Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto que institui o cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro no Brasil. A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), altera o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos condenados por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima.
Também foi alterada a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
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A Mineração Taboca S.A., responsável pela reserva de urânio localizada na Mina de Pitinga, interior do Amazonas, foi vendida para a empresa estatal China Nonferrous Trade Co. Ltd. por US$ 340 milhões – o equivalente a cerca de R$ 2 bilhões. A transação, intermediada pelo grupo minerador peruano Misur, que detém o controle acionário da empresa brasileira, ocorreu na terça-feira (26).
A Mineração Taboca é conhecida pela descoberta da reserva em 1979, situada na Vila Balbina, a 300 km de Manaus. Na região, já foi identificado urânio, elemento químico utilizado como combustível para a geração de energia nuclear. A mina é também responsável pela lavra e beneficiamento de cassiterita, columbita e, atualmente, é a maior produtora de estanho refinado do Brasil.
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O dólar bateu R$ 6 pela primeira vez na história nesta quinta-feira (28), em reação ao aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 e às medidas do pacote de contenção de gastos do governo federal, detalhadas em entrevista coletiva nesta manhã.
O patamar foi atingido às 11h20, e permaneceu rondando a marca histórica. Às 13h22, a alta era de 1,46%, com o dólar cotado a R$ 6,000. Já a Bolsa despencava 1,36%, aos 125.922 pontos.
Projeto de lei assegura a recomposição salarial dos servidores da UERN – Foto: eprodução ALRN
O Projeto de Lei Complementar que prevê a revisão salarial dos servidores técnicos e docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) foi aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nessa quarta-feira (27). A matéria é de autoria do Poder Executivo do RN. O projeto garante reajuste salarial de 12% para janeiro de 2025 e 8% para janeiro de 2026, conforme acordo firmado anteriormente com a Reitoria. Agora o projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.
A proposta foi relatada pelo deputado estadual Francisco do PT e aprovada sem oposição. O reajuste tem o objetivo de melhorar a remuneração e condições dos servidores, promovendo maior valorização da categoria.
Foto: Wilton Junior/WILTON JUNIOR/Estadão
Lideranças do Centrão na Câmara dos Deputados discordam da decisão do governo Lula de anunciar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Deputados influentes na Casa ouvidos pela Coluna do Estadão dizem que o movimento é um “erro” do Palácio do Planalto.
O motivo é que a discussão sobre o IR neste momento, na visão desses parlamentares, contamina a tramitação do pacote de corte de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já que significa aumento de despesas.
Foto: Adriano Abreu
A discussão em torno da elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso, no litoral norte potiguar, está preocupando os empreendedores locais. No projeto, há uma proposta que determina o horário noturno (19h às 7h) com redução e até proibição do uso de equipamentos de som, amplificado ou acústico, exceto em eventos culturais autorizados pelo município. Além disso, veda construções a uma distância de até 500 metros de aerogeradores, que se estendem por várias áreas da cidade. O temor é de que, pelo menos, esses dois pontos venham a comprometer as atividades turísticas e a atração de investimentos imobiliários.
A advogada Érica Oliviero, especialista em direito imobiliário, explica que trata-se de questões que também envolvem o direito dos moradores e que podem interferir nas atividades econômicas do município. “A gente fala muito sobre a questão da poluição sonora. Só que para a região de São Miguel do Gostoso, principalmente ali a rua da Xepa, que é a mais conhecida pela sua noite ativa, ficou esse questionamento de qual seria a necessidade desse local e que, usualmente, se utiliza do horário das 22 horas. Então, a nossa sugestão seria que fosse para 22 horas o início do horário noturno”, explicou.
Foto: Adriano Abreu
A saúde pública no Rio Grande do Norte atravessa uma crise considerada “fora de controle”, segundo Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN). A declaração foi concedida nesta quarta-feira (27), em entrevista coletiva convocada pela entidade para expor a situação que envolve atraso no pagamento de honorários desde julho deste ano, entre municípios e Estado, atingindo mais de 50% dos médicos, falta de diálogo com gestores e lacuna de profissionais, gerando uma intensa sobrecarga. “Pode haver uma greve generalizada agora no mês de dezembro. Esta é a grande articulação que o Sindicato está fazendo como uma forma de pressionar a Justiça, o Ministério Público, os Tribunais e os gestores”, relata Geraldo Ferreira.
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior referência em urgência e emergência do estado, foi descrito como um “retrato do caos”. De acordo com Ferreira, há risco iminente de setores essenciais do hospital, como anestesia e cirurgia geral, entrarem em colapso. “A carga horária está sendo redistribuída de forma inadequada, comprometendo desde a preparação anestésica até o acompanhamento no pós-operatório”, explica o presidente do Sinmed-RN.
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O esquema sofisticado de lavagem de dinheiro e fraudes financeiras conduzidas pelo Comboio do Cão (CDC) usava quatro padarias, duas distribuidoras de bebidas, além de empreendimentos imobiliários e empresas que supostamente produziam concreto.
De acordo com as investigações da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), a estrutura envolvia a criação de empresas fictícias utilizadas para ocultar e movimentar recursos provenientes de atividades ilícitas, dificultando o rastreamento de sua origem.
Foto: Jeso Carneiro
O banco norte-americano JPMorgan ajustou sua estratégia de investimento para ações brasileiras. Em relatório divulgado nesta terça-feira, 26, a instituição financeira reduziu a recomendação de overweight (maior que o esperado) para neutra.
Em contrapartida, a equipe do banco registrou sua preferência em relação ao momento econômico do México. De acordo com a empresa, os ativos mexicanos são mais “atraentes”.
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O sargento da Polícia Militar baleado na cabeça durante uma ocorrência na cidade de Jardim de Piranhas, localizada na região Seridó do Rio Grande do Norte, foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital Walfredo Gurgel.
A informação foi confirmada pela Polícia Militar nesta quinta-feira (28). Ainda de acordo com a PM, uma equipe de policiais está unidade, a fim de prestar apoio a vítima. Ele foi atingido por disparos de uma arma de fogo calibre 9 milímetros.
A gestão do prefeito Samuel Souto tem se destacado pelo incentivo e valorização ao esporte em Ouro Branco, consolidando a cidade como um celeiro de talentos esportivos. Durante o ano, diversas competições foram realizadas com apoio integral da prefeitura, que tem investido em infraestrutura, logística e premiações, promovendo o esporte como uma ferramenta de inclusão e desenvolvimento.
O vereador Paulo Dantas, presidente da Câmara Municipal, representou o prefeito em várias ocasiões, participando da entrega de premiações e enaltecendo a importância dessas competições para a comunidade. Como parlamentar, Dantas tem sido um defensor do esporte local, reconhecendo o impacto positivo das iniciativas esportivas promovidas pela administração.
Entre os destaques de 2023 e 2024 estão o Seridosão, realizado em 2023; o Campeonato de Blocos, com modalidades de vôlei e futsal, ocorrido em janeiro de 2024; a Copa OB de Vôlei, em maio; e as atividades da Semana da Pátria, que incluíram atletismo, xadrez, dama, tênis de mesa, futsal e vôlei. Outro evento significativo foi o Campeonato Municipal de Futebol de Campo, que mobilizou atletas e torcedores, reforçando o espírito esportivo na cidade.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A desaprovação do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cresceu e agora é maior do que a aprovação, segundo o Paraná Pesquisas. Levantamento realizado pelo instituto nos 26 Estados e no Distrito Federal aponta que 51% dos eleitores desaprovam o governo petista, contra 46,1% que aprovam. A diferença é maior que a margem de erro de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos.
A última pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas apontava empate técnico. Em julho, a aprovação da gestão Lula era de 47 2% e a desaprovação, 48%.
Antonio Augusto/SCO/STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quarta-feira (27) três ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros do tribunal têm falado publicamente sobre regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio. Os processos estão sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.
Uma das ações discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Esse artigo exige que uma ordem judicial específica seja emitida antes que sites, provedores de internet e aplicativos de redes sociais sejam responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas.
Vitor Silva/Botafogo
O Botafogo venceu o Palmeiras, por 3 a 1, em pleno Allianz Parque, em jogo válido pela 36ª rodada do Brasileirão. Gregore, Savarino e Adryelson fizeram os gols para o Glorioso e fizeram o time reassumir a ponta da tabela, enquanto Richard Rios descontou.
Com este resultado, a equipe carioca chega aos 73 pontos e abre três pontos de vantagem para o Palmeiras, segundo colocado da competição.
Leonardo Sá/Agência Senado
Com a demora do governo em apresentar o pacote de cortes de gastos no Executivo, os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ) passaram a colher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa que, segundo os cálculos deles, pode economizar R$ 1,1 trilhão em 10 anos com a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais.
A medida propõe desindexar benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo e desvincular despesas obrigatórias da arrecadação de receitas, criando um novo cenário orçamentário mais flexível e sustentável.
Foto: PRF
Na manhã desta segunda-feira (27), um grave acidente foi registrado no km 79 da BR-101, envolvendo três veículos. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um dos motoristas, apontado como provável causador da colisão, estava sob efeito de álcool no momento do impacto.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da PRF estão no local para prestar socorro às vítimas e orientar o trânsito. Entre os envolvidos, um passageiro foi encontrado em estado crítico e precisou ser submetido a manobras de reanimação por estar em parada cardiorrespiratória. A vítima recebeu atendimento médico no local.
Com 225 vagas para o RN, Senar abre inscrições para cursos técnicos gratuitos 2025 – Foto: Reprodução Senar
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) abriu nessa segunda-feira (25) as inscrições para 4.295 vagas nos cursos técnicos de Nível Médio, sendo 225 vagas distribuídas para o Rio Grande do Norte em oito polos de ensino, nos cursos técnicos em Agropecuária, Agricultura, Fruticultura e em Zootecnia. A modalidade é Ensino à Distância para o primeiro semestre de 2025. Todos os cursos são gratuitos.
Os produtores rurais, seus familiares e colaboradores têm prioridade na seleção e devem apresentar documento que comprove a atividade rural, além do histórico escolar, certificado de conclusão do Ensino Médio, RG e CPF. O processo seletivo acontece em duas etapas, com análise de documentação e classificação dos inscritos. É importante destacar que o candidato que estiver com matrícula ativa em qualquer curso de nível médio do Senar não poderá participar da seleção.
Foto: reprodução
Um empresário de 35 anos foi baleado enquanto estava dentro de seu carro, no bairro Boa Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal. De acordo com a polícia, a vítima foi atingida por disparos feitos por dois criminosos que estavam em uma motocicleta.
O ataque ocorreu por volta das 9h30 na Avenida Tenente Cordeiro. Após ser atingido por tiros na altura do abdômen, o homem perdeu o controle do veículo e colidiu contra um poste. Os criminosos fugiram do local imediatamente após o crime.
Foto: RODOLFO BUHRER/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O Grupo Carrefour global disse, nesta terça-feira (26), que reconhece a “grande qualidade” das carnes dos frigoríficos brasileiros e faz uma retração após declarações de seu CEO global, Alexandre Bompard.
Após a publicação, Ministério da Agricultura informou ter recebido uma carta assinada pelo próprio CEO. Nela, Bompard diz: “pedimos desculpas”.
Foto: Divulgação/Sinmed
Os médicos que atuam nas UTIs do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, decidiram por unanimidade, em assembleia realizada nesta segunda-feira (25) com o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN), iniciar uma paralisação a partir de amanhã (26). A decisão ocorre devido à pendência de pagamentos por parte do Governo do Estado, com repasses atrasados desde o mês de julho.
Segundo o Sinmed RN, o pagamento referente ao mês de julho deveria ter sido realizado até o dia 22 de novembro, conforme um acordo judicial firmado entre as partes. No entanto, até a data de hoje, o Estado não repassou os valores devidos, o que levou os médicos a aprovarem a paralisação, marcada para começar às 7h desta terça-feira.