Foto: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM-@INSS_OFICIAL_GOV
As concessões de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) neste ano chegaram a 4,8 milhões até outubro, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social. O aumento é 11% maior em relação ao mesmo período de 2022, e o número já supera o total do ano inteiro de 2021. Os benefícios incluem todos os recursos pagos pelo INSS, como previdenciários, acidentários e assistenciais.
Só em outubro, do total de 544,5 mil benefícios concedidos, 42% eram de auxílio-doença, 16% de aposentadoria por idade, 12% de salário-maternidade, 7% de amparo assistencial de pessoa com deficiência e 7% de pensão por morte.
Foto: Polícia Militar
Um homem, de 44 anos, foi preso, na noite da última sexta-feira (22), após tentar ‘furar’ uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal. Ele foi interceptado nas mediações da Rota do Sol. Ao ser submetido ao teste de alcoolemia, foi apontado valor de 0.38 mg/l, configurando crime.
De acordo com a Polícia Militar, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à central de flagrantes. Já o seu veículo foi removido ao depósito por se encontrar com o licenciamento em atraso.
O Congresso concluiu nesta sexta-feira 22 a aprovação do Orçamento de 2024, que amplia o fundão eleitoral para R$ 5 bilhões e faz mudanças nas emendas parlamentares no próximo ano. O projeto agora segue para sanção. Pelo formato aprovado para as emendas, o presidente Lula (PT) terá mais dificuldade para usar a distribuição dessa verba como moeda de troca em negociações com deputados e senadores. Por outro lado, isso fortalece as cúpulas da Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Palácio do Planalto viu o Congresso avançar sobre o controle que tem no Orçamento. Os parlamentares terão, segundo o projeto, um recorde de R$ 53 bilhões em 2024, ano eleitoral. Atualmente, no primeiro ano desse governo Lula, foram reservados R$ 46,3 bilhões para atender aos parlamentares.
Além da fatia sem precedentes, as emendas em 2024 terão regras que amarram a articulação política do governo e enfraquecem Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
Hoje, o Congresso tem que passar a Padilha as informações para que as emendas sejam liberadas. Isso inclui a lista de prefeituras, as obras que receberão o dinheiro e o valor a ser repassado. O ministro então se encarrega de distribuir os pedidos aos ministérios que ficarão responsáveis pela execução, como Desenvolvimento Regional, Cidades e Transportes.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
No fim do 1º ano de governo, as taxas de aprovação da administração petista registram quedas acentuadas em grupos que serviram de apoio à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022: mulheres e pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou desempregadas. Os dados são de pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023.
Em janeiro, o governo era aprovado por 52% da população feminina. Hoje, são 46%. Durante o ano, os percentuais oscilaram dentro da margem de erro do grupo demográfico na pesquisa, de 2,7 pontos percentuais. Entretanto, ao comparar a taxa do início e do fim do ano, é possível perceber que, no acumulado do período, oscilou desfavoravelmente ao petista. Caiu 6 pontos percentuais –fora da margem de erro.
Toda vez que setores minoritários do petismo, pauta dos por interesses municipais, ventilam um rompimento entre o PT e o PSD no RN, quem lidera de fato a coalizão estadual vem reafirmar a continuidade da parceria entre os dois partidos. Além de ser uma notícia falsa, já que o PT e o PSD estão ligados em âmbito potiguar e nacional, trata-se de um lance duvidoso, como se costuma dizer na linguagem do xadrez quando uma ação ruim é empreendida pelo próprio jogador. Ao invés de distanciar, acaba reafirmando a aproximação.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Os secretários estaduais representantes do governo precisam rechaçar qualquer perspectiva no sentido apontado na nota anterior porque, se o PT for romper com cada partido que tiver diferença municipal em algum dos 167 municípios, acabará sozinho após o pleito local do ano que vem.
Eu sempre faço questão de elogiar a inteligência do ser humano. Quando vejo algum fato em que isso
fica marcante, gosto de apreciar e aplaudir. E nesta semana, houve dois lances de pessoas inteligentes, que fizeram do limão uma limonada e nos ensinaram um pouco de como deve ser o comportamento
certo em horas difíceis.
A primeira jogada inteligente foi do presidente Lula. Ele foi ao Congresso Nacional para comemorar, junto com os parlamentares, a aprovação da reforma tributária brasileira, que finalmente aconteceu após mais de 30 anos de discussão. Na reforma, certamente é possível encontrar defeitos e falhas, mas também muitos acertos. O fato positivo é que o Brasil conseguiu aprovar uma reforma tributária. E o governo Lula teve uma participação ativa no processo de discussão.
Lula foi à casa dos parlamentares, o que é um gesto de cortesia. Lá ele foi aplaudido por uns e vaiado por
outros. Eu, particularmente, acho que vaiar uma pessoa que visita sua casa não é algo inteligente. Mas Lula soube fazer do limão uma limonada. Escutou as vaias e aplausos e agradeceu a todos os parlamentares pelo empenho e pelo esforço em aprovar a reforma, e ainda pediu que eles fotografassem aquele que foi um grande momento para o País e do qual eles foram parte importante.
Um motorista que já estava com a carteira de motorista suspensa por um ano, por ter sido flagrado dirigindo alcoolizado voltou a ser pego em uma blitz da Lei Seca, em Natal, e deverá ter o documento cassado definitivamente.
As informações foram divulgadas pela Polícia Rodoviária Estadual após a blitz que aconteceu entre a noite de sexta-feira (22) e madrugada deste sábado (23) no bairro Ponta Negra, Zona Sul da capital potiguar.
Ao todo, 15 motoristas foram autuados pela polícia, durante a fiscalização. “Um dos autuados já estava com a carteira de habilitação suspensa por um ano, por dirigir alcoolizado, sendo mais uma vez notificado, ocasião em que deverá ser aberto processo de cassação da referida carteira”, informou a polícia.
Um projeto de lei aprovado no Congresso para abrir R$ 870 milhões em créditos suplementares no Orçamento da União, em 17 ministérios, terá parte do recurso destinado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos para pagar uma indenização à Inframérica.
A empresa vai deixar a administração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, também conhecido como Aeroporto de Natal, na região metropolitana da capital.
O terminal foi relicitado em 2023 e depende do pagamento da indenização para que a nova administradora, Zurich Airport assuma as operações.
Meteoro, restos de um foguete, ou a estrela do Natal? Um objeto visto no céu por moradores de várias cidades do Rio Grande do Norte, na noite de sexta-feira (22), chamou a atenção da população e de entusiastas do assunto no país. Também houve relatos de visualização em outros estados do Nordeste.
A cena registrada de diferentes ângulos, por volta das 22h30, rapidamente ganhou diversas explicações na internet, das mais plausíveis e científicas, às mais criativas.
Segundo a Rede Brasileira de Monitoramento de Meteoros (Bramon), o fenômeno visto pela população potiguar foi, na verdade, a reentrada de lixo espacial na atmosfera.
Vai ter Flamengo jogando o Campeonato Carioca na Arena das Dunas, em Natal. O Rubro-Negro vai enfrentar a Portuguesa-RJ no dia 27 de janeiro, às 18h10.
O Flamengo deve iniciar o Campeonato Carioca com um time alternativo, como tem sido nas últimas temporadas.
Será a sexta vez que o Flamengo vai jogar na Arena das Dunas. A última vez aconteceu em 2021, no confronto contra o ABC na Copa do Brasil.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lamentou, nesta sexta-feira 22, a manutenção do Fundo Eleitoral de quase R$ 5 bilhões para as eleições municipais. A quantia consta no texto da Lei Orçamentária Anual de 2024, aprovada pelo Congresso nesta tarde.
O aumento do Fundão foi incluído no Orçamento de 2024 pelo deputado Luiz Motta (PL-SP), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. A proposta, enviada pelo Executivo no primeiro semestre, previa R$ 940 milhões para o Fundo. Motta alterou o valor para R$ 4,96 bilhões.
Durante a sessão do Congresso, Pacheco sugeriu aos parlamentares a apresentação de um destaque para retomar o montante do Fundão para R$ 940 milhões. O senador também propôs que as verbas fossem corrigidas com base nos recursos das últimas eleições municipais, em 2020. Os valores seriam debatidos em fevereiro, após o recesso Legislativo.
A Prefeitura Municipal de Mossoró divulgará nesta sexta-feira 22, edital para concessão do camarote do Mossoró Cidade Junina 2024, bem como para captação de patrocínios para o São João Mais Cultural do Mundo. O documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial de Mossoró (DOM). Essa é uma das ações que demonstram o planejamento do evento para que o comércio local possa se programar da melhor forma.
A empresa a ser contratada através do edital ficará responsável por administrar o camarote da Estação das Artes Elizeu Ventania, garantindo um serviço de alto padrão. O edital terá lance mínimo de R$ 300.000. A título de comparação, em 2019, o valor pago pela concessão do camarote foi de R$ 34.150,00 – demonstrando o grande ganho para o Município com a medida adotada este ano.
O grande destaque do edital é que a empresa deverá também ser responsável por garantir a captação de patrocínios para o MCJ 2024. A proposta segue as recomendações de estudos técnicos e pesquisas realizados pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Câmara dos Dirigintes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN).
O Fluminense até tentou mostrar seu estilo de jogo na final do Mundial de Clubes, mas não foi páreo para o poderoso Manchester City e saiu goleado por 4 a 0, nesta sexta-feira (22), em Jeddah, na Arábia Saudita.
O City de Pep Guardiola, então, é campeão mundial pela primeira vez. Os gols do time inglês foram marcados por Julián Álvarez (duas vezes), Nino (contra) e Phil Foden.
O primeiro deles, marcado pelo argentino Álvarez, inclusive, saiu com apenas 40 segundos de jogo e se tornou o gol mais rápido da história do Mundial de Clubes da Fifa. E impactou na sequência da partida.
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira 22 o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.
De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
Uma brasileira de 38 anos, condenada a cinco anos e quatro meses de prisão por tráfico internacional de pessoas, foi extraditada nesta quinta-feira (21) da Espanha para o Brasil. A informação foi confirmada pela Polícia Federal.
Contra ela, existia um mandado de prisão em aberto expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A condenação da mulher, que é natural de Alagoas, aconteceu após uma investigação realizada no ano de 2006, quando foi instaurado um inquérito policial que resultou na Operação Cristal Vermelho.
Na ocasião, a Polícia Federal investigou uma rede de criminosa destinada a selecionar e ludibriar jovens mulheres potiguares com um falso argumento de que trabalhariam como dançarinas em clubes na Espanha.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e enalteceu o trabalho do chefe da pasta na aprovação da reforma tributária no Congresso. Ao falar sobre a aprovação do projeto ser um “feito histórico”, Lula disse que Padilha “cumpriu seu papel”.
Na sessão do Congresso desta semana de promulgação da reforma tributária, que contou com a presença de Lula, o nome do ministro das Relações Institucionais não foi mencionado nos agradecimentos e nem sequer incluído na nominata. No evento, autoridades falaram sobre a importância da aprovação da matéria e das negociações e citaram as autoridades relevantes para o processo. Padilha, contudo, não foi citado.
Na fala desta sexta-feira, Lula reconheceu que o governo não tem maioria no Parlamento. “A chamada esquerda toda não deve ter 130 deputados de 513”, citou. Diante disso, o chefe do Executivo pediu “compreensão” da capacidade do governo em aprovar qualquer pauta no Congresso.
O governo federal destinou R$ 78,56 milhões adicionais para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mecanismo por meio do qual a União financia projetos estaduais de segurança pública e prevenção à violência.
Segundo o texto da portaria ministerial nº 571, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira 22, os recursos suplementares devem ser aplicados pelos governos estaduais em ações que visem à redução de mortes violentas intencionais e o enfrentamento a organizações criminosas.
Metade da quantia está destinada a uso exclusivo em unidades especializadas de investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas das polícias civis. A outra metade, para emprego específico em unidades especializadas no combate ao crime organizado, recuperação de ativos ou repressão ao tráfico de entorpecentes e de polícias civis estaduais.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal informa o funcionamento dos pontos extras de vacinação na capital no fim de semana de 23 e 24 de dezembro, e para o feriado de Natal, que acontece na segunda-feira (25).
No sábado (23), os pontos extras de vacinação dos shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping funcionam das 15h às 20h. O ponto localizado na Árvore de Mirassol oferece imunização das 17h às 21h. No domingo e na segunda-feira, todos os três pontos estarão fechados.
Os locais de vacinação no município de Natal voltam ao funcionamento normal na terça-feira (26).
Os vereadores de Natal aprovaram nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que autoriza que motoboys e entregadores em geral deixem as entregas pedidas por aplicativos nas portarias dos condomínios em Natal – sejam eles verticais (de apartamentos) ou horizontais (de casas).
A lei segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Caso o projeto seja aprovado na íntegra, os entregadores não terão mais obrigação de seguir até o andar ou casa do cliente para deixar o pedido dentro do condomínio.
Alguns condomínios começaram a atuar dessa forma no início da pandemia e mantiveram esse padrão mesmo fora do período mais crítico e, outros, também adotam a medida por segurança.
Inicialmente prometida até o fim do ano, a taxação federal de compras online não sai mais em 2023, disse nesta sexta-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo aguardará o desfecho de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e as negociações no Congresso em torno do tema.
“O imposto de importação continua controverso no governo e no Congresso. Até vi vários parlamentares da oposição pedindo providencias em relação a esse tema, e outros da oposição fazendo guerra”, disse Haddad. em café da manhã de fim de ano com jornalistas.
De acordo com o ministro, o governo também aguarda o julgamento de uma ação no STF que contesta o Remessa Conforme, programa que isenta de tributos federais compras de até US$ 50 em sites no exterior. Originalmente, havia duas ações, mas uma foi rejeitada pela ministra Cármem Lúcia, porque a parte não tinha legitimidade para recorrer ao Supremo.