A Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado entregou, nesta quarta-feira (26), ao Ministério Público Federal (MPF) pedido de desarquivamento e federalização de alguns casos de letalidade policial. O documento vai instruir procedimento aberto pelo procurador da República Eduardo Benones.
Entre os casos que constam no documento está a Chacina do Jacarezinho, considerada a operação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro. Na operação, a polícia matou 27 pessoas. Dentre as 27 mortes, apenas uma resultou em processo judicial. O documento destaca que a Operação Exceptis parece ter sido pensada como uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 635, que havia suspendido as operações policiais, salvo “excepcionalidades”.
Outros casos que constam no pedido da rede são os assassinatos de um homem e seu enteado após a comemoração do ingresso do jovem no Exército; o assassinato de uma testemunha de duas mortes de adolescentes em operações policiais; além do assassinato filmado de um mototaxista na Cidade de Deus em 2018. Todos esses casos encontram-se estagnados.
Após 25 anos de existência, o sistema de metas de inflação, em vigor desde 1999, sofreu mudanças. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, um decreto que institui, a partir de 2025, a meta contínua, sem vinculação ao ano-calendário (janeiro a dezembro de cada ano).
Pelo texto, o Banco Central (BC) descumprirá a meta caso a inflação fique fora da margem superior do alvo por seis meses consecutivos. Anteriormente, o cumprimento ou descumprimento da meta de um ano era avaliado somente no início de janeiro do ano seguinte, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a inflação de janeiro a dezembro.
No regime de metas contínuas, o governo fixará uma meta que, na prática, passará a ser permanente. Qualquer alteração na meta terá de ser feita com três anos de antecedência. Feita de comum acordo entre os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central, a mudança tinha sido anunciada no ano passado, mas o decreto que detalha o novo modelo só ficou pronto um ano depois.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece a possibilidade de aposentadoria especial para profissionais que trabalham expostos a agentes prejudiciais à saúde, permitindo-lhes encerrar a carreira mais cedo. Esse benefício é concedido mediante comprovação de exposição aos agentes nocivos durante a trajetória profissional.
Para ter direito à aposentadoria especial, além da comprovação da exposição, é necessário cumprir uma carência mínima de 180 contribuições ao INSS, além de requisitos específicos de tempo de contribuição e idade, variando conforme o nível de risco da atividade:
Podem requerer aposentadoria especial os empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais por categoria profissional até 28 de abril de 1995 e contribuintes individuais filiados a cooperativas de trabalho ou produção a partir de 13 de dezembro de 2002.
A Noruega confirmou nesta quarta-feira (26) uma nova doação no valor de US$ 50 milhões ao Fundo Amazônia. Na cotação atual, o montante é equivalente a cerca de R$ 275 milhões. O país havia se comprometido a realizar esse repasse em dezembro do ano passado em Dubai, no Emirados Árabes, durante a 28ª Conferências das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28).
A confirmação ocorreu mediante a formalização do termo de doação junto ao Banco de Desenvolvimento de Econômico e Social (BNDES). A assinatura ocorreu durante o Fórum sobre Florestas Tropicais, evento que está sendo realizada em Oslo, capital norueguesa.
O Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão. Ele foi criado em 2008 por meio do Decreto 6.527, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época no segundo mandato.
Uma audiência pública na sede da prefeitura de Parnamirim deu continuidade nesta terça-feira (26) às discussões sobre um projeto de lei que prevê a implantação da tarifa zero no transporte público da cidade (veja reportagem acima).
Atualmente a tarifa na cidade é de R$ 4 para os passageiros. O projeto de lei, enviado pela prefeitura, busca que todo passageiro – e não apenas idosos – use de forma gratuita o transporte público. O tema também já havia sido discutido neste mês na Câmara de Vereadores.
📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
O SINAI-RN e os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN) veem com preocupação uma notícia que circula na imprensa local sobre tentativas de golpe cometidas contra a população do município de Caicó. Nessas tentativas, os golpistas se passam por trabalhadores do Departamento com atuação na região do Seridó e, por meio de áudios compartilhados em redes sociais e aplicativos de mensagens, oferecem veículos supostamente recuperados em blitz; veículos que estariam emplacados, com a documentação em dia e disponíveis para a compra.
O SINAI alerta a população potiguar, especialmente a residente em Caicó, para que não caia nesse golpe, e orienta que diante de qualquer tentativa, deve-se buscar a polícia para registrar boletim de ocorrência. O Sindicato também reforça, juntamente com a categoria, que nenhum funcionário do DETRAN está autorizado a efetuar venda direta de veículos apreendidos. Assim como a direção do Sindicato, os trabalhadores do DETRAN também se posicionam de forma veemente contra a corrupção.
Para a direção do SINAI, as tentativas de golpe vinculadas ao nome do Departamento são, em certa medida, reflexo do processo de privatização da Autarquia. Esse processo, embora não tenha iniciado na gestão atual, persiste no Governo Fátima, envolvendo a entrega de serviços públicos e essenciais para a iniciativa privada, como é o caso da vistoria de veículos e da habilitação de condutores.
A Dívida Pública Federal (DPF) fechou o mês de maio em R$ 6,912 trilhões, um aumento nominal de 3,10% em relação a abril, quando a dívida ficou em R$ 6,703 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.
Segundo o Tesouro Nacional, a variação nominal ocorre em razão da emissão líquida de R$ 146,71 bilhões e da apropriação positiva de juros de R$ 61,38 bilhões.
Já a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) teve seu estoque ampliado em 3,16%, passando de R$ 6.423 trilhões para R$ 6,626 trilhões, devido à emissão líquida no valor de R$ 147,33 bilhões, e à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 55,80 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.
A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que o porte de maconha não é crime no país, se for para consumo próprio. Os ministros continuam debatendo critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, como, por exemplo, quantidade de droga.
Isso não quer dizer que a maconha foi liberada no país, nem que haverá comércio legalizado da planta ou das flores prontas para consumo.
A decisão do Supremo abarca somente o porte da substância, em quantidades que ainda serão decididas. A decisão só passará a ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão, publicado.
Considerada uma joia do tênis brasileiro, a potiguar Victoria Barros teve a honra de discursar em homenagem a Ronaldo Fenômeno em evento de caridade que acontece anualmente em uma academia de tênis na França (veja aqui). Nas redes sociais, um vídeo mostra um momento em que Ronaldo realizou uma chamada de vídeo com Neymar para que ele conhecesse a tenista de 14 anos (veja abaixo).
Victoria Barros é treinada pelo francês Patrick Mouratoglou desde 2023. Por 10 anos, ele foi técnico da norte-americana Serena Williams, uma das maiores tenistas da história e vencedora de 23 Grand Slams.
Em seu perfil, Ronaldo agradeceu a homenagem e falou do encontro com Victoria.
Após sessão extraordinária e com votação secreta realizada nesta quarta-feira (26), o deputado estadual George Soares foi eleito para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).
Ele disputou a vaga com o deputado estadual Gustavo Carvalho. Na votação entre os parlamentares, Soares obteve 12 votos enquanto Carvalho ficou com 11 votos.
A vaga a ser assumida pelo deputado estadual se deve em razão da aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro Tarcísio Costa, ocorrida em maio passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão que vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.
A análise é um desdobramento do julgamento no qual a Corte definiu na terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Pelos votos já proferidos na questão da descriminilização, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma quantia média que contemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.
A Polícia Federal (PF) prendeu no Aeroporto de Natal um passageiro de 23 anos de idade que tentava embarcar com 12,8 quilos de cocaína escondidos nas malas. Segundo a PF, o destino final da droga seria Luanda, capital da Angola.
O caso foi divulgado pela Polícia Federal nesta terça-feira (26), mas aconteceu no sábado (22).
📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
Todos os meses, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga os dados da inflação oficial do país. Junto com os números, que mostram a variação média do custo da cesta de compras dos consumidores brasileiros, sempre aparecem termos como deflação, aceleração, impacto e siglas como IPCA, INPC e IPCA-15, entre outros.
Para ajudar o leitor a compreender melhor as informações divulgadas sobre esse assunto que afeta o orçamento de milhões de pessoas, a Agência Brasil explica alguns termos que são usados por economistas e jornalistas e também como esses índices são calculados.
O primeiro passo para entender de que forma essas informações atingem o bolso dos brasileiros é compreender o conceito de inflação, que nada mais é do que um aumento de preços.
Santa Cruz de Natal e Potiguar de Mossoró empataram por 2 a 2 na tarde desta quarta-feira, em confronto pela 10ª rodada da Série D do Campeonato Brasileiro. O Tricolor vencia a partida até os 45 minutos do segundo tempo, quando Tarcísio conseguiu a igualdade para o time mossoroense.
Com o resultado, o Santa Cruz chegou aos 13 pontos e voltou ao G-4 do Grupo A3, na quarta posição. O Potiguar, com cinco pontos, é o lanterna da chave.
Com o empate, o Santa está há quatro partidas sem vitória. O Potiguar não vence desde a estreia na Série D – são nove jogos de jejum, sendo dois empates e sete derrotas.
Bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) irão padronizar as nomenclaturas dos extratos bancários a partir de 8 de julho. Inicialmente, a medida incluirá as várias denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, a Febraban planeja incluir outras operações financeiras.
A meta principal da padronização dos nomes dos serviços é melhorar a compreensão das informações aos clientes. O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, destaca que a medida deve ajudar, principalmente, pessoas que precisam acessar contas bancárias de mais de uma instituição financeira. “A iniciativa vai universalizar as informações, trazendo mais compreensão ao cliente sobre a operação que ele realizou, além de ampliar o acesso da população aos serviços bancários”, opinou.
Atualmente, os bancos usam mais de quatro mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que pode gerar diferenças entre os bancos para um mesmo tipo de operação financeira.
O setor de mineração brasileira acaba de receber uma excelente notícia, capaz de modificar o panorama econômico nacional nos próximos anos. Um estudo desenvolvido pelo Serviço Geológico do Brasil trouxe à tona a descoberta de 94 novas jazidas de ouro, distribuídas em vários municípios do país. Essa novidade não só evidencia a vasta riqueza natural do Brasil, mas também projeta um expressivo aumento na produção anual deste precioso metal.
As jazidas encontram-se majoritariamente na Amazônia, mais especificamente no Pará, o estado que lidera com maior número de novas jazidas, seguido de perto por Amazonas, Roraima, Rondônia e Amapá. Além do impacto na escalada da produção anual de ouro, que pode crescer cerca de 30 toneladas, essa exploração abre espaço para a geração de empregos e crescimento econômico nas regiões envolvidas.
A descoberta de 94 novas jazidas de ouro no Brasil representa um marco importante para o setor mineral e para a economia do país como um todo. A exploração dessas reservas pode trazer diversos benefícios, como:
O deputado estadual George Soares (PV) foi eleito nesta quarta-feira (26) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN).
Soares disputava a vaga para o cargo vitalício, cuja indicação era da Assembleia Legislativo, com o deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Ele venceu com a diferença de apenas um voto.
📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, nesta quarta-feira (26), a desvinculação do piso das aposentadorias do salário mínimo.
Em entrevista ao Portal Uol, o presidente afirmou também que não vai mexer na política de valorização do salário mínimo. “Eu não considero isso gasto”, disse Lula sobre o aumento dos salários.
“A palavra salário mínimo é o mínimo do mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”, argumentou o presidente na entrevista.
O presidente do Quênia desistiu, nesta quarta-feira (26), de aumentar os impostos, cedendo à pressão dos manifestantes que invadiram o Parlamento, lançaram atos em todo o país e ameaçaram mais ações nesta semana.
William Ruto disse que não sancionará o projeto de lei que inclui os aumentos, um dia depois de violentos confrontos entre a polícia e os manifestantes na assembleia e em todo o país, que deixaram pelo menos 23 pessoas mortas e dezenas de feridos, segundo os médicos.
“Ouvindo atentamente o povo do Quênia, que disse em alto e bom som que não quer esse projeto de lei, eu cedo. E, portanto, não assinarei o projeto, que será posteriormente retirado”, disse ele em discurso na televisão.