trabalhos aqui à frente da Prefeitura. Vamos continuar tocando as obras, administrando e sempre buscando o melhor para o povo e para cidade do Natal”, disse o prefeito.
O déficit primário de R$ 230,54 bilhões em 2023 poderia ter sido mais alto não fosse um problema típico de execução orçamentária. No ano passado, o governo não conseguiu executar R$ 19,8 bilhões, que ficaram parados nos ministérios.
Chamado de empoçamento, esse processo ocorre quando a equipe econômica libera recursos, mas os ministérios não conseguem gastá-los. Os motivos principais são problemas em emendas parlamentares impositivas; dificuldades de gestão e de realização de licitações e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até dentro da mesma pasta.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, os ministérios se esforçaram perto do fim do ano e conseguiram reduzir o estoque de recursos empoçados. O volume de dinheiro parado estava em R$ 28,1 bilhões em setembro, subiu para R$ 30,5 bilhões em outubro e para R$ 34,4 bilhões em novembro. Com uma corrida para empenhar (autorizar) gastos perto do fim do ano, o total caiu para abaixo de R$ 20 bilhões em dezembro.
O ex-prefeito de Natal e um dos cotados para concorrer na eleição deste ano, Carlos Eduardo, emitiu uma nota, na tarde desta segunda-feira (29), sobre o episódio da invasão ao prédio do antigo jornal Diário de Natal.
Na nota, ele repudia o ato do MLB. Além de defender uma saída “por meio de diálogo, políticas públicas eficientes e o respeito à legalidade”.
Nota na íntegra:
Candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir se os pedidos foram aceitos. A consulta ao resultado deve ser feita no próprio site de inscrições do concurso.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que foram aceitos, ao todo, 517.468 pedidos. Têm direito à isenção pessoas que estão no CadÚnico, fazem ou fizeram ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), além de doadores de medula óssea.
A pasta recebeu, até a última sexta-feira (26), 662.018 pedidos de isenção da taxa de inscrição, o que leva a um índice de 78,17% dos pedidos aceitos. Os demais candidatos que tiveram o pedido inicial negado têm até esta terça-feira (30) para recorrer. A análise dos recursos será feita até o dia 5 de fevereiro. O resultado final será publicado em 6 de fevereiro.
O vereador Daniel Valença (PT) defendeu, por meio de suas redes sociais, a invasão realizada por membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB), nesta segunda-feira (29). Para ele, a moradia é um direito, e disse que há uma tentativa de “criminalizar” o movimento.
Referindo-se ao MLB como “companheirada”, o político criticou a quantidade de imóveis fechados em Natal, sem fazer distinção entre os que são do Poder Público ou propriedade privada, como é o caso do imóvel invadido.
“Diante da inércia do Poder Público Municipal em resolver o problema da moradia na cidade, a ação do MLB de ocupar espaços abandonados por seus proprietários é total e absolutamente legítima. É inadmissível que tenhamos, em nossa cidade, tantos prédios abandonados enquanto tanta gente segue sem moradia”, postou o vereador.
A Polícia Federal (PF) investiga se o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) usava assessores para solicitar informações de forma ilegal por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A suspeita está no relatório de investigação que baseou a operação desta segunda-feira (29) contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em uma das mensagens obtidas pelos investigadores, Luciana Almeida, apontada como assessora de Carlos Bolsonaro, entra em contato com Priscila Pereira e Silva, identificada como assessora do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, para solicitar “ajuda ” da “Abin paralela”.
De acordo com a mensagem de WhatsApp, que faz parte do inquérito, a solicitação envolvia dados sobre as investigações contra Jair Bolsonaro e seus filhos.
Prestes a deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Capelli, afirmou, nesta segunda-feira (29), que se desliga do cargo com o “sentimento de dever cumprido”.
“Fiz o melhor que pude pela democracia e pelo Brasil”, afirmou Capelli em um texto que publicou hoje, em sua conta pessoal no X (antigo Twitter).
Formado em jornalismo, Capelli presidiu a União Nacional dos Estudantes entre 1997 e 1999. Durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), foi secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Depois, ocupou outros cargos públicos, tendo chefiado a Secretaria de Comunicação Social do Maranhão, quando o governador era Flávio Dino.
Foi lançado nesta segunda-feira (29), no Rio de Janeiro, o Business 20 Brazil, ou B20 Brasil, uma espécie de braço de negócios do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. O lançamento foi na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Assim como o Brasil preside o G20 pela primeira vez, desde dezembro do ano passado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) assume o comando do braço de negócios do fórum global.
Ao longo de 2024, representantes do setor industrial vão organizar diálogos em busca de caminhos e otimização do desenvolvimento econômico.
O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (30) o resultado dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). São, ao todo, 264.360 vagas disponíveis, distribuídas entre 127 instituições de educação superior participantes do programa.
As inscrições ocorreram de 22 a 25 de janeiro e as matrículas acontecem do dia 1º ao dia 7 de fevereiro. Entre 30 de janeiro e 7 de fevereiro, estudantes não selecionados devem manifestar interesse em participar da lista de espera.
O Sisu é um sistema eletrônico gerido pelo MEC para as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico para Lei de Cotas.
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 3,229 bilhões em dezembro, divulgou nesta segunda-feira (29) o Tesouro Nacional. O valor subiu 12,12% em relação a novembro, mas caiu 6,75% em relação a dezembro do ano passado.
O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março do ano passado, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões. O último mês de 2023 foi marcado por fortes instabilidades no mercado financeiro global, o que reduziu o interesse de alguns investidores.
Os títulos mais procurados pelos investidores em dezembro foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 70,3%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 17,2% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 9%.
A ordenação episcopal do Monsenhor Alcivan Tadeus Gomes de Araújo será no dia 02 de fevereiro, a partir das 19 horas na Catedral de Sant’Ana de Caicó.
O celebrante principal será o bispo da diocese seridoense, Dom Antônio Carlos Cruz Santos tendo como concelebrantes Dom Heitor Araújo Sales, arcebispo emérito de Natal e Dom Manuel Delson Pedreira da Cruz, arcebispo da Arquidiocese da Paraíba.
Alcivan foi escolhido pelo Papa Francisco para assumir as funções de Bispo Auxiliar da Arquidiocese da Paraíba. Sua posse será no dia 22 de fevereiro do corrente ano em João Pessoa/PB.
As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias.
Segundo a Receita Federal, até quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município.
A orientação nesses casos é que o contribuinte se informe pelo próprio sistema, no Portal do Simples Nacional, por meio da opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades e ingressar no programa.
O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto faleceu na manhã desta segunda-feira (29), em Brasília, aos 84 anos. Ele atuou como secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores entre 2003 e 2009, além de ministro chefe de Assuntos Estratégicos entre 2009 e 2010, e Alto-Representante Geral do Mercosul entre 2011 e 2012.
Nascido no Rio de Janeiro, em 1939, Samuel Pinheiro Guimarães Neto graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1963, ano em que ingressou no Itamaraty. Foi também mestre em economia pela Universidade de Boston (1969).
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, Guimarães Neto foi protagonista na formulação e execução da política externa brasileira nos primeiros dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Como diplomata e intelectual, construiu uma ampla reflexão sobre o desenvolvimento e inserção internacional do Brasil. Destacou-se na formulação de políticas de integração regional, em especial do projeto do Mercosul, e na defesa da importância estratégica da relação com a Argentina”, informou o MRE, em nota.
O preço do diesel no Brasil está em média 11% defasado em relação ao mercado internacional, o que poderia acarretar em um aumento de R$ 0,45 por litro, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Nas refinarias da Petrobras, essa diferença chega a ser de 13%, abrindo espaço para uma alta de R$ 0,50 por litro, informa a associação. Segundo a Abicom, as janelas de importação do diesel estão há 34 dias fechadas e da gasolina, há 13 dias.
“Apesar da estabilidade no câmbio, os preços de referência da gasolina e do óleo diesel apresentaram valorização no mercado internacional no fechamento de sexta. O cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para gasolina”, disse a Abicom em seu boletim diário.
A Acelen, refinaria privada que detém 14% do mercado de combustíveis no Brasil, aumentou o preço do diesel na última quarta-feira, em R$ 0,08 por litro. Mesmo assim, os preços continuam 9% abaixo do preço praticado no Golfo do México, região que serve de parâmetro para os importadores brasileiros por reunir refinarias norte-americanas. O último reajuste do diesel pela Petrobras foi há 34 dias, destacou a Abicom.
O jornalista e fotógrafo Aladim Monteiro, idealizador da Bienal da Fotografia do Sertão, visitou o Museu de Fotografia, em Fortaleza CE, sendo recebido pelo empresário Sílvio Frota, criador e diretor do Museu, que tem exposições permanentes e temporárias, debates, oficinas, biblioteca, e um acervo de 2.500 obras, datadas desde 1920.
O Museu da Fotografia Fortaleza -MFF foi fundado em 2017 pelo Instituto Paula e Sílvio Frota, que o mantém e coordena. A entrada é gratuita, aberta ao público.
O caicoense Aladim Monteiro está visitando equipamentos culturais com espaço ideal para receber a nova edição da Bienal da Fotografia do Sertão, neste ano de 2024, que tem a proposta de valorizar o sertão na sua diversidade, também promovendo o diálogo sobre processo criativo, entre os profissionais de artes visuais.
A Polícia Federal cumpre, nesta segunda-feira (29), novos mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Vigilância Aproximada, com o objetivo de avançar no núcleo político suspeito de estar por trás do uso de informações produzidas ilegalmente por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Segundo os investigadores, a nova etapa pretende identificar os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente por meio de ações clandestinas da agência. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Cinco deles, no Rio de Janeiro e três em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).
A Operação Vigilância Aproximada foi deflagrada na quinta-feira (25) com o propósito de investigar organização criminosa que se instalou na Abin. A PF suspeita que, nessas ações, “eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público.”
Com a classificação matematicamente confirmada para as semifinais do primeiro turno do Estadual 2024, o América agora mira um novo objetivo: a confirmação do primeiro lugar no Grupo A. Para isso, o alvirrubro encara a equipe do Globo nesta segunda-feira (29), às 19h45, na Arena das Dunas. O mando da partida é da Águia de Ceará-Mirim.
Com 10 pontos e quatro jogos disputados, o América não pode mais ser ultrapassado pelo Potyguar Seridoense (terceiro colocado, com três pontos ganhos) e pelo próprio Globo (lanterna do grupo, com apenas um ponto). Na vice-colocação, o Santa Cruz de Natal possui oito pontos e ainda briga com o time alvirrubro pelo pódio. Caso o América vença e o Santa empate ou perca seu duelo contra o Potyguar, o América irá confirmar o primeiro lugar.
Em sua última partida, a equipe comandada pelo treinador Marquinhos Santos recebeu e goleou a Águia pelo placar de 4 a 0 na Arena América, com gols de Souza, Brenner (contra), Rafinha e Giovani, todos marcados no segundo tempo.
A empresa aérea Gol anunciou, nesta segunda-feira (29), que fechou o ano de 2023 com uma dívida de cerca de R$ 20,176 bilhões. O resultado, contudo, é preliminar, pois ainda não foi examinado por auditores externos, conforme informou a companhia em comunicado divulgado nesta manhã.
“As informações financeiras aqui fornecidas são preliminares e não auditadas, estando assim sujeitas a possíveis ajustes. A companhia aconselha os investidores a exercerem cautela e a não se basearem exclusivamente nas informações acima para tomar decisões de investimento”, alerta a Gol, cujo patrimônio líquido negativo chegou a R$ 23,35 bilhões. A divulgação dos resultados derrubou o valor das ações da empresa na Bolsa. Após chegar a 12,5%, o prejuízo diminuiu, chegando a 11,3% por volta das 13h15.
Toda empresa com capital aberto, ou seja, que tem ações negociadas em bolsa de valores, é legalmente obrigada a submeter suas contas a uma auditoria externa, contratada para garantir que as informações divulgadas correspondem à situação real.