O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas de três colaboradores do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e converteu em preventiva a prisão do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta sexta-feira (9).
Os quatro foram presos na quinta-feira (8) na Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que apura o envolvimento de Bolsonaro, de militares e de aliados na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
No caso de Costa Neto, Alexandre de Moraes deu 24 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se sobre o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa e deferiu o pedido de vista dos autos pelos advogados. Inicialmente alvo de mandado e busca e apreensão, Costa Neto foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.
Em leve baixa de 0,15%, aos 128.025,70 pontos nesta última sessão do intervalo, o Ibovespa acumulou ganho de 0,66% desde a abertura do dia 5, no que foi apenas a segunda semana positiva nas seis deste início de ano. Hoje, sem catalisadores de peso para induzir os negócios em uma direção ou outra, prevaleceu a cautela para os feriados na China, pela passagem do ano-novo lunar, e no Brasil, que manterá os mercados locais fechados até a manhã da próxima quarta-feira (14), com o carnaval. Hoje, o Ibovespa oscilou dos 127.579,40 aos 128.895,67, saindo de abertura a 128.215,62 pontos, em baixa moderada na maior parte da sessão.
“O mercado operou de forma lateral, digerindo os dados de inflação IPCA do dia anterior, acima do esperado, ainda que não tenham sido preocupantes a ponto de mudar a posição do Banco Central com relação à Selic. O modo foi de cautela, postura defensiva que deixou a Bolsa perto do zero a zero, na medida em que não haverá negócios nos próximos dias no Brasil, mas os mercados continuarão abertos nos Estados Unidos”, diz Felipe Moura, analista da Finacap Investimentos.
Na B3, o giro ficou em R$ 23,8 bilhões nesta sexta-feira em que o Ibovespa emendou a terceira perda diária. No mês, o índice da B3 sobe 0,21% e, no ano, cede 4,59%. Na ponta perdedora na sessão, 3R Petroleum (-3,82%), Assaí (-3,47%) e Multiplan (-3,01%). No lado oposto, Alpargatas (+7,48%), MRV (+6,87%) e Casas Bahia (+4,27%).
O Projeto de Lei 2694/21, já aprovado pelo Senado, isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos.
Pelo texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, a Embrapa ficará isenta por prazo indeterminado de cobranças feitas pelos seguintes órgãos:
Segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, a Embrapa hoje enfrenta dificuldades que chegam a impossibilitar a quitação, junto ao INPI, de contribuições para emitir e proteger as patentes de alguns produtos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta sexta-feira (9) o novo julgamento dos acusados pelo incêndio da Boate Kiss, que estava marcado para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Dias Toffoli acatou recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Para o ministro, o novo júri poderá provocar um “tumulto processual”, já que ainda há recursos a serem julgados.
“Esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser proferidas decisões em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo ainda mais demorado, traumático e oneroso, em razão de eventuais incidentes”, escreveu o ministro, na decisão.
Nesta sexta-feira (9), às 23h59, horário de Brasília, termina o período de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que vai contratar 6.640 servidores públicos para 21 órgãos federais. Hoje, o número de inscritos alcançou o recorde de dois milhões de candidatos, mas 700 mil ainda precisam pagar a taxa de inscrição para confirmar a participação.
A prova será feita em 220 cidades de todos os estados e Distrito Federal e será aplicada no dia 5 de maio. Os candidatos poderão concorrer a uma ou mais carreiras em um dos blocos temáticos dos oito editais, que foram recentemente retificados para correções de ambiguidades e informações imprecisas.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – responsável pelo processo seletivo – as mudanças foram referentes às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD) e pessoas negras, além de algumas exigências na formação para determinadas vagas. O objetivo das mudanças foi garantir a observância dos princípios constitucionais da administração pública e também potencializar a seleção dos profissionais mais adequados ao exercício das atribuições.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o governo do estado do Pará, viabilizou a contratação de R$ 140 milhões em crédito para o setor de turismo em Belém (PA). Os principais contemplados são os segmentos de hotéis, bares e restaurantes. O apoio é voltado para micro, pequenos e médios empresários, e pretende garantir o atendimento aos visitantes da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que vai ser realizada em 2025 na capital paraense.
O volume de contratações começou a partir do evento Rumo à COP30: Rodada de Negócios, promovido em novembro de 2023 pelo BNDES e governo do Pará, com apoio do Ministério do Turismo, da Prefeitura de Belém, da Associação Comercial do Pará (ACP), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Mais de 1,2 mil micro, pequenos e médios empresários foram atendidos por agentes financeiros, representantes de bancos estatais, privados e de cooperativas.
“O volume de contratações em tão curto período comprova a importância do BNDES como indutor de soluções voltadas ao desenvolvimento. A COP30 é uma janela de oportunidades e, por isso, o BNDES flexibilizou soluções de garantia para atrair parceiros e fazer com que operar junto ao setor de turismo de Belém fosse vantajoso para diversas instituições financeiras”, disse Alexandre Abreu, diretor Financeiro e de Crédito Digital do BNDES.
O Projeto de Lei 4719/23 estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial. Uma das medidas destina ao setor 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que atualmente financia projetos em tecnologias e segurança da informação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Os incentivos poderão ser concedidos sob a forma de dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica, crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero da alíquota do Imposto de Importação, incidente sobre máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como sobre materiais de consumo destinados à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial”, explicou o autor, deputado Dimas Gadelha (PT-RJ).
O projeto também destina recursos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, com alocação mínima de 10% dos fundos de agronegócio, aeronáutico, biotecnologia, energia, espacial, saúde e do programa Inovar-Auto para projetos desenvolvimento tecnológico em inteligência artificial.
Com várias peças da equipe considerada principal preservada no empate diante do Santa Cruz, pelo Campeonato Estadual, o América voltará a ter sua força máxima neste domingo,quando receberá o Itabaiana-SE, na Arena das Dunas, em jogo válido pela segunda rodada da Copa do Nordeste. A ideia do treinador Marquinhos Santos é terminar o domingo embalando a folia dos torcedores alvirrubros, como mais uma boa atuação da equipe e os três pontos.
Apesar de a data ser bem incomum, uma vez que não se tem notícia da realização de uma partida de futebol, em Natal, num domingo de carnaval, começando às 19 horas, a diretoria que comemorou a marca de dez mil sócios esta semana, está confiante que um bom número de pessoas compareçam a praça esportiva para prestigiar a estreia do Alvirrubro perante a sua torcida, na competição regional.
Uma das maiores preocupações neste início de temporada é a preservação física dos atletas, que estão sentindo os efeitos da maratona de jogos que o clube tem realizado e que não está nem perto de parar. Contando com a semifinal do Estadual, chegando a decisão, o Alvirrubro vai ampliar o seu número de jogos, pois terá três compromissos pela competição local e outros três pelo torneio regional nos próximos 15 dias. Ou seja, a cada três dias o América estará em campo, o que torna o processo terrivelmente desgastante.
São enganosos os posts que utilizam um vídeo antigo para afirmar que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não tem apoio popular no atual mandato. A gravação em questão mostra o político desembarcando de um jatinho e sugere que ele foi ignorado por funcionários de um aeroporto ao acenar. A gravação, porém, não é atual. Ela foi feita em agosto de 2022, em uma área de desembarque privada, sem a presença de público, no aeroporto de Campina Grande (PB).
O conteúdo foi investigado pelo Correio Braziliense, Band News FM e O Dia. A verificação foi feita pela Tribuna do Norte, Folha de S.Paulo, Estadão, Uol e Estado de Minas, em parceria para o Projeto Comprova.
Conteúdo investigado: Vídeo mostra o presidente Lula caminhando em uma pista de aeroporto, em direção a um carro, acenando, após desembarcar de um jatinho. Ao lado dele, estão pelo menos outras três pessoas. Todas usam máscara de proteção, incluindo Lula. De costas para o autor do vídeo, estão três funcionários do terminal em pé, olhando para frente. A legenda traz a seguinte frase: “Lula acena para os funcionários do aeroporto que ignoram”.
Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram interromper o movimento da paralisação das diárias operacionais e retornar ao serviço extraordinário. A decisão foi tomada em assembleia após uma reunião com representantes do governo do estado na tarde desta sexta (9).
A paralisação começou na última quarta-feira e suspendeu o atendimento ao público em delegacias, investigações, cumprimento de intimações e outras demandas administrativas.
De acordo com o Sinpol, representantes do Executivo informaram e colocaram em documento assinado que, na próxima quinta-feira (15), o governo vai sentar para resolver a situação do Crédito Remuneratório Individual (CRI/antigo ADTS) dos policiais civis, que atualmente é alvo de uma demanda judicial.
Em operação padrão desde dezembro de 2023, os servidores do Banco Central (BC) paralisarão as atividades em 20 e 21 de fevereiro, na volta do carnaval. Em assembleia realizada nesta sexta-feira (9), a categoria rejeitou a proposta do governo de conceder reajuste de 13%, parcelado para 2025 e 2026.
Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), 97% dos presentes à assembleia desta sexta-feira aprovaram o indicativo de greve escalonada. A primeira paralisação, de 48 horas, ocorrerá nos dias 20 e 21.
De acordo com o Sinal, o governo não atendeu às principais reivindicações dos servidores do BC, como a exigência de nível superior para o cargo de técnico, a mudança de nome do cargo de analista para auditor e a criação de uma “retribuição por produtividade institucional”, semelhante à existente para os auditores-fiscais da Receita Federal.
Um carro foi arrastado para dentro de um rio, ruas ficaram alagadas, e pelo menos 9 árvores caíram durante as fortes chuvas que caíram na tarde desta sexta-feira (9) em Mossoró.
O pescador Iago Ferreira relatou que a água subiu rápido no bairro Paredões e não deu tempo de tirar o carro dele do alagamento. “Não deu tempo de tirar o carro e a correnteza levou pra dentro do rio”, disse.
No mesmo local os moradores chegaram a amarrar outro carro pelos pneus para que ele não fosse arrastado pela água. “Foi tudo muito rápido e a gente fez o que dava pra evitar que a água levasse mais esse carro pra dentro do rio. A enxurrada estava grande”, contou o pintor Leonardo Ferreira.
Condenado por estupro na Itália, o atacante Robinho evitou comentar sobre o julgamento do compatriota Daniel Alves, preso sob a acusação de agredir sexualmente uma mulher em uma casa noturna de Barcelona, na Espanha. Apesar de não falar sobre o assunto, o ex-jogador do Santos, Real Madrid e Milan mandou um recado para o antigo companheiro de seleção brasileira. “Que Deus abençoe a vida do Daniel Alves. Melhor eu não falar nada”, disse Robinho, em breve declaração à Record TV.
Robinho foi condenado em 2017 pelo crime de participar de um estupro coletivo de uma jovem albanesa que ocorreu em uma casa noturna de Milão, na Itália, quando ele atuava pelo Milan. A sentença foi referendada por outras instâncias da Justiça italiana, incluindo pela mais alta corte do país europeu, que confirmou a condenação em janeiro de 2022. Depois disso, a Itália solicitou ao Brasil a extradição do atleta.
Em março do ano passado, Robinho entregou seu passaporte à Justiça e está proibido de deixar o Brasil, mas continua em liberdade pelo fato de não poder ser extraditado para a Itália, onde foi condenado. O jogador nega as acusações. Ele fez sua última partida em julho de 2020 e vive recluso em sua casa, em um condomínio de Luxo no Guarujá. As poucas aparições públicas que faz são, geralmente, para jogar futevôlei na praia.
O Projeto de Lei 5982/23 limita o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – fundo público destinado a campanhas eleitorais – a 10% das emendas apresentadas ao Orçamento por deputados e senadores de um mesmo estado ou DF (emendas de bancada). A proposta altera a Lei da Eleições e está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece ainda que reajustes do FEFC não podem ultrapassar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.
Autores do projeto, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) , Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) argumentam que o Fundo foi criado para substituir o financiamento empresarial de campanha e não pode fazer “jorrar recursos públicos quase ilimitados para campanhas eleitorais”.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) instalou nesta sexta-feira (9) a Sala de Situação das Arboviroses (SEArbo) para monitorar os casos de dengue, zika e chikungunya no RN.
O instrumento vai reunir e coordenar as ações de todas as áreas técnicas da Sesap no enfrentamento ao quadro das doenças, tratando dos eixos da assistência, vigilância epidemiológica, controle vetorial, interface com a sociedade, pesquisa e resposta.
De acordo com o primeiro boletim epidemiológico do estado, que contempla as cinco primeiras semanas do ano, já foram registrados 757 casos prováveis de dengue no RN. O número é mais de 80% superior ao mesmo período observado em 2023, o que acende um alerta nas autoridades sanitárias.
Durante a reunião de governo em 5 de julho de 2022, no Palácio do Planalto, o então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira se referiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como um “inimigo” militar da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Faltando menos de 100 dias para o primeiro turno das eleições e com Bolsonaro aparecendo em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos, Nogueira disse, aparentemente sem saber que estava sendo gravado, que vinha se reunindo com comandantes das Forças Armadas a fim de discutir a atuação militar no processo eleitoral e manter Bolsonaro no poder.
“Estou realizando, semanalmente, reuniões com os comandantes de Força. Este cenário nós estudamos, trabalhamos, e temos reuniões decisivas pela frente para vermos o que pode ser feito; que ações poderão ser tomadas para que possamos ter transparência, segurança, condições de auditoria e para que as eleições transcorram da forma como a gente sonha. E que o senhor, com o que a gente vê no dia a dia, tenhamos o êxito de o reeleger. Este é o desejo de todos nós”, declarou Nogueira.
No próximo domingo, 11 de fevereiro, às 20h30 (horário de Brasília), o Allegiant Stadium em Las Vegas será palco do Super Bowl 58, apresentando um confronto entre os San Francisco 49ers e Kansas City Chiefs.
Além da ação emocionante em campo, o evento promete um show de intervalo inesquecível com Usher liderando as performances, além da estreia de trailers de cinema altamente antecipados durante os comerciais. Saiba também como e onde assistir a este encontro esportivo e cultural, garantindo que você não perca nenhum momento desta celebração global do esporte e entretenimento.
Usher no show de intervalo
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma proposta para tornar mais ágeis os mandados de prisão relacionados a crimes contra a dignidade sexual, garantindo prioridade na expedição e urgência na execução dessas ações (PL 9/2024). Outro projeto da senadora aumenta de 2 anos para 10 anos após o cumprimento da pena o prazo para o condenado por crimes contra a dignidade sexual requerer a reabilitação penal (PL 8/2024). Para Damares, as iniciativas colaboram para a proteção de crianças e adolescentes. As proposições serão examinadas pelas comissões permanentes do Senado.
Agência Senado
Interessados em participar da consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre cigarros eletrônicos no Brasil têm até esta sexta-feira (9) para enviar suas contribuições, por meio do formulário eletrônico específico, disponível no portal da agência com a devida identificação.
O cidadão poderá opinar sobre o texto da proposta de resolução que prevê a manutenção, no Brasil, da proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, prevista desde 2009.
A participação social tem caráter consultivo e visa ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação, definição e revisão de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Até a última segunda-feira (5), a Anvisa já havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.
A comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) receberá no dia 26 de fevereiro o ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema do Argentina, para uma audiência pública. A reunião começa às 10h. Na sequência, os relatores gerais apresentarão o relatório final dos trabalhos.
Lorenzetti foi convidado a apresentar sua experiência na reforma do Código Civil argentino. Também são aguardadas as presenças de ministros de tribunais superiores do Brasil. Até o momento, confirmaram participação os ministros Edson Fachin (STF); Nancy Andrighi, Paulo Sérgio Domingues, Herman Benjamin e Paulo Dias de Moura Ribeiro (todos do STJ); e Augusto César Leite de Carvalho (TST).
Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão tem como vice-presidente Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ. Os professores de direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery são os relatores-gerais do colegiado.