Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o discurso feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, na segunda (5). O senador destacou que a fala do deputado ao Poder Executivo foi “inadequada e pouco elevada”, além de defender uma “abusiva apropriação” de bilhões de reais do Orçamento público. Lira defendeu a prerrogativa dos parlamentares de alterarem o Orçamento por meio de emendas.
— O presidente Lula sabe governar, sabe definir prioridades e não vai abrir mão de prerrogativas constitucionais para um grupo que quer utilizar o dinheiro público muitas vezes para fazer política paroquial em detrimento do desenvolvimento nacional. Não podemos aceitar essa ingerência abusiva de chantagem — afirmou Humberto Costa.
O senador observou que, em um período de cinco anos, um sistema pouco transparente implementado no Congresso Nacional aumentou significativamente a absorção de recursos públicos para custear emendas parlamentares, alcançando a marca de R$ 47,5 bilhões de reais em 2024. Ele lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas, reduzindo as pretensões dos parlamentares, que inicialmente solicitaram em torno de R$ 53 bilhões.
A LaLiga confirmou, nesta terça-feira (6), que fez uma denúncia ao Ministério Público contra os atos discriminatórios direcionados ao atacante Vinicius Júnior em jogo que o Real Madrid derrotou o Getafe por 2 a 0, no dia 1º de fevereiro, no estádio do rival, pelo Campeonato Espanhol. Os torcedores adversários entoaram cânticos e insultos racistas na chegada da equipe visitante ao local da partida.
A entidade que comanda o campeonato nacional também enviou uma carta para o Comitê de Competição da Real Federação Espanhola de Futebol e para a Comissão Anti-Violência em incidentes registrados nas duas partidas adiadas daquele dia de trabalho.
O documento aponta que, por meio das redes sociais e coincidindo com a chegada do time visitante ao estádio, é detectada uma gravação em meio à multidão na qual numerosos torcedores entoam cantos intolerantes, ouvindo individualmente gritos de “filhos da p…” e “Vinícius, macaco”.
O Ministério da Educação (MEC) programou para esta terça-feira (6) a divulgação da lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2024. O processo seletivo oferta bolsas de estudo para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.
A relação estará disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Prouni. Ao todo, a primeira edição do programa ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais (100%) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes.
Esta é a edição do programa com a maior oferta de bolsas, desde a primeira, em 2005. Os cinco estados com o maior número de bolsas ofertadas desta vez são São Paulo (104.893 vagas), Minas Gerais (39.910 vagas), Paraná (35.630 vagas), Rio Grande do Sul (26.398 vagas) e Bahia (22.051 vagas).
Morreu nesta terça-feira (6), em um acidente de helicóptero, o ex-presidente do Chile Sebastián Piñera. As informações são do jornal local La Tercera. De acordo com o periódico, quatro pessoas viajavam no helicóptero quando ele caiu, e que três foram encontradas pelos socorristas. Piñera tinha 74 anos.
A agência nacional de desastres do Chile confirmou que ocorreu um acidente de helicóptero na cidade de Lago Ranco, no sul do país, e que uma pessoa morreu e três ficaram feridas.
A atual ministra do Interior do Chile, Carolina Tohá, confirmou a morte de Piñera e anunciou que o presidente Gabriel Boric ordenou a realização de um funeral de Estado e luto nacional.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu, em seu pronunciamento nesta terça-feira (6), a necessidade de legislação aperfeiçoada para proteger a população do uso indevido da inteligência artificial, incluindo a manipulação fraudulenta de sons e imagens. Ele mencionou como exemplo notícias sobre a proliferação de anúncios falsos envolvendo reproduções realistas de celebridades. Pediu celeridade dos parlamentares no tratamento do tema.
— Não estamos falando apenas do desrespeito ao direito de imagem de famosos, mas também, e principalmente, da exploração covarde da boa-fé dos brasileiros — sublinhou.
Ele criticou as grandes empresas do setor (big techs) que, em seu ponto de vista, não têm se mostrado capazes de enfrentar o problema e deixam “brechas” para a impunidade. Chico elogiou o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, mas ressalvou que a norma merece atualização para abordar a proteção do usuário diante do mau uso da inteligência artificial.
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (6), defendeu a necessidade de o Brasil discutir a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial. Ele destacou a importância de um projeto de lei de autoria do senador Weverton (PDT-MA) que propõe essa redução, como forma de enfrentar os desafios da automação e garantir melhores condições de vida para os trabalhadores (PL 1.105/2023).
O senador lembrou que, de acordo com o projeto, a jornada de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais, com a perspectiva de chegar a 36 horas semanais gradualmente, com turnos de seis horas para todos os trabalhadores. Ele explicou que essa mudança não acarretaria prejuízo algum para os empregadores e empregados.
— De acordo com estudo realizado pelo Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais geraria 3 milhões de novos postos de trabalho. Em um segundo momento, com a diminuição para 36 horas semanais, geraríamos, então, 6 milhões de empregos no Brasil. Isso representaria uma transformação importantíssima em nosso mercado de trabalho, proporcionando oportunidades para muitos brasileiros que hoje enfrentam dificuldades para encontrar emprego — observou.
Em pronunciamento nesta terça-feira (6), a senadora Leila Barros (PDT-DF), falou de suas expectativas para o ano de 2024, que teve os trabalhos legislativos abertos na segunda-feira (5). Para Leila, o ano de 2023 foi produtivo para o Senado, com o enfrentamento de temas importantes, como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e a retomada de programas sociais. O ano de 2024, na visão da senadora, deve ser de muito trabalho:
— Certamente [2023] foi um ano de avanços, que não escondem os enormes desafios que temos pela frente. A agenda legislativa de 2024 também deve ser intensa e vai requerer de todos nós, parlamentares de situação e de oposição, compromisso com o país. Temos a regulamentação da reforma tributária, temos a agenda ambiental, tão urgente, e ainda o enfrentamento de pautas que permitam ao país seguir crescendo e distribuindo renda.
Leila, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), fez um breve resumo dos principais projetos aprovados pelo colegiado em 2023 e falou sobre proposições que a CMA deve discutir em 2024. Entre estas, a regulamentação do mercado de carbono no Brasil (PL 2148/2015), que voltará à análise do Senado, e o licenciamento ambiental (PL 2159/2021), que está em análise na comissão.
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (6), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou a Medida Provisória da Reoneração (MP 1.202/2023). Segundo o senador, após uma reunião mais cedo, os líderes defenderam a devolução da matéria, já que a MP seria uma “afronta ao Congresso Nacional”. Ele lembrou que o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração, com o veto da Presidência e a posterior derrubada do veto.
— Eu saí da reunião com o entendimento de que a MP seria devolvida. O desrespeito veio do Executivo. Não dá pra brincar de desprezar o Congresso Nacional. Basta já o STF interferindo no Legislativo. Essa MP precisa ser devolvida imediatamente — afirmou o senador.
Para Izalci, a MP pode ter consequências gravíssimas para a economia nacional, trazendo dificuldades para a geração de emprego e renda. Ele disse que há também um clima de insegurança jurídica nas empresas, que não sabem se devem recolher os impostos. O senador destacou que os empresários trabalham em cima de um planejamento, que está sendo prejudicado com as decisões do governo.
Uma corretora de empréstimos de 40 anos de idade foi presa nesta terça-feira (6) na cidade de Parnamirim, na Grande Natal, suspeita de aplicar golpes financeiros em clientes idosos. De acordo com a Polícia Civil, os prejuízos, somados, superam R$ 150 mil.
Contra a suspeita, havia um mandado de prisão preventiva em aberto. Ela é investigada pelo crime de estelionato e foi detida no bairro Nova Parnamirim.
Além da prisão, a Justiça do Rio Grande do Norte decretou o bloqueio judicial das contas da investigada no montante referente ao crime.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou, da tribuna do Plenário, nesta terça-feira (6), que o Brasil deve aprender com os erros do passado e não pode repetir as políticas públicas que fracassaram no país. O parlamentar recomendou a leitura do livro Para não esquecer: políticas públicas que empobrecem o Brasil, organizado por Marcos Mendes.
— São tão grandes, muitas vezes, as nossas dificuldades, nosso imobilismo no crescimento, a nossa permanência neste estágio de renda média há muitos anos. A gente não consegue arrancar e sair do lugar na renda do nosso povo, no combate às desigualdades, […] sempre repetindo os erros de sempre — declarou.
O senador disse que, se são grandes, é preciso “fatiar os erros e ir resolvendo um a um” dentro do possível, mas não retrocedendo. O parlamentar pediu compromisso do país no combate às desigualdades, na melhoria da educação, do transporte e na retomada de obras paradas pelo país.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), comemorou a parceria entre o governo federal e o governo de São Paulo para a construção do túnel submerso Santos-Guarujá. O parlamentar declarou apoio à obra anunciada pelo presidente Lula na semana passada, que contará com investimentos de R$ 5,8 bilhões do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e parceria público-privada (PPP), representando um avanço institucional para o país.
— Uma lição de sensatez, a meu ver, pátria amada, demonstrativa de que o interesse da população deve prevalecer sobre as divergências políticas. […] O mais relevante, nestes tempos de irracionalismo e polarização ideológica, é a concretização do diálogo entre as duas principais autoridades do Poder Executivo do Brasil — disse.
Kajuru destacou que o primeiro túnel submerso da América Latina contribuirá para melhorar a mobilidade na região, reduzindo o tempo de percurso entre o Guarujá e o litoral Norte paulista, onde circulam cerca de 80 mil pessoas todos os dias.
Uma obra do artista plástico Vik Muniz sobre o ataque ao Congresso em 8 de janeiro de 2023 será entregue nesta quarta-feira (7), às 15h30, pelo artista ao Senado e ficará em exposição permanente no Salão Azul, afixada em local próximo à entrada do Plenário da Casa. Intitulado 8 de janeiro de 2023, o painel fotográfico registra uma imagem reconstruída do Palácio do Congresso Nacional a partir de vidro despedaçado, cartuchos de balas e restos de carpete azul coletados após a invasão ao Senado em 2023.
O evento de descerramento de placa e de entrega do painel, que marca a reconstrução do Senado após a depredação causada por vândalos, contará com a presença do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, além de Vik Muniz. O artista doou a obra à Casa.
O material foi transportado de Brasília ao Rio de Janeiro (onde fica o ateliê do artista) por um caminhão. Cerca de 4 toneladas de destroços foram disponibilizados para Vik e sua equipe, que começaram a trabalhar na peça em maio do ano passado. De acordo com o artista, a ideia foi elaborar uma espécie de mosaico com os restos do ataque do 8 de janeiro para reconstruir a imagem de um dos principais cartões postais de Brasília: o Palácio do Congresso Nacional.
O Projeto de Lei 6233/23, do Executivo, altera o Código Civil para padronizar a aplicação de juros nos contratos de dívida e na responsabilidade civil extracontratual. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados em regime de urgência.
Conforme o texto, sempre que a taxa de juros não for previamente definida entre as partes, será aplicada uma taxa real baseada na média da rentabilidade das Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B de cinco anos), acrescida de 0,5% ao mês. O acréscimo poderá, segundo o projeto, ser eventualmente reduzido pelo Conselho Monetário Nacional.
A nova taxa legal será aplicada às seguintes situações:
A taxa média de juros cobrados para novas contratações fechou 2023 em 28,4%. O resultado de dezembro representa queda de 1,7 ponto percentual (p.p.) no ano, após a alta de 5,6 p.p. registrada em 2022.
A queda na taxa, no entanto, veio acompanhada de uma elevação de 0,4 p.p. do spread geral (diferença entre taxa de captação de dinheiro, pelo banco, e a cobrada dos clientes), que ficou em 19,7 p.p.
Entre os elementos que compõem a taxa de captação pelo banco está a Selic, taxa básica de juros, que recuou, no ano, de 13,75% para 11,75%. Atualmente, a Selic está em 11,25%.
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional vai promover, no início de março, um debate com especialistas sobre projetos de lei que tratam da remuneração dos profissionais de comunicação. A ideia é que os técnicos esclareçam sobre pontos complexos das propostas. Em abril, o CCS vai realizar um seminário sobre educação midiática.
Agência Senado
Um ranking publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com os principais aeroportos brasileiros concedidos à iniciativa privada classificou o Aeroporto Aluízio Alves como o 3º pior do Brasil. A medição realizada em 2023 pelo Fator Q definiu o Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, como o melhor, e o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, como o pior.
Conforto térmico, elevador, escada rolante, tempo em fila de inspeção, restituição de bagagem, limpeza, custo-benefício dos restaurantes, acesso a informação e acesso aos terminais são alguns dos itens acompanhados pela Agência. Por ter sido relicitado este ano, o Aeroporto de Natal deixará de ter o acompanhamento do fator em 2024, por causa das regras do novo contrato.
O Fator Q é um instrumento de qualidade dos serviços prestados e é medido a partir da avaliação do cumprimento do Indicadores de Serviço (IQS). Ele varia de -7,5% a 2%, isto é, os aeroportos com mau desempenho recebem -7,5% e os que performam bem ficam com 2%.
Durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, nessa segunda-feira (5), senadores mencionaram como prioridade a análise de proposições que deixem mais claros os limites de atuação e a separação entre os Poderes e também a aprovação de propostas da agenda ambiental, em função da COP-30, em 2025, em Belém.
Agência Senado
Em assembleia com acionistas, a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A (AGN) aprovou a criação de mais uma diretoria a um custo anual de R$ 424 mil. A reunião, que ocorreu na manhã desta terça-feira (6), teve votos contrários de todos os acionistas minoritários presentes, mas o Governo do Estado, que possui 98,6% das ações, fez valer sua decisão e aprovou o novo cargo.
No dia 23 de janeiro foi enviada uma circular às entidades empresariais que são acionistas da AGN sobre da criação de um cargo diretor com vencimento mensal de R$ 32,65 mil. Na reunião desta terça-feira, participaram as Federações da Indústrias (Fiern), da Agricultura, Pecuária e Pesca (Faern), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio) do Rio Grande do Norte, bem como o Sindicato das Empresas de Turismo no Estado (Sindetur-RN). Todos votaram contra a criação.
Porém, com a decisão do Governo, ficou criada a Diretoria de Desenvolvimento, Estratégias e Negócios. A proposta de criação da diretoria já havia sido criticada pelos representantes das federações.
O Projeto de Lei 5528/23 permite que beneficiários do auxílio-acidente contratem empréstimo consignado. O texto altera a lei que define as regras dessa modalidade de crédito (Lei 10.820/03). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, entre os titulares de benefícios, apenas quem recebe aposentadoria, pensão ou Benefício da Prestação Continuada (BPC) pode contratar o consignado. A autorização para beneficiários do BPC veio com a Lei 14.601/23, chegou a ser questionada judicialmente, mas foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) argumenta que a atual legislação do crédito consignado é desigual. “Ao caracterizar determinada renda como alimentar, não me parece ser possível diferenciar o auxílio-acidente dos benefícios de aposentadoria e pensão”, argumenta.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL 2.253/2022) que extingue o benefício da saída temporária de presos, o chamado saidão. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou uma emenda do senador Sergio Moro para a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior. O texto também torna obrigatória a realização de exame criminológico para a progressão de regime, hoje facultativo, e dispõe sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. O colegiado aprovou ainda pedido de urgência para a votação do projeto no Plenário.
Agência Senado