Os Estados Unidos vetaram nesta terça-feira (20) um projeto de resolução que a Argélia apresentou ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), propondo um imediato cessar-fogo humanitário na Faixa de Gaza.
Embora a proposta argelina tenha recebido 13 votos favoráveis, o voto contrário da delegação norte-americana é suficiente para barrá-la, pois os Estados Unidos são um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança com direito a vetar unilateralmente o encaminhamento de projetos.
Dos 15 membros do conselho, o Reino Unido foi o único que se absteve de votar. Esta foi a terceira vez que os Estados Unidos vetaram uma proposta de cessar-fogo desde o início da ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza, em resposta aos ataques terroristas que o grupo Hamas deflagrou em território israelense em 7 de outubro de 2023.
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), por 15 votos a 5, o Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A iniciativa visa intensificar campanhas e ações de vacinação no país e é voltada prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental. A matéria segue para apreciação do plenário.
O texto diz que os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental, públicos ou que recebam recursos públicos, deverão participar do programa. A proposta estabelece ainda que as escolas particulares poderão aderir à iniciativa. Para tanto, as escolas devem dialogar com as unidades de saúde locais.
O projeto determina que as escolas informem os pais ou responsáveis as datas de visita das equipes de saúde com antecedência mínima de cinco dias e instruam os alunos a levar seus cartões de vacinação. A unidade de saúde encarregada também deverá divulgar essas datas.
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) projeto que prevê a avaliação e atualização periódicas de dois planos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O autor do PL 4.816/2019, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que a medida vai dar mais transparência para as ações e efetivar o poder de fiscalização do Legislativo. A proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente para decisão final.
Agência Senado
O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino. 
“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.
A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.
O humorista Áureo Deni viralizou nos últimos dias com paródias com nomes de jogadores. Os próprios “homenageados” passaram a interagir nas publicações compartilhadas por seguidores e páginas de futebol e humor. Os vídeos somam mais de 15 milhões de visualizações nas redes sociais.
A primeira paródia foi gravada de forma despretensiosa, em uma resenha de amigos, em Goiânia. Além do humorista potiguar, participaram Jhonathan Coelho, Breno Castro, Guilherme D’Lucca, Lívio Mateus (também de Natal) e Lucas Batt.
– Eu sou aquele cara que, na resenha, sempre pega o violão e vai cantar. Eu estava com amigos humoristas de Goiânia e, como sempre fiz paródias, tive essa ideia das paródias encaixando nomes de jogadores na letra da música. A gente riu demais na primeira música, mas não gravou. Aí decidi gravar e a galera curtiu demais. Viralizou demais, e continuei fazendo. Marcamos outra resenha, peguei o violão e fizemos outra. A galera foi abraçando a ideia demais – contou ao ge.
Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão destes do serviço público.
O anúncio de que a PEC seria apresentada foi feito na segunda-feira (19) durante pronunciamento no Plenário do Senado. O anúncio de que foram obtidas assinaturas suficientes para a tramitação da matéria foi feito por meio das redes sociais.
Segundo o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que recebeu após ter sido protocolada na mesa do Senado.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei para criar a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, que cria crimes e sanções civis a agressores desses animais. O PL 80/2023, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), recebeu duas emendas e relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá definitivamente sobre o assunto.
A proposta visa dar maior proteção aos animais usados por policiais ou militares, tendo em vista as situações de perigo e riscos de lesões ou morte que enfrentam no dia a dia do trabalho. Em seu relatório, Soraya menciona episódios deste tipo de violência.
“Um caso recente ocorreu em 8 de janeiro [de 2023], em que um cavalo da polícia militar foi agredido com barra de ferro na cabeça quando atuava para conter os atos de vandalismo e invasões ocorridos nos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios”, diz a senadora.
Deputados do governo e da oposição ainda estão em busca de acordo para a medida provisória (MP 1202/23) que reonera a folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia. Caso aprovada, as empresas perdem o direito de pagar uma alíquota máxima de 4,5% sobre a receita bruta, e voltam a contribuir sobre a folha de salários.
A desoneração, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou o veto, restabelecendo a desoneração (Lei 14.784/23).
A MP, editada em seguida, prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027.
O Projeto de Lei 6130/23 determina a suspensão da licença de funcionamento da construtora que descumprir execuções judiciais e apresentar risco concreto de insolvência. A suspensão poderá perdurar até que a dívida seja paga. A proposta em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Ele afirma que a interrupção da atividade comercial é um meio eficaz de obrigar a empresa a honrar seus compromissos com os contratantes. “O significativo impacto financeiro na empresa assegura a reparação dos danos causados”, disse Uczai.
Passos da medida
A proposta prevê as seguintes medidas:
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou proposta do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que prevê a possibilidade de pagamento de pedágio em estradas federais com cartões e Pix. O PL 4643/2020, que estabelece a implantação para as rodovias licitadas após 2025, deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado. O relator, Jaime Bagattoli (PL-RO), defendeu a maior comodidade para os usuários.
Agência Senado
Motoristas com mais de 50 anos devem pagar menos na renovação da habilitação, já que a validade do documento é menor. É o que estabelece projeto de lei do senador Fernando Dueire (MDB-PE) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 5153/2023 segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou a contribuição da medida para a realocação de pessoas de mais idade no mercado do trabalho.
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou nesta terça-feira (20) a análise e a votação do projeto de lei que assegura a assistência, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares, como as distrofias musculares e a esclerose lateral amiotrófica.
O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A senadora Teresa Leitão (PT-PE), entretanto, pediu vista (mais tempo para análise). Segundo ela, apesar de o projeto tramitar no Congresso Nacional desde 2017, ainda há dúvida sobre detalhes do texto.
— Para um projeto que vem tramitando desde 2017, nós temos que dar uma aprovação realmente, conforme o relatório, bem positiva e abrangente. Então, o meu pedido de vista, que quero formalizar, não é contra o conteúdo — disse a senadora.
A competição mais democrática do Brasil está prestes a começar. O pontapé inicial da Copa do Brasil será dado nesta terça-feira (20), e o América fará sua estreia amanhã, quarta-feira (21), enfrentando o Costa Rica-MS, fora de casa. Ainda nesta terça-feira, o time potiguar realiza o último treino antes da estreia na competição nacional.
Esta será a vigésima sétima participação do Alvirrubro em 36 edições do torneio. A estreia aconteceu logo na primeira edição: em 1989, como campeão estadual de 1988. Até o momento, a melhor campanha do Alvirrubro na Copa do Brasil foi em 2014, quando chegou às quartas de final do torneio.
Naquele ano, a trajetória surpreendente começou com uma vitória por 4 a 1 contra o Boa Vista-RJ. Na segunda fase, outra classificação: 3 a 2 diante do Náutico, no placar agregado. Na terceira fase, o Mecão fez história. Após perder por 3 a 0 para o Fluminense na Arena das Dunas, o time comandado à época por Oliveira Canindé goleou o tricolor por 5 a 2 em pleno Maracanã e avançou no torneio. Nas oitavas de final, o América passou pelo Athletico-PR e chegou às quartas, quando foi eliminado pelo Flamengo.
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira, o projeto (PL 826/2019) que prevê a vacinação das crianças nas escolas públicas. A proposta, da Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e agora será analisada pelo Plenário do Senado.
Com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal da população, o projeto cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, dentro do qual, anualmente, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, as equipes de saúde locais irão às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.
De acordo com o texto aprovado, as escolas e unidades de saúde deverão divulgar com antecedência as datas em que a campanha ocorrerá, orientando os estudantes a levarem seus cartões de vacinação. Embora não seja obrigatório para elas, as instituições particulares que desejarem poderão aderir ao programa. O projeto prevê que crianças, jovens e adultos da comunidade poderão também ser vacinados se houver disponibilidade de imunizantes.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) que seja retirado de relatório da Polícia Federal (PF) os diálogos entre um advogado e seu cliente, o empresário investigado por ofensas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, no ano passado, no aeroporto de Roma. 
Toffoli atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, na segunda-feira (19), acionou o Supremo contra o delegado da PF responsável pelo caso, Hiroshi Araújo Sakaki. A entidade alegou a quebra do sigilo nas comunicações entre o advogado e seu cliente, depois do relatório policial ter incluído os diálogos no processo.
“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas dos advogados. Por isso, solicitamos ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações profissionais, que é protegido pela Constituição”, argumentou Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (20), proposta que dá ao policial militar ou bombeiro militar gravemente ferido em serviço a chance de escolher entre ir para a inatividade ou ser reinserido na função. Os membros do colegiado acataram o relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao projeto de lei (PL) 5.070/2023. O texto segue agora para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Kajuru, a legislação atual não prevê esse direito. Para ele, reaproveitar outros potenciais do profissional ferido é uma medida eficiente para a administração pública.
— É do interesse da sociedade esse tipo de medida, pois pode extrair utilidade de seus policiais ao máximo, dentro de suas capacidades, para o combate à criminalidade. Os dois lados ganham, a sociedade e o policial com deficiência, o que atende ao critério da eficiência — disse o relator.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) proposta do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que possibilita o uso de cartões e meios digitais para pagamentos em pedágios. Por ter sido aprovado com mudanças, na forma de um substitutivo, o projeto ainda precisará ser votado em turno suplementar pelo colegiado.
O PL 4.643/2020 altera a Lei 8.987, de 1995, que regula a concessão e a permissão da prestação de serviços públicos. A proposta permite, nos pedágios, pagamentos por cartões de crédito e débito e por meios digitais, como o Pix, além de outros meios que possam surgir futuramente e sejam aceitos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e desde que não haja acréscimo na tarifa cobrada ao consumidor.
O texto foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que votou a favor e sugeriu uma emenda ao substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde também relatou a proposta. Na reunião, o parecer foi lido pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
A fuga dos detentos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento do presídio federal de Mossoró, localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte, já completa uma semana. Atualmente, além da mobilização de 500 agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das polícias locais para capturar os foragidos, 100 agentes da Força de Segurança Nacional (FSN) atuam no reforço da operação. A participação das forças nacionais foi autorizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nessa segunda-feira (19).
Os foragidos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento, ligados ao Comando Vermelho, escaparam da penitenciária após passar por uma luminária da cela. Como o Estadão mostrou, os investigadores identificaram que os detentos utilizaram barras de ferro para alargar o buraco por onde passaram. Os criminosos utilizaram um pano na ponta do ferro, que foi obtido na própria cela, para abafar o barulho.
Fontes que acompanham as investigações têm comparado a busca pelos criminosos à operação de recaptura de Lázaro Barbosa, que ficou foragido por cerca de 20 dias após cometer assassinatos no Distrito Federal. Na ocasião, Lázaro acabou sendo morto durante confronto com a polícia.
O indicador Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu em fevereiro pelo terceiro mês seguido. O índice calculado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta terça-feira (20), fechou o mês em 105,7 pontos, 0,5% a menos que o mês anterior. O número acima de 100 pontos indica percepção geral de satisfação com as condições econômicas.
Apesar do recuo de janeiro para fevereiro, o patamar identificado é 10,4% maior que fevereiro do ano passado e o melhor para o período desde 2015.
De acordo com a CNC, o resultado negativo na comparação entre meses imediatamente seguidos é resultado de as famílias estarem mais preocupadas em pagar e diminuir dívidas do que fazer mais aquisições.
O Ministério da Agricultura e Pecuária informou que o governo da Austrália aprovou a importação de pescados do Brasil, enquanto o governo da Costa Rica aprovou o ingresso de produtos à base de células-tronco mesenquimais (cães, gatos e equinos) com fins terapêuticos. De acordo com a pasta, os dois mercados se somam a outros 11 abertos este ano, totalizando 91 desde o início do ano passado.
“Essas aberturas deverão contribuir para aumentar o fluxo comercial com esses dois importantes mercados e reafirmam a confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil”, destacou o ministério, em nota.
O comunicado avalia a Costa Rica como importante destino para produtos agrícolas brasileiros que, em 2023, somaram US$ 272 milhões em exportações para aquele mercado. Os principais itens foram cereais, farinhas e preparações, produtos florestais e produtos do complexo soja. Somente em janeiro deste ano, as exportações agrícolas para a Costa Rica alcançaram cerca de US$ 30 milhões.