Comissão temporária interna do Senado debaterá, nesta terça-feira (6), três propostas sobre soluções alternativas em conflitos tributários com objetivo de evitar o aumento de casos na Justiça. A audiência pública também analisará o projeto de lei (PL) 2.481/2022, que reforma o processo administrativo da esfera federal, permite o uso da inteligência artificial nos processos e estende as normas gerais para todos os Poderes dos estados, municípios e Distrito Federal. A reunião está prevista para começar às 14h30 e atende a requerimento do relator, senador Efraim Filho (União-PB).
A comissão temporária foi criada para examinar os anteprojetos apresentados pela comissão especial de juristas que estudou a modernização dos processos administrativos e tributários.
Nesta terça serão ouvidos especialistas em direito tributário sobre o PL 2.484/2022, que unifica e moderniza normas sobre as consultas tributárias, instrumento em que os contribuintes podem receber respostas oficiais da Receita Federal sobre determinada dúvida de um caso concreto. Pelo texto, por exemplo, os processos administrativos de consulta serão solucionados em instância única no prazo máximo de 120 dias úteis. Atualmente, as soluções de consultas demoram cerca de um ano.
A comissão temporária interna criada para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da comissão especial de juristas voltada à modernização dos processos administrativos e tributários fará audiência pública nesta terça-feira (6). Criada em novembro do ano passado, a comissão temporária é composta por nove parlamentares, tendo como presidente o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e como relator o senador Efraim Filho (União-PB).
Na audiência desta terça serão debatidos os projetos de lei PL 2481/2022, PL 2484/2022, PL 2486/2022 e PLP 124/2022, todos assinados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a partir das sugestões dos juristas.
Foram convidados para a audiência representantes da Receita Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professores de Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tributário.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), disse que o presidente Lula poderá enviar um projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento, que será extinta em abril de acordo com uma medida provisória já editada (MP 1202/24).
No ano passado, os deputados e senadores aprovaram a prorrogação até 2027 do recolhimento de até 4,5% sobre a receita bruta no lugar da alíquota de 20% da contribuição previdenciária para 17 setores da economia. A oposição, por sua vez, se articula para derrubar a MP. O autor do benefício, senador Efraim Filho (União-PB), considerou a medida provisória como um desrespeito ao Congresso Nacional que coloca em risco a harmonia entre os Poderes.
Agência Senado
Na sessão de abertura do ano legislativo, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, listou várias prioridades que o Legislativo precisará enfrentar em 2024 para melhorar as condições de vida dos brasileiros e criar condições para o crescimento da economia com sustentabilidade ambiental. Na avaliação dele, o Congresso precisa estar atento à agenda ambiental, ao avanço tecnológico como a Inteligência Artificial e o uso das redes sociais com segurança, entre outros assuntos. Também citou o aperfeiçoamento da legislação penal para enfrentar o aumento da violência no campo e na cidade.
Agência Senado
O Projeto de Lei 5940/23 estipula que União, estados, municípios e Distrito Federal promovam ações para prevenir, detectar e tratar a rabdomiólise, também conhecida como “urina preta”. Essa síndrome é provocada, entre outras coisas, por esforço físico excessivo, infecções virais, uso de álcool e drogas.
O projeto determina ainda a divulgação de informações, especialmente em espaços de prática esportiva, que contribuam para o esclarecimento dos praticantes sobre a rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor.
O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), avalia que a prática esportiva é necessária, saudável e deve ser incentivada, mas sempre com bom senso, com cuidados para se evitar excesso.
As dores na cervical que impediram Vinícius Júnior de enfrentar o Atlético de Madrid no clássico do final de semana continuam preocupando a comissão técnica do Real Madrid e também o comandante Carlo Ancelotti. Fora da atividade desta segunda-feira, o jogador faz tratamento intensivo para reunir condições de enfrentar o Girona neste sábado, pelo Campeonato Espanhol.
A partida marca o confronto do líder com o segundo colocado. Com 58 pontos, a equipe de Madri tem apenas dois de vantagem para o rival (58 a 56). Neste final de semana, o Real Madrid empatou em 1 a 1 com o Atlético de Madrid enquanto Girona e Real Sociedad ficaram no 0 a 0.
Ancelotti não pensa em abrir mão de seu atacante e vem conversando com o departamento médico para saber da evolução de Vinícius Jr. O atleta está sob medicação para relaxar a musculatura e também faz repouso.
No dia de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5), os senadores falaram sobre os temas que consideram prioritários em 2024. Além da agenda econômica, com a desoneração da folha de pagamentos e a complementação necessária para regulamentar a reforma tributária aprovada em 2023, foram citados projetos da área ambiental e também discussões sobre a harmonia entre os Poderes, especialmente no que diz respeito à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração da folha, como foi reivindicado por líderes partidários. A reivindicação veio após a MP 1202/2023, editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que restringiu os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que manteve a desoneração da folha de pagamentos para vários setores. A lei é decorrente de um projeto que havia sido aprovado pelo Congresso e vetado pelo governo, para depois ser retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.
— É necessário organizar o orçamento e dizer onde há os espaços fiscais para a desoneração ou para a reoneração fiscal, então a ideia, a proposta do governo, é continuar a outra parte do texto da medida provisória original e, em relação ao tema de desoneração, encaminhar um projeto autônomo — explicou Randolfe.
O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias.
“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, ressaltou.
Arthur Lira destacou que “todas as pautas de Estado andaram e receberam atenção e empenho” pelos deputados federais em 2023, citando a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.
O Palácio de Buckingham, residência oficial do monarca do Reino Unido, informou que o rei Charles III está com câncer. O pronunciamento relata que o rei passou recentemente por um procedimento médico em razão de um aumento benigno da próstata. Nesse momento, os médicos perceberam um possível problema não relacionado com o procedimento original.
“Testes diagnósticos subsequentes identificaram uma forma de câncer”, afirmou o Palácio de Buckingham, em nota. Não houve especificação do tipo de câncer que foi encontrado. A nota afirma também que Charles III está otimista com o tratamento e ansioso para retornar aos compromissos públicos assim que possível. Ele, no entanto, não ficará afastado totalmente dos seus deveres como rei, e deverá despachar em seu gabinete, no próprio palácio.
“Sua Majestade escolheu compartilhar seu diagnóstico para prevenir especulações e acredita que isso ajudará na compreensão pública por todos ao redor do mundo que são afetados pelo câncer”, finaliza a nota.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, apresentou a mensagem do Judiciário ao Congresso, na sessão solene de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5). Fachin enfatizou o papel de representação dos anseios da sociedade desempenhado pelos parlamentares e a necessária separação dos Poderes da República para equilíbrio da democracia. O ministro também entregou relatórios de atividade da Corte e do Conselho Nacional de Justiça.
Agência Senado
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – (Procon/Natal), realizou pesquisa de preço em janeiro passado e identificou um aumento no valor da cesta básica na capital potiguar, em relação ao mês de dezembro de 2022. O acréscimo, segundo o Procon, foi de R$ 5,63, representando uma variação de 1,35%.
Durante o mês de janeiro, segundo o Procon/ Natal, foi observado oscilação no custo médio da cesta básica. Na primeira semana o preço médio encontrado foi de R$ 417,39, na segunda semana foi identificado uma baixa nos preços chegando R$ 403,01, na terceira semana voltou a subir com um preço de R$ 415,95 e na quarta e quinta semanas os preços continuaram em alta de R$ 415,95 e R$ 422,60, respectivamente. O preço médio em janeiro ficou R$ 416,11, e em dezembro, em R$ 410,49.
Analisando os preços dos quarenta produtos que compõem a cesta básica pesquisada pelo Procon Natal, mesmo com o aumento encontrado em janeiro, o segmento de atacarejo registrou a cesta básica mais barata, com valor médio de R$ 379,74. Já os supermercados de bairros vieram logo em seguida com os melhores preços registrando uma média de R$ 414,57 para o produto. Como sempre é observado, nos hipermercados e supermercados de grande porte, são onde se encontra o maior custo da cesta básica, em janeiro chegando a R$ 448,21. O custo mais baixo, comparando atacarejos e supermercados de bairros com os hipermercados, chega a um diferença de 8,12% e de 17,97%, respectivamente.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas, como foi reivindicado por líderes partidários. A questão será um dos temas de reuniões de líderes da base de apoio do governo marcadas para terça-feira (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A reivindicação veio após a MP 1202/2023, editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter restringido os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de vários setores. A lei é decorrente de um projeto aprovado pelo Congresso para estender o período de desoneração, que acabaria em dezembro do ano passado. O projeto foi vetado integralmente pelo governo e depois retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.
Segundo Randolfe, um projeto de lei pode ser enviado exclusivamente para tratar da reoneração da folha. Os demais temas como a revogação dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais continuariam a ser discutidos por meio da MP, que poderia ser alterada durante a análise na comissão mista.
O Projeto de Lei 15/24, do Poder Executivo, institui programas de conformidade tributária e aduaneira com o objetivo de incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita Federal, deixando em segundo plano o viés punitivo do órgão.
Uma das medidas previstas no programa, por exemplo, dá ao contribuinte bem classificado nos critérios de conformidade acesso à redução de tributo, com bônus de adimplência.
O projeto, enviado à Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional, está baseado em três pilares: vantagens para quem cumpre regras de conformidade, controle de benefícios fiscais e regras mais duras para devedor contumaz.
A cidade de Areia Branca, a 278 km de Natal, terá sete dias de folia. A programação oficial do carnaval 2024 começa no dia 8 e vai até o dia 14 de fevereiro, com atrações nacionais e regionais como Rafa e Pipo Marques, Biquini, Papazoni, Sergynho Pimenta, Raí Saia Rodada, Dan Ventura, Rogerinho e Banda Grafith.
O 1º Baile Maritacaca vai abrir a programação oficial na quinta-feira (8), com uma festa para as crianças na Cidade Maritacaca. O baile infantil será realizado das 17h às 21h.
Na sexta-feira (9), a partir das 17h, no Largo da Prefeitura de Areia Branca, acontece a escolha da Rainha do Carnaval e do Rei Momo. No mesmo dia, após a final do Campeonato de Blocos Carnavalescos de Futsal, no ginásio Rosário Cabral, André Luvi abre a temporada do circuito 2024 puxando o trio elétrico até o Santuário.
Em mensagem enviada ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou objetivos para 2024, como dinamizar a indústria ligada à construção civil (amparada por programas como o Minha Casa, Minha Vida), a nova política industrial para “aumentar a capacidade exportadora de produtos de baixo carbono”, assim como a expectativa de continuidade de redução de juros, que deverá ajudar o acesso ao crédito.
A mensagem foi lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE).
Nesse sentido, citou a presidência rotativa do G20 em 2024 e a escolha de Belém (PA) como sede da COP-30 em 2025. A COP é coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e reúne chefes de Estado para debater ações concretas relacionadas às mudanças climáticas e à redução da emissão de gás carbônico.
A Câmara dos Deputados e o Senado retomam nesta segunda-feira, 5 as atividades em um ano que será impactado pelas eleições municipais, em outubro. Os presidentes das duas Casas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já definiram alguns itens prioritários para serem votados neste ano.
O primeiro deles é a regulamentação da reforma tributária aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado. Os deputados e senadores terão de analisar leis complementares encaminhadas pelo governo federal para regulamentar trechos incluídos pela reforma na Constituição.
Tanto Lira quanto Pacheco também pretendem analisar neste ano uma regulamentação da inteligência artificial. As ferramentas de IA estão cada vez mais presentes no mercado. Uma das preocupações está justamente com o uso de IA nas eleições municipais deste ano.
Uma mulher de 24 anos de idade foi presa em flagrante neste fim de semana em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, após chamar o segurança de um restaurante de “negro macaco”. A ofensa foi registrada em vídeo (veja acima).
De acordo com a Polícia Civil, a mulher, que era cliente do restaurante, foi autuada pelo crime de injúria racial.
O caso aconteceu por volta das 23h30 de sábado (3). De acordo com a Polícia Militar, a mulher havia discutido com garçons do restaurante e, já na saída do estabelecimento, ofendeu o segurança.
O vereador Alisson Jackson prestigiou a leitura da mensagem anual do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, nesta segunda-feira (5).
Em sua mensagem, o prefeito enalteceu o trabalho que vem realizando junto a sua equipe para transformar Caicó. Obras estruturantes, reformas e ampliação de UBSs e Escolas também foram enfatizadas no discurso.
Alisson destacou a relação harmônica e independente entre a Casa Legislativa e o Poder Executivo buscando sempre o melhor para o cidadão de Caicó.
Vivendo uma crise precoce, já no início da temporada 2024, o Corinthians anunciou nesta segunda-feira a demissão do técnico Mano Menezes. O treinador vinha de quatro derrotas consecutivas no Campeonato Paulista e deixa o cargo após apenas cinco partidas disputadas neste ano. O auxiliar técnico Sidnei Lobo e o preparador físico Diogo Linhares também deixam o Corinthians.
O treinador e o clube tinham contrato até 2025. Ainda no domingo, depois da derrota para o Novorizontino por 3 a 1, na Neo Química Arena, o presidente Augusto Melo usou o prazo do contrato como garantia de que Mano iria permanecer. Ele também defendeu o técnico dizendo que, somente depois da chegada de mais reforços, o trabalho poderia ser de fato avaliado.
“O Mano tem contrato até 2025. A gente tá estruturando pra que ele tenha uma condição melhor de trabalho. O que tem de fazer é trabalhar, ver o que está acontecendo, trabalhar mais ainda para sair dessa situação”, declarou o novo presidente corintiano. “O clube agradece aos profissionais pelos serviços prestados ao Corinthians e deseja sucesso nas sequências de suas carreiras”, registrou o clube, em comunicado nesta segunda