Alexei Navalny, cuja morte foi divulgada nesta sexta-feira pelo serviço penitenciário da Rússia, era o mais feroz oponente interno de Vladimir Putin, a quem ele acusava de tentar matá-lo e de mantê-lo preso sob acusações falsas. Ele tinha 47 anos.
O Kremlin rejeita as alegações e classificou Navalny como um fantoche do Ocidente e um criminoso comum culpado das acusações pelas quais foi condenado – fraude, desacato ao tribunal e extremismo. A prisão onde ele estava informou que investiga a morte.
Considerado prisioneiro político pessoal do Kremlin por muitos governos ocidentais, os apoiadores dizem que o político da oposição foi sistematicamente perseguido por desafiar Putin, o líder supremo da Rússia há mais de duas décadas.
Na cidade de Caicó, a disputa pelo controle de um famoso gastrobar tomou proporções épicas, com intrigas, traições e uma batalha jurídica que abalou as estruturas do empreendimento. No centro desse embate, estão dois empresários renomados: Hugo Regis de Medeiros, o sócio majoritário e proprietário do icônico “Bar do Coreto”, e João Bezerra Neto, o sócio minoritário que trouxe consigo um passado sombrio de dívidas e tentativas de usurpação.
O início da saga remonta a setembro de 2022, quando Hugo Regis decidiu expandir seus horizontes e investir no novo empreendimento: o “Sabor Arretado Caicó Gastrobar”. Com vasta experiência no ramo alimentício e uma reputação impecável construída ao longo de 16 anos à frente do “Bar do Coreto”, Hugo estava determinado a fazer desse novo empreendimento um sucesso.
No entanto, as coisas começaram a azedar quando surgiram problemas financeiros não revelados por João Bezerra Neto. Este, apesar de ser o sócio minoritário, ocasionou um verdadeiro caos ao empreendimento. Uma dívida não mencionada anteriormente veio à tona, engessando as operações do “Sabor Arretado Caicó Gastrobar” e levando à tentativa de dissolução da sociedade.
Lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes sem explicação sobre seu uso. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propõe a medida no projeto de lei (PL) 4.530/2023, ainda sem relator designado. A proposta tramita na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
O senador aponta casos de abusos praticados por empresas na utilização de dados pessoais de seus consumidores, o que a seu ver precisa ser coibido. Na justificação do projeto, ele menciona aumento da fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que fiscaliza o uso indevido de dados pessoais, em drogarias e farmácias acusadas de compartilhar ilegalmente informações dos clientes com programas de fidelização, que oferece pontos e promoções. Para Angelo Coronel, o projeto diminuirá essa prática.
“A proposta […] exige que os estabelecimentos comerciais e de serviços informem adequadamente ao consumidor o que farão, onde manterão e com quem compartilharão os dados fornecidos por ele”, explica o senador.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça (20) um projeto que dá respaldo legal ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Plano Safra da Agricultura Familiar. O autor da proposta, senador Beto Faro (PT-PA), explica que o Pronaf, instituído por decreto, precisa estar garantido em lei, para ter mais estabilidade política e jurídica. Depois de passar pela CAE, a proposta (PL 4.384/2023) segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Agência Senado
Na próxima terça-feira (20), a Comissão de Infraestrutura (CI) deve votar o projeto de lei (PL 2298/2021), que assegura prioridade às escolas e creches públicas no atendimento de saneamento básico. O autor, senador Wellington Fagundes (PL-MT), defende que o acesso aos serviços garantem saúde e qualidade de vida para as pessoas. O senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da proposta, se manifestou a favor do texto com a adição de uma emenda para estender a prioridade a hospitais e postos de saúde públicos.
Agência Senado
O caráter permanente dos laudos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) está mais perto da votação pelo Senado. O PL 3.749/2020, que trata do tema, está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que tem reunião marcada para quarta-feira (21), às 9 horas.
A decisão é terminativa. Isso significa que, se não houver recurso para a votação em plenário, o projeto, de autoria do senador Romário (PL-RJ), pode seguir direto para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação. A matéria já foi inclusive aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
De acordo com o texto, os laudos que apontem o diagnóstico do TEA em uma pessoa terão validade indeterminada. Embora o transtorno seja uma condição permanente, as famílias dos autistas hoje precisam renovar esses documentos para obterem a concessão de benefícios por parte dos órgãos públicos.
O aumento de 12,5% nas tarifas dos ônibus intermunicipais e metropolitanos que entrou em vigor nesta quinta-feira (16) repercutiu negativamente e tem causado revolta nos usuários de transporte coletivo.
O vereador de Extremoz Rafael Correia repudiou em suas redes sociais o reajuste que foi anunciado pelo Setrans(Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RN) e Fetronor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste).
Em Extremoz, a tarifa das linhas 120, 121, 122 e 125 era de R$ 4,75 e passou para R$ 5,45, um aumento que o parlamentar considera totalmente inaceitável.
A Academia Mineira de Letras anunciou sua mais nova imortal na quinta-feira, 15: Conceição Evaristo. A escritora, que tem no currículo obras como Ponciá Vicêncio, OLHOS D’ÁGUA e Insubmissas Lágrimas de Mulheres vai ocupar a cadeira de nº 40, que teve como patrono Visconde de Caeté e, como última sucessora Maria José de Queiroz, que morreu em novembro 2023.
Evaristo disputou a vaga com outros cinco autores, e foi eleita com 30 votos entre os 34 votantes, segundo a instituição. Um dos nomes mais importantes da literatura contemporânea, Conceição Evaristo joga luz à perspectiva da mulher negra em um processo que ela chama “escrevivência”. A belo-horizontina nascida na favela de Pindura Saia, em 1946, teve seus livros traduzidos para o espanhol, inglês, árabe, francês, italiano e eslovaco.
Sobre a mais nova imortal da Academia, o presidente da AML, Jacyntho Lins Brandão, disse: “A chegada de Conceição Evaristo à Academia Mineira de Letras, a par do reconhecimento de sua trajetória como professora, romancista e poeta, com justiça celebrada no Brasil e no exterior, tem também o sentido de impregnar esta casa com suas qualidades e história de vida”.
Um levantamento realizado pelo Ipri (Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem), da agência FSB Comunicação, a pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao qual o Poder360 teve acesso, indica que 62% dos brasileiros avaliam positivamente o trabalho da gestão petista. Outros 29% desaprovam o desempenho de Lula 3 e 9% não souberam dizer ou responder.
O resultado destoa de todos os demais estudos recentes divulgados pelas principais empresas de pesquisa do país. O Poder360 comparou os percentuais aos levantamentos do PoderData, CNT/MDA, Ipec (antigo Ibope), Quaest e Paraná Pesquisas.
O Datafolha não foi considerado por apresentar uma metodologia focada em avaliações de governo (bom/ótimo, regular e ruim/péssimo), o que não permite uma comparação precisa com a metodologia de aprovação/desaprovação.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou as restrições em presídios federais até a próxima quarta-feira (21). A medida, que tem validade a partir deste sábado (17), suspende banhos de sol, visitas sociais e atividades educionais, de trabalho e religiosas.
A portaria que estabelece as restrições no período foi publicada nesta sexta-feira (16) pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça.
O texto da portaria também limita o acesso às dependências do presídio que são destinadas a “vivências, isolamento e inclusão”. O acesso a atendimento médico, aos advogados e ao cumprimento de decisões judiciais estão mantidos.
O governo federal lançou nesta sexta-feira (16) o “Fies Social”, com o objetivo de garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil pelos estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com o programa, esses estudantes poderão obter 100% de financiamento para bancar os encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior particular. A nova modalidade está formalizada em resolução do Comitê Gestor do Fies publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A resolução estabelece que serão reservadas, em cada processo seletivo, no mínimo 50% das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico.
Além disso, o ato prevê reserva de vagas também a estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, “de acordo com a proporção na população da Unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, culpou na sexta-feira o presidente russo, Vladimir Putin, pela morte de Alexei Navalny, dizendo que não estava “surpreso”, mas “indignado” com o falecimento do líder da oposição russa.
“Não sabemos exatamente o que aconteceu, mas não há dúvida de que a morte de Nalvany foi uma consequência de algo que Putin e seus capangas fizeram”, disse Biden na Casa Branca, depois que autoridades da prisão russa anunciaram a morte de Navalny.
“As autoridades russas vão contar sua própria história”, afirmou Biden. “Mas não se enganem. Não se enganem, Putin é responsável pela morte de Navalny.”
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) inicia o ano de 2024 podendo votar uma série de projetos que têm como foco a proteção à infância. Um deles é o projeto que assegura ao agente de proteção da infância e juventude o livre acesso a eventos, espetáculos, casas noturnas, bares, cinemas, teatros e estádios (PL 1.271/2019). De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e relatado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA – Lei 8.069, de 1990).
De acordo com o autor, a motivação da proposição decorre do fato de que o agente de proteção da infância e da juventude é um instrumento essencial para a plena eficácia do sistema de garantias idealizado pelo ECA. Mediante a sua atuação, segundo Izalci, o Juízo da Infância e Juventude pode com maior facilidade reprimir ameaças ou violações aos direitos de crianças e adolescentes. Girão apresentou relatório favorável à matéria, destacando que, para o exercício do seu ofício, os agentes ou comissários precisam ter acesso aos locais onde a violação dos direitos das crianças e adolescentes podem ocorrer.
Outro projeto que está pronto para ser votado é o que trata de requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares (PL 1.944/2022). A matéria, de iniciativa do senador Eduardo Gomes (PL-TO), prevê também a responsabilidade em caso de descumprimento da norma legal e das medidas de prevenção ao afogamento infantil. O relator, senador Izalci, é favorável ao projeto, na forma de um substitutivo ( texto alternativo). Para ele, a supervisão adequada e outras medidas sugeridas na proposição podem evitar a grande maioria dessas trágicas ocorrências envolvendo crianças e afogamentos.
Os nomes e fotos dos fugitivos do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) passaram a constar na difusão vermelha da Interpol nesta sexta-feira (16). A lista é para criminosos procurados internacionalmente.
Os procurados são:
Logo após a fuga, ocorrida na quarta-feira (14), o Brasil pediu a inclusão dos dois fugitivos no rol de difusão vermelha da Interpol — normalmente utilizado para cooperação entre as polícias de diferentes países quando criminosos perigosos conseguem fugir das nações onde são procurados.
No município de Caiçara do Norte, a oposição à atual gestão será liderada pelo ex-prefeito Amarildo (PDT) e o presidente da Confederação Brasileira dos trabalhadores da Pesca e Aquicultura, Abraão Lincoln (Republicanos). A união terá como candidato à Prefeitura o empresário Allan Cruz, filho de Abraão e também filiado ao Republicanos.
O ex-prefeito Amarildo e o grupo de Abraão Lincoln, fazem uma união historica com a candidatura do jovem Allan e com a possibilidade de renovação na sucessão política da capital da pesca artesanal.
“Cresci e vivi ouvindo os problemas de Caiçara, como avanço crônico do mar, as faltas de oportunidades de trabalho para o jovem e tantas questões que, até hoje, são promessas. Estudei, estou preparado e vamos enfrentar essas e outras questões”, disse o pré-candidato Allan Cruz. “Caiçara merece muito mais que promessas. A gente tem boas conexões e humildade para ouvir e aprender. Não é com arrogância que se soluciona os problemas das pessoas”, declarou Allan, que vai concorrer pela primeira vez em uma eleição.
A prioridade de acesso das escolas e creches públicas ao saneamento básico é um dos assuntos a serem analisados pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no retorno dos trabalhos legislativos. São seis matérias prontas para pauta no colegiado, que tratam de temas como os serviços de moto-frete e descontos tributários para o setor petrolífero. A comissão tem como presidente o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e as reuniões são realizadas às 9h das terças-feiras.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 2.298/2021 modifica as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445, de 2007). Dessa forma, fica garantida a prioridade das escolas e creches públicas no acesso à água potável, ao esgotamento sanitário e à coleta de resíduos. O atendimento das instituições de ensino deverá ser incluído nas metas de curto prazo do plano de saneamento básico. A proposta também altera o conceito de “universalização” dos serviços sanitários. Atualmente, o termo abrange apenas construções residenciais. Com a modificação, todas as edificações regulares ou em processo de regularização serão inseridas na meta de ampliação do serviço.
O parecer do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), é favorável ao texto. Ele menciona dados do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, segundo os quais 21% das crianças de até três anos e 28% das crianças de quatro a cinco anos estão matriculadas em escolas que não possuem todos os itens de saneamento básico. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), conforme o senador, apontam que 39% das escolas brasileiras não dispõem de estruturas básicas para a lavagem das mãos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar em decisão terminativa a proposta (PL 682/2019) que prevê dedução em dobro no Imposto de Renda (IR) para contribuintes que tenham dependente com doenças raras. O projeto de lei do senador Flávio Arns (PSB-PR) também coloca essas pessoas no grupo prioritário para receber a restituição do IR.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (20) a criação da Política Nacional de Economia Circular, que busca melhor aproveitamento dos recursos naturais. A proposta (PL 1.874/2022) foi apresentada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após debates com especialistas. Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), é preciso incentivar esse novo modelo econômico, que se baseia na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) por condenar mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. Até o momento, Moraes, que é o relator das ações penais, foi o único a votar. O prazo para os demais ministros votarem vai até 23 de fevereiro.
As penas propostas por Moraes aos 15 réus em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos são acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o monitoramento e controle das áreas contaminadas ou em risco de contaminação pela mineração na região do Tapajós, no Pará, em especial nas terras indígenas.
A recomendação, datada do dia 8, foi feita às secretarias estaduais de Saúde e de Meio Ambiente do Pará e às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente dos municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Altamira. Conforme pesquisas recentes, o povo Munduruku, que habita a região, corre risco permanente de saúde devido à contaminação do solo por mercúrio.
O MPF recomenda que as secretarias que ainda não estão cadastradas no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo), do Ministério da Saúde, façam o registro no prazo de 30 dias. Após essa etapa, as pastas têm prazo de 60 dias para informar as áreas de risco expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos em razão da atividade de mineração, especialmente em territórios indígenas.