O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (6) o PL 5.020/2019, que permite a reunião de processos de causa idêntica em um só juizado especial. O projeto foi incluído na pauta da primeira sessão deliberativa marcada após a retomada dos trabalhos no Legislativo.
A proposta altera a Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 9.099, de 1995) para permitir que a pessoa demandada em ações semelhantes em diferentes juizados especiais cíveis poderá solicitar, em até cinco dias após a citação, que todas sejam julgadas em mesmo juizado.
A proposta foi aprovada em setembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto veio da Câmara dos Deputados e da senadora Tereza Cristina (PP-MS) quando era deputada.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (5), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe à Corte uma série de documentos para apurar a atuação da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil.
“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, justificou o ministro ao determinar que a PGR lhe entregue cópia dos documentos que obteve em investigações que, segundo ele, têm conexões com casos sob sua responsabilidade.
“Bem examinados os autos, verifico que fatos gravíssimos e que não passaram pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União [TCU] foram descritos na decisão proferida nestes autos pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça [STJ]”, acrescentou Toffoli, referindo-se à decisão anterior, na qual Humberto Martins afirma ser “adequada e prudente” a remessa, para Toffoli, do processo instaurado no STJ para apurar a atuação da ONG.
O pênalti bizarro cometido por um defensor do Maranhão no empate com o ABC, pela Copa do Nordeste, viralizou nas redes sociais no domingo e fez muitos torcedores saudosistas relembrarem uma cena clássica do filme “Os Trapalhões e o Rei do Futebol”, de 1986. No jogo disputado no Frasqueirão, aos 49 minutos do segundo tempo, o lateral Yann Baldez, do MAC, bateu com a mão na bola ao parabenizar o goleiro Moisés por uma defesa e a penalidade foi marcada pelo árbitro Bruno Nogueira Prado.
No filme d’Os Trapalhões, o Rei Pelé atua como goleiro e defende um pênalti com o estádio lotado. Na comemoração, “Cardeal”, personagem de Renato Aragão, o Didi, puxa a bola das mãos do Rei, que se desespera.
– Não pega na bola que é pênalti – diz Pelé no filme (veja abaixo).
Em sua estreia na fase de grupos da Copa do Nordeste 2024, o ABC perdia por 2 a 1 para o Maranhão dentro de casa quando, após uma tentativa de ataque, realizada nos últimos minutos de jogo e que foi frustrada pelo goleiro Moisés, um momento inusitado mudou o placar. Ao abraçar e parabenizar seu companheiro pela defesa, o lateral Yann Baldez bateu a mão na bola. O arbítro assinalou o pênalti e coube ao atacante Javier Parraguez bater a cobrança e fazer o 2 a 2 no placar. O lance repercutiu em escala nacional.
Vários veículos de imprensa e usuários em diferentes redes sociais compartilharam e comentaram o momento inusitado do jogo. Alguns compararam o momento com a cena do filme “Os Trapalhões e o Rei do Futebol” em que, após Pelé (que estava como goleiro) realizar uma defesa, Didi (interpretado pelo humorista Renato Aragão), toma a bola das mãos dele. Devido ao lance, o juíz dá outro pênalti.
Com o resultado, tanto ABC quanto Maranhão mantiveram suas invencibilidades na temporada. Ambas as equipes nunca haviam se enfrentado.
O pênalti “cavado” por Marinho na vitória do Fortaleza sobre o América-RN gerou uma reclamação formal do clube potiguar à Comissão de Arbitragem da CBF. Na oportunidade, o atacante tricolor simulou a falta e a árbitra Ruthyanna Camila Medeiros da Silva, da Paraíba, assinalou a penalidade. O América também solicitou que a Copa do Nordeste passe a ter árbitro de vídeo (VAR) ainda na fase de grupos.
A nota divulgada pelo clube aponta que “a manifestação ocorre após um grave erro da árbitra (…) que impactou diretamente no resultado da partida”. O time potiguar vencia por 1 a 0 quando o pênalti foi marcado.
O erro da arbitragem causou repercussão nas redes sociais e irritou jogadores, comissão técnica e torcedores do América.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participa da leitura da mensagem anual para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. No texto, ela destacou os desafios vividos no ano passado e falou dos planos para a sequência do segundo mandato como chefe do pode executivo estadual. Fátima iniciou o discurso relembrando os ataques criminosos de março do ano passado em Natal e no interior do estado. Ao longo da fala, ela apontou que a Segurança Pública seguirá como prioridade do seu governo.
“Com relação à Segurança Pública, eu quero assegurar ao povo do Rio Grande do Norte que podem ficar confiantes que nós vamos continuar tratando a Segurança com a atenção e a prioridade que ela merece. Tenho clareza que a segurança é fundamental para garantir a paz, a tranquilidade do nosso povo e a promoção do desenvolvimento econômico”, discursou Fátima no plenário Clóvis Motta.
A governadora fez questão em agradecer o apoio do apoio do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, no ano passado para controlar a onda de crimes que se instalou no Rio Grande do Norte em março do ano passado.
Começou nesta segunda-feira o julgamento de Daniel Alves, em Barcelona, na Espanha, por uma suposta agressão sexual contra um mulher de 23 anos em uma casa noturna na cidade catalã. O brasileiro alega e inocência e afirma que a relação foi consensual. A defesa do atleta, encabeçada pela advogada Inés Guardiola, pediu a suspensão da audiência, mas teve o pedido negado pela juíza Isabel Delgado Pérez.
Em contrapartida, a magistrada aceitou o pedido para que o jogador preste depoimento no final da audiência, após serem ouvidos a denunciante, testemunhas e peritos. Os trabalhos têm previsão para serem encerrados na quarta-feira desta semana.
A defesa de Daniel Alves requisitou a suspensão do julgamento oral alegando ter ocorrido investigações iniciais sem o conhecimento do jogador, afirmando que o atleta poderia ter realizado teste do bafômetro no período – em sua mais recente sustentação, o atleta afirma que estava alcoolizado na noite do ocorrido.
O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou projeto de lei que define condições em que não se configuraria relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários. Para ele, a proposta daria fim à insegurança jurídica quanto ao trabalho relacionado a aplicativos de celular, por meio de plataformas de entrega e de transporte.
Ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o PL 4.737/2023 define que nos trabalhos em parceria ou colaboração entre prestadores de serviço e usuários através de aplicativos, com a intermediação de plataformas tecnológicas, não se configura a prestação pessoal ou a pessoalidade, quando o prestador de serviço puder indicar um ou mais substitutos (outros colegas) para o exercício das mesmas funções, com o uso dos mesmos instrumentos.
Também fica estabelecido que não se configura a subordinação jurídica ou o trabalho sob dependência nessas relações, quando inexistente a previsão de qualquer penalidade aos prestadores que cancelarem ou rejeitarem serviços.
O Projeto de Lei 5786/23 institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), para o período de 2024 a 2027, a ser revisado anualmente. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Estão entre os objetivos do PRDCO:
O projeto atende à Lei Complementar 129/09, que estabelece a competência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para elaborar o Plano, articulando com instrumentos como o Plano Plurianual da União (PPA) e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
O Ministério da Saúde definirá esta semana o calendário de vacinação contra a dengue, segundo informou a ministra Nísia Trindade, em visita ao Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (5). O governo já havia divulgado que a imunização, inicialmente de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, começa neste mês nos municípios selecionados.
“Hoje, nós vamos trabalhar com a faixa de 10 a 14 anos de idade naqueles municípios que apresentaram, nos últimos anos, o quadro mais intenso de dengue e também onde circula mais o sorotipo 2, que é aquele que está muito associado a essa explosão de casos que temos visto em algumas cidades e, muitas vezes, com agravamento”, disse a ministra.
Destacou, a seguir, que a vacina é um instrumento importante na luta contra a dengue, mas que ela não terá um efeito imediato. Por isso, ressaltou, a eliminação de água parada dentro das casas, que são focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, é fundamental para a prevenção da doença.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, faz a leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa (ALRN), nesta segunda-feira (5). A ação marca a volta do recesso parlamentar. Esta é a segunda leitura do segundo mandato de Fátima à frente do Executivo potiguar.
O discurso da governado ocorre no plenário Clóvis Motta. Acompanhe:
Tribuna do Norte
A governadora Fátima Bezerra (PT) fez nesta segunda-feira (5) a leitura da mensagem anual aos deputados durante a sessão de abertura das atividades da Assembleia Legislativa do RN em 2024. Ela destacou o “novo ambiente institucional promovido no país, com um governo federal comprometido com o diálogo”.
A gestora falou dos projetos prioritários confirmados para o RN no Novo PAC; da adesão ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), com R$ 1,6 bilhão a ser destinado ao Estado; citou a operacionalização da Parceria Público-Privada da Caern que pretende atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos; e garantiu a entrega de 10 Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (IERNs) até julho de 2024.
PAC
A explosão de casos de dengue em diversas regiões do país fez com que pelo menos quatro estados – Acre, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal – decretassem situação de emergência em saúde pública.
O decreto do estado de Goiás foi publicado na última sexta-feira (2). Dados da Secretaria de Saúde indicam que, este ano, foram registrados 22.275 casos de dengue e duas mortes no estado – um aumento de 58% na comparação com o mesmo período de 2023.
Minas Gerais publicou decreto de emergência em saúde pública no último dia 27. Até o dia 29, foram registrados 64.724 casos prováveis e 23.389 casos confirmados da doença, além de um óbito confirmado e 35 em investigação.
O Brasil exportou 844 megawatts médios de energia elétrica para a Argentina e Uruguai em 2023. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), esse foi o maior volume de toda a história do país. Pelos cálculos da instituição, o benefício para o Brasil chegou a R$ 888 milhões, dinheiro que permite reduzir o custo de produção nas hidrelétricas e ainda diminui os impactos na tarifa dos consumidores brasileiros, que são proporcionais ao total exportado.
O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos, disse à Agência Brasil, que esse volume exportado foi feito em duas fases entre janeiro e dezembro de 2023. Uma delas corresponde à exportação da energia obtida por geração de centrais termelétricas de 354 megawatts médios, dos quais 86% foram para a Argentina e 14% para o Uruguai. Segundo Ramos, a operação gerou um benefício de R$ 106 milhões, revertidos nas tarifas pagas pelos consumidores, por meio das contas bandeira definida entre as cores vermelha, amarela e verde.
“A possibilidade de geradoras brasileiras exportarem energia para outros países, no caso aqui, Argentina e Uruguai, permite a reversão de ganhos para o setor e obviamente essa reversão de ganhos recai como benefício aos consumidores de energia elétrica do mercado cativo”, disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que um eventual fundo para ajudar a financiar empresas aéreas em dificuldades não contará com dinheiro do Tesouro Nacional. A declaração foi após encontro com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.
“Nós estamos fazendo um levantamento da situação. Nós vamos entender melhor o que está acontecendo e não existe socorro com dinheiro do Tesouro. Isso não está nos nossos planos. O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária”, afirmou.
De acordo com Haddad, até fevereiro haverá um diagnóstico e uma proposta. O ministro enfatizou que o custo do querosene de aviação não pode ser utilizado como justificativa para aumento no preço dos bilhetes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta segunda-feira (5) que o Congresso Nacional tenha consciência da Lei de Responsabilidade Fiscal ao discutir qual será a apreciação da medida provisória da reoneração da folha de pagamento de empresas tidas como grandes empregadoras. 
As declarações foram na saída de um evento com economistas, na sede do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.
A MP editada pelo governo prevê reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia. No fim do ano passado, o Congresso tinha aprovado a prorrogação da isenção de impostos para essas empresas por mais 4 anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. Em seguida, Congresso derrubou o veto presidencial.
Na mensagem destinada ao Congresso Nacional por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá elencar as prioridades do Poder Executivo. Entre elas, uma reforma do Imposto de Renda, que prevê a taxação da distribuição dos lucros das empresas para os sócios, aumento da alíquota para altos salários e revisão dos limites de isenção para pessoas físicas. Segundo o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a equipe econômica também espera a aprovação da regulamentação da reforma tributária, promulgada na forma da Emenda Constitucional 132, no final do ano passado.
Agência Senado
A Espanha enviará à agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA) ajuda adicional de US$ 3,8 milhões, disse o ministro das Relações Exteriores espanhol, José Manuel Albares, aos parlamentares nesta segunda-feira (5).
Os principais doadores da UNRWA, incluindo os Estados Unidos e a Alemanha, suspenderam o financiamento depois que surgiram alegações de que cerca de 12 de suas dezenas de milhares de funcionários palestinos eram suspeitos de envolvimento nos ataques de 7 de outubro em Israel pelo Hamas.
“A situação da UNRWA é desesperadora e há sério risco de que suas atividades humanitárias sejam paralisadas em Gaza dentro de algumas semanas”, disse Albares.
Terminam nesta segunda-feira (5) as inscrições no concurso público com 330 vagas para o quadro da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró. As oportunidades são para os níveis superior, técnico e médio. Os salários variam de R$ 1.545,94 a R$ 4.211,17.
As inscrições deve ser feitas de forma exclusiva pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pelo certame.
A taxa de inscrição é de R$ 100 para níveis médio e técnico e de R$ 130 para nível superior.
Na noite deste domingo (4) um homem foi morto a tiros no bairro Sumaré, em Mossoró. A vítima foi identificada como Carlos Romão Barbosa Filho, de 24 anos, conhecido como ‘Jubileu’. Ele trabalhava como cinegrafista na TV Cidade Oeste.
De acordo com a Polícia Militar, Carlos Romão trafegava em uma moto com a namorada quando foi abordado por dois criminosos em outra moto. Eles anunciaram o assalto e roubaram dois celulares das vítimas.
“A namorada dele relatou que após pegar os celulares os criminosos mandaram Carlos tirar o capacete e o executaram. Agora vamos passar o caso para a Delegacia Especializada para apurar o possível latrocínio, mas só com o desenrolar das investigações vamos saber se foi latrocínio mesmo ou execução”, disse o delegado Teixeira Junior.