O governo e a Caixa Econômica Federal irão antecipar em uma semana o pagamento do Bolsa Família de dezembro. Os depósitos costumam ser feitos nos últimos dez dias úteis dos meses, mas desta vez começarão no dia 11 e serão concluídos antes do Natal, no dia 22.
Dezembro também contará com pagamento da última parcela do Auxílio Gás do ano a quem tem direito. O dinheiro dos benefícios é liberado de maneira escalonada, e quem tem NIS (Número de Identificação Social) final zero é o último a receber, no dia 22.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. A inscrição no CadÚnico (Cadastro Único) é um pré-requisito, mas não garante a entrada imediata no programa nem o recebimento do benefício.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, entregou nesta quinta-feira, 30, uma carta aos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele argumenta no texto de quatro páginas que atuará de maneira “imparcial e técnica” no Supremo Tribunal Federal (STF), caso venha a ser aprovado pelo Senado.
O documento é mais um movimento do ministro para angariar apoio entre os parlamentares. Nesta primeira semana de “campanha” após a indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino já jantou com líderes do Senado e visitou gabinetes na tentativa de vencer resistências.
A carta entregue aos senadores elenca feitos da trajetória profissional e acadêmica de Dino. O ministro afirma no texto que terá no STF “postura condizente com a ética da legalidade, preservando princípios e buscando os melhores resultados referentes ao interesse público”.
Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, disse que a primeira abordagem para a entrada do Brasil na Opep+ foi depois da visita do secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), Haitham Al Ghais. Ele também afirmou que o Brasil tem até junho do ano que vem para dar uma resposta.
“Quando o secretário-geral da Opep esteve no Brasil com o presidente Lula, Haitham Al Ghais disse que veio ao país para sondar se o Brasil aceitaria um convite para entrar na Opep, pois o Brasil, além de ser um exportador de petróleo, não pode se submeter a cotas porque é negociada em mercado. Ele disse que quer a Petrobras e o Brasil como referências para a transição de alguns países membros da Opep+, que é um anexo dos países membros que não têm cota e não têm voto, mas dá opinião, participa dos debates e influencia na organização”, afirmou.
De acordo com ele, o Brasil tem até junho de 2024 para analisar a proposta. “Até lá serão analisados os regramentos, os estatutos e os processos relativos à Opep+. E até junho o Brasil deve ser chamado para uma reunião e dizer se aceita para paraticipar das reuniões”, completou.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, na tarde desta quinta-feira (30), os motociclistas do estado. A solenidade foi proposta pelo mandato do deputado Coronel Azevedo (PL) e, entre os homenageados, esteve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que participou da sessão. Na oportunidade, Coronel Azevedo lançou o programa Pilote Seguro, que visa contribuir para a redução de acidentes entre os motociclistas do Rio Grande do Norte.
“Motociclismo tem como valor principal a liberdade e ninguém defendeu mais a liberdade do que o presidente e motociclista Jair Messias Bolsonaro”, disse o deputado Coronel Azevedo ao justificar a honraria ao ex-presidente e a outras personalidades e motoclubes que foram lembrados durante a sessão.
Na sessão, Coronel Azevedo fez o lançamento do projeto Pilote Seguro, baseado na lei 10.943/2021, de sua autoria, que institui a política de incentivo à segurança dos Mototaxistas e Motoboys, além de renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no estado. O projeto foi viabilizado através de emenda do deputado federal General Girão (PL), em parceria com a Ufersa, que desenvolveu um aplicativo voltado aos motociclistas, com a reciclagem e ofertando o conhecimento necessário para um trânsito mais seguro e de forma gratuita.
Nesta quinta-feira (30), a deputada estadual Terezinha Maia (PL), participou da sessão solene em homenagem a todos os motociclistas, de propositura do deputado Coronel Azevedo.
Também participaram do evento, o presidente do PL/RN, senador Rogério Marinho, deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, além de diversas outras autoridades.
“Parabenizar todos os motoclubes presentes, bem como o ex-presidente Jair Bolsonaro que também foi homenageado e ainda recebeu em nome de sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, flores de boas-vindas ao nosso estado”, disse a deputada Terezinha Maia.
Um homem foi preso na noite desta quinta-feira (30) na Praia de Pipa, em Tibau do Sul, litoral potiguar, após ser flagrando vendendo “bolos mágicos” – doces feitos à base de maconha.
Segundo a 4ª Companhia Independente da Polícia Militar, o prisão aconteceu após os militares receberem uma denúncia, enquanto faziam patrulhamento na Avenida Baia dos Golfinhos.
Ainda de acordo com a polícia, a equipe se deparou com o homem vendendo um doce chamado por ele de “Bolos Mágicos”, contendo uma folha da planta cannabis, fazendo alusão à composição do doce.
Vigilância, paredão e disputa por liderança e estalecas. Uma escola pública no Rio Grande do Norte se inspirou no Big Brother Brasil para incentivar os alunos a estudarem mais, ao longo de 2023.
O projeto Big Brother Escolar envolveu 120 alunos do ensino médio na Escola Estadual Presidente Roosvelt, em Parnamirim, na Grande Natal. A final aconteceu nesta sexta-feira (1º) e dois vencedores – um menino e uma menina – dividiram o prêmio de mais de R$ 4 mil.
A ideia partiu do professor Fábio Lira, de Língua Portuguesa, que contou com apoio dos demais colegas.
O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), registrou alta de 2,89% em outubro, na comparação com o mês anterior. Na comparação com outubro do ano passado, a alta é de 0,61%. No acumulado do ano, a alta é de 2,64%. O resultado contempla os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, a alta pode ser atribuída à inauguração de novas lojas e promoções. “As atividades promocionais tradicionalmente se intensificam no segundo semestre, combinados com renda mais estável e a menor variação nos preços da cesta de abastecimento dos lares”, analisou Milan. De janeiro a novembro, entraram em operação 573 lojas, das quais 306 são novas e 267 reinauguradas. Os principais formatos de lojas são os supermercados (185) e os atacarejos (121).
Segundo a Abras, apesar da alta registrada no mês, as quedas nos preços foram expressivas de janeiro a outubro (-6,43%) e nos últimos 12 meses (-5,08%), influenciadas principalmente pelos preços do óleo de soja (-30,94%), do feijão (-23,12%), dos cortes bovinos do dianteiro (-12,61%) e do traseiro (-12,44%), do frango congelado (-9,55%), do leite longa vida (-6,10%). Os preços dessa cesta caíram de R$ 754,98 em janeiro para R$ 705,93 em outubro, variação de -6,43% equivalente a cerca de R$ 50.
Em seu primeiro discurso na abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (1º) que o planeta está farto de acordos climáticos não cumpridos, de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas, de discursos eloquentes e vazios e do auxílio financeiro aos países pobres que não chega. “O planeta já não espera para cobrar da próxima geração”.
Durante a solenidade, lula citou que a humanidade sofre com secas, enchentes e ondas de calor cada vez mais extremas e frequentes e lembrou a seca no Norte do Brasil e as enchentes no Sul. “A Amazônia amarga uma das mais trágicas secas de sua história. No Sul, tempestades e ciclones deixam um rastro inédito de destruição e morte”, destacou. “A ciência e a realidade nos mostram que desta vez a conta chegou antes”.
“Quantos líderes mundiais estão de fato comprometidos em salvar o planeta? Somente no ano passado, o mundo gastou mais de US$ 2 trilhões em armas. Quantia que poderia ser investida no combate à fome e no enfrentamento da mudança climática. Quantas toneladas de carbono são emitidas pelos mísseis que cruzam o céu e desabam sobre civis inocentes, sobretudo crianças e mulheres famintas?”
Em um cenário de divisão no partido, Marconi Perillo, ex-governador de Goiás e ex-senador, foi eleito presidente nacional do PSDB na manhã desta quinta-feira. Contando com o apoio principal do deputado federal e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG), Perillo derrotou o grupo liderado pelo presidente que deixava o cargo, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que não conseguiu eleger seu sucessor.
Perillo assume a presidência do partido com desafios consideráveis, incluindo a reestruturação da legenda para as eleições municipais de 2024 e a contenção da saída de prefeitos, principalmente em São Paulo, que estão migrando para partidos do Centrão. Além disso, a meta para 2026 é viabilizar a candidatura de Eduardo Leite à Presidência da República.
Durante seu discurso, Perillo deixou claro que o PSDB não será aliado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que atuará no centro político, se posicionando como “oposição construtiva e contra os extremos”. Tanto Perillo quanto Leite reconheceram o desafio de romper com a polarização política, especialmente em um cenário onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lidera a oposição contra Lula e o PT, um papel que o PSDB já desempenhou no passado.
Um homem foi preso na noite desta quinta-feira (30) na Praia de Pipa, em Tibau do Sul, litoral potiguar, após ser flagrando vendendo “bolos mágicos” – doces feitos à base de maconha.
Segundo a 4ª Companhia Independente da Polícia Militar, o prisão aconteceu após os militares receberem uma denúncia, enquanto faziam patrulhamento na Avenida Baia dos Golfinhos.
Ainda de acordo com a polícia, a equipe se deparou com o homem vendendo um doce chamado por ele de “Bolos Mágicos”, contendo uma folha da planta cannabis, fazendo alusão à composição do doce.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por nove votos a um, autorizar o governo federal a regularizar o pagamento dos precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais sobre as quais o governo não pode mais recorrer). O julgamento foi finalizado após o ministro André Mendonça devolver os autos sobre os quais havia pedido vista (e consequentemente mais tempo para análise).
Com essa decisão, o governo pagará R$ 95 bilhões do estoque de precatórios represado nos últimos anos, por meio de crédito extraordinário, ainda em 2023. A decisão elimina o teto de pagamentos a cada ano criado no governo Bolsonaro. Com isso, os pagamentos dos precatórios também serão regularizados nos próximos anos. Para especialistas, é uma forma de deter uma “bola de neve” fiscal.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF e se encerrou com o voto do ministro Nunes Marques, que seguiu o relator. A maioria já havia sido formada na segunda-feira, quando o caso começou a ser analisado. Entretanto, o julgamento foi paralisado por um pedido de vista de André Mendonça, que o devolveu à Corte ontem e viabilizou a retomada da análise ontem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a ONU (Organização das Nações Unidas) nesta sexta-feira (1º). Ao discursar na cerimônia de abertura da COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) em Dubai (Emirados Árabes Unidos), o chefe do Executivo disse que o órgão, “apesar de seus esforços, se mostra incapaz de manter a paz simplesmente porque um de seus membros lucra com a guerra”.
Lula não citou qual seria a nação. Entretanto, o presidente já criticou por diversas vezes os Estados Unidos por ter vetado uma resolução proposta pelo Brasil no Conselho de Segurança da ONU sobre a guerra entre Israel e o Hamas.
Poder360
Prefeituras brasileiras continuam a enfrentar problemas financeiros e, consequentemente, atrasarão o pagamento do 13º salário dos servidores públicos, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De 4.362 prefeituras ouvidas pela organização, 1.246 (28,6%) responderam que não conseguiram quitar a obrigação até o fim desta quinta-feira 30, quando vence o prazo para o depósito da primeira parcela ou da parcela única. Há ainda atraso de pagamento para fornecedores e municípios que admitem fechar no vermelho. A pesquisa é realizada por manifestação espontânea e foi iniciada no dia 25 de outubro e finalizada no dia 27 de novembro.
A maioria dos municípios que informou atraso no pagamento do 13º está em Minas Gerais. São 306 prefeituras (41,2% dos governos municipais de Minas ouvidos) que deixarão o pagamento para as próximas semanas. Pela legislação, o trabalhador pode receber em parcela única, desde que seja até 30 de novembro de cada ano. Ainda em Minas, 319 (43%) prefeitos informaram que conseguiram pagar, no mínimo, a primeira parcela, e 97 (13,1%) pagarão até o fim desta quinta.
O Rio Grande do Norte fechou o mês de outubro de 2023 com um saldo de 2.257 vagas formais de emprego, resultado de 16.808 admissões e de 14.551 desligamentos no período. No acumulado dos dez primeiros meses de 2023, são 21.926 vagas com carteira assinada. O estoque total, ou seja, o número de pessoas com emprego formal no estado, chegou ao patamar de 480.260.
Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta terça-feira, 28 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o crescimento foi de mais de 20%, já que o saldo registrado em outubro de 2022 foi de 1.851.
A balança positiva no Rio Grande do Norte se registrou nos cinco setores avaliados. O destaque do mês foi o de Serviços, que acumulou 1.110 vagas em outubro de 2023, resultado de 6.668 contratações e de 5.558 demissões. Na sequência aparecem os setores de Comércio (+423), Agropecuária (+280), Indústria (+225) e Construção (+219).
No atual panorama político do Rio Grande do Norte, dois eventos recentes simbolizam a crescente polarização e o realinhamento das lideranças locais. De um lado, a governadora Fátima Bezerra anunciou um investimento substancial de quase R$ 900 milhões em parceria com o Banco Mundial. Do outro, o senador Styvenson Valentim reuniu um número significativo de prefeitos, quase 100, para prestar contas de seu mandato, um fato notável que merece uma análise cuidadosa. Os dois eventos aconteceram no mesmo dia e produziram imagens semelhantes, sugerindo disputa abertamente.
Esse alto comparecimento no evento de Valentim é particularmente interessante quando comparado com o período em que Rogério Marinho, então ministro do Desenvolvimento Regional, gerenciava uma considerável parcela do orçamento federal. Marinho, mesmo com amplos recursos e influência política à sua disposição, não conseguiu atrair tantos líderes municipais quanto Valentim. Isso sugere uma mudança significativa na dinâmica política do Estado.
“Alto comparecimento de prefeitos em evento de Styvenson sugere que lideranças locais buscam novas direções”
O vereador Professor Robério Paulino (PSOL) anunciou nesta quinta-feira 30 que se licenciará do mandato de vereador de Natal por um mês.
Em publicação nas redes sociais, Paulino alegou que a decisão foi tomada após recomendação de seu neurologista, que diagnosticou um “esgotamento” no vereador. Segundo o parlamentar, a rotina intensa de trabalho e a carga de responsabilidades estão lhe causando picos de estresse.
“Meu médico foi muito claro: ou eu paro ou vou parar no hospital. Tenho 65 anos, milito há mais de 30 anos, tenho a bacia quebrada vítima de violência. Então vou precisar desse tempo, em razão de um estresse que pode levar à depressão”, afirmou.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 121, o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, um feriado nacional. Houve duas abstenções. Agora, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo dados da Fundação Cultural Palmares, a data é feriado em apenas seis estados (Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo), e 1.260 municípios, o que corresponde a somente 29% das cidades do País.
O feriado remonta ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. No Distrito Federal, a data é ponto facultativo para algumas áreas da administração pública.
Mesmo com rumores de que o Partido Verde vai anunciar apoio a Natália Bonavides (PT) como candidata para a Prefeitura do Natal, o PV afirma que sustenta total apoio à pré-candidata Eudiane Macedo. A declaração foi do presidente do PV, vereador Milklei Leite.
A federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PV e PCdoB, continua com as duas pré-candidatas, de acordo com Milklei. Ele afirma que o apoio do PV a Natália só aconteceria caso Eudiane desistisse de concorrer à Prefeitura.
“Oficialmente, Eudiane não retirou a candidatura e essa questão não chegou à direção do PV. Tem pessoas comentando, mas não houve nenhuma alteração. No PV existe a candidatura de Eudiane e no PT, existe Natália”, disse. O vereador aponta que espera diálogos entre os partidos para definir quem será a candidata apoiada pela federação. Segundo Milklei, até março o PV terá uma resposta concreta.
O Governo do Estado perde mais de R$ 700 milhões por ano em arrecadação por causa de incentivos fiscais concedidos a setores da economia. A informação é do secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. De acordo com ele, as desonerações podem ser revistas caso o governo não consiga manter o ICMS em 20% a partir do próximo ano. O projeto aguarda votação na Assembleia Legislativa.
“Nós fizemos a maior revisão das políticas tributárias do Estado em toda a história do Rio Grande do Norte. Hoje o Estado tem os melhores benefícios do País. É possível que isso seja sim colocado à mesa. Tem algo que ultrapassa a casa dos R$ 700 milhões por ano. Agora, num cenário como esse (de dificuldade da aprovação do ICMS), a gente tem que estudar caminhos. E é uma possibilidade que está na mesa sim (rever os incentivos). Claro que está”, enfatizou o secretário, em entrevista à 98 FM na noite de quarta-feira 29.
A alíquota-modal do ICMS no Estado, atualmente, é de 20%. Caso a Assembleia rejeite o pedido do governo para manutenção, a taxa cairá para 18% em 2024.
