A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras assinaram, no fim de janeiro, um acordo para o recolhimento de participações governamentais relativas ao Campo de Jubarte, na Bacia de Campos. O pagamento inclui royalties e participação especial referentes à produção de petróleo nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
De acordo com a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, ou seja, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo.
Com o acordo, a Petrobras vai pagar cerca de R$ 830 milhões, em valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista e o restante parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais serão corrigidas pela taxa básica de juros (Selic).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisará projeto de lei que possibilita a pesquisa do nome de condenados em primeira instância por estupro ou pedofilia. Apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 6.212/2023 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para criar um sistema denominado “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais” a ser desenvolvido a partir dos dados constantes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro. A proposta, que ainda não tem relator, está aguardando recebimento de emendas, ou seja, sugestões de alterações pelos demais parlamentares até o dia 16 de fevereiro. Se aprovada pela CCJ, a matéria seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.
A senadora ressalta que uma das medidas de prevenção do crime contra a dignidade sexual é o já existente Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Essa ferramenta foi criada pela Lei 12.650, de 2012 e atualizada pela Lei 14.069, de 2020. O objetivo é garantir que os condenados por esse tipo de crime sejam monitorados e impedidos de voltar a cometer essa violência. Os dados, no entanto, não são públicos, o que dificulta o acesso da sociedade às informações sobre os que respondem por essa prática criminosa, segundo a senadora.
“Isso acaba limitando a capacidade das mulheres, crianças e adolescentes de se protegerem e de se prevenirem em relação a essas pessoas. Nesse sentido, é fundamental alterar a lei atual para tornar públicos os dados do cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro pelo menos no que diz respeito ao nome completo e cadastro de pessoa física da pessoa condenada. Essa medida poderá contribuir para o aumento da segurança da sociedade de forma geral, mas principalmente do público alvo desses delitos. Além disso, é uma forma de garantir a transparência das informações e ampliar o acesso a esses dados”, diz na justificativa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.824 — o equivalente a dois salários mínimos por mês. A MP 1.206/2024 foi publicada nessa terça-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida vale tanto para quem paga Imposto de Renda retido na fonte quanto para quem usa o carnê-leão. A MP altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do tributo, que antes da mudança isentava rendimentos de até R$ 2.112.
A nova regra eleva o limite de aplicação da alíquota zero para R$ 2.259,20 — uma correção de 6,97%. Segundo o Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até dois salários mínimos mensais fica isento porque a diferença de R$ 564,80 entra na conta do desconto simplificado. Isso eleva a base de cálculo livre de imposto para R$ 2.824 ao mês.
O saldo da aplicação na caderneta de poupança voltou a cair com o registro de mais saques do que depósitos em janeiro deste ano. As saídas superaram as entradas em R$ 20,1 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira (7), em Brasília, pelo Banco Central (BC).
No mês passado, foram aplicados R$ 332,3 bilhões, contra saques de R$ 352,4 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 5,2 bilhões.
O resultado negativo do mês passado, entretanto, foi menor do que o verificado em janeiro de 2023, quando os brasileiros sacaram R$ 33,6 bilhões a mais do que depositaram na poupança. Já no mês anterior, dezembro de 2023, houve entrada líquida (mais depósitos que saques) de R$ 13,8 bilhões.
O setor automotivo brasileiro deverá receber cerca de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos anos. O número, apresentado por representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, foi divulgado nesta quarta-feira (7) pelo ministro em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Alckmin se reuniu na terça-feira (6) com o presidente da Anfavea, Márcio de Lima. Durante o encontro, o dirigente disse que o total a ser investido na indústria automotiva brasileira será maior do que os R$ 41,2 bilhões anunciados na semana anterior.
“Na reunião que tive com representantes da Anfavea, foi anunciada a expectativa de um total de R$ 100 bilhões nos próximos anos, provavelmente até 2028 ou 2029. Tanto em veículos leves como pesados, como ônibus e caminhões. Tanto em motores à combustão como etanol, total flex, híbridos e elétricos”, disse Alckmin.
Na manhã dessa terça-feira (06/02), as equipes do GTO e RP da 2ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar, demonstraram eficácia ao recapturar um foragido da Justiça na cidade de Jardim do Seridó.
A ação foi desencadeada após receberem informações do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) sobre a possível localização do fugitivo no bairro Cohab.
Munidos das características do indivíduo, os policiais se dirigiram ao local e encontraram o suspeito.
O Carnaval de Natal será aberto oficialmente na quinta-feira (8), mas a folia já começou com várias prévias e blocos pela cidade.
Em 2024, a capital potiguar terá mais de 40 blocos de rua apoiados pela Prefeitura de Natal, além dos independentes.
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Do total de 6.640 vagas em 21 órgãos federais, ofertadas no Concurso Nacional Unificado (CNU), 1.875 são para pessoas com formação superior em “qualquer área de conhecimento”. Também há cargos que descrevem uma especialidade, mas não exigem diploma específico, como as 300 vagas para analista em tecnologia da informação no Ministério da Gestão, e 900 para auditor fiscal do trabalho.
Mas como o candidato consegue saber se vai se adaptar ao serviço, se não é uma função que aprendeu na faculdade? O professor Francisco Antônio Coelho Júnior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília, explica que o primeiro passo é escolher o bloco com o qual tenha mais afinidade.
“Quando analisamos o edital, temos aí os oito blocos temáticos, em que o candidato escolhe um a partir do alinhamento com o que interessa, com o que o motiva, de possibilidades de organizações na área de gestão governamental e administração pública. Até um bloco para nível intermediário, não precisa ser um nível superior, há um bloco ambiental, um de qualidade de vida e saúde do servidor, por exemplo”.
As vendas do comércio varejista no país tiveram alta de 1,7% em 2023, percentual superior ao registrado no ano anterior, quando fechou em alta de 1%. O resultado do ano foi positivo apesar da queda de 1,3% em dezembro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta quarta-feira (7) a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), dezembro foi o “segundo resultado efetivamente negativo para 2023”. Ficou ainda fora da faixa de variação entre menos 0,1% e menos 0,5%, e foi o de maior amplitude, após a queda de 0,8% em maio, explica o IBGE.
O gerente da pesquisa, Cristiano Santos, observou que o resultado maior que em 2022 manteve a tendência de 6 anos consecutivos de crescimento. “Também setorialmente, falando em varejo ampliado, observamos uma disseminação de resultados positivos, com apenas quatro das 11 categorias no campo negativo”, disse em texto divulgado pelo IBGE.
Entre as 11 atividades pesquisadas no âmbito do varejo ampliado, sete fecharam o ano em elevação. Veículos e motos, partes e peças subiram 8,1%; artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria, 4,7%; combustíveis e lubrificantes, 3,9%; hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, 3,7%; equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, 2%; móveis e eletrodomésticos, 1%, e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, 1%.
Após dar à luz na véspera de natal, uma mulher brasileira e seus três filhos (foto) foram autorizados a deixar a Faixa de Gaza nesta quarta-feira (7). A família foi incluída na lista de pessoas permitidas a deixar a região de guerra no Oriente Médio.
Agora, todos eles estão abrigados na cidade de Rafah, perto da fronteira com o Egito, em uma residência alugada pelo governo brasileiro e têm recebido recursos para compra de água, alimentos e remédios.
Segundo informou o Escritório de Representação do Brasil em Ramala, na Palestina, a mulher, cuja identidade não foi informada, e os filhos de quatro e dois anos não podiam sair porque ela estava grávida. Depois que a criança nasceu, no último dia 24 de dezembro, a autorização pôde ser emitida.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve analisar projeto de lei que prevê tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério. Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 3.933/2023 tem o objetivo de assegurar o tratamento integral à saúde previsto na Constituição às brasileiras em idade de climatério. Essa fase, de transição do período reprodutivo, ou fértil, para o não reprodutivo na vida da mulher, tem início por volta dos 40 anos e se estende até os 65 anos.
A projeto determina que caberá ao SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, prestar serviços de saúde específicos para mulheres na menopausa ou em climatério, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias. Dentre essas medidas estão a disponibilidade de medicamentos hormonais e não hormonais; realização de exames diagnósticos; capacitação dos médicos; acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres, desde o diagnóstico.
Mecias cita estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2014), segundo as quais há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira. Ele argumenta que a terapia hormonal, por exemplo, principal tratamento para amenizar os sintomas, está ausente no sistema público de saúde.
A concessão de passe livre a todos os estudantes brasileiros está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e com a relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto de lei (PL 1.706/2019) deixa para estados e municípios definirem sobre a renda familiar dos alunos beneficiados, bem como o número de passagens mensais concedidas.
Agência Senado
Duas explosões perto de escritórios de candidatos eleitorais na província de Baluchistão, no sudoeste do Paquistão, mataram 26 pessoas e feriram dezenas, disseram autoridades locais hoje (7), levantando preocupações sobre a segurança na véspera de uma eleição geral.
O Paquistão vai às urnas nesta quinta-feira, em meio ao aumento dos ataques de militantes nos últimos meses e à prisão de Imran Khan, o vencedor da última eleição nacional, que tem dominado as manchetes apesar da crise econômica e de outros problemas que ameaçam o país.
As autoridades disseram que estão reforçando a segurança nas cabines de votação.
A Rússia lançou vários ataques com mísseis contra Kiev e outras cidades ucranianas. Há relatos de pelo menos uma pessoa morta em Mykolaïv, no Sul do país, e de dois mortos na capital ucraniana, onde se encontra o alto representante da União Europeia para a Política Externa, Josep Borrell.
Moscou lançou 44 mísseis e 20 drones durante a manhã, dois terços dos quais foram “destruídos”, segundo o comandante-chefe das Forças Armadas ucranianas. Desse total de 64 dispositivos, as forças ucranianas interceptaram 29 mísseis de cruzeiro e 15 drones, escreveu Valery Zaloujny no Telegram.
Também o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, confirmou o ataque e revelou nas redes sociais que “em Kiev, mais de dez pessoas ficaram feridas. Até o momento, sabemos de cerca de dois mortos. Pode haver mais pessoas nos escombros”.
O grupo islâmico Hamas propôs um acordo de trégua em três fases, que incluiria a libertação dos reféns raptados em 7 de outubro e a retirada total das tropas israelenses da Faixa de Gaza, informou nesta quarta-feira (7) a imprensa internacional.
De acordo com a agência de notícias EFE, as três fases teriam duração de 45 dias cada.
Na primeira, os reféns “mulheres e crianças [menores de 19 anos, não militares], idosos e doentes, seriam libertados em troca de um número específico de prisioneiros palestinos”, segundo o plano do Hamas, entregue na noite dessa terça-feira (6) aos mediadores do Catar e do Egito e divulgado na madrugada na rede social Telegram.
Sede da rampa de decolagem mais antiga do Brasil e palco pioneiro para voos de asa delta e parapente, o município do Rio de Janeiro pode receber o título de Capital Nacional do Voo Livre. Projeto com esse objetivo foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A proposta (PL 6.150/2023) ainda será encaminhada para a análise de comissões.
Conforme definição da Agência Nacional de Aviação Civil, o voo livre é uma modalidade de esporte radical de alto risco, fortemente dependente das condições meteorológicas e geográficas locais, e pode ser realizado em asa delta ou parapente. O esporte chegou ao Brasil em 1974, quando o piloto francês Stephan Segonzac decolou com uma asa delta do alto do Corcovado. O Rio de Janeiro também sediou, em 1975, o 1º Campeonato Brasileiro de Voo Livre.
Portinho destaca que a capital fluminense é considerada um dos melhores locais do mundo para a prática de voo livre.
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (7) a solenidade de entrega da Medalha Mérito Legislativo de 2023. Criada em 1983, a premiação reconhece pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.
A entrega da medalha e de um diploma de menção honrosa aos escolhidos é organizado pela Segunda-Secretaria da Mesa Diretora da Câmara. Os agraciados são indicados pelos líderes partidários e integrantes da Mesa.
Solenidade de entrega
A cerimônia será realizada no Plenário da Câmara a partir das 10 horas. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
O Plenário aprovou na terça-feira projeto que vai permitir que um Juizado Especial Cível reúna todas os processos de causa idêntica. A autora do PL 5.020/2019, senadora Teresa Cristina (PP-MS), explicou que a proposta surgiu de um caso em que procuradores entraram com ações em diferentes estados contra jornalistas do Paraná após a veiculação de matérias sobre “penduricalhos nos salários” do Judiciário e do Ministério Público. Alterado pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado
O Projeto de Lei 5736/23 exige a instalação de painéis eletrônicos em vias rurais ou de trânsito rápido que estejam em obra para informar aos motoristas, quando for o caso, a necessidade de reduzir a velocidade ou parar o veículo.
O descumprimento da exigência será punido com multa de R$ 2.934,70, valor que dobra no caso de reincidência em um período de até 12 meses, independentemente de outras sanções.
O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta as medidas no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a legislação já determina que, nas vias ou nos trechos em obras, seja afixada sinalização específica e adequada.
O Carnaval de Apodi, cidade a 340 km de Natal, será um dos maiores do Rio Grande do Norte em 2024. De sexta (9) a terça-feira (13), atrações nacionais como Hungria, Zé Neto e Cristiano, Murilo Huff, Rafa e Pipo Marques, Psirico, Solange Almeida, Kiko Chicabana e Biquini vão passar pelo palco armado no Complexo Turístico Calçadão da Lagoa. Os shows são gratuitos.
A expectativa da organização é de um público de cerca de 50 mil foliões por noite. A Arena da Folia também conta com estrutura de camarotes comercializados.
No total, serão 24 atrações musicais e arrastões diários com trio elétrico.