A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.835.864 em 18.04.2024, sob a relatoria do Min. Herman Benjamin, editou o Tema 769, fixando os critérios para a determinação de penhora sobre o faturamento de empresa devedora.
O Código de Processo Civil, em seu art. 835, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (i) dinheiro; (ii) títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal; (iii) títulos e valores mobiliários; (iv) veículos de via terrestre; (v) bens imóveis; (vi) bens móveis em geral; (vii) semoventes; (viii) navios e aeronaves, (ix) ações e quotas de sociedades simples e empresárias; (x) percentual de faturamento de empresa devedora; (xi) pedras e metais preciosos; e (xii) direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia.
Há ainda a diretriz fixada no CPC, em seu art. 866, de que, se o executado não tiver outros bens penhoráveis em melhor ordem ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento da empresa.
Autoridades do governo federal chegaram, na manhã deste sábado (4) em Canoas, no Rio Grande do Sul, para acompanhar as ações de socorro e assistência aos atingidos pelas fortes chuvas. A comitiva permanecerá no estado até segunda-feira (6).
O grupo é formado pelos ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto; e o secretário nacional de Assistência Nacional, André Quintão.
Foram levados também alimentos, água potável e remédios por via aérea, já que em muitos pontos, o acesso por terra é inviável.
A cidade de Timbaúba dos Batistas, rainha do bordado no Rio Grande do Norte, vai comemorar seu aniversário na próxima sexta0feira, 10 de maio, em grande estilo.
O prefeito Ivanildo Albuquerque, Ivanildinho, disse não ter poupado esforços para reunir a sociedade timbaubense na comemoração dos 61 anos de emancipação da cidade.
As atrações foram confirmadas neste sábado, 04 de maio, pelo prefeito Ivanildo. O evento terá Toca do Vale, Aline Reis e Heitor Sanfoneiro. A festa é aberta ao público.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornará ao Rio Grande do Sul neste domingo (5) para acompanhar os trabalhos do governo federal na prestação de assistência humanitária aos atingidos pelas fortes chuvas no estado. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Paulo Pimenta, em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).
Também pelas redes sociais, Lula voltou a afirmar que não faltarão recursos federais ao Rio Grande do Sul, que enfrenta o que autoridades vêm chamando de pior desastre climático da história do estado.
“O governo federal está em diálogo permanente com o governo do Rio Grande do Sul e com as prefeituras para apoiar a região no que for necessário. Não mediremos esforços para ajudar os municípios que sofrem com as chuvas e salvar vidas”, escreveu Lula.
Estudantes do Trinity College, de Dublin, e da Universidade de Lausanne, na Suíça, realizaram ocupações para protestar contra a guerra de Israel em Gaza, juntando-se a uma onda de manifestações ao redor de campi universitários dos Estados Unidos.
Em Dublin, estudantes construíram acampamentos na sexta-feira (3) que forçaram a universidade a restringir acesso ao campus neste sábado (4) e fechar a exibição do Book of Kells, uma das principais atrações turísticas da Irlanda.
O acampamento foi armado após o sindicato dos estudantes dizer que foi multado em 214 mil euros pela universidade por perdas causadas pelos protestos nos últimos meses, não exclusivamente sobre Gaza. Os manifestantes estavam exigindo que o Trinity cortasse laços acadêmicos com Israel e vendesse seus investimentos em empresas associadas a Israel.
Seu Zezinho faleceu no final da manhã deste sábado (4) com quadro de pneumonia.
Na manhã deste sábado (4) recebemos a notícia do falecimento de Seu Zezinho. Aos 99 anos, ele cumpriu sua missão entre nós devido a um quadro de pneumonia. A notícia foi confirmada por um sobrinho que fez uma postagem nas redes sociais lamentando o ocorrido.
Seu Zezinho sempre foi um símbolo e exemplo de amor a pátria e ao Exército Brasileiro o qual ele muito amava.
Prefeito de Roca Sales, no interior do Rio Grande do Sul, Amilton Fontana (MDB) disse na noite dessa sexta-feira (3), que cerca de 15 pessoas estão soterradas na cidade uma das mais afetadas pelas chuvas. O município, de cerca de 11,5 mil habitantes, enfrenta dificuldades de comunicação, acesso a serviços básicos e falta de equipamentos de socorro para atender as vítimas.
O Estado enfrenta seu pior desastre climático, com 39 mortos e 68 desaparecidos. Diversas áreas ficaram ilhadas, com dificuldade de acesso terrestre e até de resgate por aeronave. O rompimento de barragens – como uma estrutura perto de Bento Gonçalves – também ameaça municípios em várias regiões gaúchas.
“Essa informação foi repassada por vizinhos. Tem pessoas em Três Pinheiros, no Pinheirinho, na Serrinha, que estão soterradas e a gente precisa fazer o resgate”, ressaltou Fontana, em publicação da prefeitura no Instagram.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um aviso de perigo potencial causado por chuvas intensas em pelo menos 32 cidades do litoral potiguar. O alerta é válido desde a manhã deste sábado (4) até às 10h deste domingo (5).
De acordo com o instituto, a previsão é de que a região do Litoral Norte seja atingida com chuvas de volumes que variam entre 20 e 30 milímetros por hora, ou até 50 milímetros por dia. Também são previstos ventos intensos, variando entre 40 e 60 km por hora.
A intensidade da chuva e dos ventos causam, segundo o órgão, “baixo risco de corte de energia elétrica”, além de queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
O Rio Grande do Sul já registra 56 mortes devido às fortes chuvas que atingem o estado desde o início da semana. De acordo com boletim da Defesa Civil, 281 municípios foram afetados deixando 8.296 pessoas em abrigos e 24.666 cidadãos desalojados. O número de desaparecidos chega a 67. Há ainda 74 feridos.
Ao atualizar os números anteriores, ainda na tarde dessa sexta-feira (3), o governador Eduardo Leite disse que a situação ainda é crítica especialmente nas regiões central, vales e serra. Ele também fez um alerta para os moradores de Porto Alegre e região metropolitana, que podem ser atingidos nas próximas horas por causa da cheia do Lago Guaíba.
O governo federal segue com ações emergenciais para ajudar as vítimas, mobilizando profissionais de saúde e enviando kits de emergência para atender até 30 mil pessoas por mês. O presidente Lula visitou a região, prometendo apoio financeiro para saúde, transporte e alimentos , garantindo que o governo fará tudo ao seu alcance para atender às necessidades da população afetada. Equipes de saúde estão no local para prevenir problemas maiores, enquanto o Instituto Nacional de Meteorologia alerta para o alto risco de danos e acidentes devido às chuvas intensas.
As seis dezenas do concurso 2.720 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 28 milhões.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, terá uma renda média de R$ 168 mil por mês.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu novos mandados de prisão e indiciou nesta sexta-feira (3) a dupla que fugiu da Penitenciária Federal de Mossoró em fevereiro deste ano por mais dois crimes.
Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, e Rogério da Silva Mendonça, 35, vão responder por roubo majorado e furto qualificado cometidos durante a fuga – a primeira da história do sistema penitenciário federal.
A dupla foi recapturada no dia 4 de abril na cidade de Marabá, no Pará e voltou para a penitenciária de onde havia escapado cerca de 50 dias antes.
A Senadora Zenaide Maia atendeu mais uma solicitação do vereador Andinho Duarte e destinou uma emenda no valor de R$ 1 milhão para obras de reforma do antigo prédio onde funcionou a prefeitura de Caicó. Com o recurso prestes a ser alocado, o município deu início à preparação do projeto para a reforma do espaço.
Este é mais um requerimento do vereador Andinho Duarte, atendido pela senadora Zenaide, que nos últimos anos já destinou R$ 35 milhões em recursos para importantes áreas do município.
A reforma do antigo prédio da prefeitura é uma demanda antiga da população de Caicó. O prédio, que atualmente abriga a sede do Conselho Tutelar, está em estado precário e necessita de reparos urgentes.
O governo federal irá montar um escritório permanente em Porto Alegre para acompanhar as operações de socorro ao estado, que vive a maior tragédia de sua história por causa das fortes chuvas.
Os ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, irão neste sábado para a capital gaúcha.
Em entrevista à TV Brasil, o ministro Paulo Pimenta disse que o escritório funcionará até que todas pessoas sejam resgatadas. Centenas de famílias estão ilhadas em diversas áreas do estado com difícil acesso em razão do alto volume dos rios e o mau tempo e 68 pessoas estão desaparecidas. Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou para quarta-feira (8) a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. A instalação será às 14h30, no plenário 15.
Esse valor deverá ser destinado ao órgão federal competente, que deverá fazer o repasse às respectivas unidades da Federação no momento do desastre. O montante deverá ser revertido aos parlamentares no quarto ano da legislatura caso não tenha havido intercorrências que justifiquem a sua utilização.
O comissão especial será composta por 34 membros efetivos e o mesmo número de suplentes.
O Dia das Mães, que será comemorado no próximo dia 12, está animando os empresários do setor de bares e restaurantes do país, após um pior momento, atingido em fevereiro, quando 31% das empresas funcionaram no vermelho, com dívidas acumuladas, e 69% operaram sem lucro.
“O setor está muito animado porque o Dia das Mães é o segundo melhor dia do ano. Só perde para o Dia dos Namorados”, confirmou à Agência Brasil o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.
O primeiro trimestre não foi bom como o setor esperava, mas houve recuperação a partir de março. “Agora, as empresas estão animadas para o Dia das Mães. Quatro em cada cinco empresários estão esperando um ano melhor do que no ano passado. A maioria, ou seja, 60%, já acham que o crescimento vai ser acima de 20% em relação a igual data comemorativa de 2023. A turma está bem animada com o Dia das Mães. As consequências disso são muito positivas. Reduz a situação dura que está todo mundo enfrentando”, disse Solmucci.
O Dia das Mães, que será comemorado no próximo dia 12, está animando os empresários do setor de bares e restaurantes do país, após um pior momento, atingido em fevereiro, quando 31% das empresas funcionaram no vermelho, com dívidas acumuladas, e 69% operaram sem lucro. “O setor está muito animado porque o Dia das Mães é o segundo melhor dia do ano. Só perde para o Dia dos Namorados”, confirmou nesta sexta-feira (3) à Agência Brasil o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.
O primeiro trimestre não foi bom como o setor esperava, mas houve recuperação a partir de março. “Agora, as empresas estão animadas para o Dia das Mães. Quatro em cada cinco empresários estão esperando um ano melhor do que no ano passado. A maioria, ou seja, 60%, já acham que o crescimento vai ser acima de 20% em relação a igual data comemorativa de 2023. A turma está bem animada com o Dia das Mães. As consequências disso são muito positivas. Reduz a situação dura que está todo mundo enfrentando”, disse Solmucci.
Como o movimento esperado é muito acima do normal, há aumento de contratações pelos estabelecimentos. O presidente da Abrasel explicou que crescer o movimento sobre um domingo normal significa dobrar o faturamento. De acordo com pesquisa divulgada nesta sexta-feira (3) pela Abrasel e realizada com 3.069 empresários, entre os dias 22 e 29 de abril, 77% dos estabelecimentos estão planejando abrir as portas no segundo domingo de maio (12). Desses, 78% esperam superar o faturamento do ano anterior, com a maioria (62%) projetando aumento de até 20%. “Está todo mundo querendo aproveitar esse dia, que é muito especial”, comentou Paulo Solmucci.
Governadores dos estados do Nordeste se mobilizam para enviar brigadistas e equipamentos para o estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta os efeitos de temporais. Pelo menos 50 mortes foram registradas até este sábado (4).
Presidente do Consórcio Nordeste, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse nas redes sociais que conversou com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sobre a situação local, nesta sexta-feira (3).
“É um momento de união e toda ajuda possível para que o povo gaúcho possa superar esse triste momento”, afirmou a governadora.
Fã de Madonna, o jornalista potiguar Marcelo Henrique Pereira Soares, de 50 anos de idade, se preparar para ver neste sábado (4) pela sétima vez a cantora ao vivo em um show no Brasil. Desde 1992, Marcelo é presença garantida em todas as turnês da artista no país – por vezes vendo mais de um show.
A apresentação deste sábado acontece na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, às 21h45, com entrada gratuita. Mais de 1,5 milhão de pessoas são esperadas.
Esse show terá um gostinho especial para o potiguar Marcelo Soares. Ele foi convidado pela patrocinadora do evento para acompanhar a apresentação na área VIP, que fica mais perto do palco.
O site Football Benchmark, especializado em negócios da bola, divulgou durante a semana, um ranking das 50 camisas mais valiosas do futebol mundial com cinco clubes brasileiros na lista. A relação leva em consideração o valor total alcançado pelos times com patrocínio. O Real Madrid lidera, com um uniforme avaliado em 120 milhões de euros (R$ 655 milhões na cotação atual). Logo atrás vem o Barcelona (105 milhões de euros), enquanto o Arsenal fecha o pódio (86,2 milhões de euros).
Apesar de a Espanha ter dois clubes nas primeiras posições do pódio, a Inglaterra é o país com o maior número de representantes, com 12 camisas entre as mais caras. A Alemanha é a segunda colocada, com sete times.
Terceiro país com mais times, o Brasil é representado por Flamengo (17º), Corinthians (31º), Palmeiras (34º), São Paulo (46º) e Atlético-MG (50º). Os outros clubes sul-americanos do ranking são Boca Juniors (24º) e River Plate (25º), ambos da Argentina.
O Concurso Público Nacional Unificado (CNU) foi adiado em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (3), dois dias antes da data marcada para a prova.
Advogados especialistas em concursos públicos afirmam que, apesar do adiamento, o CNU não corre o risco de ser cancelado.