A colheita da safra brasileira de soja 2023/24 atingia 29,4% da área plantada no País no sábado, 17, informou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em levantamento semanal de progresso de safra. O avanço é de 6,4 pontos porcentuais na comparação anual e de 8,5 pontos porcentuais em uma semana.
Entre os Estados que estão retirando a oleaginosa do campo, Mato Grosso tem os trabalhos de campo mais avançados, com 61,3% da área colhida.
Apenas Rio Grande do Sul e Piauí ainda não iniciaram a colheita da safra. O plantio da oleaginosa 2023/24 foi concluído no País.
Por 12 a 5, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto (PL 826/2019) que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Senadores da oposição queriam a aprovação só após o debate com cientistas, previsto para segunda-feira (26) no plenário, mas o requerimento não foi votado. Ao afirmar a importância da imunização, que vem caindo nos últimos anos, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse não haver no projeto imposição para que as crianças se vacinem.
Agência Senado
O Grupo de Trabalho (GT) sobre Emprego do G20 – que integra a Trilha de Sherpas do fórum – apresentou, nesta terça-feira (20) as pautas prioritárias a serem discutidas durante a presidência rotativa do G20 pelo Brasil, até novembro.
Cerca de representantes de 50 países e organismos internacionais convidados ouviram, durante a primeira reunião do grupo que os temas em destaque são a geração de empregos formais e a promoção do trabalho decente; a equidade e igualdade de gênero; a criação de empregos de qualidade como forma de garantir inclusão social e combater a pobreza; a necessidade de uma transição justa diante das transformações digitais e energéticas; e o uso das tecnologias como meio de melhorar a qualidade de vida e de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras.
A partir da divulgação destas prioridades, os países vão debatê-las e também poderão apresentar políticas relacionadas ao tema. No decorrer do ano, uma declaração será construída pelas lideranças do GT e deverá marcar o compromisso dos ministros do Trabalho, Empregos e Seguridade Social do grupo do G20. Em seguida, essa declaração será apresentada aos chefes de estado, na cúpula final, em novembro.
O senador Sérgio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), ressaltou a importância da segurança pública e dos presídios federais. Ele destacou o papel fundamental dessas instituições no isolamento das lideranças do crime organizado e lembrou que os presídios federais foram criados, em 2006, com o objetivo de oferecer celas individuais e evitar rebeliões.
— Não tínhamos, até a criação dos presídios federais, um instrumento hábil a esse isolamento. Isso tem sido mantido desde então. Lembro aqui que, em 2019, logramos transferir as lideranças do PCC, que é a maior organização criminosa do país, para os presídios federais, coisa que até então se dizia que não era possível fazer porque, se fosse feito, eles virariam o país de cabeça para baixo. Mas tomando todas as cautelas necessárias, além de o transporte ser bem-sucedido, sem qualquer intercorrência, não houve qualquer espécie de “salve geral” no país, como ocorreu em 2006, em São Paulo, quando se aventou a transferência desses líderes do PCC para os presídios federais — observou.
Moro apontou, no entanto, que a recente fuga de dois presos da penitenciária federal de Mossoró (RN), no dia 14 de fevereiro, representa um “perigoso precedente”. Para ele, é necessário investigar as falhas que levaram a essa fuga e tomar medidas para garantir que tais incidentes não voltem a ocorrer.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (20), por unanimidade, a redução da nota de corte para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado no ano passado e que terá a primeira prova em 29 de abril.
O Enam foi criado em novembro com o objetivo de garantir um conhecimento mínimo e uniforme para ingresso na magistratura brasileira. O exame não tem caráter classificatório, mas somente eliminatório. Para ser considerado aprovado é preciso apenas atingir uma nota de corte. A prova passou a ser obrigatória para quem quiser, em seguida, prestar um concurso para juiz.
Na concorrência ampla, para ser aprovado é preciso acertar ao menos 70% da prova, que terá 80 questões. No caso de candidatos negros e indígenas, a nota de corte fica em 50% de acertos. O objetivo da medida foi incentivar a diversidade dos juízes e reduzir o déficit de representatividade dessas parcelas da população na magistratura brasileira.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf) iniciou a preparação de um novo concurso público para preenchimento de 61 vagas de nível superior do seu quadro permanente e para formação de cadastro reserva. A Diretoria Executiva da Companhia autorizou na última sexta-feira (16) a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Produção de Eventos (Cebraspe) para realizar a seleção.
Segundo a gerente de Gestão de Pessoas da Codevasf, Michele Chitko, a seleção pretende atender à necessidade de novas contratações após a finalização de parte das filas do último concurso público, realizado entre 2020 e 2021, além da demanda por áreas de formação não contempladas no último certame.
“Algumas áreas de formação já tiveram suas filas finalizadas e a proposta de novo concurso público abarcará essas áreas de formação, além de outras não oferecidas no edital 01/2020”, revelou a gerente da companhia. Após a assinatura do contrato, a Cebraspe deverá elaborar e divulgar o edital, o cronograma do concurso e os demais atos preparatórios para a seleção.
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender uma solução pacífica para o conflito entre Israel e o Hamas, na região da Palestina. Ele disse, porém, que diante de qualquer situação que venha a abalar as relações internacionais com o Brasil, o Senado tem que se pronunciar. Pacheco fez referência à fala do presidente Lula, que comparou a ação de Israel com o Holocausto nazista. Segundo o presidente Pacheco, o Senado reafirma seu posicionamento pela libertação dos reféns e pela condenação dos ataques do Hamas e das reações desproporcionais de Israel.
— Ainda que a reação perpetrada pelo governo de Israel venha a ser considerada indiscriminada e desproporcional, não há como estabelecer um comparativo com a perseguição sofrida pelo povo judeu no nazismo — declarou.
Pacheco disse que “estamos certos de que essa fala equivocada não representa o verdadeiro propósito do presidente Lula, que é um líder global conhecido por estabelecer diálogos e pontes entre as nações, motivo pelo qual entendemos que uma retratação dessa fala seria adequada, pois o foco das lideranças mundiais deve estar na resolução do conflito entre Israel e Palestina”. Segundo Pacheco, o governo brasileiro é mundialmente conhecido por sua diplomacia moderada, “então devemos mostrar nossa influência, nossa contribuição, para a pacificação do conflito de modo equilibrado”.
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) dois requerimentos para a promoção de sessões de debates temáticos sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 42/2023, que aumenta as exigências de tempo de serviço para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. A data será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Um dos requerimentos (RQS 79/2024) foi apresentado pelo líder do governo e autor da PEC, senador Jaques Wagner (PT-BA). O outro pedido (RQS 66/2024) é de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação dos requerimentos, foi adiada a terceira sessão de discussão da PEC, prevista para a sessão deliberativa desta terça.
Jaques Wagner, ao solicitar a votação dos requerimentos, chamou a atenção para as posições distintas dos requerimentos — uma a favor da PEC, outra contrária — e para as variadas sugestões de convites para o debate.
O Projeto de Lei 6164/23 cria incentivos para uso da biotecnologia em substituição a animais em pesquisas científicas, principalmente em testes de medicamentos e vacinas. A biotecnologia utiliza células vivas para produzir e melhorar medicamentos, alimentos e outros produtos úteis para o ser humano. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
De acordo com o texto, estão previstos:
“A promoção da biotecnologia como alternativa para testes de medicamentos e vacinas é não apenas uma medida avançada no âmbito da pesquisa científica, mas também uma forma de posicionar o País como protagonista na adoção de práticas inovadoras e responsáveis em prol da saúde e do meio ambiente”, diz o autor, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prestou nesta terça-feira (20) uma homenagem no Plenário aos empresários Abilio Diniz e Luiza Trajano Donato, que morreram na semana passada.
— Ambos, Luiza e Abilio, em suas trajetórias, compartilharam características notáveis: a resiliência diante das adversidades, a paixão pelo empreendedorismo e o compromisso com o bem-estar de seus empregados e colaboradores, além do compromisso com o desenvolvimento social e econômico do Brasil — afirmou Pacheco.
Tendo assumido o comando do Grupo Pão de Açúcar nos anos 1990, o empresário Abilio Diniz morreu no domingo (18), aos 87 anos. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e foi vítima de insuficiência respiratória após uma pneumonite.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20), por unanimidade, manter Rogério Avelino da Silva, conhecido como Rogério 157, em presídio federal. Ele é apontado como líder do Comando Vermelho na favela da Rocinha e cumpre pena por tráfico de drogas, entre outros crimes. 
A defesa buscava a transferência dele para um presídio estadual do Rio de Janeiro, alegando o direito de cumprir pena perto da família. Desde 2018, ele está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.
O traficante chegou a conseguir decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para voltar a uma prisão do estado, mas o Ministério Público fluminense recorreu ao STJ. Enquanto este recurso não for julgado, a transferência fica suspensa, por determinação da cúpula do TJRJ.
A corregedora do sistema prisional, Marlene Inês da Rosa, determinou nesta terça-feira (20) o afastamento dos responsáveis pelas áreas de segurança, inteligência e administração do presídio federal de Mossoró.
Esses servidores, de acordo com a decisão, continuarão exercendo o cargo de agentes penais, mas sem chefiar os setores.
Há uma semana, dois presos fugiram da cadeia, que é uma das cinco federais do país, consideradas de segurança máxima. Foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário nacional, desde sua criação, em 2006.
A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparando as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto contra judeus da 2ª Guerra Mundial teve ampla repercussão no Brasil e no exterior. O comentário fez o governo de Israel declarar Lula persona non grata no país. Em resposta, o governo brasileiro convocou de volta ao país o embaixador de Tel Aviv “para consultas”.
No Brasil, movimentos sociais, sindicatos, lideranças políticas e entidades que representam israelenses, judeus e palestinos se manifestaram sobre o tema, criticando ou defendendo o teor do comentário. Veículos de imprensa nacionais também dedicaram ampla cobertura sobre a declaração do presidente.
Em resposta às críticas recebidas por Lula, o Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal) expressou “total solidariedade” ao presidente brasileiro e afirmou que é apropriada a comparação entre a ação de Israel em Gaza e a de Adolf Hitler na Alemanha nazista.
O senador Humberto Costa (PT-PE) expressou preocupação com os desdobramentos da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim) da Polícia Federal para investigar as acusações de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O senador destacou que já foram realizadas 24 operações pela Polícia Federal para “desarticular o conluio que tramou a abolição do Estado de direito no Brasil”.
— Uma articulação de elevado nível político, envolvendo agentes públicos graduados, empresários e militares de alta patente em postos estratégicos, todos sob a coordenação direta do ex-presidente Bolsonaro, que, segundo a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), ajudou a redigir uma minuta de golpe e transferiu dinheiro lícito e ilícito para os Estados Unidos à espera da consumação da derrocada da democracia brasileira — disse durante seu pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20).
O senador destacou que as investigações também apontam para a participação do partido do ex-presidente Bolsonaro no financiamento dos atos golpistas. Ele informou que fez um pedido de investigação ao Procurador-Geral da República, para que, se confirmada a participação do Partido Liberal (PL), ele deveria perder seu registro.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), voltou a falar sobre a transposição de servidores do ex-território do Amapá. O parlamentar declarou insatisfação com a demora do governo em finalizar a transferência dos servidores do antigo território para a esfera federal. Segundo o senador, o Executivo está criando “dificuldades” para incluir os 78 nomes restantes na folha de pagamento.
Lucas Barreto enfatizou que a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, está divulgando as portarias dos estados de Roraima, Rondônia e Amapá de maneira “fatiada”, segundo ele, somente após receber cobranças.
— Com esse fatiamento, o governo cria a sensação de que os trabalhos estão avançando, quando na verdade estão em acelerado retrocesso. Ao longo de 2023, tivemos apenas um deferimento de 17 policiais. E nós queremos saber por que eles estão sendo preteridos — questionou.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (20) que iniciará, no prazo de quatro anos, a fase piloto de um novo projeto de reinjeção, no subsolo, de dióxido de carbono (CO2) retirado de campos petrolíferos. A inovação da nova tecnologia, chamada de projeto Hisep, em relação a outros processos de reinjeção é que a separação entre o óleo e o gás carbônico ocorre no fundo do mar e não na plataforma.
A fase piloto será implantada no pré-sal do campo de Mero, na Bacia de Santos. Depois de testar a tecnologia em laboratório, a Petrobras fará a contratação para montagem dos equipamentos submarinos que farão a separação e a reinjeção do gás. O investimento total do início da pesquisa, em 2014, até o início da fase piloto, em meados de 2028, deve chegar a US$ 1,7 bilhão
O CO2 é um gás que está associado ao óleo nos reservatórios subterrâneos. Ao extrair o petróleo, grande parte do gás é lançado na atmosfera.
A dois dias de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) fez, nesta terça-feira (20), seu último discurso como parlamentar, na tribuna do Senado. Ele prometeu que, na Corte, respeitará as presunções da constitucionalidade das leis, da legalidade dos atos administrativos e da inocência de todo cidadão, considerado inocente até que se prove o contrário.
“Serei coerente com a visão que manifesto aqui. Podem ter certeza da minha mais absoluta deferência aos poderes políticos do Estado. Deferência que se manifesta inclusive, e sobretudo, pela capacidade de ouvir, de promover o bom diálogo institucional, para que possamos encontrar o modo pelo qual a harmonia entre os Três Poderes [Executivo; Legislativo e Judiciário] vai se concretizar”, afirmou Dino.
O Senado aprovou a indicação de Dino para o cargo de ministro do STF em 13 de dezembro de 2023. Na época, o político maranhense estava licenciado do Senado e comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele deixou a pasta no começo deste mês, sendo substituído pelo ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski. Antes de assumir como ministro da mais alta corte de Justiça do país, na quinta-feira (22) Dino reassumiu o mandato como senador, ao qual renunciará nesta quarta-feira (21).
Em um jogo emocionante no Palácio dos Esportes, o Vôlei Natal/Desportivo garantiu mais uma vitória na Superliga B, por 3 sets a 2, contra o Irati-PR. A disputa ocorreu na noite desta segunda-feira (19).
O time de Natal mostrou um grande desempenho no primeiro set e garantindo a vitória por 25×19. No entanto, no segundo set, uma série de erros favoreceu as visitantes, que dominaram o jogo e venceram por 25×12.
No terceiro e quarto set foram de êxitos para ambas as equipes. Com vitória de 25×21 para o Irati e 25×20 para Natal, respectivamente. No quinto e decisivo set, o Irati chegou a abrir uma vantagem de 8×3, mas o Vôlei Natal/Desportivo se recuperou e fechou a partida em 15×11.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou na segunda-feira (19) uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional.
O TCE orientou que servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem até o dia 25 de abril para que permaneçam dentro da previdência própria do serviço público potiguar.
Na reclamação, o MPRN pediu que seja concedida tutela provisória com objetivo de suspender os efeitos da decisão do TCE até o julgamento da reclamação.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (20) a medida provisória que liberou R$ 360,9 milhões para mitigar os efeitos de um ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro do ano passado (MP 1.188/2023).
A MP, que tem relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), ainda precisa ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado e perde a validade no próximo dia 27. O crédito extraordinário foi encaminhado a três ministérios: da Defesa; da Integração e Desenvolvimento Regional; e de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Do total, a pasta da Integração ficou com a maior parte dos recursos. São R$ 211 milhões, destinados a ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelos desastres climáticos na região. O dinheiro deve ser aplicado, por exemplo, no fornecimento de cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana.