Um incêndio atingiu o Morro Careca por volta das 21h desta terça-feira (6). Os bombeiros foram acionados e o fogo foi controlado na manhã desta quarta, após mais de 10 horas de atuação dos militares.
O helicóptero Potiguar I, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), foi utilizado para buscar água no mar e jogar sobre os focos de incêndio. O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro, informou que o incêndio é considerado de média proporção, mas está sob controle.
As causas do incêndio ainda serão apuradas com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Com votos contrários dos acionistas minoritários, Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A (AGN) aprovou em assembleia geral extraordinária, na manhã da terça-feira (6), a criação de mais uma diretoria a um custo anual de R$ 424 mil. O Governo do Estado, que possui 98,6% das ações, fez valer sua decisão e aprovou o novo cargo.
A AGN tem um capital social em torno de R$ 50 milhões. O recomendado por lei é só aplicar R$ 25 milhões e R$ 25 ficam para garantia, exatamente, das operações em caso de inadimplência. Desse volume são aplicados entre 95 e 98% para financiamento de pequenos negócios e microempresas o empreendedor individual, o chamado MEI, que são operações de no máximo R$ 20 mil.
O que sobra, em tese, o maior volume de dinheiro que pode ser emprestado, é o equivalente a 10% a 1% do capital, que no caso seria R$ 500 mil, não podendo emprestar mais do que R$ 500 mil reais a um único cliente. Ou seja, o equivalente ao custo anual da nova diretoria.
A Comissão Nacional de Arbitragem reconheceu o erro da árbitra Ruthyanna Camila Medeiros da Silva, assinalando um pênalti inexistente no atacante Marinho, do Fortaleza. O erro acabou sendo capital para que os cearenses batessem o América na estreia dos clubes na Copa do Nordeste.
A Ouvidoria da Arbitragem remeteu documento à FNF admitindo que não ocorreu a suposta infração assinalada em campo de jogo, no lance do primeiro gol da equipe cearense. Informou ainda, que a equipe será corrigida sobre a necessidade de aprimoramento, sem indicar, no entanto, qualquer tipo de punição.
Sobre a solicitação do VAR nos jogos restantes da fase de grupo da competição regional, a entidade esportiva deu uma resposta vaga, alegando que a implementação da tecnologia depende de condições técnicas dos estádios do torneio.
Com a vida bem mais tranquila dentro do Campeonato Estadual, o ABC terá a missão de procurar apagar a má impressão deixada pela equipe, na estreia da Copa do Nordeste, quando se livrou da derrota após um pênalti infantil cometido pelo defensor do Maranhão, que até aquela altura batia os natalenses por 2 a 1. Por isso, a partida desta quarta-feira (7), às 20h, diante do Potiguar de Mossoró, no Frasqueirão, dificilmente terá um caráter amistoso para o Alvinegro, que já tem vaga garantida na semifinal da Copa Cidade do Natal, equivalente ao primeiro turno do Estadual.
Os mossoroenses necessitam dos três pontos e abrir uma margem segura de gols contra o Baraúnas, que é o rival direito do Alvirrubro na briga pela última vaga do grupo B para a próxima fase da competição local, e no mesmo horário enfrenta o Força e Luz, no estádio Barrettão.
Insatisfeito com a queda de rendimento que o ABC vem apresentando durante os jogos, o treinador Rafael Lacerda procura encontrar alternativas para solucionar o problema. Vale lembrar que no primeiro confronto contra o Potiguar, os natalenses fizeram um primeiro tempo quase perfeito,quando abriram uma vantagem de 3 a 2, sobrando em relação ao adversário. Mas na segunda etapa o jogo mudou e o Potiguar por muito pouco não conseguiu uma melhor sorte dentro do confronto.
Advogado Gustavo Henrique Freire Barbosa lotado no gabinete da deputada federal Natália Bonavides (PT), no Congresso Nacional, atua nos processos protocolados na 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, em que defende o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) no caso da invasão do imóvel situado na avenida Deodoro da Fonseca, 245, em Petrópolis, onde funcionou o Diário de Natal. Ao todo, são 25 profissionais lotados no gabinete da deputada Natália Bonavides, que é pré-candidata da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PC do B) à prefeita de Natal nas eleições de 6 de outubro de 2024.
Gustavo Freire Barbosa exerce a função comissionada de secretário parlamentar (SP03), sendo que o período de exercício vem desde 15 de maio do ano passado, mas a sua atuação no gabinete de Brasília remonta a fevereiro de 2019.
O imóvel foi invadido na madrugada de 29 de janeiro. Em 5 de fevereiro o juiz Luís Felipe Marroquim determinou a reintegração de posse do terreno em favor da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda, determinando o prazo de 15 dias para que a desocupação ocorra de maneira voluntária, sob pena de cumprimento de “modo forçado”.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira (6) projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.
Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR). Embora favorável à revogação do “saidão”, o parlamentar paranaense defende a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.
“A saída temporária tem trazido problemas na execução da pena. A cada um desses feriados, presos são liberados às centenas e aos milhares. No último Natal, quase 3 mil não voltaram. O grande problema é que parte desses presos comete crimes. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa sim é uma atividade de ressocialização, e o texto da Câmara acabou revogando essa possibilidade”, explicou Moro.
Um dos principais produtos turísticos do verão no Rio Grande do Norte, os passeios de buggy na alta estação não atenderam às expectativas do setor para a atual temporada. É o que apontam representantes dos bugueiros e de receptivos turísticos do Estado. O Sindicato dos Profissionais Bugueiros do RN (Sindbuggys-RN) aponta crescimento “moderado” nos passeios de buggy, mas ainda abaixo das expectativas e do período pré-pandemia.
Segundo o presidente do Sindbuggy, Hertz Medeiros, a média atualmente de passeios por dia é de 320 carros, que fazem roteiros em especial para o litoral Norte do Rio Grande do Norte, como Redinha, Santa Rita, Genipabu, Barra do Rio, Graçandu, Pitangui, Jacumã, Porto Mirim e Muriú. Com saídas diárias, a média de preço tem sido de US$ 170 dólares (R$ 800 na cotação atual). Apesar do não crescimento, o segmento aponta que o valor praticado para esta temporada foi mais lucrativo para os bugueiros e profissionais.
“Como alta estação, foi moderado, não foi a estação que estávamos acostumados com o pré-pandemia. Antes da pandemia tínhamos falta de buggy, o que não aconteceu esse ano. Mas até tivemos um bom movimento, pois registramos uma média de 320 buggys/dia. É considerável porque tivemos um verão curto, com o carnaval já em cima no começo de fevereiro”, explica Hertz Medeiros.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na segunda-feira, 5, que vai criar um grupo de trabalho para estudar formas de diminuir os preços das passagens aéreas no Brasil a partir da redução do preço do querosene de aviação (QAV). O grupo terá a colaboração do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A decisão foi tomada após reunião com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. De acordo com Silveira, o grupo apoiará estudos que já são realizados pelas pastas em relação ao tema. O objetivo é a democratização das viagens aéreas, segundo o ministro.
“Queremos democratizar a tarifa das passagens aéreas no País, fazendo com que a classe média e as pessoas menos favorecidas voltem a usar os aeroportos, assim como aconteceu nos primeiros mandatos do presidente Lula. E sabemos que o preço do QAV é determinante na composição das tarifas das empresas”, afirmou Silveira.
A Câmara dos Deputados abriu para visitação pública, nesta terça-feira (6), a exposição “8 de Janeiro na Câmara dos Deputados”, reunindo fotografias de obras de arte e de objetos históricos danificados durante a invasão do edifício principal da Casa por vândalos no dia 8 de janeiro de 2023.
Também fazem parte da mostra fotografias dos estragos causados ao acervo museológico e em ambientes internos e externos do Palácio do Congresso Nacional. Todas as imagens possuem textos descritivos com tradução para o inglês e o espanhol, acessíveis por QR codes.
A mostra é organizada pela Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais e pelo Centro Cultural da Câmara e, em princípio, deve ser encerrada no dia 29 de março.
O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.
Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram manifesto pedindo que a Medida Provisória 1202/23, que reonera a folha de pagamentos, seja devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ou que seja logo colocada em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para ser rejeitada.
A desoneração, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas foi vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração (Lei 14.784/23).
Por esse sistema, as empresas pagam tributo sobre o faturamento em vez da folha de pagamentos, o que beneficia principalmente os setores com muita mão de obra. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, empresas beneficiadas podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta.
Um importante pacote de reformas econômicas defendido pelo ultraliberal Javier Milei e conhecido como “lei ônibus” será enviado de volta a uma comissão legislativa, informou o partido do presidente da Argentina nesta terça-feira, marcando um grande retrocesso para o projeto após parlamentares derrubarem muitos de seus dispositivos.
As rejeições ocorreram durante o processo de aprovação artigo por artigo. No final da semana passada, parlamentares haviam votado pela aprovação geral da “lei ônibus”, deixando a análise dos dispositivos para esta terça.
O projeto de lei, que já havia sido significativamente reformulado pelos parlamentares, ainda incluía disposições para permitir a privatização de entidades estatais, mudanças em centenas de regulamentações e medidas para permitir reduções nos subsídios estatais.
A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nesta terça-feira (6) após uma reunião de líderes da base aliada no Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os demais pontos continuarão a tramitar normalmente no Congresso. No entanto, ainda não está decidido se o governo precisará editar uma nova MP revogando a atual ou se preservará o texto editado em dezembro, apenas retirando o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir de abril.
Haddad confirmou as informações ao deixar o Ministério da Fazenda esta noite, mas disse que a desoneração para os municípios também poderia ser transferida para o projeto de lei.
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município de Altamira, no Pará, pediu a anulação do Contrato de Concessão de Uso (CCU) de área de 2.428 hectares em favor da mineradora canadense Belo Sun. A concessão foi firmada com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 26 de novembro de 2021, e autoriza projeto de mineração de ouro na região do Xingu.
A ação civil foi proposta pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Pará, que em 2022 já haviam indicado para a Justiça a existência de irregularidades no contrato da Belo Sun com o governo federal. Assim, o MPF pede que também seja anulada a licença de instalação da mineradora; reconhecida a impossibilidade de retomada do licenciamento ambiental ou de concessão de qualquer licença, enquanto ela não provar posse regular das áreas onde pretende minerar; e reconhecido o direito de participação social no âmbito do Projeto Volta Grande, empreendimento de responsabilidade da Belo Sun.
Segundo o MPF, a área de concessão da Belo Sun se sobrepõe na maior parte ao Projeto de Assentamento Ressaca, o que corresponde a cerca de 1.439 hectares. O mesmo ocorre sobre a Gleba Ituna, onde vivem 977 pessoas em cinco comunidades. A acusação é de que houve apropriação ilegal dessas terras: a área diretamente impactada foi subdimensionada; não houve supervisão ocupacional; famílias ainda vivem em parte da área; não houve participação social na elaboração do contrato; e medidas compensatórias foram inadequadas.
Na abertura da última rodada do primeiro turno do Campeonato Potiguar, o Globo conseguiu a sua primeira vitória no torneio ao derrotar o Potyguar Seridoense pelo placar de 2 a 1, no estádio Barretão, em Ceará-Mirim. Com o resultado, a Águia também deixou a “lanterna” da competição justamente para o Leão.
O placar foi construído no segundo tempo, primeiro com um gol do Potyguar. Anderson, camisa 10 da equipe, recebeu um passe na cara do goleiro e tocou para o fundo das redes aos 17 minutos.
Porém, a reação do Globo já começou logo na sequência. Aos 19 minutos, Fillipi Pires bateu no canto do goleiro após um cruzamento e empatou o jogo. Nove minutos depois, Renilson recebeu outro cruzamento e, dentro da pequena área, só teve trabalho para escorar a bola para o fundo do gol.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu na tarde desta terça-feira (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro ocorreu no gabinete de Lira. Tratou-se, de acordo com a assessoria do ministro, de uma visita de cortesia. Ambos se reuniram a sós e não falaram com a imprensa.
Lewandowski assumiu o cargo na semana passada, em cerimônia com a presença de todos os chefes de poderes, com exceção de Lira. Após receber um telefonema do presidente da Câmara para cumprimentá-lo pela posse e pedindo uma agenda no ministério, o novo titular da Justiça fez questão dele próprio visitar Lira em seu gabinete, em um gesto político de aproximação.
O encontro de Lira e Lewandowski ocorre em um contexto de certa animosidade do presidente da Câmara com integrantes do governo federal. Em discurso na abertura do ano legislativo, na tarde desta segunda-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias. O discurso foi lido como recado crítico sobre a relação política com o Poder Executivo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou, nesta terça-feira (6), o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
“Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto, devendo a Secretaria Judiciária acautelar, em anexos próprios, apenas aqueles documentos que porventura aportem aos autos futuramente e as decisões que estejam revestidas de sigilo pelo Relator. Publique-se”, escreveu o ministro no despacho.
A atuação da organização também é alvo de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tramita em sigilo.
A decisão do fabricante do imunizante Qdenga, usado contra a dengue, o laboratório japonês Takeda, de priorizar o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), preocupa as clínicas médicas particulares.
A Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) manifestou nesta terça-feira (6) preocupação diante da possível falta da vacina na sua rede “especialmente em relação às faixas etárias não cobertas pelo setor público”. No SUS, o público-alvo é a população entre 10 e 14 anos de idade, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos.
As pessoas que procuram estabelecimentos privados, o que inclui também laboratórios e drogarias, têm enfrentado dificuldades para conseguir o imunizante, com a aplicação de duas doses com intervalo de 90 dias.
O Plenário do Senado iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da proposta de emenda à Constituição que muda as regras para a participação de militares das Forças Armadas no processo eleitoral (PEC 42/2023). O objetivo da PEC é evitar a contaminação política das Forças Armadas. Assim, os militares da ativa que decidirem concorrer a algum cargo eletivo serão automaticamente transferidos para a reserva, remunerada ou não, conforme o tempo de serviço. Atualmente, quando decide se candidatar, o militar é afastado de suas funções, podendo a elas retornar, se não for eleito. Por outro lado, caso seja eleito, ele passa para a inatividade, logo após a diplomação pela Justiça Eleitoral. A PEC será discutida em mais quatro sessões deliberativas antes de ser votada em primeiro turno.
Agência Senado
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) chamou atenção do Plenário, nesta terça-feira (6), para o prazo do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem vigência até o fim de junho de 2024. Para ela, o PNE não atingiu suas metas e a renovação do arcabouço educacional do país deve ser a oportunidade para um pacto político em favor do aprimoramento da educação.
— [O Brasil] é um país que precisa mudar a sua realidade na educação. Não é impossível. Países que já estiveram na posição que o Brasil ocupa hoje conseguiram dar o seu salto a partir de um pacto suprapartidário pela educação. É este o chamamento. Mais do que debater a realização das conferências municipais e estaduais e a conferência nacional, nós precisamos construir um pacto nacional pela educação.
A senadora Dorinha é autora de um projeto de lei que prorroga a vigência do PNE por mais cinco anos (PL 5665/2023). Ele se encontra parado na Comissão de Educação (CE), à espera da designação de um relator.