O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. 
O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.
Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.
Em um dia de ajuste no câmbio, o dólar caiu pela primeira vez após cinco altas seguidas. A bolsa de valores não conseguiu se recuperar e teve a sexta queda consecutiva.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (17) vendido a R$ 5,243, com queda de R$ 0,026 (-0,5%). A cotação chegou a abrir em leve alta, mas caiu em meio a um movimento de realização de lucros, quando os investidores vendem dólares para embolsar os ganhos recentes. Na mínima do dia, por volta das 15h45, a moeda chegou a cair para R$ 5,22.
Com o desempenho de hoje, o dólar acumula alta de 4,55% em abril. Em 2024, a divisa sobe 8,04%.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou que o acórdão do julgamento que resultou na absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário da Justiça Eletrônico.
Na prática, a publicação do acórdão (uma espécie de resumo do julgamento, com os votos de todos os sete desembargadores) dá prosseguimento ao andamento das ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro contra o ex-juiz federal da Lava-Jato, investigado por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.
Com a publicação do acórdão, de 583 páginas, vai ser aberto um prazo de três dias para que PT, PL e o Ministério Público Eleitoral — que defendeu em parecer a cassação e a inelegibilidade de Moro — entrem com recursos. O senador acabou absolvido por 5 a 2 das acusações movidas pelos adversários.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de 35%. Esse percentual não entra no cálculo do teto constitucional – valor máximo que o servidor público pode receber. 
Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a medida beneficiava inicialmente juízes e promotores e procuradores do Ministério Público, mas uma emenda incluída pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional para as carreiras da advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.
A PEC recebeu 18 votos favoráveis e 7 contrários e será analisada agora pelo plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação para prosseguir à Câmara dos Deputados.
O América-RN já conheceu o seu adversário na próxima fase da Copa do Brasil. O alvirrubro potiguar vai enfrentar o Corinthians-SP pela terceira fase do certame.
Ainda não sabe aonde serão o primeiro e o segundo jogo. O sorteio sobre os mandos de campo ainda vai ocorrer.
O América se classificou após vencer o São Luiz (RS) por 3 a 0.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira, 17, que a autoridade monetária “não tem medo de fazer o que é necessário” para a convergência da inflação à meta. “Já tentamos mostrar isso ao mercado”, disse, durante sua apresentação em evento promovido pela XP Investimentos, em Washington.
Ele afirmou que agora há muito mais incertezas do que no último Comitê de Política Monetária (Copom), mas o aumento da incerteza ficou dentro do esperado pelo Banco Central. Entre elas, as dúvidas sobre como será o processo de desinflação, o que pode “significar juro alto por mais tempo”. “Até o próximo Copom, temos de observar a cada dia.”
Durante o evento, ele afirmou que a comunicação do Copom e o próprio forward guidance desenham as linhas para quais podem ser as ações do comitê, a depender da evolução do cenário.
Um vídeo gravado por moradores do bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal, registrou o momento em que um policial militar do Rio Grande do Norte em serviço tomou um celular das mãos de uma jovem que filmava uma ação policial e arremessou o aparelho no chão (veja acima).
Testemunhas que presenciaram a cena relataram ao g1 e à Inter TV Cabugi que o caso aconteceu na segunda-feira (15), na Rua Mira Mangue. A PM estava no local após uma pessoa ter sido baleada, e moradores faziam um protesto.
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A tipificação do crime de zoofilia foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal nesta quarta-feira (17). O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido ao plenário da Casa.
O projeto de lei, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), teve origem na Câmara dos Deputados e pretende alterar duas legislações, a de crimes ambientais e a que dispõe sobre a prisão temporária, para tipificar como crime a prática de ato libidinoso ou relação sexual com animais e garantir a prisão temporária do autor do delito.
Segundo a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto ainda colabora com a prevenção de outros tipos de violências. “Coibir o abuso contra os animais, além de um dever ético-civilizatório da sociedade pela gravidade do ato em si, também traz o efeito colateral positivo de prevenir a violência contra mulheres e crianças”, afirma Damares.
Diante de uma audiência de lideranças rurais da maioria dos países americanos, no primeiro Encontro de Líderes Rurais, a cacique Katia Silene Tonkyre, da aldeia Akratikatejé, do povo Gavião da Montanha, do Pará, chamou a atenção para a necessidade de incentivos para que os povos indígenas desenvolvam os próprios projetos agrícolas.
“Temos vontade de crescer e continuamos ensinando as novas gerações de plantar, de dar continuidade, de se alimentar como se alimentava antes. Nós vivíamos da nossa floresta e tentamos ainda lutar porque o capitalismo invadiu a nossa comunidade, e nós tínhamos um capitalismo diferenciado, que era a economia verde. Então, hoje, o capitalismo invadiu e nós temos que acompanhar”, enfatizou.
Tonkyre recebeu, este ano, o prêmio Alma da Ruralidade, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), titulação voltada para reconhecer, nos países americanos, o trabalho de lideranças rurais. Esta semana, ela participa junto a outras 41 lideranças rurais do primeiro Encontro de Líderes Rurais. Nas reuniões plenárias, também participam especialistas, técnicos, representantes de fundos de investimentos, com troca de experiências.
Quase quatro bilhões de pessoas em todo o mundo estão sob risco de infecções transmitidas por mosquitos do tipo Aedes – seja o Aedes aegypi ou o Aedes albopictus que, juntos, respondem por doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. O alerta é da líder da equipe sobre arbovírus da Organização Mundial da Saúde (OMS), Diana Rojas Alvarez.
Ao participar – por videoconferência – de encontro na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em Brasília, Diana destacou que a estimativa é que esse número – quatro bilhões – aumente em mais um bilhão ao longo das próximas décadas, sobretudo, por conta de fatores como o aquecimento global e a adaptação do Aedes a grandes altitudes. O mosquito, segundo ela, já pode ser encontrado, por exemplo, em montanhas do Nepal e da Colômbia, além de países da região andina.
Surtos
Três mulheres representam o Brasil no primeiro Encontro de Líderes Rurais promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) na Costa Rica. Elas se destacaram e foram reconhecidas pelos trabalhos que exercem no Brasil.
Agora, ao lado de mais 39 líderes de praticamente todos os países americanos, as brasileiras buscarão, ao longo da semana, fazer alianças, trocar experiências e definir objetivos conjuntos que possam melhorar as atividades rurais em cada um dos países e em toda a região.
Uma das brasileiras é Katia Silene Tonkyre, a primeira cacique mulher da comunidade que lidera, a aldeia Akratikatejé, do povo Gavião da Montanha, no Pará, premiada pelas iniciativas de organização e empenho para produzir e empreender ao mesmo tempo que educa e conscientiza sobre a importância da preservação e proteção do meio ambiente em meio à Amazônia.
Durante a última sessão da Câmara Municipal de Caicó, na quarta-feira (17), o vereador Andinho Duarte usou a tribuna para cobrar da gestão municipal a aplicação da Lei 5.223 de 30 de outubro de 2019, que garante 5% de banheiros químicos para o público infantil.
A lei foi de autoria do vereador Andinho Duarte, que se mostra preocupado com a falta desse equipamento para contemplar crianças.
Segundo o vereador caicoense, é inadmissível crianças usarem os mesmos banheiros usados diversas vezes por adultos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concedeu autorização para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte, Neoenergia Cosern, realizar um reajuste tarifário a partir da segunda-feira (22). A distribuidora, que atende aproximadamente 1,58 milhão de unidades residenciais, terá um aumento médio de 8,14% nas contas de energia dos consumidores.
Segundo informações da ANEEL, três principais fatores influenciaram na decisão de aprovar o reajuste. Primeiramente, os gastos com pagamentos de encargos setoriais tiveram um impacto significativo. Além disso, os custos relacionados à transmissão de energia elétrica também foram considerados. Por fim, os componentes financeiros, que abrangem aspectos como a inflação e os custos operacionais da empresa, contribuíram para a necessidade do reajuste.
O aumento nas tarifas de energia elétrica, porém, não tem relação com as tarifas verde, amarela e vermelha. A Neoenergia Cosern ressalta a necessidade do reajuste para garantir a continuidade na prestação de um serviço de qualidade. A empresa destaca os investimentos contínuos em infraestrutura e tecnologia para melhorar o fornecimento de energia elétrica no estado. A concessionária se compromete a continuar trabalhando para oferecer um serviço eficiente e buscando alternativas para minimizar o impacto do aumento nas tarifas para seus clientes.
Saiu o edital que oficializa as regras e horários para aplicação das provas do Concurso Nacional Unificado. Os exames estão confirmados para acontecer no dia 5 de maio, domingo, em dois turnos.
Em documento publicado no Diário Oficial da União, o MGI confirma os horários completos de aplicação e duração dos exames:
Veja a seguir os horários de cada turno:
A Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Fapern), em colaboração com a Secretaria de Estado de Administração do Rio Grande do Norte (SEAD), divulgou a abertura de um processo seletivo para pesquisadores. O Edital nº 06/2024 oferece 40 vagas para profissionais com formação superior, interessados em contribuir para o projeto “Participação Cidadã, Cultura de Inovação e Transformação Digital na Gestão Pública”.
O processo selecionará 39 graduados e 1 doutorpara atuar em 12 áreas do conhecimento. As áreas contempladas incluem Administração, Arquitetura, Ciências Atuariais, Comunicação, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Gestão de Políticas Públicas, Pedagogia, Psicologia e Tecnologia da Informação. A vaga destinada a doutorado exige experiência prévia em gestão de projetos de pesquisa e inovação.
As bolsas de pesquisa ofertadas são de R$ 2.500,00 para os graduados e de R$ 7.300,00 para o coordenador doutor. As inscrições estão abertas de 17 de abril até 1º de maio de 2024, e os interessados devem enviar sua documentação por e-mail para [email protected]. É necessário anexar, em formato PDF, tanto a ficha de inscrição preenchida quanto os documentos pessoais, não excedendo o limite de 10 MB.
Após a convocação de 95 profissionais de saúde aprovados em concurso e a abertura de inscrições para um novo concurso da Guarda Municipal, a Prefeitura de Parnamirim informou que se prepara para realização de um novo certame. Na sala de reuniões do Gabinete Civil, foi realizada durante a terça-feira (16), a primeira reunião para tratar sobre o concurso para as cargos de auditor fiscal, engenheiro e arquiteto.
O executivo também confirmou que será firmada uma parceria com a Câmara de Vereadores que definirá em breve os cargos que serão disponibilizados.
Uma nova reunião ficou marcada para o dia 30 de abril, onde serão definidos número de vagas, os cargos da Câmara dos Vereadores e outras informações importantes.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de terça-feira (16) o edital que comunica a abertura das inscrições para preenchimento das vagas remanescentes e cadastro reserva do Edital nº 53/2023 para atuar nas zonas eleitorais, destinado a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em curso de nível superior, conforme as normas do referido edital e seus anexos. Clique aqui e confira o edital.
São oferecidas 16 vagas remanescentes destinadas aos cursos de graduação em Administração, Administração Pública, Direito e Ciências Contábeis. Podem se inscrever para cadastro reserva estudantes das áreas de Administração, Administração Pública, Direito, Sistemas de Informação e Ciências Contábeis.
As inscrições serão realizadas no período de 20 a 29/04/2024, de forma presencial nos cartórios eleitorais onde o aluno for se candidatar, no horário das 8h às 13h, ou através do e-mail da respectiva zona eleitoral (Anexos I e II do edital), com o preenchimento dos dados solicitados no edital, até as 23h59 do dia 29/04/2024.
O ex-prefeito de Ceará-Mirim e ex-deputado estadual Ruy Pereira Júnior, morreu, na manhã desta quarta-feira (17), em Natal. O político tinha 88 anos e enfrentava um câncer.
Filho do ex-deputado Ruy Pereira, Ruyzinho, como era conhecido, era produtor rural e possuiu engenho na zona rural de Ceará-Mirim. Ele foi prefeito do município em 1972, década em que também conseguiu mandato de deputado estadual, exercendo o cargo entre 1979 e 1983.
Ruyzinho era viúvo e morava na praia de Muriú, onde também exerceu o cargo de sub-prefeito do litoral de Ceará-Mirim, por indicação do prefeito Júlio César (PSD).
O América-RN vai enfrentar o Corinthians na terceira fase da Copa do Brasil. O sorteio foi realizado pela CBF na tarde desta quarta-fera, no Rio de Janeiro.
O América-RN será o mandante do primeiro jogo contra o Timão, na Arena das Dunas, em Natal. A segunda partida será na casa do Corinthians, a Neo Química Arena, em São Paulo. Os mandos també foram definidos em sorteio.
Os jogos da terceira fase estão previstos para as semanas de 1º e 22 de maio. A CBF deve anunciar em breve a tabela detalhada com datas e horários.
Foto: Reprodução
Antes prevista para ser concluída em dezembro do ano passado, as obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu – cerca de 250 km de Natal – atrasaram e têm previsão de serem concluídas no primeiro semestre deste ano. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), as obras atingiram 94% das obras físicas concluídas. Recentemente, o Governo Federal repassou R$ 46 milhões para acelerar o fim das obras.