Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerimônia, marcada para começar às 15h, estão previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário enviadas ao Congresso Nacional. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve detalhar as prioridades do governo no parlamento.
Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer.
Os projetos devem ser enviados pelo Executivo e vão tratar sobre a forma de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o funcionamento do comitê gestor dos recursos do IBS; a compensação de eventuais perdas de receita para estados, Distrito Federal e municípios; e sobre os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na reforma.
Primeiro projeto apresentado por Flávio Dino (PSB-MA) como senador, o PL 14/2024 proíbe a instalação de acampamentos próximos a quartéis e áreas militares. O texto altera o Decreto-Lei 3.437, de 1941, que disciplina o uso do espaço ao redor de fortificações e organizações militares.
A proposta define um raio de 1.320 metros, a contar dos muros dos quartéis, onde não serão permitidos acampamentos e manifestações antidemocráticas. “Serão observados protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado democrático de direito e suas instituições”, afirma o texto. Caberá ao Executivo, instituir esses protocolos por decreto.
Na justificação, Dino explica que a ideia do projeto nasceu após os ataques às sedes dos três Poderes, no 8 de Janeiro. Ele observa que acampamentos em frente aos quartéis militares reforçaram a necessidade de se ajustar o ordenamento jurídico brasileiro “a fim de evitar que equipamentos públicos sejam usados como pontos de referência” para aglomerações que possam culminar em atos antidemocráticos.
A Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (7), a solenidade de entrega da Medalha Mérito Legislativo de 2023. Criada em 1983, a premiação reconhece pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.
A entrega da medalha e de um diploma de menção honrosa aos escolhidos é organizado pela Segunda-Secretaria da Mesa Diretora da Câmara. Os agraciados são indicados pelos líderes partidários e integrantes da Mesa.
Solenidade de entrega
A cerimônia será realizada no Plenário da Câmara a partir das 10 horas. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Apesar das mudanças de filiações partidárias ocorridas no ano passado, o PSD continuará como o maior partido entre as 13 legendas presentes na Casa, com um total de 15 representantes, mantendo o mesmo número registrado em 2023. O PL contará com 12 senadores, seguido do MDB, com 11, e do PT, com oito. Pela primeira vez, o Novo vai abrir o ano legislativo com um representante no Senado, que contará ainda com um senador sem partido.
No início deste ano, o senador Randolfe Rodrigues oficializou a sua desfiliação da Rede. Embora tenha anunciado a saída do partido no ano passado, ele ainda não havia formalizado a sua mudança junto a Secretaria-Geral da Mesa, o que ocorreu somente agora em janeiro.
Em 2023, também houve alterações nas filiações partidárias no Senado. Na Casa, a mudança de agremiação é livre, pois o mandato não pertence ao partido, mas ao próprio titular.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar nesta terça-feira (6) projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos. A reunião está marcada para as 11h e tem outros três itens na pauta.
Além de acabar com o chamado saidão, o PL 2.253/2022 prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). A norma em vigor dá ao juiz a possibilidade de fazer uma análise individualizada sobre o uso da tornozeleira eletrônica em cada caso. Para o senador Flávio Bolsonaro, a experiência de outros países justifica a mudança na legislação brasileira.
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que cria a Bolsa de Iniciação Científica Estudantil destinada especialmente aos estudantes da educação básica beneficiários do Programa Bolsa Família, que se destaquem em competições acadêmicas e científicas.
Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o objetivo do PL 4.142/2023 é estimular o desenvolvimento de habilidades, o interesse pela pesquisa e o cultivo do conhecimento científico entre os jovens estudantes. Conforme o texto, que altera a lei que recriou o Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023), é preciso que os estudantes se destaquem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional e vinculadas a competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular.
Para o senador, a iniciativa pode representar para esses estudantes o estímulo na luta contra a desigualdade.
Soluções para a promoção do agronegócio, aliadas às baixas emissões de gases de efeito estufa, serão os objetos de debate da Câmara Temática de Agrocarbono Sustentável, que teve sua formação publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União e entrará em vigor a partir de março. O colegiado, que já havia sido anunciada em novembro de 2023, reunirá representantes dos setores público e privado.
Com 74 titulares e o mesmo número de suplentes, a câmara reunirá representantes de associações de diferentes setores rurais, bancos financiadores, instituições científicas, organizações não governamentais, representações sociais e órgãos do governo. Todos com o objetivo de construir políticas que garantam ao país segurança alimentar, climática e ambiental, associadas a um setor agropecuário produtivo em escala global.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o colegiado trabalha, inicialmente, com quatro frentes temáticas sendo um grupo que tratará da taxonomia do setor, para identificar e classificar iniciativas sustentáveis em cada cadeia produtiva do agronegócio. Um segundo grupo tratará da rastreabilidade e certificações, que permitirão a garantia da procedência produtiva no mercado internacional. O terceiro grupo tratará de finanças sustentáveis e o quarto do mercado de carbono.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) quer discutir em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a retirada dos benefícios fiscais previstos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse – Lei 14.148, de 2021), criado para compensar o impacto negativo das medidas restritivas da covid-19. O fim do Perse está previsto na MP da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (MP 1.202/2023), enviada no final do ano passado. O governo já teria aceitado rever o fim da desoneração, mas quer manter o restante da MP.
Agência Senado
A distribuição da vacina contra a dengue para os 521 municípios selecionados pelo governo federal começa nesta semana. O anúncio foi feito na última quinta-feira (1) pelo diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Eder Gatti, em reunião tripartite na sede da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), em Brasília.
A pasta aguardava a tradução para o português da bula do imunizante Qdenga, uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao fabricante, o laboratório japonês Takeda.
Na quarta-feira (31), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a questão seria resolvida por meio do envio do arquivo em formato digital.
A Receita Federal identificou 25.126 contribuintes que deixaram de declarar bitcoins no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2023. Segundo o Fisco, esses valores correspondem a R$ 1,06 bilhão.
Para evitar a sonegação, desde 2022, a Receita inseriu na declaração pré-preenchida uma aba específica para criptoativos.
A pasta também avalia fazer uma ação de estímulo à autorregularização dos dados informados no ano passado. No caso, a pessoa física seria informada sobre a necessidade de ajustar a declaração do IRPF de 2023.
O Bloco da Furiosa puxou centenas de foliões neste domingo (04), quando fez seu ensaio geral de Carnaval.
O bloco que é sinônimo de alegria e e animação traz um repertório diferenciado mesclando sucessos da atualidade e músicas que até hoje fazem a cabeça dos foliões que brincam os dias de folia no pedacinho do céu.
Hoje, Jedson Juan, Darrijane e Jorge mostraram que estão prontos para os cinco dias de folia no 3° maior Carnaval do Nordeste.
O ativista cultural João Batista de Lima, de 63 anos, conhecido como Joka, foi morto a tiros durante um assalto na madrugada desta segunda-feira (5) na praia de Pirangi, em Parnamirim.
De acordo com a Polícia Militar, Joka estava na praia de Pirangi acompanhado da namorada quando foi abordado por um criminoso que chegou ao local a pé e anunciou o assalto. De acordo com o relato da namorada, Joka se levantou e, neste momento, foi alvejado. Ele levou pelo menos três tiros, segundo a PM.
O criminoso roubou uma quantia de R$ 100 e dois aparelhos celulares e fugiu. A mulher pediu ajuda em um condomínio que fica próximo ao local do crime e acionou a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).
O Dia Mundial do Câncer foi celebrado nesse domingo (4). A doença mata anualmente 7,6 milhões de pessoas no mundo. O Congresso aprovou, em 2023, o projeto que deu origem à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer (Lei 14.758, de 2023). As novidades na legislação são resultado do trabalho de uma comissão especial criada em 2021 pela Câmara para acompanhar as ações de combate ao câncer.
Agência Senado
A imagem de Sant’Ana de Currais Novos passará por uma restauração. Uma solenidade, na noite deste domingo (4), marcou o início do ritual que aconteceu após a celebração da Santa Missa, presidida pelo pároco Padre Cláudio.
Os devotos acompanharam a descida da imagem de Sant’Ana, que há 218 anos é venerada pelo povo de Currais Novos.
Depois de 20 anos de sua última restauração, a imagem da padroeira de Currais Novos, estava precisanado de uma nova restauração e aproveitando as comemorações dos 140 anos de criação da paróquia de Sant’Ana, o pároco juntamente com os fiéis decidiram enviar a imagem ao estado de Pernambuco aos cuidados de um renomado artista em arte sacra, onde ficará por volta de 3 meses.
O caminho das quatro montadoras mais tradicionais no Brasil seguia um traçado linear. Mas as novas tecnologias de eletrificação e a chegada com força das marcas chinesas modificaram o cenário. A Ford decidiu fechar as fábricas e virar apenas importadora. A Stellantis anunciou um plano de renovação com sistemas elétricos flex. E agora a General Motors também resolveu se renovar.
O marco oficial foi sinalizado no final de janeiro, quando a marca anunciou com pompa um investimento de R$ 7 bilhões no Brasil de 2024 até 2028. Apesar de não confirmar quais produtos estão incluídos, as falas dos executivos indicam claramente o caminho: produção de motores híbridos flex no Brasil.
“Isso abrange a renovação completa do portfólio de veículos, desenvolvimento de tecnologias inovadoras e customizadas para o mercado local, além da criação de novos negócios. As fábricas também receberão evoluções que as tornarão ainda mais modernas, ágeis e sustentáveis”, disse a empresa em comunicado.
Foto: Elpídio Júnior / CMN
A vereadora Brisa Bracchi (PT) foi até as redes sociais falar em “violência policial” após a Polícia Militar ser acionada e com as informações que tinha, fazer uma operação na Favela do Japão, na zona Oeste de Natal, no último sábado (3).
Foto: Sandro Menezes
Os turistas que visitam o Rio Grande do Norte na alta estação deste ano deixam quase R$ 40 milhões na economia local. É o que mostra levantamento do Setor de Inteligência da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur-RN), sobre as chegadas através do Aeroporto.
Foto: Europa Press
O lateral-direito Dani Alves começou a ser julgado nesta segunda-feira (5) acusado de agredir sexualmente uma mulher no banheiro de uma boate em Barcelona, em dezembro de 2022.
Foto: Reprodução
A Copa do Mundo de 2026 terá seu jogo de abertura realizado no estádio Azteca, na Cidade do México, e terminará no MetLife Stadium, nos Estados Unidos. O anúncio dos palcos da final e do início foi feito neste domingo (4), em comunicado da Fifa.
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, declarou vitória no primeiro turno das eleições desse domingo (4), duas horas após o encerramento da votação e quando ainda não havia qualquer anúncio oficial.
“De acordo com os números, ganhamos a eleição presidencial com mais de 85% dos votos e um mínimo de 58 dos 59 deputados” do Parlamento, disse Bukele, por volta da 1h desta segunda-feira.
“Um recorde em toda a história democrática do mundo”, acrescentou o chefe de Estado, de 42 anos, na rede social X.