O Projeto de Lei 4254/23 institui a Política Nacional de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança. O objetivo é promover a igualdade de gênero no exercício de cargos de liderança em todos os setores da sociedade.
A política busca ainda desenvolver programas de capacitação para que as mulheres possam:
Apresentado pela deputada Professora Goreth (PDT-AP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (6), a ampliação de 30% no total de recursos públicos investidos na infraestrutura dos chamados corredores do agro, que são as rodovias e ferrovias usadas para exportação dos principais produtos do agronegócio brasileiro.
De um total de R$ 3,6 bilhões investidos em 2023, o governo prevê investir R$ 4,7 bilhões neste ano. Em 2022, ainda segundo o Ministério dos Transportes, foi investido R$ 1,9 bilhão nos corredores do agro.
“O teto de gastos transformou o Brasil no país que menos investiu entre todas as economias relevantes. Se investe pouco, obviamente a infraestrutura piora. Agora ela está voltando a melhorar, mas ainda está recuperando um passivo desses últimos anos”, argumentou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.737/2019, que dá prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A matéria altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). De acordo com a proposição, a mulher vítima de violência doméstica e familiar deve ter prioridade de atendimento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O projeto também altera a Lei 13.239, de 2015, que prevê a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. De acordo com a proposição, a vítima deve ter atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade registrados em hospitais e centros de saúde pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (6), 832 unidades habitacionais dos conjuntos Lírio do Vale e Lotus, em Magé, no Rio de Janeiro, construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente também anunciou a criação de institutos federais na Baixada Fluminense.
Durante seu discurso, Lula afirmou que o governo precisa cuidar do povo mais pobre e anunciou a criação de institutos federais de educação em cidades da Baixada Fluminense.
“Quem precisa do governo é o povo mais humilde desse país, é o povo que ao longo da história foi esquecido, é o povo que só é lembrado pelos políticos na época da eleição. Na época da eleição, o pobre é a coisa mais importante da face da terra, na época da eleição qualquer candidato xinga banqueiro, xinga empresário e fala bem do pobre, mas na hora de governar, governa para o empresário, para os banqueiros e o pobre fica esquecido”, disse.
A Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol admitiu o erro da árbitra Ruthyanna Camila Medeiros da Silva em pênalti “cavado” por Marinho na vitória do Fortaleza sobre o América-RN, em confronto pela Copa do Nordeste, no último sábado. Em documento enviado à Federação Norte-rio-grandense de Futebol, a Ouvidoria de Arbitragem destacou que “analisando as imagens é possível perceber que não ocorreu a suposta infração”. A penalidade originou o gol de empate do Fortaleza, que depois marcaria o segundo e venceria a partida por 2 a 1, no Castelão.
No pedido de providências enviado à CBF, FNF e América-RN também haviam solicitado que a Copa do Nordeste passasse a ter árbitro de vídeo (VAR) ainda na fase de grupos, mas isto não será possível agora.
A entidade alegou que a implementação da tecnologia depende de condições técnicas dos estádios do torneio.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.
Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR). Embora favorável à revogação do “saidão”, o parlamentar paranaense defende a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.
— A saída temporária tem trazido problemas na execução da pena. A cada um desses feriados, presos são liberados às centenas e aos milhares. No último Natal, quase 3 mil não voltaram. O grande problema é que parte desses presos comete crimes. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa sim é uma atividade de ressocialização, e o texto da Câmara acabou revogando essa possibilidade — explicou Moro.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que acaba com o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.
O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O debate sobre o fim da saída temporária ganhou força após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pelo “saidão” que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai se reunir nesta quarta-feira (7) e tem um pauta de 14 itens. O primeiro da pauta é o projeto de lei (PL) 247/2022, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que garante a acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva nas plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet.
Agência Senado
As despesas com instrução de dependentes do espectro autista poderão ser deduzidas, integralmente, do Imposto de Renda (IR). Projeto (PL 1.726/2019) nesse sentido, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), propõe a extensão do benefício para despesas com o tratamento de doenças raras. Já o relator na CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recomenda que ampliação seja feita em outro projeto.
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já pode votar, em caráter terminativo, o projeto de lei que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural até 31 de dezembro de 2025. O PL 5.109/2020, que já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), também autoriza a renegociação de dívidas. O projeto original previa a adesão ao programa até dezembro de 2021, mas foi alterado por meio de emenda apresentada pelo relator, senador Jorge Seif (PL-SC).
Agência Senado
A Assembleia Legislativa abriu os trabalhos com a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), a sexta desde que assumiu o Executivo em 2019. A expectativa dos deputados, de oposição e situação, é quanto o cumprimento das metas apontadas pela chefe do Executivo.
Para o presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), o ato “marca a harmonia que existe entre todos os poderes” no Estado. Segundo o parlamentar, o trabalho em “sintonia” do Executivo, Legislativo e Judiciário “é de suma importância para a sociedade, porque todos querem o melhor para o RN”.
A governadora disse que “2023 foi um ano desafiador” por conta dos os ataques criminosos e as dificuldades financeiras. “Apesar disso, o Governo do Estado tem empreendido todos os esforços para cumprir suas obrigações, a exemplo das folhas salariais que mantivemos pagando dedicadamente dentro do mês trabalhado, e da aplicação recorde em educação e saúde que tivemos no ano de 2023, provando que temos cada vez mais avançado na melhor gestão dos recursos públicos”, disse Fátima.
Em janeiro de 2024, o preço da cesta básica da cidade de Natal apresentou alta de 3,53% em relação a dezembro de 2023. A cesta da capital potiguar foi a quarta mais barata entre as cidades pesquisadas pelo Dieese, com valor de R$ 575,71. Em comparação com janeiro de 2023, o preço da cesta básica diminuiu 7,47%.
Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, sete produtos que compõem a cesta básica tiveram alta nos preços médios: tomate (24,40%), arroz agulhinha (11,66%), feijão carioca (10,28%), banana (7,28%), óleo de soja (5,85%), café em pó (2,60%) e manteiga (0,93%).
Outros cinco produtos apresentaram redução: farinha de mandioca (-2,89%), carne bovina de primeira (-1,26%), pão francês (-0,70%), leite integral UHT (-0,34%) e açúcar refinado (-0,22%).
O Ministério da Educação (MEC) programou para esta terça-feira (6) a divulgação da lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2024. O processo seletivo oferta bolsas de estudo para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.
A relação estará disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Prouni. Ao todo, a primeira edição do programa ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais (100%) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes.
Esta é a edição do programa com a maior oferta de bolsas, desde a primeira, em 2005. Os cinco estados com o maior número de bolsas ofertadas desta vez são São Paulo (104.893 vagas), Minas Gerais (39.910 vagas), Paraná (35.630 vagas), Rio Grande do Sul (26.398 vagas) e Bahia (22.051 vagas).
Segundo tumor mais frequente entre o público feminino, o câncer de mama deverá atingir 73,6 mil mulheres para cada ano do triênio 2023-2025, conforme estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca). A partir dessa realidade, em que se somam os casos malignos de ovário, útero e colorretal, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto de lei que assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de testes genéticos para identificar mutações hereditárias.
Pelo PL 5.181/2023, serão contempladas as mulheres pertencentes aos grupos de alto risco, de forma que possa ser feita a identificação de mutações hereditárias associadas ao aumento de probabilidade de neoplasias malignas de ovário, mama e colorretal.
A proposta altera a Lei 11.664, de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do SUS.
Chuva congelante, neve e gelo prejudicaram o tráfego nas regiões central, Leste e Sul da China, com milhões de pessoas voltando para casa antes do feriado do Festival da Primavera, em meio ao frio intenso que atingiu partes do país na última semana.
As províncias de Hunan, no Sul, e Hubei, no centro, foram as que mais sofreram com o clima severo, que piorou no fim de semana, reduzindo o tráfego nas rodovias, cancelando centenas de trens e atrasando voos.
Os problemas coincidem com a maior migração de viagens em massa do mundo, já que pessoas de todo o país voltam para casa para ver suas famílias no feriado do Ano Novo Chinês, que começa oficialmente no sábado (10).
A farmacêutica Takeda, que produz a vacina contra a dengue (Qdenga), emitiu um comunicado nesta segunda-feira (5) para informar a decisão de priorizar o atendimento aos pedidos do Ministério da Saúde no fornecimento dos imunizantes. De acordo com o comunicado, a Takeda suspendeu a assinatura de contratos diretos com estados e municípios e vai limitar o fornecimento da vacina na rede privada apenas para suprir o quantitativo necessário para as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante completem o esquema vacinal com a segunda dose, após um intervalo de três meses.
A medida foi tomada, segundo a empresa, diante do cenário de inclusão da Qdenga no Sistema Único de Saúde (SUS) e o agravamento da epidemia de dengue em diversas regiões do país.
“Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) que considera faixa etária e regiões para receberem a vacina. Conforme já anunciado, temos garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para o ano de 2025. Em paralelo, estamos buscando todas as soluções possíveis para aumentar o número de doses disponíveis no país, e não mediremos esforços para isso”, diz o comunicado.
O programa Minha Casa, Minha Vida entregou nesta terça-feira (6) as chaves de imóveis para 1.328 famílias em quatro estados. A maior entrega ocorreu em Magé, no Grande Rio, onde foram beneficiadas 832 famílias.
Nos mais de 800 apartamentos em Magé viverão mais de 3.300 pessoas. Entre elas, estão Selma Fonseca, de 52 anos de idade, o marido e duas filhas.
“Nunca tive casa própria. Eu moro hoje numa casa cedida pelo meu pai. Só em saber que eu vou ter um apartamento no meu nome, fico muito feliz”, comemorou Selma ao receber as chaves do imóvel.
A estreia do América na Copa do Nordeste 2024 contra o Fortaleza no último sábado (3) gerou polêmica após um pênalti mal marcado pela arbitragem, gerado por uma simulação do atacante tricolor Marinho. Após enviar um pedido de providências à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em conjunto da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), a Ouvidoria da entidade admitiu que não ocorreu a suposta infração assinalada em campo de jogo.
Para a equipe de arbitragem, comandada por Ruthyanna Camila Medeiros da Silva, a Ouvidoria informou que será corrigida sobre a necessidade de aprimoramento.
O documento encaminhado pelo América e FNF indicou também a necessidade de implementação do Árbitro de Vídeo (VAR) nas partidas ainda nesta fase de grupos, “dada a importância e grandeza da competição no calendário do futebol brasileiro”. Em resposta, a CBF alegou que a implementação da tecnologia depende de condições técnicas dos estádios do torneio.
O Projeto de Lei 3607/23 torna obrigatória a realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos.
Autora da proposta em análise na Câmara dos Deputados, a deputada Simone Marquetto (MDB-SP) cita a morte recente de pessoas após cirurgias dentárias para justificar a medida.
Segundo a parlamentar, a intenção é identificar e classificar possíveis riscos cirúrgicos para estabelecer medidas profiláticas para minimizar esses riscos o máximo possível.
O Projeto de Lei 3472/23 estabelece que o laudo médico que ateste o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) terá prazo de validade indeterminado, para todos os efeitos legais, em âmbito nacional.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o laudo poderá ser emitido por profissional médico da rede de saúde pública ou privada.
Autor do texto, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) ressalta que o diabetes tipo 1 não tem cura. Apesar disso, critica o parlamentar, as pessoas precisam apresentar laudo recente para comprovar a doença e ter acesso a seus direitos.