A Câmara de Vereadores de Ouro Branco anuncia uma importante atualização em seus equipamentos e mobiliário, visando melhorar as condições de trabalho dos servidores e proporcionar um ambiente mais confortável para os vereadores e o público em geral.
O presidente da Câmara, Paulo Dantas destacou a importância de investir na infraestrutura do órgão para garantir um melhor atendimento às demandas da comunidade local.
Entre os equipamentos adquiridos estão computadores, impressoras multifuncionais e sistemas de microfones para as sessões legislativas, além de parte de mobiliário renovado.
Escolas públicas e privadas de todo o Brasil podem realizar, a partir desta quarta-feira (21), as inscrições para o 53º Concurso Internacional de Redação de Cartas, realizado no Brasil pelos Correios e voltado para estudantes de até 15 anos.
O tema deste ano é: “Escreva uma carta para as futuras gerações sobre o mundo que você gostaria que elas herdassem”. As inscrições, que vão até o dia 22 de março, devem ser realizadas pelas escolas que selecionam, entre as redações de seus estudantes, até duas cartas para representá-las.
O Concurso Internacional de Redação de Cartas para Jovens é promovido anualmente pela União Postal Universal (UPU), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) que coordena políticas e serviços postais entre as nações e o sistema postal internacional, e tem o objetivo de fomentar a escrita e a alfabetização, incentivando a expressão da criatividade e o desenvolvimento dos conhecimentos linguísticos de crianças e adolescentes.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que o atrito entre o governo brasileiro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, atrapalhe as relações comerciais entre as duas nações. “Temos uma cooperação sólida”, disse o ministro na noite desta segunda-feira, 19, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.
“Em nenhum momento estava na pauta qualquer rompimento de relações, pelo contrário, nós temos relações sólidas do Brasil com Israel que ultrapassam, inclusive, Netanyahu. Netanyahu é passageiro”, disse. O ministro também voltou a criticar o primeiro-ministro israelense em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se tem alguém isolado no mundo hoje é o Netanyahu, não o presidente Lula, se tem alguém isolado nas suas posições, nas suas práticas, é o Netanyahu, não o presidente Lula”.
O ministro brasileiro também afirmou que a intenção do governo é expandir cada vez mais a cooperação com Israel, pontuando que a administração Netanyahu é um “governo de ocasião”.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores que tenham entre 50 e 70 anos de idade, e de 70% para os que tiverem 70 anos ou mais.
O projeto determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação do documento.
O PL 5.153/2023 é do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta segue agora para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, começa nesta terça-feira (19) o que pode ser a última chance de impedir sua extradição do Reino Unido para os Estados Unidos, após mais de 13 anos lutando contra as autoridades nos tribunais ingleses.
Os promotores norte-americanos tentam levar Assange, de 52 anos, a julgamento por 18 acusações relacionadas à divulgação pelo WikiLeaks de grandes quantidades de documentos militares e telegramas diplomáticos confidenciais dos EUA.
Eles argumentam que os vazamentos colocaram em risco a vida de seus agentes e que não há desculpa para esse crime. Os apoiadores de Assange o aclamam como um herói anti-establishment e um jornalista que está sendo perseguido por expor as irregularidades dos EUA.
O turismo internacional do Rio Grande do Norte tem uma expectativa de aumento de 46% durante o período do primeiro trimestre de 2024, de acordo com a análise da ForwardKeys, plataforma espanhola especializada em dados de viagens aéreas. A empresa prevê um aumento geral de 21% nas chegadas de turistas internacionais ao Brasil nos primeiros três meses deste ano, em comparação com o mesmo período em 2023.
A plataforma mostra que as viagens da América do Sul para o Brasil estão registrando um crescimento de 23%. Além disso, as chegadas provenientes da União Europeia e do Reino Unido apresentam um aumento significativo de 21%, enquanto as dos Estados Unidos acumulam uma expansão de 15%.
Segundo a FowardKeys, Santa Catarina lidera a projeção de chegadas internacionais, com um aumento de 53% nos três primeiros meses de 2024. Na sequência, o Rio Grande do Norte destaca-se com uma alta de 46%, seguido por São Paulo (25%), Rio de Janeiro (23%), Minas Gerais (18%), Alagoas (15%), Pernambuco (14%), Ceará (11%), Paraná (9%), e Bahia (4%).
Os houthis, apoiados pelo Irã, reivindicaram o ataque ao navio britânico Rubymar, que dizem ter sido afundado. O ataque ocorreu no Estreito de Bab al-Mandab, e o porta-voz houthi disse que a estrutura sofreu “danos catastróficos”. A tripulação abandonou o navio e o Reino Unido, que já condenou as ações do grupo pró-palestino, avisou que tem o direito de responder.
Além do ataque ao navio britânico, os houthis reclamam ter atacado dois navios norte-americanos no Golfo de Aden. Os ataques do grupo iemenita começaram em novembro, em apoio à Faixa de Gaza, alvo da máquina de guerra israelense.
Os ataques constantes a navios de países ocidentais têm levado muitas empresas a mudar rotas e a deixar de passar pelo estreito, que registra cerca de 12% das trocas comerciais por mar. Tropas norte-americanas e britânicas têm atacado alvos militares dos houthis no oeste do Iêmen.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apresentou na quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual afirma que a apresentação do cartão de vacinação nunca foi obrigatória para a matrícula na rede de ensino estadual. 
Zema havia sido notificado a se manifestar pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator de uma ação aberta por parlamentares do Psol. A iniciativa foi tomada depois da publicação, no último dia 8, de um vídeo em que o governador diz que tornaria opcional a imunização a alunos da rede pública de Minas.
O governador justificou a fala afirmando que “visou a informar as famílias acerca da inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacina”.
Ganhar é bom, mas ganhar de goleada é ainda melhor. Neste ano, os estádios pelo Brasil já presenciaram mais de 40 goleadas. Lembrando que o levantamento do ge conta as divisões de elite dos campeonatos estaduais, além dos campeonatos regionais e nacionais.
Para a pesquisa, foram considerados os resultados em que o time venceu por uma diferença de pelo menos quatro gols.
Do Norte ao Sul do país, as equipes já desfrutaram de 45 goleadas. No momento, o Campeonato Potiguar é o líder da lista. Durante a edição de 2024, até aqui, os clubes do Rio Grande do Norte golearam os seus adversários em cinco ocasiões.
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 1.851/2021, que denomina “Passarela do Parque Jane — Embu das Artes” uma travessia localizada na cidade paulista. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para votação no Plenário.
A passarela fica no quilômetro 277 da Rodovia Régis Bittencourt, trecho da BR-116 que liga as cidades de São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Para o relator, o trânsito muito intenso de veículos justificou a instalação do equipamento no município de Embu das Artes.
“Por questões de segurança, a população dos bairros vizinhos solicitou à prefeitura de Embu das Artes a construção de uma passarela na altura do km 277 da BR-116, como forma de evitar os frequentes acidentes de trânsito que ocorriam naquele local. A passarela foi edificada no bairro Parque Jane, razão pela qual a comunidade local solicitou que a obra de arte viesse a ser identificada pela denominação análoga ao bairro”, explica o senador Astronauta Marcos Pontes.
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 4.816/2019, que prevê avaliação e atualização periódicas de dois planos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), lido na reunião pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). A matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A Lei 12.187, de 2009, estabelece 18 instrumentos a serem usados para a implementação da PNMC. O projeto aprovado trata de duas dessas ferramentas: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas. Pelo texto, os planos devem ser avaliados anualmente e atualizados pelo menos a cada cinco anos.
De acordo com o PL 4.816/2019, os relatórios de avaliação anual devem ser publicados eletronicamente e encaminhados ao Congresso Nacional até 15 de maio de cada ano. Os documentos devem conter análise de resultados; medidas corretivas a serem adotadas quando metas estabelecidas não forem atingidas; e descrição detalhada da execução financeira das ações vinculadas aos planos.
Confira onde assistir ao vivo aos jogos de futebol e qual horário os times jogam hoje, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 (20/02/24). Jogos da Champions League e da Pré-Libertadores compõem programação do dia.
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei (PL) 2.298/2021, que prioriza o acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos ao saneamento básico. O texto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) recebeu relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue para a Comissão de Educação (CE).
O PL 2.298/2021 modifica as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445, de 2007). O texto dá prioridade a escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos no acesso a água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos. O atendimento das instituições deve ser incluído nas metas de curto prazo do plano de saneamento básico.
A proposta também altera o conceito de “universalização” dos serviços sanitários. Atualmente, o termo abrange apenas construções residenciais. Com a mudança, “todas as edificações regulares ou em processo de regularização” são inseridas na meta de ampliação.
Investigadores russos informaram que vão realizar uma perícia nos restos mortais do opositor russo Alexey Navalny durante pelo menos 14 dias e só depois deverão entregar o corpo à família. A informação foi dada nesta segunda-feira (20) pelos advogados de Navalny.
“Os investigadores disseram aos advogados e à mãe de Alexei que não vão devolver o corpo, sobre o qual será feita uma ‘perícia química’, por mais 14 dias”, escreveu no X a porta-voz da família Navalny, Kira Iarmich.
A informação surge três dias após o anúncio da morte de Navalny, de 47 anos, principal opositor do regime russo que estava detido numa prisão no Ártico, na região de Yamal, onde cumpria pena de 19 anos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar projeto de lei que prorroga o prazo de pagamento de empréstimos rurais para produtores que tiveram prejuízo por queda nos preços dos produtos da atividade financiada. O PL 4.507/2023 é do senador Alan Rick (União-AC) e tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, poderão ser prorrogadas por até 3 anos (36 meses) as parcelas vencidas e a vencer no período de 1º de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2023 das operações de crédito rural contratadas por produtores que tiveram prejuízo pela queda nos preços dos produtos vinculados. O montante que não for pago durante esse período deverá ser diluído nas demais parcelas, devendo incidir sobre este os encargos contratuais da operação.
O texto estabelece ainda que o agricultor familiar que, comprovadamente, , tiver perdido a sua produção no período mencionado pela desvalorização econômica do produto, receberá anistia total de suas dívidas contraídas em programas de financiamento rural.
A África do Sul pediu nesta terça-feira (20) que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emita um parecer jurídico não vinculante de que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal, argumentando que isso ajudaria nos esforços para chegar a um acordo.
Representantes da África do Sul abriram o segundo dia de audiências na CIJ, também conhecida como Corte Mundial, em Haia. A audiência segue uma solicitação feita em 2022 pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para um parecer consultivo, ou não vinculante, sobre a ocupação. Mais de 50 países apresentarão argumentos até 26 de fevereiro.
Na segunda-feira (19), representantes palestinos pediram à mais alta corte da ONU que declarasse ilegal a ocupação de seu território por Israel, dizendo também que o parecer consultivo da corte poderia contribuir para uma solução de dois Estados e uma paz duradoura.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, anunciou nesta segunda-feira (19), a publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM), de edital do concurso público com vagas para a Procuradoria-Geral e Auditores Fiscais do Município.
Ao todo, serão disponibilizadas 32 vagas, sendo 7 vagas para Procurador, 10 vagas para Analista Jurídico e 15 vagas para Auditor Fiscal do município, além de cadastro reserva.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do concurso PC PE, divulgou a demanda de candidato por vaga da seleção.
Conforme indicado no documento, o concurso público para a Polícia Civil de Pernambuco registrou, ao todo, 48.891 candidaturas homologadas.
O cargo que recebeu o maior número de inscrições foi o de agente de polícia, com 28.314 inscritos (demanda de 113,26 pessoas por vaga).
1. Preceito escrito, elaborado por órgão competente, em formato preestabelecido, mediante o qual as normas jurídicas são criadas, revogadas ou modificadas.
2. Conjunto de regras e princípios decorrentes dos costumes, tradições e convenções de uma determinada cultura que norteiam um modo de agir. Exemplo: leis de honra, leis da moda, código de conduta, lei da poética.
3. Regra categórica, de alcance geral e permanente, imposta a todos os indivíduos, sob pena de sanções.
Circunscrição territorial que delimita a jurisdição do magistrado, ou seja, define seu âmbito de atuação.
de Macau abriu inscrições para preenchimento de uma vaga de estágio remunerado de pós-graduação em Direito e formação de cadastro de reserva até a 10ª colocação. O Edital de Nº 01/2024 foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 19 de fevereiro.