As denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023 – resultado é o maior da série histórica, iniciada em 2006. Foram 71.867 queixas no ano passado,número 28% superior ao recorde anterior, registrado em 2008 (56.115 denúncias). Em relação a 2022, houve alta de 77,1%. Os dados, divulgados hoje (6), são da organização não governamental (ONG) Safernet.
Segundo a ONG, três fatores principais motivaram o aumento das denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil: as demissões em massa realizadas pelas big techs, que atingiram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas; a proliferação da venda de imagens de nudez e sexo autogeradas por adolescentes; e o uso de inteligência artificial para a criação desse tipo de conteúdo.
As denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil, somadas a outras violações de direitos humanos ou crimes de ódio na internet (xenofobia, tráfico de pessoas, intolerância religiosa, neonazismo, apologia a crimes contra a vida, racismo, LGBTfobia, e misoginia) também foram recorde. Em 2023, a Safernet recebeu um total de 101.313 queixas – o recorde anterior, registrado em 2008, totalizou 89.247 denúncias.
O Plenário do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição que aumenta 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. A PEC 42/2023, do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta estabelece que candidatos militares — do Exército, da Marinha e da Aeronáutica — só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Hoje, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito. Se for diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União.
Segundo o texto, se não tiver 35 anos de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Atualmente, isso ocorre apenas para militares com menos de dez anos de serviço.
O Carnaval está chegando e com ele vem a oportunidade perfeita para soltar a imaginação, extravasar alegria e, é claro, caprichar nos looks que vão fazer você brilhar nos dias de folia. E se tem uma coisa que não pode faltar nessa festa tão esperada, é uma maquiagem incrível para completar o visual e entrar no clima festivo.
Uma produção de maquiagem para o carnaval vai muito além de simplesmente cobrir o rosto com cores vibrantes. E para quem busca inspiração para brilhar ainda mais nessa festa tão esperada, as maquiadoras Yasmin Marley e Elizandra Costa, do Mila Studio, compartilharam suas ideias e técnicas para criar produções deslumbrantes que vão muito além do convencional.
“O Carnaval é uma época de celebração da beleza e da diversidade, e a maquiagem é uma forma incrível de expressar isso”, destaca Yasmin.
A ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), divulgada nesta terça-feira, 6, indicou que a projeção para o IPCA de 2024, no horizonte do BC para o cumprimento da meta de inflação, está em 3,5% no cenário de referência. A estimativa, que já havia sido informada no comunicado da semana passada, é igual à projeção do Copom anterior, em dezembro, e segue acima do centro da meta de 3,0%.
Para 2025, que já tem maior peso nas decisões de política monetária, a projeção é de 3,2% – um pouco acima do alvo central de 3,0% para o ano -, também igual à estimativa do Copom de dezembro.
Todas as estimativas já constavam no comunicado da semana passada, quando o Copom continuou o ciclo de corte da Selic (a taxa básica de juros) com queda de 0,50 ponto porcentual, de 11,75% para 11,25% ao ano.
Agricultores espanhóis bloquearam o tráfego em algumas das principais rodovias do país nesta terça-feira (6), juntando-se a manifestantes de outros países europeus que protestam contra os altos custos, a burocracia e a concorrência de nações não pertencentes à União Europeia (UE).
“Com diferentes matizes, em toda a UE, temos os mesmos problemas”, disse Donaciano Dujo, vice-presidente da Asaja, uma das maiores associações de agricultores da Espanha, à emissora nacional TVE.
A Asaja e outras associações haviam convocado protestos para quinta-feira, mas muitos agricultores saíram às ruas com seus tratores nesta terça, engarrafando o trânsito em todo o país, de Sevilha e Granada, no Dul, até Girona, perto da fronteira com a França, segundo as autoridades de trânsito.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) realiza nesta quarta-feira (7) audiência pública sobre o projeto de lei que institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry (PL 5.984/2019). O debate está marcado para as 10h.
A Doença de Fabry é uma patologia rara, genética, que atinge vários sistemas do organismo. É caracterizada pela deficiência ou a ausência de uma enzima que ajuda na liberação de substâncias geradas nas células. As áreas mais afetadas pelo acúmulo dos resíduos nos tecidos são a pele, o coração, os rins e o sistema nervoso central. As principais causas de mortalidade são ocasionadas por insuficiência renal e cardíaca.
A realização da audiência foi solicitada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do projeto na comissão. A proposta veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em setembro de 2019.
Projeto que obriga serviços de streaming e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet a oferecer recursos de acessibilidade — como janela de Libras (língua brasileira de sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição — pode ser votado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta quarta-feira (7), a partir de 9h30. A CCDD tem 14 itens na pauta.
Da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta (PL 247/2022) aplica aos serviços de streaming e às plataformas de compartilhamento as mesmas regras de acessibilidade que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) determina para as emissoras de televisão. Para isso, acrescenta um parágrafo ao artigo 67 da lei.
Mara Gabrilli destaca o aumento da relevância das plataformas de streaming e vídeo na distribuição de conteúdo audiovisual nos últimos anos. A senadora destaca que no Brasil o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75% daquele dedicado à TV. Pelo projeto, a nova regra valerá apenas para serviços e plataformas de finalidade econômica, para evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial.
O Senado analisa um projeto de resolução (PRS 1/2024) que institui a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo para homenagear treinadores ou comissões técnicas de destaque em competições esportivas. O texto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa. O ex-jogador e ex-treinador Zagallo faleceu no dia 5 de janeiro, aos 92 anos.
De acordo com o projeto, a Mesa do Senado deve conceder a comenda e um diploma de menção honrosa anualmente a até três pessoas ou comissões técnicas de qualquer modalidade esportiva. A indicação dos candidatos, feita pelos senadores, será analisada por um conselho, composto por um parlamentar de cada partido político com representação na Casa.
Após a definição dos agraciados, a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo deve ser concedida em uma sessão especial do Senado. Para o senador Wellington Fagundes, a trajetória de Zagallo “é uma história de determinação, superação de adversidades e um amor inabalável pelo futebol”.
O carnaval está chegando e a dúvida dos amantes da folia é sempre a mesma: carnaval é ou não é feriado no estado?
E a resposta é: não. O carnaval não é feriado nacional, nem estadual no RN. Mas, a Prefeitura de Natal e o Governo do Rio Grande do Norte decretaram ponto facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro deste ano, segunda e terça de carnaval. Já na quarta-feira de cinzas, o ponto facultativo é até às 14h.
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O Senado analisa o projeto de lei (PL) 5.045/2023, que prevê a instalação de sinalização especial em faixas de pedestres para pessoas com transtorno do espectro autista. O texto da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A matéria altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). A norma em vigor já determina a instalação de “faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização”.
O projeto da senadora Ivete da Silveira acrescenta um parágrafo específico para tratar de equipamentos situados em locais com grande fluxo de pessoas com transtorno do espectro autista. De acordo com o texto, essas faixas devem ser sinalizadas com símbolos pictográficos para auxiliar a compreensão das normas de trânsito.
Os rebeldes houthis, do Iêmen, apoiados pelo Irã, afirmaram nesta terça-feira (6) ter visado navios norte-americanos e britânicos em dois ataques separados no Mar Vermelho, um dos quais foi confirmado por uma empresa de segurança marítima.
“O primeiro visou o navio norte-americano Star Nasia, enquanto o outro teve como foco o navio britânico Morning Tide”, afirmou o porta-voz militar dos Houthi, Yahya Saree, em comunicado.
Antes, a empresa de segurança marítima Ambrey tinha relatado um ataque de drones no Mar Vermelho, na costa Iêmen, na noite de segunda-feira, contra um cargueiro britânico com bandeira de Barbados, que sofreu “danos menores”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa neste ano um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes ambientais contra florestas e outros tipos de vegetação (PL 2.606/2021). A proposta, no entanto, já passou por uma rejeição na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Relator do texto na CMA e também na CCJ, o senador Marcio Bittar (União-AC) diz que as punições já existentes na Lei de Crimes Ambientais são suficientes.
Agência Senado
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com 402 vagas abertas no mês de fevereiro para mestrado e doutorado em 18 cursos em diversas áreas.
Os cursos com oportunidade para mestrado são: Ciências Aplicadas à Saúde da Mulher (2); Bioinformática para pesquisador de empresas (10) e ampla concorrência (10); Educação (35); Ciências Farmacêuticas (29); Ensino de Ciências e Matemática (18); Ensino de Ciências Naturais e Matemática (16); Engenharia de Produção (36); Engenharia Têxtil (10); Saúde Coletiva (24), Economia (7); Filosofia (18); e Ciência, Tecnologia e Inovação (18).
Já os cursos que estão oferecendo vagas para doutorado são: Ciência e Engenharia de Materiais (22); História (1); Filosofia (15); Ciências Fisiológicas (6); Ensino de Ciências e Matemática (12); Ciências Farmacêuticas (22); Educação (51); Bioinformática para pesquisador de empresas (10) e ampla concorrência (10); Nutrição (10); e Fonoaudiologia (10).
Ao discursar na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da República, inclusive Executivo e Judiciário, sempre prezando de nossa parte pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progresso sócio e econômico nacional”, afirmou.
No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado em caráter provisório.
As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2024 ficaram estáveis, de acordo com a edição do Boletim Focus, divulgado nesta terça-feira (6), em Brasília. A pesquisa – realizada com economistas – é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).
Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 1,6%. Já para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – deve ficar em 2%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.
Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano passado a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o IBGE. Entre janeiro e setembro, a alta acumulada foi de 3,2%.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) para criminalizar a posse e o porte de drogas foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que defende a ratificação o entendimento constitucional que levou à criação da Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, senador Efraim Filho (União-PB), já se manifestou favoravelmente. A PEC está pronta para votação na CCJ.
Agência Senado
Foto: Cris Faga | Estadão Conteúdo
Os investidores estrangeiros começaram o ano dizendo bye-bye para a bolsa brasileira. Só em janeiro, foram mais de R$ 8 bilhões retirados da B3. Esse é o pior começo de ano desde pouco antes da pandemia, em janeiro de 2020.
Foto: Reprodução
Uma multidão esteve no velório e sepultamento do apresentador e cinegrafista Carlos Romão Barbosa Filho, conhecido como Jubileu, nesta segunda-feira (5), em Mossoró. O cortejo do jovem de 24 anos faleceu após ser baleado na cabeça durante um assalto.
Foto: Reprodução
O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, disse em uma entrevista na terça-feira (6) que o diagnóstico de câncer do rei Charles III foi detectado precocemente.
Foto: Gabriela Biló/Folhapress
A disposição do Congresso em cortar a alíquota de contribuição das prefeituras ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acendeu um alerta dentro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o risco de migração em massa de municípios que hoje mantêm regimes próprios de Previdência.