O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu neste domingo (30) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após o surgimento do caso envolvendo a advogada Marianne Bernardi, que está grávida de oito meses, e teve pedido de prioridade de sustentação oral negado durante uma sessão virtual realizada em 27 de junho.
A reclamação é um procedimento prévio que antecede a eventual abertura de processo disciplinar contra magistrados. Para o ministro, o procedimento é necessário para averiguar a conduta do desembargador.
O partido de extrema direita Reagrupamento Nacional (RN), de Marine Le Pen, venceu o primeiro turno das eleições parlamentares da França neste domingo (30), mostraram as pesquisas de boca de urna, mas o resultado final dependerá de dias de negociações antes do segundo turno na próxima semana.
O RN foi visto obtendo cerca de 34% dos votos, de acordo com as pesquisas de boca de urna da Ipsos, Ifop, OpinionWay e Elabe.
Isso deixa o partido à frente dos rivais de esquerda e centro, incluindo a aliança Juntos do presidente Emmanuel Macron, cujo bloco foi visto obtendo entre 20,5% e 23%. A Nova Frente Popular, uma coalizão de esquerda montada às pressas, foi projetada para ganhar cerca de 29% dos votos, mostraram as pesquisas de boca de urna.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandaram uma série de recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional em declarações no Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado na capital de Portugal. Entre os pontos abordados pelos ministros estão desde a possibilidade de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro a regulação das redes sociais e das big techs.
Batizado de “Gilmarpalooza” por ser organizado pelo instituto de ensino superior de Gilmar Mendes, o fórum reúne representantes dos Três Poderes do Brasil, empresários do País e figuras notáveis lusitanas em painéis variados para discutir temas pertinentes ao Direito entre os dois países. Os ministros participam como convidados.
Em um recado ao Congresso, Moraes indicou, nesta sexta-feira, 28, que o Poder Judiciário dará a última palavra caso prospere a proposta de anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado.
A polícia turca deteve pelo menos 15 manifestantes em Istambul neste domingo (30) por participarem de uma manifestação proibida do Orgulho LGBT, depois de revistar as ruas e chegar ao local após os participantes terem se dispersado, disse uma testemunha à Reuters. A polícia não quis comentar.
O Gabinete do Governador de Istambul disse no início do domingo que a Parada do Orgulho não seria permitida. A polícia turca bloqueou o centro de Istambul para impedir a realização da marcha, fechando as estações de metrô e bloqueando o tráfego nas ruas principais.
O Partido AK, de raízes islâmicas, do presidente Tayyip Erdogan, endureceu sua retórica contra a comunidade LGBT na última década e proibiu as paradas do orgulho desde 2015, alegando “razões de segurança”.
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) anunciou que vai entrar nesta semana com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na corregedoria da Justiça do Trabalho contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
O anúncio foi feito após a advogada Marianne Bernardi, grávida de oito meses, denunciar pelas redes sociais que o magistrado negou pedido de prioridade de sustentação oral durante a sessão virtual da 8ª turma do tribunal, realizada em 27 de junho deste ano.
Durante a sessão, Marianne pediu ao magistrado a preferência do julgamento da causa em que atua e avisou que estava passando mal. Contudo, o desembargador negou o pedido, e a profissional teve que aguardar cerca de sete horas até seu processo ser chamado para julgamento.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou neste domingo (30) a interrupção de programas sociais e obras públicas em governos anteriores. Ao participar da cerimônia de entrega de moradias populares de um programa habitacional da prefeitura do Rio de Janeiro, Lula lembrou que criou o Minha Casa, Minha Vida em 2009 e terminou o segundo mandato (2010) com 1 milhão de pessoas inscritas.
“Nós já conseguimos fazer 7,8 milhões de casas”, disse o presidente, para em seguida criticar a condução do programa em governos passados.
“Lamentavelmente houve um período conturbado neste país, e gente teve um governo que esqueceu de fazer as coisas do povo e passou a contar mentira para esse povo. Encontrei, quando voltei, 87 mil casas que tinham sido começadas em 2011, 2012 e 2013, totalmente abandonadas”, lamentou, sem citar nomes de ex-presidentes.
Líderes democratas descartaram neste domingo (30) a possibilidade de substituir o presidente norte-americano, Joe Biden, como candidato democrata após um fraco desempenho no debate e pediram aos membros do partido que se concentrassem nas consequências de uma segunda presidência de Donald Trump.
Depois de dias de preocupação com Biden e com o resultado da eleição de 5 de novembro, os líderes democratas rejeitaram firmemente os apelos para que seu partido escolhesse um candidato presidencial mais jovem. Biden, 81 anos, estava reunido com membros da família no retiro presidencial de Camp David, com seu futuro político sendo um provável tópico de discussão.
Mas os apelos para que Biden se afaste continuaram, e uma pesquisa da CBS após o debate mostrou um salto de 10 pontos no número de democratas que acreditam que Biden não deveria concorrer à Presidência, passando de 36% em fevereiro para 46%.
O Ministério Público Federal (MPF) oficiou à Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República questionando sobre a fixação de metas intermediárias para cumprir o Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023, que prevê ocupação mínima de 30% dos cargos em comissão e das funções de confiança na administração pública federal por pessoas negras. Os percentuais deverão ser alcançados até 31 de dezembro de 2025 e, até lá, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI) deverão editar ato que defina metas intermediárias.
Em reunião realizada na última quarta-feira (26) com o MPF no Rio de Janeiro, o MIR e o MGI informaram que já enviaram, à Casa Civil, minuta de ato interministerial que fixa metas intermediárias para o preenchimento desses cargos e funções.
Poucos negros em cargos mais altos – Dados divulgados pelo Observatório de Pessoal no Portal do Servidor apontam que, em maio deste ano, o percentual de pessoas negras ocupando cargos de nível 1 a 12 era de 39,7%. Nos cargos de nível 13 a 17, o percentual indicado era de 30,5%.
Os eleitores franceses compareceram em massa às urnas neste domingo (30), no primeiro turno de uma eleição parlamentar antecipada que pode dar início ao primeiro governo de extrema-direita do país desde a Segunda Guerra Mundial, uma possível mudança radical no coração da União Europeia (UE).
O presidente Emmanuel Macron surpreendeu o país ao convocar a votação depois que sua aliança centrista foi esmagada nas eleições europeias deste mês pelo Rally Nacional (RN) de Marine Le Pen. O partido eurocético e anti-imigração era um pária há muito tempo, mas agora está mais perto do poder do que nunca.
As urnas foram abertas às 6h e fecharão às 16h (horário local) nas cidades pequenas e grandes, com término às 18h nas cidades maiores, quando são esperadas as primeiras pesquisas de boca de urna da noite e as projeções de assentos para o segundo turno decisivo uma semana depois.
Um artefato explosivo foi encontrado enterrado em um terreno do projeto social Balé da Ralé, na comunidade Novo Horizonte, no bairro Quintas, na Zona Oeste de Natal. O caso ocorreu na Rua Rio das Lavadeiras, no sábado (29). Ninguém se feriu.
Moradores encontraram o artefato durante escavação em uma obra do projeto. Após reconhecer o objeto como uma possível bomba, a coordenação do Balé da Ralé entrou em contato com a Polícia Militar, que realizou a orientação para isolar o local.
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A maioria dos casos de malformação vascular é diagnosticada erroneamente como hemangiomas, que são tumores vasculares da infância. O diagnóstico errado causa atrasos no tratamento adequado e, às vezes, exposição dos pacientes a medicações e cirurgias desnecessárias.
Por isso, a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular-Regional São Paulo (Sbacv-SP) alerta sobre a dificuldade, o desafio e a necessidade de uma avaliação correta desses casos, que fazem parte de um grande grupo de doenças subdivido em tumores e malformações vasculares. Estima-se que as malformações vasculares acometam 1% da população e os hemangiomas, de 4% a 5% dos recém-nascidos.
“As anomalias vasculares são pouco abordadas durante as graduações na área da saúde. Portanto, a maioria dos médicos, enfermeiros e fisioterapeutas nunca se deparou com essas doenças e pode ter dificuldade em diagnosticá-las e classificá-las adequadamente. Qualquer mancha visível com coloração avermelhada ou arroxeada já é chamada de hemangioma pelo público leigo e, muitas vezes, até por profissionais da saúde. É fácil confundir quando não se tem nenhum conhecimento prévio sobre o assunto, mas um olhar mais cuidadoso pode revelar informações importantes para um diagnóstico correto”, explicou a cirurgiã vascular e vice-diretora científica da Sbacv-SP, Luísa Ciucci Biagioni.
Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia de valor entre 10% e 20% do salário mínimo nacional cada um deles. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a determinação liminar da Vara de Família da Comarca de Gravataí (RS).
A idosa ingressou no Judiciário com ação de alimentos, pedindo auxílio financeiro aos filhos. Cinco pagarão 20% e duas delas, que recorreram alegando dificuldades financeiras, arcarão com 10% cada. O caso continua em tramitação no primeiro grau para análise do mérito.
O relator dos recursos, desembargador José Antônio Daltoé Cezar, destacou que o pedido contra os descendentes tem fundamento em lei. Ele citou o artigo 229 da Constituição Federal, que diz que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade, e o 230, que aborda o dever da família, da sociedade e do Estado de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) decidiu cautelarmente, na sexta-feira (21), contra o Juiz Estadual de Santarém, medidas protetivas de urgência, com a possibilidade de decretação de prisão preventiva caso o magistrado descumpra a ordem judicial.
Algumas das medidas protetivas deferidas incluem a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o limite mínimo de distância de 100 metros entre o magistrado e a ofendida, bem como de seus familiares e das testemunhas, e ainda, a proibição do magistrado de frequentar os lugares comumente frequentados pela vítima.
Além disso, foi autorizada a abertura de Procedimento Investigatório Criminal para apurar o caso. O pedido de abertura de Procedimento Investigatório Criminal foi feito pelo Ministério Público do Estado do Pará, que solicitou a medida protetiva com base na Lei Maria da Penha.
A caminho do Vasco, Marcelo Sant’Ana usou uma rede social neste domingo para se despedir e agradecer pelo período que foi executivo de futebol do América-RN. O ex-presidente do Bahia trabalhou na SAF do Alvirrubro de Natal durante quatro meses, sendo campeão potiguar invicto.
– O América realizou meu sonho de voltar a trabalhar em um clube (…) Participei de 27 jogos com 13 vitórias, 10 empates e 4 derrotas, incluindo uma sequência invicta de 16 partidas logo a partir da estreia. Pelo caminho, fizemos história com o título estadual invicto após 42 anos – escreveu.
Ele deixa o América na zona de classificação do Grupo A3 da Série D, reforçando que o objetivo de todos no clube é a conquista do acesso.
As multivitaminas não são tão úteis quanto pensamos. Pelo menos é o que relata um estudo da agência de pesquisa biomédica do governo dos EUA. O estudo, que analisou dados de 400 mil adultos dos EUA durante mais de 20 anos, afirma que não há evidências que comprovem a associação entre o uso regular de multivitaminas com a longevidade
Muitas pessoas tomam multivitaminas visando melhorar a saúde. Porém, de acordo com o estudo, os benefícios e os perigos do uso regular ainda são incertos. Pesquisas anteriores sobre a relação entre o uso de multivitaminas e a longevidade apresentaram resultados mistos.
Os pesquisadores analisaram dados de três grandes estudos prospectivos com diversidade geográfica, envolvendo quase 400 mil adultos estadunidenses acompanhados por mais de 20 anos. A maioria dos participantes era saudável, sem histórico de câncer ou outras doenças crônicas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na terça-feira, 25, “punição” de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) ao juiz Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. Entre as acusações contra o magistrado, está a de que ele teria usado arma de fogo de forma ostensiva e habitual nas dependências do residencial onde morava em Belo Horizonte, intimidando moradores e funcionários, além de danificar paredes com riscos, espalhar melado pelo chão, cuspir em maçanetas e descartar o lixo, com vidro, pelas janelas.
Rosa acionou o CNJ para contestar a pena, alegando que a condenação estaria em desacordo com as provas, o que foi julgado unanimemente improcedente pelo Conselho. Na leitura do voto da revisão disciplinar 000787-42.2022.2.00.0000, o relator, conselheiro José Rotondano, informou que as acusações têm fundamento em sete provas testemunhais e de vídeo.
Também pesaram contra o juiz acusações de uso do cargo para intimidar vizinhos e funcionários, com perseguições e acesso sem autorização a residências alheias, além de ingressar com ações judiciais contra aqueles desafetos. Foram dez ações por motivos banais contra vizinhos e funcionários do condomínio.
De maio de 2023 a maio deste ano, foram criadas 2.931.000 vagas de trabalho no Brasil, entre formais e informais. Destas, pouco mais da metade são com carteira assinada, totalizando 1,5 millhões de oportunidades. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do IBGE, e foram divulgados na sexta-feira (28). O levantamento analisou o trimestre móvel entre março e maio.
No trimestre março-abril-maio do ano passado, o número de pessoas com trabalho no Brasil era de 98,4 milhões. No mesmo período de 2024, está em 101,3 milhões. Além desse contingente recorde de ocupados, a taxa de pessoas de 14 anos ou mais sem emprego é a menor desde maio de 2014, período que antecedeu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff: 7,1%.
Aliado a isso, o rendimento médio real das pessoas ocupadas no trimestre encerrado em maio foi de R$ 3.181, sem variação significativa no trimestre, mas crescendo 5,6% na comparação anual. Com as altas do rendimento e da ocupação, a massa de rendimentos, que é a soma das remunerações de todos os trabalhadores do País, chegou a R$ 317,9 bilhões, novo recorde da série histórica iniciada em 2012, subindo 2,2% (mais R$ 6,8 bilhões) na comparação trimestral e 9,0% (mais R$ 26,1 bilhões) em 12 meses.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos no mês de julho. A cobrança adicional vai ocorrer por causa do acionamento da bandeira tarifária amarela.
Segundo a agência, a previsão de chuva abaixo de média e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra. O alerta foi publicado na sexta-feira (28).
“Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde. Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas”, afirmou a Aneel.
O plano que trouxe estabilidade para a economia deixou um gosto de amargo para certos setores da economia. Remédios essenciais do Plano Real para derrubar a hiperinflação nos anos 1990, os juros altos e a abertura do mercado financeiro dificultam a sobrevivência da indústria no país e tornam a economia mais vulnerável a volatilidades no câmbio, segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil.
Nos últimos meses, a Taxa Selic, juros básicos da economia, tem estado no centro da discussão política, após o Banco Central (BC) interromper o ciclo de queda dos juros, mantidos em 10,5% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem criticado fortemente o presidente do BC, Roberto Campos Neto, levando à volatilidade cambial.
Os debates acalorados sobre os juros e o câmbio são mais estruturais do que aparentam. Desde a criação do real, que completa 30 anos nesta segunda-feira (1º), os juros altos foram usados como instrumento para segurar o consumo. Outro instrumento foi o câmbio sobrevalorizado que tinha como objetivo estimular a entrada de produtos importados para impedir a explosão de preços dos produtos nacionais.
Investigada por envolvimento em fraudes contábeis de R$ 25,3 bilhões na Americanas, a ex-diretora da varejista Anna Christina Ramos Saicali deve se apresentar às autoridades portuguesas hoje no Aeroporto de Lisboa, e retornar ao Brasil. Assim que desembarcar no País, ela ainda terá de entregar seu passaporte à Polícia Federal
Ontem, o ex-presidente da companhia Miguel Gutierrez, também investigado no caso, foi solto e está em sua casa em Madri, na Espanha. O Estadão apurou que ele entregou seu passaporte às autoridades brasileiras e espanholas.
No caso de Anna, a decisão de substituir a prisão preventiva por uma medida cautelar foi dada pelo juiz Márcio Muniz da Silva Carvalho, da 10.ª Vara Federal Criminal, do Rio, após a defesa da ex-diretora dizer que ela retornaria ao Brasil. “Anna Saicali deve apenas se apresentar às autoridades portuguesas no aeroporto de Lisboa, sem ser detida, nem algemada, nem passar por qualquer tipo de constrangimento ou vexame”, escreveu o juiz em seu despacho.