Em carta enviada à bancada federal do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (15), o setor produtivo do RN se manifestou contra a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), conhecido como um projeto de estímulo de apoio e incentivos fiscais direcionados ao setor de turismo e eventos, um dos mais impactados pela pandemia da COVID-19.
Segundo os empresários, o programa busca “impulsionar a recuperação do setor, gerar empregos e renda, e sua extinção seria um retrocesso ao setor do turismo, que inclusive, vale registro, teve sua continuidade garantida em sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, datada em maio de 2023”.
A lei contempla empresas como: casas de festas e eventos, teatros, cinemas, organizadoras de eventos, meios de hospedagem, agências de turismo, parques temáticos, cruzeiros, operadores turísticos, bares, restaurantes e similares. As empresas beneficiadas poderão contar com a redução a zero das alíquotas dos seguintes tributos: Contribuição PIS/Pasep, da COFINS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), por 60 meses. No total são 44 segmentos beneficiados.
A partida entre ABC e Botafogo-PB – pela terceira rodada da Copa do Nordeste – foi interrompida ainda no intervalo por conta de problema em uma das torres de iluminação do estádio Frasqueirão, em Natal. O jogo estava 0 a 0. O árbitro Emerson Ricardo de Almeida Andrade aguardou mais de uma hora por uma resolução, o que não aconteceu. Com isso, foi decretada a suspensão do confronto e a continuidade será definida pela CBF.
Parte dos refletores da torre localizada à esquerda das cabines de imprensas se apagou durante o intervalo, quando as equipes estavam em campo prontas para a retomada do confronto.
O árbitro Emerson Ricardo de Almeida Andrade conversou com os capitães e decidiu aguardar a resolução do problema.
A Secretaria de Saúde Indígena, órgão do Ministério da Saúde, poderá retomar o processo de seleção de entidades para prestar serviços de saúde aos povos indígenas. A seleção havia sido paralisada por decisão da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após uma entidade privada questionar o edital de chamamento público. 
No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garantiu a suspensão da decisão da Justiça Federal em primeira instância que havia paralisado a seleção pública.
A AGU conseguiu demonstrar a regularidade da utilização do edital de chamamento público para a seleção de organização da sociedade civil (OSC) por meio da formalização de termo de convênio. Ao TRF1, a AGU também alertou que eventuais atrasos no chamamento público poderiam levar à desassistência aos povos indígenas, pois a legislação veda novas prorrogações e os contratos atuais já foram prorrogados excepcionalmente por mais seis meses, encerrando a vigência em junho deste ano.
Justiça climática, combate aos impactos do capitalismo e das desigualdades sociais e o conflito na Faixa de Gaza foram temas abordados no primeiro dia do Fórum Social Mundial (FSM), em Katmandu, capital do Nepal. Movimentos sociais e ativistas de todo o mundo se reúnem até segunda-feira (19) no país asiático para uma nova edição do evento. A organização espera entre 30 e 50 mil pessoas de mais de 90 países para participarem das mais de 400 atividades previstas.
Sob o lema “Um outro mundo é possível”, o fórum é um espaço de reunião da sociedade civil para troca de ideias, experiências, formulação de propostas e experiências “em favor de uma abordagem social e inclusiva do desenvolvimento”.
“Atualmente, o mundo é marcado por uma concentração de riqueza e poder nas mãos de um grupo seleto, agravada pelo impacto adicional da pandemia, que privou ainda mais os indivíduos da sua identidade e dignidade no quadro do capitalismo neoliberal. A humanidade encontra-se numa encruzilhada crítica, à medida que o aquecimento global e as tensões geopolíticas ameaçam o futuro da humanidade”, diz a página do FSM na internet.
O Ministério da Justiça vai enviar reforços para ajudar na captura de dois presos que fugiram do presídio federal de segurança máxima de Mossoró (RN) na madrugada de quarta-feira (14). Serão integrantes da elite da Polícia Federal (PF) e das operações especiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que chegam na manhã desta sexta-feira (16) na cidade.
Da PF, serão 25 integrantes do Comando de Operações Táticas (COT), unidade de elite da polícia. Da PRF são sete policiais do Grupo de Reposta Rápida (GRR), unidade de pronto emprego e operações especiais da corporação.
A força-tarefa de segurança que atua em Mossoró acredita que os dois fugitivos não conseguiram ir para muito longe e ainda podem estar escondidos na região das buscas, o que justifica o envio imediato dessas equipes para apoiar nas buscas.
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) chegou à Câmara Municipal de Natal para fazer a leitura da mensagem anual, a última do mandato, às 16:20. A previsão era de que se iniciasse às 15h, mas o chefe do Executivo antecipou aos jornalistas, na entrada do plenário Érico Hackradt que traz em seu pronunciamento, acima de tudo “o sentimento de um gestor que procurou enfrentar os problemas, procurou resolver a todos na medida do possível”.
Álvaro Dias disse que Natal teve um avanço muito grande durante a sua gestão, com a mudança do Plano Diretor. “Nós temos hoje R$ 1,5 bilhão em empreendimentos na cidade de Natal, principalmente construção de edifícios para moradias, coisa que realmente penalizou a cidade com o Plano Diretor anterior, porque nós perdemos quase 300 mil habitantes para municípios vizinhos”.
“As pessoas estão voltando para Natal com as facilidades que o novo Plano Diretor proporciona a quem quer investir. Quem quer empreender, quem quer construir na cidade de Natal”, falou.
A Câmara Municipal de Natal (CMN) abre a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, na tarde desta quinta-feira (15), com a leitura da mensagem anual do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), a sexta e a última do mandato iniciado em abril de 2018, depois da renúncia do então prefeito Carlos Eduardo Alves para disputar o governo do Estado. O texto vai ter foco na prestação de contas e anúncio de projetos e conclusão de obras para 2024. Acompanhe:
Tribuna do Norte
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, concedeu entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (15) para falar sobre a primeira fuga de um presídio federal do Brasil, que ocorreu na madrugada da quarta-feira (14), na penitenciária de Mossoró. De acordo com o secretário, “é muito provável que os procedimentos de segurança não foram empregados como deveriam ser”. O auxiliar do ministro Ricardo Lewandowski, porém, não deu detalhes sobre a fuga e ações de recaptura.
Durante a entrevista coletiva, André Garcia disse que o foco do Ministério da Justiça é a recaptura dos presos e garantir que uma nova fuga não volte a ocorrer. “Esse fato não vai se repetir. Podemos garantir isso à população brasileira”.
O secretário foi evasivo nas respostas sobre possível facilitação da fuga ou falha nos procedimentos. André Garcia enfatizou que todas as ações estão sendo empregadas para recapturar os presos, mas não respondeu se já há pistas sobre o paradeiro dos foragidos. Ele afirmou que, apesar de serem considerados perigosos, “não são lideranças que possam impactar na criminalidade local do estado” porque “eles não são daqui e a preocupação deles ainda é se evadir”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta quinta-feira (15) a abertura de consulta pública de mais uma etapa para a privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). 
A consulta debaterá os contratos e os 375 anexos técnicos – um para cada município paulista atendido pela Sabesp – que tratam da nova regulação tarifária da companhia, caso a empresa seja privatizada. Também irá abordar o plano de investimentos, prazo para a universalização do saneamento básico, a modernização das redes de abastecimento e tratamento de esgoto.
Serão oito audiências públicas, uma virtual (14 de março) e sete presenciais nos municípios de São Paulo (23 de fevereiro), Santos (26 de fevereiro), São José dos Campos (27 de fevereiro), Registro (29 de fevereiro), Franca (5 de março), Presidente Prudente (7 de março) e Lins (9 de março). Pessoas físicas ou jurídicas também terão até 15 de março para o envio de sugestões pela internet.
O Projeto de Lei 678/19 institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme ideia prevista no Estatuto da Juventude. Já aprovado pelo Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto define fontes de recursos, exige garantias e determina a realização de cursos de qualificação sobre empreendedorismo. A execução do novo programa caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Pelo texto, poderá receber o crédito quem atender às seguintes condições:
Pesquisa do instituto Datafolha a pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revela que 95% da amostra de 2.020 brasileiros entrevistados apontaram aspectos positivos da instituição, entre os quais a contribuição para o desenvolvimento empresarial e do país e para a geração de empregos. De acordo com o banco, essa é a melhor avaliação da série histórica, iniciada em 2015.
A sondagem foi feita entre os dias 30 de novembro e 15 de dezembro de 2023 e abrangeu cidadãos com 18 anos de idade ou mais, das classes ABC, com renda familiar mensal acima de dois salários-mínimos e conhecimento mínimo sobre o BNDES.
Segundo o instituto de pesquisa, o percentual de entrevistados que relaciona a instituição à promoção do desenvolvimento alcançou 54%, subindo 7 pontos percentuais em comparação com 2022, o melhor resultado desde que a pesquisa passou a ser contratada, em 2015. Do total de consultados, 73% afirmaram confiar no BNDES.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), fez na tarde desta quinta-feira (15), a leitura da mensagem anual na Câmara Municipal. Ele entrou, em 2024, no último ano de gestão na capital potiguar, após ser reeleito em 2020.
Na mensagem, o gestor citou, entre alguns tópicos prioritários do Município para 2024, a entrega da primeira etapa do novo Hospital Municipal de Natal e o andamento nas obras na orla de Ponta Negra.
Entre os assuntos ausentes na mensagem, está a licitação dos transportes públicos. Em novembro de 2023, a prefeitura contratou uma consultoria para acompanhamento da licitação.
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) oficializou a mudança de datas das semifinais do 1º turno do Campeonato Potiguar 2024. Os dois jogos (ABC x Santa Cruz e América x Baraúnas) vão acontecer nos dias 24 (sábado) e 25 (domingo) deste mês. A alteração ocorreu para ajuste com a tabela da Copa do Brasil.
Antes da mudança, os jogos estavam marcados para o próximo domingo (18). Com a alteração, o jogo entre ABC e Santa Cruz será disputado primeiro, no dia 24, às 18h, no Frasqueirão.
Já o confronto entre América e Baraúnas passou para o dia 25, às 16h, na Arena das Dunas.
Um levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) indica que o faturamento do setor de bares e restaurantes na capital potiguar chegou a 20% no período do Carnaval. Ainda segundo a Associação, o Carnaval de 2024 foi o melhor da história para os bares e restaurantes do país. Números preliminares revelam que a expectativa de crescimento de 15% feita pelo setor em relação a 2023 foi superada em muitas capitais.
De acordo com o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, as prefeituras investiram muito para o Carnaval deste ano e isso ajudou bastante o setor. No caso de Natal, o investimento da Prefeitura na maior festa popular do país foi significativo. Outro ponto positivo foi a organização dos shows nos sete Polos carnavalescos espalhados nas quatro regiões da cidade sem problemas graves que pudessem atrapalhar o funcionamento dos bares e restaurantes.
“Em Natal, a alta pode ter chegado a 20%”, avalia Solmucci, citando ainda Salvador, com crescimento de 15% ou mais, São Luís do Maranhão, que teria registrado o melhor Carnaval em termos de crescimento de vendas nesse setor, além de Recife, com faturamento chegando a mais de 30%.
O Ministério da Fazenda anunciou hoje (15), em São Paulo, uma parceria com a Serasa para aumentar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil – programa para renegociação de dívidas do governo federal.
Com essa parceria, em funcionamento desde a última sexta-feira (9), as pessoas que entrarem no sistema da Serasa poderão ser direcionadas ao site do programa Desenrola. Antes, o acesso ocorria apenas pela plataforma Desenrola.Gov.br.
“Isso tem o intuito de facilitar o acesso de quem já é cliente de outros parceiros. A gente abriu essa possibilidade para que a pessoa faça o login no parceiro do Desenrola e aí ele será direcionado para o ambiente da plataforma, sem precisar fazer novo login”, explicou Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23 determina que a base de cálculo do IPTU e do IPVA será o valor de mercado do bem (imóvel ou móvel). O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Tributário Nacional.
O código considera hoje que a base de cálculo dos dois impostos, sobre os quais incide uma alíquota, é o valor venal, estimativa de preço realizada pelo poder público para a propriedade. Segundo o autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), essa regra prejudica os contribuintes.
Ele afirma que o valor venal é definido a partir de critérios sujeitos à “ingerência excessiva” das autoridades. “A legislação confere aos entes federativos uma margem demasiadamente larga para definição da base tributável, o que tem possibilitado a exigência de tributos superiores aos valores efetivos dos bens”, disse Medeiros.
A movimentação de cargas por ferrovias atingiu em 2023 o maior nível em cinco anos. No ano passado, 530,6 milhões de toneladas úteis foram transportadas por trens. Os dados constam do relatório da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
Segundo a ANTF, esse é o terceiro maior volume da série histórica, só perdendo para o recorde de 569,4 milhões de toneladas úteis registrado em 2018 e de 538,3 milhões obtido em 2017. De 2006 a 2023, destacou o relatório, o volume de carga transportado por ferrovia no Brasil aumentou 64%.
Ao desconsiderar as cargas de minério de ferro, o desempenho melhora ainda mais. No ano passado, o transporte ferroviário de carga geral – produtos agrícolas, combustíveis, contêineres e demais cargas – somou 148,6 milhões de toneladas úteis. Esse foi o maior volume para a categoria desde 2005, quando tinham sido movimentadas 149,6 milhões de toneladas úteis.
O Projeto de Lei 6228/23 muda a gestão e o destino do acervo reunido pelos presidentes da República (documentos e presentes) para, entre outros pontos, proteger os documentos desde a diplomação do presidente eleito. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e busca tornar mais claras as regras de disponibilização pública.
O texto também inclui o acervo dos vice-presidentes da República nas mesmas regras. O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Administração e Serviço Público; Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mitigação de riscos
Tabata Amaral afirma que a proposta busca garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural e mitigar os riscos de enriquecimento sem causa de autoridades.
Do dia 19 a 21 de fevereiro, o Setor de Desportos da Secretaria de Esportes e Lazer (SEL) promoverá na Estação Cidadania uma ação para realizar as inscrições presenciais para as escolinhas esportivas da Prefeitura.
Com o intuito de sanar as dúvidas e possibilitar inscrições nas modalidades para população que não tem acesso por meio do aplicativo Natal Digital, uma equipe da Secretaria estará das 8h ao meio-dia disponibilizando o cadastro de segunda a quarta-feira da próxima semana. O local para realizar as inscrições é na Zona Norte da Cidade, na Av. do Baião, 2908, Lagoa Azul.
Será possível fazer matrícula em uma das oito modalidades das escolinhas esportivas disponibilizadas pela Prefeitura do Natal, com limite de 60 vagas por esporte.
Após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na madrugada desta quarta-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá modernizar o sistema de videomonitoramento dos cinco presídios federais e aperfeiçoar o controle de acesso, inclusive com reconhecimento facial de todos que ingressam nas unidades prisionais. As medidas foram anunciadas pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta quinta-feira (15). 
Também serão ampliados os sistemas de alarmes e sensores de presença nas unidades prisionais federais. O governo pretende ainda viabilizar, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a construção de muralhas em todos os presídios federais, a exemplo do que foi feito no presídio do Distrito Federal.
Outra medida anunciada pelo ministro é a requisição para a nomeação de 80 policiais penais federais, aprovados em concurso público, para reforçar o sistema prisional federal. Parte do contingente será deslocado para Mossoró.