Após o recesso parlamentar, assuntos importante são temas de requerimentos de autoria do mandato do vereador Lobão na Câmara de Caicó.
O parlamentar solicitou que Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes implante lombadas no perímetro urbano da RN-288, próximo ao Corpo de Bombeiros Militar, na zona norte da cidade, com objetivo de reduzir o número de acidentes.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) informou, em pronunciamento nesta terça-feira (20), ter protocolado projeto de resolução que busca mudar o Regimento Interno do Senado com o objetivo de uniformizar a tramitação conjunta das propostas legislativas (PRS 4/2024). Segundo o parlamentar, a finalidade do projeto é defender a conformidade entre o Senado e a Câmara dos Deputados, o que ele considera imprescindível para o equilíbrio do sistema bicameral.
— Hoje o Regimento Interno do Senado dá preferência aos projetos da Câmara dos Deputados quando eles são analisados junto com os do Senado, e ainda, pasmem, estabelece que o projeto mais antigo tem precedência sobre o mais recente, quando originários da mesma Casa. Só que, na Câmara, houve uma mudança no critério: lá, a mais antiga tem precedência sobre a mais recente das proposições, não importando se são da Câmara ou do Senado. A alteração, obviamente, gerou desequilíbrio entre as duas Casas.
Kajuru também chamou a atenção para o rito de tramitação de medidas provisórias (MPs) e criticou o fato de ainda não terem promulgado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define prazos específicos para cada fase de tramitação das MPs (PEC 91/2019). Aprovada em 2019, a proposta determina que a comissão mista terá 40 dias para votar uma medida provisória, seguido de 40 dias para análise na Câmara e ao menos 30 dias no Senado.
A cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou nesta terça-feira (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos, que foram retirados de cadastros negativos, reparcelados ou quitados à vista.
Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, apenas na faixa 1, 1,6 milhão de pessoas renegociaram R$ 9 bilhões em débitos. As dívidas para essa categoria caíram para R$ 1,2 bilhão após a aplicação do desconto médio de 87% pelo programa Desenrola.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1.188/2023, que liberou R$ 360,9 milhões para minimizar os efeitos do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro do ano passado. A MP teve o relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE). Ela destacou a importância de utilizar todos os esforços para minimizar os impactos do ciclone. O texto segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado.
Agência Senado
O América iniciou nesta terça-feira (20) as vendas de ingressos para o jogo contra o Baraúnas, que vale vaga na final do 1º turno do Campeonato Potiguar. A partida acontece no próximo domingo (25), às 16h, na Arena das Dunas.
O público geral pode adquirir os ingressos a partir de hoje, com valores de R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia) para o Setor Leste, e R$ 100 (inteira) e R$ 50 (meia) para o Setor Premium.
Os sócios Mecão do plano Branco têm 75% de desconto e pagam apenas R$ 12,50 (Leste) e R$ 25 (Premium). Já os sócios no plano Gente Americana têm 50% de desconto e compram o ingresso pelos valores de R$ 25 (Leste) e R$ 50 (Premium).
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (20) proposta do senador Flávio Arns (PSB-PR) que assegura aos policiais militares e bombeiros feridos em serviço o direito de serem reinseridos no serviço ativo em novas funções, em lugar de se aposentarem (PL 5.070/2023). Também foi aprovado um projeto que cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares (PL 80/2023), para coibir a violência contra animais a serviço dessas corporações. A proposta é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). As duas propostas seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Cleitinho (Republicanos–MG) manifestou preocupação com a “imposição” da vacinação contra a covid-19 para crianças como requisito para a matrícula nas escolas. O senador destacou a importância da educação como um direito fundamental, garantido pela Constituição brasileira.
Cleitinho mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu decretos municipais de cidades de Santa Catarina que dispensavam a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para a matrícula escolar. Ele ressaltou que a obrigatoriedade da vacinação para o ingresso na escola nunca existiu anteriormente e questionou a necessidade de tal medida agora.
— O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se posicionou dizendo a mesma coisa: que ninguém ficará sem o acesso à educação pela questão da vacina do covid-19. Lembrando que nunca teve essa obrigatoriedade, como estão querendo agora, que nunca teve isso para você poder matricular, essa questão de obrigar a vacina do covid-19 — observou.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (20), a situação da seca no principal rio de Roraima, o rio Branco, que é considerado a maior fonte hídrica do estado. O parlamentar afirmou que Roraima enfrenta risco eminente de escassez de água para consumo humano.
— Estamos em um período de seca extrema e estiagem duradoura. Ao todo, a água do rio Branco é distribuída para 70% da população roraimense e os demais 30% são abastecidos por poços artesianos perfurados em vários pontos da capital, os quais também já tiveram redução de 20% devido a essa crise hídrica. Os últimos anos têm marcado declínio importante no volume de água do rio Branco. Recentemente, o rio baixou 20 centímetros em apenas quatro dias, atingindo o nível de 2 centímetros, o menor índice do ano. Isso significa que corremos o risco de ter que desligar as bombas de captação de água se o nível do rio continuar baixando drasticamente.
O senador classificou a situação como uma tragédia ambiental e afirmou que o estado e os municípios precisam de ajuda do governo federal. Segundo Rodrigues, o retorno das chuvas está previsto apenas para o final de março, o que coloca os setores produtivos em risco.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afastou nesta terça-feira (20) a necessidade de aumentar o preço dos combustíveis no curto prazo, apesar da alta do petróleo nos últimos dias. A discussão sobre eventuais reajustes dos combustíveis está sempre no radar, com “um acompanhamento minuto a minuto dos mercados”, afirmou o executivo após lançamento do piloto do projeto Hisep, que separa petróleo do gás no fundo mar.
“Vamos resguardar o mercado brasileiro de oscilações desnecessárias”, disse. “Essa alta (do petróleo)é de apenas uma semana, talvez seja um período curto ainda”, completou Prates.
Ele explicou que no ano passado ocorreu o mesmo e não há razão para se pensar em reajuste agora. “Por enquanto, não”, disse.
O Projeto de Lei 6173/23 inclui, de forma automática, os municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A situação de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam. Nos dois casos o município pode obter ajuda federal.
Pela proposta, o governo federal deverá reconhecer a situação de emergência ou o estado de calamidade. A permanência do município na Política Nacional de Segurança Alimentar será mantida enquanto durarem as condições de desastre.
A Receita Federal apreendeu nesta segunda-feira (19) cerca de meio quilo de haxixe que estava escondido dentro de encomendas na sede de uma transportadora privada em Natal, capital do Rio Grande do Norte.
De acordo com a Receita Federal, a droga estava espalhada em seis encomendas diferentes e foi escondida em espremedores de laranja, como tentativa de dificultar a fiscalização.
Segundo o órgão, a mercadoria foi despachada em Natal, mas teria como destino final seis estados do Brasil.
O senador Paulo Paim (PT-RS) denunciou, em pronunciamento nesta terça-feira (20), a situação de brasileiros que vivem sob o regime de trabalho análogo à escravidão. Paim citou dados do Ministério dos Direitos Humanos que mostram que 3,4 mil denúncias foram realizadas em 2023, representando um aumento de 61% em relação a 2022 e atingindo o maior registro da história.
— Esse número é o mais alto desde a criação do Disque 100, em 2011, e corresponde a 19% do total de violações de direitos humanos relatadas. A cada cinco denúncias feitas em 2023, uma estava ligada ao trabalho análogo à escravidão. O país, infelizmente, vem quebrando recordes consecutivos de denúncias desde 2021, com 1,9 mil; e em 2022, com 2,1 mil. Dados do Ministério do Trabalho e do Emprego indicam que o número de pessoas resgatadas também cresceu — foi o maior dos últimos 14 anos. Entre 1º de janeiro e 21 de dezembro de 2023, foram resgatados 3.151 trabalhadores.
O parlamentar também destacou o projeto de lei que busca regulamentar a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde haja a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão (PL 5.970/2019). O texto, que tem relatoria de Paim, está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
As buscas pelos foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró na zona rural de Mossoró e de Baraúna, último município do Rio Grande do Norte a Oeste, antes da divisa com o Ceará, enfrentam dificuldades naturais da Caatinga, o bioma da região.
Mata fechada, grutas, animais peçonhentos como cobras, aranhas e escorpiões, forte insolação, calor e a época de chuva na região são alguns dos empecilhos enfrentados pelos mais de 500 agentes envolvidos na ação de recaptura.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica. A sessão, neste caso, termina no fim desta terça-feira (20), mas todos os membros da Primeira Turma já votaram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Todos seguiram o entendimento de Zanin, relator da reclamação sobre o assunto. Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, voltou a manifestar nesta terça-feira (20) interesse da companhia em dividir a gestão da petroquímica Braskem.
A petrolífera detém 36,1% do capital total da petroquímica. Já a Novonor (ex-Odebrecht) tem 38,3% do capital. A Novonor se encontra em recuperação judicial e precisa vender sua parte na Braskem para pagar dívidas estimadas em cerca de R$ 15 bilhões.
Segundo Prates, a Petrobras, neste momento, é uma observadora do processo, não sendo vendedora ou compradora da parte da Novonor.
Na semana em que o conflito Israel e Palestina ganhou ainda mais repercussão no Brasil, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que inclui duas celebrações judaicas e duas islâmicas no calendário oficial de datas comemorativas do Brasil. A proposta do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) recebeu parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
O PL 3.483/2023 insere o Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e o Yom Kipur, o Dia do Perdão, entre as datas comemorativas brasileiras.
As duas acontecerão anualmente nos dias definidos pelo calendário judaico. Também introduz o Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, e Eid al-Adha, conhecido como a Festa do Sacrifício que, da mesma forma, serão celebrados todos os anos de acordo com o calendário islâmico.
Na primeira reunião do ano, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu, nesta terça-feira (20), audiência pública para debater o desdobramento das denúncias encaminhadas pela CPI da Pandemia relativas aos procedimentos adotados pela empresa de assistência médica Prevent Senior no tratamento da covid-19. Já foi ajuizada ação civil pública, com pedido de R$ 940 milhões a serem pagos como dano moral coletivo pela entidade. Ainda não foi apresentada nenhuma ação penal.
Durante dois anos, procuradores e promotores do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de São Paulo (MPSP) ouviram profissionais, pacientes, familiares e reuniram por volta de 37 mil documentos, entre eles os levantados pela CPI da Pandemia (2021), do Senado e a CPI da Prevent Senior (2021/2022), da Câmara de Vereadores de São Paulo.
— O trabalho do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual de São Paulo e Ministério Público Federal tem sido exemplar. Estamos convencidos de que foi um trabalho extremamente sério e tenho certeza que a Justiça levará em consideração as conclusões apresentadas pelos três ministérios — afirmou o presidente da CAS e autor do requerimento para a audiência, senador Humberto Costa (PT-PE).
Vai à sanção presidencial o projeto que reconhece como manifestação da cultura nacional a festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada na cidade de São Paulo. A matéria (PL 2.475/2021), da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ao ser aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta terça-feira (20).
A festa de Nossa Senhora Achiropita (pronuncia-se “Aquiropita”) ocorre anualmente em agosto no bairro do Bixiga, em São Paulo, reunindo cerca de 200 mil pessoas. Trazida pelos imigrantes italianos, a comemoração acontece desde 1908.
A devoção a Nossa Senhora Achiropita começou no final do século VI na cidade de Rossano, no sul da Itália, a partir de uma imagem da Virgem Maria pintada em uma igreja. Segundo a tradição católica, a pintura foi realizada de forma milagrosa, sem a intervenção de mãos humanas – significado da palavra grega achiropita.
O confronto entre Costa Rica-MS e América-RN pela primeira fase da Copa do Brasil terá transmissão ao vivo com imagens e de graça no ge. A partida começa às 20h30 (de Brasília) desta quarta-feira, no Estádio Laertão, na cidade de Costa Rica.
A classificação para a segunda fase vale R$ 945 mil. O América tem a vantagem do empate por ocupar uma posição melhor no ranking nacional de clubes.
Fique atento: no dia do jogo, o internauta tem acesso direto pelo ge Rio Grande do Norte ou pela página do América-RN no ge.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir, ainda nesta semana, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, no processo de retomada dos trabalhos do Congresso Nacional e da pauta prioritária do governo no Legislativo. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o encontro com Lira deve acontecer na quinta-feira (22). Já com Pacheco, ainda não há data prevista.
“É um encontro que a gente já queria fazer no final do ano passado, que não conseguiu fazer por causa da agenda do Congresso e do presidente. Uma oportunidade de retomar esse encontro, esse diálogo, reforçar essa agenda”, disse Padilha sobre o encontro com Lira. Outras lideranças no Legislativo também estão sendo convidadas para o encontro.
No início deste mês, Lula e Lira já estiveram juntos para tratar da relação entre os poderes.