Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam. 
Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.
Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.
Natal recebe nestes sábado (24) e domingo (25) a etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), com entradas gratuitas para o público.
O evento acontece no Campus Natal Central do IFRN, no bairro Tirol, com disputas e exibições de robôs inovadores, atraindo curiosos, entusiastas e especialistas em robótica.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pretende validar, nas eleições de outubro, mais de 2,4 milhões de registros biométricos de eleitores recebidos do Departamento de Trânsito do estado (Detran-RJ). Um acordo de cooperação foi firmado entre os dois órgãos. 
A inclusão das informações biométricas importadas do Detran-RJ no cadastro eleitoral poderá representar aumento de até 27,61% do eleitorado fluminense com biometria. Com a parceria, os eleitores que validarem suas digitais ficarão dispensados de comparecer ao cartório eleitoral para coletar os dados.
O TRE-RJ já registrou a biometria de 8,818 milhões de eleitores, o que corresponde a 67,66% do eleitorado total do estado, de 13,33 milhões. Atualmente, 4,215 milhões de pessoas não têm as digitais registradas.
A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O valor das restituições é mais de R$ 6,8 bilhões e pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Do valor total, R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 15.077 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos; 7.168 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald publicaram nova reportagem na Folha de S. Paulo sobre o fato do gabinete do ministro no STF ter ordenado de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões. Ele mostram que a Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Augusto Aras, contestou em novembro de 2022 a utilização do órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para abastecer o inquérito de fake news, do STF, por parte do ministro Alexandre de Moraes.
Em um processo sigiloso ao qual a Folha teve acesso, a PGR classificou tal utilização como ilegal, disse que ela viola o sistema penal e pediu a anulação das diligências realizadas, além da revogação das medidas tomadas com base em relatórios do no órgão.A contestação foi apresentada por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral e braço direito de Aras, em forma de agravo regimental dirigido a Moraes no processo do ex-deputado estadual paranaense Homero Marchese. Como mostrou reportagem da Folha, o caso revela erros e contradições de Moraes.
Sucessor de Aras no comando da PGR, Paulo Gonet saiu em defesa de Moraes após as reportagens. Ao se manifestar sobre o caso no plenário do Supremo, afirmou que “invariavelmente” onde cabia nos processos a intervenção da Procuradoria “houve a abertura de oportunidade para atuação do Ministério Público”.
O Direito deve ser propulsor do desenvolvimento e alinhar interesses em prol do crescimento sustentável e econômico. É o que avaliam juristas e especialistas em Direito Internacional que participam da 22ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Internacional, sediado em Natal neste ano. A programação contou com diversos debates, incluindo Inteligência Artificial e palestras sobre o papel do direito no desenvolvimento de energias renováveis e hidrogênio verde.
O juiz federal e professor da UFRN, Marco Bruno Miranda Clementino, avalia que o principal desafio do Brasil no desenvolvimento sustentável é a redução das desigualdades.
“A maior dificuldade do Brasil é a desigualdade, porque ela em si já embute um componente não sustentável. Por mais que as políticas públicas sejam corretamente direcionadas, o Brasil tem um déficit histórico que precisa ser enfrentado. Num contexto geral de cumprimento de metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), a desigualdade e a injsutiça social serão os maiores elementos dificultadores para que o Brasil possa enfrentar os obstáculos e possa direcionar sua atuação para cumprir as ODS”, citou.
A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), às 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes. Neste lote, o valor total das restituições é de mais de R$ 6,8 bilhões. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores, de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.
Do valor total, R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 15.077 idosos acima de 80 anos de idade; 84.659 com idade entre 60 e 79 anos; 7.168 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Também há 261.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 4.904.908 contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 47.238 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 231,044 bilhões em julho de 2024, uma alta real (descontada a inflação) de 9,55% na comparação com o resultado de julho de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 201,829 bilhões, a preços correntes.
Em relação a junho, quando o montante foi de R$ 208,844 bilhões, a arrecadação subiu 10,21%, em termos reais. Segundo a Receita, o resultado de julho de 2024, em termos reais, é o melhor para o mês na série histórica, iniciada em 1995.
O resultado das receitas veio praticamente no teto das estimativas das instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, que apontava que a arrecadação do mês ficaria no intervalo de R$ 207 bilhões a R$ 231,9 bilhões. A mediana das expectativas era de R$ 224,85 bilhões.
O cuidado com a saúde da população é uma das principais pautas para aqueles que almejam administrar a capital do estado. Nessa área, candidatos à Prefeitura de Natal focam suas propostas na ampliação do atendimento, construindo mais unidades de saúde, inclusive para atendimento odontológico, e atenção à saúde mental, informatizando a rede para facilitar o acesso e evitar filas. A Saúde de Natal é dividida entre cinco distritos sanitários, sendo dois na Zona Norte e um em cada uma das outras regiões.
Funcionando em diferentes níveis de atenção (primária, secundária e terciária), a saúde pública apresenta grandes desafios, a começar pela dificuldade do acesso à atenção básica. O candidato Carlos Eduardo Alves (PSD) se propõe a investir na recuperação e redimensionamento da rede básica, contando com o novo Hospital Municipal e a Maternidade Dr. Leide Morais, que ele quer ampliar e transformar em Hospital da Mulher.
Enquanto isso, Paulinho Freire (União Brasil) está propondo a construção de novas Unidades Básicas (UBS), com foco em equipes de Estratégia em Saúde da Família (ESF), além de aumentar e padronizar os horários de atendimento à população de 100% dos equipamentos da Atenção Primária à Saúde (APS), estabelecendo o horário das 7h às 19h para funcionamento. Para tanto, quer firmar parcerias com clínicas privadas no horário noturno.
O senador licenciado Rogério Marinho (PL-RN) protocolou, na quinta-feira (22), uma reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao atual corregedor nacional de Justiça, ministro Guilherme Caputo Bastos, ele pede a apuração das condutas dos juízes auxiliares Airton Vieira, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Marco Antônio Vargas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar alega sua suspeita de que ambos os magistrados tenham atuado em desvio de finalidade e abuso de poder, produzindo provas de maneira irregular para embasar decisões judiciais, segundo reportagens do jornal Folha de São Paulo.
A representação destaca que os juízes teriam operado sob a orientação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, fora dos ritos formais e utilizando-se da estrutura do TSE para fins investigativos fora do período eleitoral.Para o senador, as condutas dos magistrados configuram violações à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética, e geram grave comprometimento à credibilidade do Poder Judiciário.
A reclamação enfatiza o caso de um ex-deputado paranaense que teve suas redes sociais bloqueadas com base em relatórios produzidos informalmente pelo TSE. Além disso, destaca diálogos entre os juízes que sugerem a produção de provas direcionadas e a ocultação da origem dos pedidos, gerando suspeitas sobre a integridade das decisões.
A Justiça Eleitoral definiu os tempos de propaganda eleitoral na TV e rádios dos candidatos a prefeito nos três maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte – Natal, Mossoró e Parnamirim, a ser veiculado a partir de 30 de agosto e até 3 de outubro.
Em Mossoró, os três candidatos a prefeito ficaram, praticamente, com os mesmos tempos de propaganda no rádio e televisão. O candidato da coligação “Mossoró Mais Forte” (MDB/PDT/PSB/PSDB/Cidadania/PT/PC do B/PV), o vereador Lawrence Amorim (PSDB), ficou com 3 minutos, 29 segundos e 16 centésimos, em seguida o candidato da coligação “Mossoró de Verdade” (Avante/PL/P0DE/PP), ex-vereador Genivan Vale (PL), com 3m28s07 e por fim, o candidato à reeleição da coligação “Mossoró do Povo” (PSD/Republicanos/Solidariedade/União Brasil), prefeito Allyson Bezerra (União), com 3m02s77.
No caso de Parnamirim, a distribuição do tempo de propaganda na 50ª Zona Eleitoral contemplou o candidato da coligação “Parnamirim Pra Frente” (PL/PODE/PP/PSDB/Cidadania/Republicanos), Salatiel de Souza (PL) como o maior tempo na propaganda de rádio (não existe emissora de TV), com 4 minutos e 19 segundos.
Com um investimento de aproximadamente R$ 40 milhões, a CPFL Energia e a Mizu Cimentos, do grupo Polimix, anunciaram uma parceria para a implantação de uma planta de hidrogênio verde no Brasil voltada à produção de “cimento verde”, material fabricado com menos emissão de carbono. Segundo o governo, o Rio Grande do Norte será o primeiro estado do Brasil a adotar o H2V. A previsão é que a planta, que funcionará dentro das instalações da Mizu, localizadas na cidade de Baraúna, no Oeste potiguar, comece a operar em 2027. O projeto visa substituir o petróleo pelo hidrogênio verde como combustível nos fornos da fábrica, contribuindo significativamente para a descarbonização do setor.
Bruno Monte, diretor de Estratégia e Inovação da CPFL Energia, explica que o projeto é um marco histórico, que se alinha às pautas globais de sustentabilidade. “O hidrogênio é um componente bem usual, mas que tradicionalmente vem de fontes poluentes. A grande mudança aqui é a produção do hidrogênio verde através de um eletrolisador, que usa energia renovável, praticamente sem nenhuma emissão. Esse hidrogênio entra na cadeia de produção do cimento, substituindo combustíveis fósseis e diminuindo emissões. É um passo crucial no nosso compromisso com a sustentabilidade,” afirmou Monte.
O projeto prevê a instalação de um eletrolisador na planta da Mizu Cimentos, em Baraúna. Este equipamento de alta tecnologia, do tamanho de um contêiner, é fundamental para o processo de eletrólise, onde a energia elétrica proveniente de fontes renováveis, como solar ou eólica, é utilizada para dividir as moléculas de água em oxigênio e hidrogênio. O hidrogênio resultante será então utilizado como combustível nos fornos da fábrica de cimento, substituindo o uso de petróleo e reduzindo significativamente as emissões de CO².
Vinte pequenos produtores de frutas do Distrito Irrigado do Baixo-Açu (Diba) estão aliando inovação e tecnologia para modernizar e expandir seus negócios. O grupo integra a Vitrine Virtual dos Produtores do Alto, iniciativa inovadora do Sebrae RN, em parceria com a Associação do Diba (Adiba), que mira o fortalecimento dos pequenos negócios por meio da ampliação de acesso a novos mercados. A plataforma digital foi lançada nesta quinta-feira (22), no município de Alto do Rodrigues, no primeiro dia da Frut & Tec, feira de fruticultura da Região do Vale do Açu.
A Vitrine Virtual Produtores do Alto está hospedada na página oficial do Diba (diba.org.br). A ferramenta possui filtros específicos que permitem ao usuário acessar informações gerais do produtor, conhecer as frutas produzidas e efetuar as compras de modo prático e direto.
De acordo com dados do Diba, a soma das produções dos 20 fruticultores inseridos na iniciativa representa, ao ano, cerca de 5,7 mil toneladas de frutas disponíveis na plataforma. A expectativa é alcançar uma capacidade produtiva superior a 50 mil toneladas ao ano, a partir da expansão do projeto, com inclusão de todos os produtores do distrito irrigado na vitrine.
Belém estará em evidência no futebol nacional nos próximos anos. Nesta quinta-feira (22), o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, recebeu na entidade, no Rio, o governador do Pará, Helder Barbalho, e anunciaram que o Estádio Mangueirão será o palco da próxima edição da Supercopa Rei, em 2025, além de a cidade se tornar candidata para ser uma das sedes da Copa do Mundo Feminina agendada para 2027.
A Supercopa do Rei, que ganhou a nomenclatura para a CBF homenagear o astro Pelé, morto em 2022, abre oficialmente a temporada brasileira e recebe os campeões do Brasileirão e da Copa do Brasil. Em 2024 o campeão foi o São Paulo, superando o Palmeiras nos pênaltis na decisão em Brasília.
“A Supercopa Rei abre oficialmente a temporada e será novamente um sucesso em 2025. A torcida paraense vai dar mais beleza a essa competição que reverencia o nosso Rei do Futebol. Estamos muito satisfeito em levar esse evento para um estado apaixonado pelo futebol, como é o Pará”, afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, que aproveitou o encontro para formalizar a cidade como candidata à sede da Copa do Mundo feminina daqui três anos.
O candidato a prefeito de Natal, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) e a candidata a vice, Joanna Guerra (Republicanos), realizaram na tarde desta quinta-feira (22) o primeiro Arrastão do Bora Natal.
O evento ocorreu no conjunto Nova Natal e percorreu as ruas da região. Na caminhada, apoiadores marcaram presença ao lado de lideranças políticas.
Em seu discurso, Paulinho explicou que escolheu a zona Norte para iniciar as caminhadas que vão percorrer toda a capital pelo fato da região ser uma das prioridades para sua gestão.
Ela foi prata nos Jogos Paralímpicos Rio 2016 e Tóquio 2020. Agora, está em Paris em busca do ouro. A potiguar Thalita Vitória Simplício da Silva é um dos destaques da equipe brasileira que disputa a Paralimpíada de 2024, a partir do próximo dia 18. E será um dos personagens do livro “Vencedores II”, projeto idealizado pelo fotógrafo Sérgio Dutti, com textos do jornalista pernambucano Renato Ferraz, que retrata a preparação e a participação da delegação brasileira nos Jogos de Paris.
Thalita, 27 anos, da cidade de Natal, nasceu com glaucoma. Era uma pessoa com baixa visão, mas aos 12 anos, tornou-se totalmente cega. Praticou esportes como natação, karatê e goalball. Mas, é no atletismo que vem fazendo uma carreira de vitórias e conquistas, após começar aos 15 anos, em um projeto do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Thalita é tricampeã mundial nos 400m. Nos Jogos de Tóquio, conquistou prata nos 400m e 200m para deficientes visuais. No Rio, a prata veio no revezamento 4x100m. Ao seu lado, há mais de uma década, o guia Felipe Veloso. Juntos, além da Paralimpíada, comemoraram resultados como ouro nos 400m e prata nos 200m no Mundial de Kobe 2024; ouro nos 400m e prata nos 200m nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023; ouro nos 400m e bronze nos 100m e 200m no Mundial Paris 2023.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quinta-feira (22) o novo presidente do tribunal, Herman Benjamim, e o vice-presidente, Luís Felipe Salomão. Ambos terão mandato de dois anos e vão comandar o tribunal até 2026.
Eles sucedem Maria Theresa de Assis Moura e Og Fernandes, presidente e vice, respectivamente.
A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de diversas autoridades dos Três Poderes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por voto médio, que é válido o decreto do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso que anulou a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a apresentação de justificativa para a demissão sem justa causa. Os ministros decidiram que é necessária autorização do Congresso para anular a adesão do Brasil a um tratado internacional. Contudo, o entendimento aplica-se somente ao futuro, sem anular o decreto presidencial. A ação se arrastava há 26 anos na Corte.
O julgamento havia sido concluído no plenário virtual, mas o caso foi levado ao plenário físico para proclamação do resultado. A decisão saiu por voto médio. “Embora houvesse quatro teses, ficou clara a predominância da posição de que se exige anuência prévia. Mas, como havia mudança jurisprudencial, valida-se a denúncia do tratado”, afirmou o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
O Brasil aderiu à Convenção 158 em 1996, após ratificação do Congresso e promulgação do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Meses depois, o tratado foi denunciado pelo presidente – ou seja, ele decidiu, por decreto, não aplicar a convenção. Essa medida foi questionada no STF por supostamente ferir a autonomia do Congresso de deliberar sobre tratados internacionais.
Torcedores do Botafogo registraram, durante o empate por 2 a 2 com o Palmeiras, no Allianz Parque, nesta quarta-feira, um palmeirense exibindo a genitália a uma torcedora rival, conforme mostra vídeo compartilhado nas redes sociais. O autor do gesto obsceno ainda não foi identificado, mas o clube paulista informou que está trabalhando para descobrir a identidade e prometeu excluí-lo do programa de sócio-torcedor caso seja associado.
“O Palmeiras está ciente do caso e trabalha para identificar e punir o indivíduo responsável por este ato deplorável. Não toleramos condutas criminosas em nossa casa e tomaremos todas as providências cabíveis, incluindo a exclusão do Avanti caso ele seja adepto do programa e a proibição de compra de ingresso para os jogos do clube como mandante”, diz a nota.
O caso foi levado à 6ª Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (DRADE), com a qual o Palmeiras está em contato para colaborar com as investigações. O clube também informou que está em contato com a torcedora vítima do episódio
O zagueiro Richardson pode fazer o último jogo com a camisa do ABC neste sábado e não quer que a despedida seja marcada por um rebaixamento. Às vésperas do duelo contra a Aparecidense, o capitão alvinegro espera pelo apoio da torcida no Frasqueirão para que a equipe possa garantir a permanência na Série C.
– A gente sabe que vai ser um jogo muito difícil e, desde já, queremos pedir o apoio da torcida. Sabemos que a torcida é muito importante nesse momento – completou.
Com 19 pontos, na 16ª posição na Série C, o ABC escapa da queda com um empate. Se perder, dependerá de um tropeço do Sampaio Corrêa diante do Confiança, em São Luís. A Aparecidense ainda tem uma mínima chance de se livrar do rebaixamento, mas precisa golear em Natal.