A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada de hoje 22, o Projeto de Lei 3626/23 que regulamenta apostas esportivas online de quota fixa, quando o apostador sabe previamente a taxa de retorno no momento da aposta, conhecidas como bets – termo em inglês para denominar os jogos de azar. 
O PL de regulamentação das apostas bets foi iniciativa do Poder Executivo em julho e tramitou em urgência. Inicialmente, o governo encaminhou medida provisória ao Congresso Nacional, mas essa perdeu eficácia por não ter sido votada.
Ao apresentar a MP, o governo previu aumento de arrecadação necessário ao ajuste fiscal.
Um potiguar de 23 anos foi um dos três estudantes selecionados para representar o Brasil como jovem embaixador na Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 28), realizado neste mês em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Formado em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Guilherme Lima, de 23 anos, é natalense e atualmente cursa um mestrado de Relações Internacionais San Tiago Dantas, programa integrado desenvolvido por três universidades paulistas: Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Para participar da COP em Dubai, ele foi aprovado em um edital do programa Operação COP: Jovens Embaixadores pelo Clima, da The Climate Reality Project, organização norte-americana, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, e realizado pela primeira vez no Brasil. Guilherme permaneceu nos Emirados durante todo o evento, que aconteceu de 30 de novembro a 12 de dezembro.
O Ministério da Agricultura e Pecuária determinou o recolhimento de 12 lotes de azeites de oliva que estão impróprios para o consumo. A medida, anunciada nessa quinta-feira (21), foi tomada após a confirmação – em análises laboratoriais – de que os produtos não correspondem aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos por regulamento técnico.
“Ao todo, são dez marcas de oito empresas responsáveis que foram encontradas em supermercados, centros de distribuição ou em estabelecimento envasilhador [engarrafador] e que representam 82 mil litros do produto apreendido e retirados dos mercados”, informou o ministério.
Acrescentou que a orientação é no sentido de evitar o consumo dos produtos e que eles sejam devolvidos aos locais de venda em que foram adquiridos.
O ano de 2023 foi marcado por significativos investimentos e ações do Governo Federal em diversas áreas no Rio Grande do Norte, impactando positivamente a vida dos potiguares. Um montante expressivo de R＄ 26,86 bilhões foi destinado ao estado por meio de transferências para beneficiar os 167 municípios, abrangendo setores cruciais como saúde, educação, segurança, habitação, infraestrutura, assistência social, cultura, ciência, tecnologia, emprego e esporte.
Detalhando os investimentos, R＄ 6,12 bilhões foram alocados para o estado, R＄ 7,42 bilhões para os municípios e R＄ 13,32 bilhões direcionados diretamente para os cidadãos. Estes últimos englobam benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Gás, Seguro Desemprego e benefícios previdenciários.
Habitação e Infraestrutura Impulsionadas pelo Novo PAC
Foi publicado nesta sexta-feira (22) um edital de concurso público unificado da Prefeitura de Carnaúbas dos Dantas e das Câmaras Municipais das cidades de Caicó, Carnaúbas dos Dantas, Currais Novos e Equador, localizadas na região do Seridó potiguar.
O edital prevê o preenchimento de 128 vagas imediatas e cadastro de reserva em 77 cargos. Os salários oferecidos são de até R$ 5,2 mil.
A organização é da a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).
Em 2024, queremos reforçar nosso compromisso com a transparência pública e divulgação das ações, visando manter a população informada sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo parnamirinense. “O ano de 2023 foi um período em que muitos serviços foram implementados e ampliados em nossa Casa Legislativa, como a TV Câmara, a Ouvidoria, o Procon Câmara e a emissão de carteiras de identidades, que totalizou mais de 1.500 documentos entregues à população.”
Além disso, também tivemos a realização de diversos eventos em que a população foi protagonista, como o Agosto Lilás, o Outubro Rosa e Novembro Azul, que ofereceu atendimentos médicos e realização de exames, além de serviços de beleza e cidadania. Na questão da sustentabilidade, demos o pontapé em uma iniciativa que já está trazendo benefícios para a Casa do Povo: a instalação de painéis solares, que em pouco mais de três meses de funcionamento, reduziram os gastos com energia em 98%.
Realizamos também a doação de recursos para as áreas de saúde e assistência social, que possibilitarão a aquisição de equipamentos para as respectivas secretarias, fortalecendo os serviços ofertados à população. Ao longo dos últimos seis meses, adotamos iniciativas para fortalecer o serviço público na Casa do Povo, como o convênio para incentivo à qualificação, firmado junto à UNI-RN. Em conjunto com o convênio citado anteriormente, aprovamos ainda um projeto de lei que assegura o apoio financeiro para a capacitação dos servidores. Nesse período, também foi aprovado o do projeto de lei que prevê bônus por produtividade para nossos servidores tanto efetivos quanto comissionados.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (22.dez.2023), por 292 votos a 114, o projeto de lei que regulamenta a taxação de apostas esportivas. A inclusão da tributação de jogos on-line foi motivo de impasse entre congressistas. O tema foi retirado da proposta no Senado, mas deputados defenderam a reinclusão no texto. O texto agora vai à sanção presidencial.
A bancada evangélica era contra o projeto por acreditar que a regulamentação poderia ser uma forma de incentivo ao vício em jogos, chamada de ludopatia. Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), negociam com a frente parlamentar para garantir a aprovação do texto.
A Câmara já havia aprovado a taxação de empresas de apostas em setembro. A proposta foi aprovada no Senado na semana passada com alterações e, por isso, o projeto retornou para a análise dos deputados.
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (22) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade. Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
Em busca do título do Mundial de Clubes da Fifa, o Fluminense enfrenta o Manchester City (Inglaterra), a partir das 15h (horário de Brasília) desta sexta-feira (22) no Estádio Internacional Rei Abdullah, em Jedá (Arábia Saudita). O Tricolor das Laranjeiras chega ao confronto após superar o Al Ahly (Egito) por 2 a 0 na última segunda-feira (18), enquanto a equipe inglesa bateu o Urawa Red Diamonds (Japão) por 3 a 0 na outra semifinal, na última terça (19).
Tanto o Fluminense como o Manchester City buscam uma conquista inédita. A equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz se garantiu na competição após vencer o título inédito da Copa Libertadores. Já o time do técnico espanhol Pep Guardiola alcançou a passagem para o Mundial depois de conquistar a Liga dos Campeões da Europa pela primeira vez na história.
Para buscar este feito, o comandante do Fluminense não tem nenhum problema para escalar sua equipe. Com isso, o Tricolor deve voltar a repetir a formação que mandou a campo para medir forças com o Al Ahly: Fábio; Samuel Xavier, Nino, Felipe Melo e Marcelo; André, Martinelli e Ganso; Keno, Arias e Cano.
Gorrinho, árvore de Natal, enfeites e muitos pelos. Animais atendidos ao longo do ano por um hotel e “day care” especializado em pets entraram no clima natalino e ganharam um ensaio fotográfico de “formatura”, neste fim de ano, em Natal, capital potiguar.
A produção foi realizada pela fotógrafa especialista em ensaios de pets Amany Mourtada e fez sucesso nas redes sociais. Os animais que são atendidos ao longo do ano, em um formato de creche, ganharam até “boletim escolar”, que foi enviado aos tutores.
Segundo a proprietária do hotel, Lylianna Nunes, a empresa que atualmente conta com duas unidades, surgiu de uma necessidade que ela percebeu, ao não ter com quem deixar seus pets.
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que garante o benefício de meia-entrada para mulheres no Rio Grande do Norte em espetáculos artísticos e culturais no dia 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira 21 do Diário Oficial do Estado.
A iniciativa da lei foi do deputado estadual Neilton Diógenes (PP).
De acordo com a lei, que entra em vigor imediatamente, fica assegurado às mulheres, anualmente no dia 8 de março, a meia entrada em salas de cinema, cine-drivings, teatros, espetáculos musicais e circenses, casas de dança e show, parques de diversão, parques aquáticos, zoológicos, exposições, feiras e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encaminhou ao Governo do Estado, nesta quinta-feira 21, a Lei Orçamentária Anual para 2024 e o Plano Plurianual para o período 2024-2027. A redação final foi finalizada pelo corpo técnico da Casa Legislativa e, agora, a matéria segue para a sanção.
“A Casa deu todo apoio para a otimização das atividades de assessoramento à Comissão de Finanças e Fiscalização e o resultado é colhido agora, com a conclusão da LOA e PPA neste 21 de dezembro, antes do fim do exercício financeiro”, comemorou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que também enalteceu o trabalho do relator da LOA, deputado Tomba Farias (PSDB), e do PPA, José Dias (PSDB).
O orçamento aprovado prevê receita superior a R$ 20 bilhões em 2024, com as aplicações previstas pelo Executivo e também as modificações sugeridas pelos parlamentares. A LOA, além da previsão de receitas, também fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.
SERÁ?
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, tem aparecido na propaganda partidária do Republicanos ao lado de sua secretária Joanna Guerra (Planejamento). As inserções tentacm levantar a bola de Guerra, que é uma das apostas de Dias para 2024 em Natal. O viés ideológico do discurso das peças é conservador. Irá Álvaro Dias para a campanha com uma novata ano que vem?
TIMING
A ascendente construção de um grupo de direita no Rio Grande do Norte é um processo saudável e natural da democracia. Os pensamentos contrários são fundamentais para que a sociedade possa avançar com equilíbrio. Sem se arrastar com o peso dos retrocessos, mas sem correr para cair na incerteza. Contudo, apenas o rótulo não torna alguém de direita. Bradar aos que é conservador, atacar direitos humanos ou simplesmente antagonizar à esquerda não torna alguém de direita.
E, talvez por isso, tem sido tão difícil a direita no estado – e mesmo na capital potiguar – conseguir competir de maneira robusta nas eleições recentes. As disputas em seu ecossistema não têm permitido o nascimento de uma liderança em razão da natureza canibalista e narcisista de diversos personagens. A prova disso é a eleição estadual mais recente na qual o candidato a competir com a líder das pesquisas, à então candidata Fátima Bezerra, foi definido às vésperas do pleito e resultou em derrota acachapante.
A lição parecia ter sido aprendida. Não havia qualquer intenção de oferecer um novo WxO. Em outubro deste ano, quase 365 dias antes das eleições municipais, uma foto registrou um jantar entre os senadores Rogério Marinho e Styvenson Valentim, deputados federais Paulinho Freire, Sargento Gonçalves e General Girão, além do ex-prefeito Breno Queiroga e o comunicador Bruno Giovanni. O encontro de representantes do União Brasil, PL, Podemos e PSDB no estado sinalizava um movimento consistente com o anúncio de que o fim de novembro seria a data estipulada para anunciar um nome de consenso do grupo. Não durou 24 horas.
Mais da metade da população do Rio Grande do Norte se declara parda, segundo os dados do Censo 2022 sobre raça e cor, divulgados nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, o estado se destacou nacionalmente pelo aumento do número de pessoas que se consideram pretas e indígenas entre 2010 e 2022.
Mais de 302,7 mil potiguares se declararam pretos na pesquisa de 2022 – o aumento é de 82,3% na comparação com o registrado em 2010 – o segundo maior no país. O estado só ficou atrás de Roraima, que teve crescimento percentual de 86,6% na população preta.
Quando o assunto é a população indígena, o número mais que quadriplicou em 12 anos. O crescimento da população autodeclarada indígena foi 351,4% desde 2010 – o maior aumento do Brasil. Eram 11.724 pessoas em 2022 contra cerca de 2,6 mil no Censo anterior, feito em 2010.
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (22), a lista de feriados nacionais, estaduais e municipais de 2024, que terão benefício da tarifa social no transporte público da capital.
A portaria que estabelece “o benefício da Tarifa Social (Única), no percentual de 50% da Tarifa Inteira nos feriados”, afirma que a medida será válida nas seguintes datas:
Atualmente, a passagem de ônibus em Natal custa R$ 4,50. A tarifa social, portanto, é de R$ 2,25. Nas linhas de bairro, a passagem é de R$ 4 e a tarifa social, de R$ 2.
Questões orçamentárias das universidades públicas são tema de debate entre parlamentares potiguares. O senador pelo Rio Grande do Norte, Styvenson Valetim (Podemos) e os deputados federais João Maia (PP) e General Girão (PL) dizem apoiar a cobrança de mais recursos para fechar as contas de 2023 realizadas pelas universidades federais vinculadas à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) estão entre elas e cobram melhorias no cenário orçamentário para 2024.
Styvenson (Podemos) afirmou que vê com preocupação a situação econômica das instituições federais de ensino superior, bem como a continuidade das atividades desses locais.
“Creio que o Governo Federal deveria rever suas prioridades de final de ano e assegurar os R$ 350 milhões que o Ministério da Educação (MEC) prometeu encontrar fora de sua pasta”, afirmou.
Em uma sessão extraordinária realizada na tarde da última quarta-feira (20), a Câmara de Mossoró aprovou o aumento dos salários dos próprios vereadores, além do prefeito, vice-prefeito e secretários. O aumento é válido a partir de 2025.
Por 14 votos a 6, o novo salário bruto dos vereadores foi fixado em R$ 17.387 – cerca de R$ 4,7 mil a mais que o salário atual de R$ 12,6 mil.
Outro projeto aprovado com a mesma quantidade de votos determina reajuste do salário do prefeito, vice-prefeito e secretários. Com a medida, o prefeito passará a receber R$ 34.774. Já o vice deverá ganhar R$ 24.774 e os secretários municipais, R$ 16.880 a partir de 2025.
Embriagado, um idoso de 62 anos tentou fugir de uma blitz da Operação Lei Seca pela contramão, mas acabou preso na noite desta quinta-feira (21) em Natal. As informações foram divulgadas pela Polícia Rodoviária Estadual.
Ao todo, 18 condutores foram autuados por dirigir sob a influência de álcool, durante as fiscalizações que aconteceram ente noite de quinta-feira e início da madrugada de desta sexta-feira (22), no bairro Ponta Negra e na Avenida Hermes da Fonseca,
Na Avenida Hermes da Fonseca, Zona Leste da cidade, o idoso de 62 anos tentou fugir pela contra mão de direção, ao perceber a presença policial. Ele só foi interceptado quando já estava na avenida Afonso Pena.
Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz apontou possíveis alternativas para enfrentar a crise financeira que o Estado enfrenta atualmente. Para ele, a privatização da Caern é um dos caminhos, assim como a federalização da Uern e a venda de ativos.
Em entrevista ao AGORA RN, Roberto Serquiz também se posicionou acerca da questão do ICMS. Recentemente, o Governo do Estado tentou emplacar a alíquota a 20% ou 19% para o ano que vem, mas foi vencido na Assembleia Legislativa e deverá manter o imposto a 18%. Para o representante da FIERN, o ICMS mais alto poderia atrapalhar o processo de recuperação da indústria.
Serquiz detalhou ainda a necessidade de investimento na indústria de transformação em 2024. Confira a entrevista: