Membro da Comissão Científica do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a médica Elisabeth Guimarães alertou nesta segunda-feira (5) que a escolha de pomadas modeladoras de cabelo deve ser feita com cuidado. Esses produtos tiveram uma procura recorde no ano passado, em especial no Rio de Janeiro, nas festas de fim de ano. No período, muitos acabaram no pronto-socorro após o produto derreter com o calor e escorrer para o olho, causando lesões oculares. O mesmo problema já havia acontecido em várias cidades do país, no início de 2023, o que motivou a retirada de vários tipos de pomadas do mercado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
”Tudo que está ali próximo do olho pode escorrer e entrar no olho. É preciso atenção na hora de usar, de remover, na hora do banho, para que não tenha surpresas desagradáveis depois”, orientou.
A lista de pomadas autorizadas pode ser acessada no site da Anvisa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.
Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o ano de 2024 se inicia com muito otimismo e responsabilidade. Na cerimônia de abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (5), Lira disse que os deputados continuarão a trabalhar com foco e determinação para entregar leis de interesse do País a despeito das eleições municipais e outras especulações.
“Erra grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024, seja por causa das eleições municipais que se avizinham, seja ainda em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora. Erra ainda mais quem apostar na omissão desta Casa que tanto serve e serviu ao Brasil em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Executivo”, enfatizou.
Lira defendeu, no entanto, o poder de emendas dos deputados ao Orçamento e às propostas de autoria do Executivo. “Não fomos eleitos para sermos carimbadores”, disse. Ele destacou que os deputados têm o conhecimento das necessidades diárias da população, ao contrário dos técnicos do governo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu em seu discurso na inauguração do ano legislativo o fortalecimento da autonomia parlamentar. “Proteger os mandatos é proteger a liberdade de consciência, a liberdade religiosa, a liberdade de imprensa, é proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão”, disse.
Pacheco reforçou a intenção de o Senado analisar temas que impactam o Executivo, como o fim da reeleição, a coincidência e o prazo dos mandatos e a forma de financiamento das campanhas eleitorais. Também falou que o Parlamento irá discutir a limitação das decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos seus mandatos, além da reestruturação das carreiras jurídicas.
“Buscaremos explorar a oportunidade de o Brasil se tornar uma potência mundial na transição energética e na economia verde, segmentos para os quais nosso país é inegavelmente vocacionado”, disse o presidente do Senado.
Ao discursar na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da República, inclusive Executivo e Judiciário, sempre prezando de nossa parte pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progresso sócio e econômico nacional”, afirmou.
No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado em caráter provisório.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou nesta segunda-feira (5), durante a abertura do ano legislativo, a importância da harmonia entre os Poderes e o papel pacificador das decisões tomadas pelo Congresso Nacional.
“Não é o Judiciário quem reflete a rica pluralidade e diversidade de interesses que compõem o País”, disse Fachin. “As virtudes da equidistância e da imparcialidade, que, como juízes, devemos cultivar, são, em boa medida, diferentes da política. Mas é justamente aí que reside a harmonia entre os Poderes”, enfatizou.
Destacando a importância do Congresso, Fachin afirmou que cabe primeiramente à política resolver as crises políticas. “Negociações republicanas, compromissos de interesse público, defesas de bandeiras são características da política e vitais para coesão social em qualquer sociedade”, disse. “A ausência dessas virtudes pode nos dividir e nos tornar incapazes de reconhecer e valorizar a perspectiva do outro, empobrecendo o espírito coletivo”, completou.
As eleições para prefeitos e vereadores devem ocorrer junto com o pleito estadual e nacional. É o que estabelece proposta de emenda à Constituição (PEC 19/2020) encabeçada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a PEC deve ser uma das prioridades para este ano.
Agência Senado
Comissão temporária interna do Senado debaterá, nesta terça-feira (6), três propostas sobre soluções alternativas em conflitos tributários com objetivo de evitar o aumento de casos na Justiça. A audiência pública também analisará o projeto de lei (PL) 2.481/2022, que reforma o processo administrativo da esfera federal, permite o uso da inteligência artificial nos processos e estende as normas gerais para todos os Poderes dos estados, municípios e Distrito Federal. A reunião está prevista para começar às 14h30 e atende a requerimento do relator, senador Efraim Filho (União-PB).
A comissão temporária foi criada para examinar os anteprojetos apresentados pela comissão especial de juristas que estudou a modernização dos processos administrativos e tributários.
Nesta terça serão ouvidos especialistas em direito tributário sobre o PL 2.484/2022, que unifica e moderniza normas sobre as consultas tributárias, instrumento em que os contribuintes podem receber respostas oficiais da Receita Federal sobre determinada dúvida de um caso concreto. Pelo texto, por exemplo, os processos administrativos de consulta serão solucionados em instância única no prazo máximo de 120 dias úteis. Atualmente, as soluções de consultas demoram cerca de um ano.
A comissão temporária interna criada para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da comissão especial de juristas voltada à modernização dos processos administrativos e tributários fará audiência pública nesta terça-feira (6). Criada em novembro do ano passado, a comissão temporária é composta por nove parlamentares, tendo como presidente o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e como relator o senador Efraim Filho (União-PB).
Na audiência desta terça serão debatidos os projetos de lei PL 2481/2022, PL 2484/2022, PL 2486/2022 e PLP 124/2022, todos assinados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a partir das sugestões dos juristas.
Foram convidados para a audiência representantes da Receita Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professores de Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tributário.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), disse que o presidente Lula poderá enviar um projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento, que será extinta em abril de acordo com uma medida provisória já editada (MP 1202/24).
No ano passado, os deputados e senadores aprovaram a prorrogação até 2027 do recolhimento de até 4,5% sobre a receita bruta no lugar da alíquota de 20% da contribuição previdenciária para 17 setores da economia. A oposição, por sua vez, se articula para derrubar a MP. O autor do benefício, senador Efraim Filho (União-PB), considerou a medida provisória como um desrespeito ao Congresso Nacional que coloca em risco a harmonia entre os Poderes.
Agência Senado
Na sessão de abertura do ano legislativo, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, listou várias prioridades que o Legislativo precisará enfrentar em 2024 para melhorar as condições de vida dos brasileiros e criar condições para o crescimento da economia com sustentabilidade ambiental. Na avaliação dele, o Congresso precisa estar atento à agenda ambiental, ao avanço tecnológico como a Inteligência Artificial e o uso das redes sociais com segurança, entre outros assuntos. Também citou o aperfeiçoamento da legislação penal para enfrentar o aumento da violência no campo e na cidade.
Agência Senado
O Projeto de Lei 5940/23 estipula que União, estados, municípios e Distrito Federal promovam ações para prevenir, detectar e tratar a rabdomiólise, também conhecida como “urina preta”. Essa síndrome é provocada, entre outras coisas, por esforço físico excessivo, infecções virais, uso de álcool e drogas.
O projeto determina ainda a divulgação de informações, especialmente em espaços de prática esportiva, que contribuam para o esclarecimento dos praticantes sobre a rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor.
O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), avalia que a prática esportiva é necessária, saudável e deve ser incentivada, mas sempre com bom senso, com cuidados para se evitar excesso.
As dores na cervical que impediram Vinícius Júnior de enfrentar o Atlético de Madrid no clássico do final de semana continuam preocupando a comissão técnica do Real Madrid e também o comandante Carlo Ancelotti. Fora da atividade desta segunda-feira, o jogador faz tratamento intensivo para reunir condições de enfrentar o Girona neste sábado, pelo Campeonato Espanhol.
A partida marca o confronto do líder com o segundo colocado. Com 58 pontos, a equipe de Madri tem apenas dois de vantagem para o rival (58 a 56). Neste final de semana, o Real Madrid empatou em 1 a 1 com o Atlético de Madrid enquanto Girona e Real Sociedad ficaram no 0 a 0.
Ancelotti não pensa em abrir mão de seu atacante e vem conversando com o departamento médico para saber da evolução de Vinícius Jr. O atleta está sob medicação para relaxar a musculatura e também faz repouso.
No dia de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5), os senadores falaram sobre os temas que consideram prioritários em 2024. Além da agenda econômica, com a desoneração da folha de pagamentos e a complementação necessária para regulamentar a reforma tributária aprovada em 2023, foram citados projetos da área ambiental e também discussões sobre a harmonia entre os Poderes, especialmente no que diz respeito à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração da folha, como foi reivindicado por líderes partidários. A reivindicação veio após a MP 1202/2023, editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que restringiu os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que manteve a desoneração da folha de pagamentos para vários setores. A lei é decorrente de um projeto que havia sido aprovado pelo Congresso e vetado pelo governo, para depois ser retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.
— É necessário organizar o orçamento e dizer onde há os espaços fiscais para a desoneração ou para a reoneração fiscal, então a ideia, a proposta do governo, é continuar a outra parte do texto da medida provisória original e, em relação ao tema de desoneração, encaminhar um projeto autônomo — explicou Randolfe.
O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias.
“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, ressaltou.
Arthur Lira destacou que “todas as pautas de Estado andaram e receberam atenção e empenho” pelos deputados federais em 2023, citando a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.
O Palácio de Buckingham, residência oficial do monarca do Reino Unido, informou que o rei Charles III está com câncer. O pronunciamento relata que o rei passou recentemente por um procedimento médico em razão de um aumento benigno da próstata. Nesse momento, os médicos perceberam um possível problema não relacionado com o procedimento original.
“Testes diagnósticos subsequentes identificaram uma forma de câncer”, afirmou o Palácio de Buckingham, em nota. Não houve especificação do tipo de câncer que foi encontrado. A nota afirma também que Charles III está otimista com o tratamento e ansioso para retornar aos compromissos públicos assim que possível. Ele, no entanto, não ficará afastado totalmente dos seus deveres como rei, e deverá despachar em seu gabinete, no próprio palácio.
“Sua Majestade escolheu compartilhar seu diagnóstico para prevenir especulações e acredita que isso ajudará na compreensão pública por todos ao redor do mundo que são afetados pelo câncer”, finaliza a nota.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, apresentou a mensagem do Judiciário ao Congresso, na sessão solene de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5). Fachin enfatizou o papel de representação dos anseios da sociedade desempenhado pelos parlamentares e a necessária separação dos Poderes da República para equilíbrio da democracia. O ministro também entregou relatórios de atividade da Corte e do Conselho Nacional de Justiça.
Agência Senado
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – (Procon/Natal), realizou pesquisa de preço em janeiro passado e identificou um aumento no valor da cesta básica na capital potiguar, em relação ao mês de dezembro de 2022. O acréscimo, segundo o Procon, foi de R$ 5,63, representando uma variação de 1,35%.
Durante o mês de janeiro, segundo o Procon/ Natal, foi observado oscilação no custo médio da cesta básica. Na primeira semana o preço médio encontrado foi de R$ 417,39, na segunda semana foi identificado uma baixa nos preços chegando R$ 403,01, na terceira semana voltou a subir com um preço de R$ 415,95 e na quarta e quinta semanas os preços continuaram em alta de R$ 415,95 e R$ 422,60, respectivamente. O preço médio em janeiro ficou R$ 416,11, e em dezembro, em R$ 410,49.
Analisando os preços dos quarenta produtos que compõem a cesta básica pesquisada pelo Procon Natal, mesmo com o aumento encontrado em janeiro, o segmento de atacarejo registrou a cesta básica mais barata, com valor médio de R$ 379,74. Já os supermercados de bairros vieram logo em seguida com os melhores preços registrando uma média de R$ 414,57 para o produto. Como sempre é observado, nos hipermercados e supermercados de grande porte, são onde se encontra o maior custo da cesta básica, em janeiro chegando a R$ 448,21. O custo mais baixo, comparando atacarejos e supermercados de bairros com os hipermercados, chega a um diferença de 8,12% e de 17,97%, respectivamente.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas, como foi reivindicado por líderes partidários. A questão será um dos temas de reuniões de líderes da base de apoio do governo marcadas para terça-feira (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A reivindicação veio após a MP 1202/2023, editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter restringido os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de vários setores. A lei é decorrente de um projeto aprovado pelo Congresso para estender o período de desoneração, que acabaria em dezembro do ano passado. O projeto foi vetado integralmente pelo governo e depois retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.
Segundo Randolfe, um projeto de lei pode ser enviado exclusivamente para tratar da reoneração da folha. Os demais temas como a revogação dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais continuariam a ser discutidos por meio da MP, que poderia ser alterada durante a análise na comissão mista.