O 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal condenou um militar pelo crime de violência psicológica contra a ex-companheira. A decisão foi proferida pelo juiz Rogério Januário. De acordo com a sentença, o acusado foi condenado a um ano de reclusão, além do pagamento de 20 dias-multa e indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à vítima.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os episódios ocorreram entre outubro de 2021 e agosto de 2022. Nesse período, o homem teria causado danos emocionais severos à ex-companheira por meio de manipulação, humilhações e ridicularizações constantes. Ainda conforme o processo, o réu utilizava termos pejorativos para se referir à vítima, chamando-a de “endemoniada” e “lunática”, além de responsabilizá-la por seus próprios relacionamentos extraconjugais e problemas pessoais.
A denúncia também relata episódios em que o acusado enviava mensagens depreciativas sobre a aparência da mulher e relatava, de forma detalhada, traições e relações com outras mulheres, inclusive vizinhas. De acordo com a sentença, a vítima desenvolveu sintomas de ansiedade, pânico e estresse pós-traumático. Laudos e atestados médicos anexados ao processo apontaram que as agressões psicológicas provocaram sentimentos de autoculpabilização e prejuízos ao convívio social.
Passados 19 anos de um caso de negligência médica em uma maternidade em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, a Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Norte e a unidade de saúde a pagarem indenização de R$ 120 mil e pensão vitalícia à vítima.
De acordo com a decisão da 2ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a negligência médica durante o parto resultou em sequelas permanentes na vítima, que atualmente está com 19 anos.
Com isso, os desembargadores mantiveram a condenação na primeira instância, que determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 60 mil por danos morais e R$ 60 mil por danos estéticos aos pais da vítima, além de pensão vitalícia equivalente a um salário mínimo, devida a partir dos 14 anos de idade do jovem.
O governo do Rio Grande do Norte proibiu a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública estadual. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira 12 e já está em vigor.
A norma recebeu o nome de Lei Márcia Anália, em referência a uma jovem de 23 anos morta em Parnamirim em 2024. A regra vale para toda a estrutura do Poder Executivo estadual, incluindo administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
De acordo com o texto, a vedação se aplica a pessoas condenadas por feminicídio em decisão judicial transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. O crime de feminicídio está previsto no Código Penal brasileiro e se refere ao homicídio cometido contra a mulher em razão de sua condição de gênero.
A 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) suspenda uma cobrança de R$ 22.044,66 referentes a faturas de energia elétrica consideradas exorbitantes, emitidas em nome de um morador do município do Oeste Potiguar. A decisão é do juiz Manoel Padre Neto.
De acordo com os autos, o consumidor relatou que foi surpreendido com uma fatura no valor de R$ 18.157,67, referente ao mês de outubro de 2025, e outra de R$ 3.886,99, relativa a novembro, totalizando um débito de R$ 22.044,66. Segundo ele, os valores são completamente desproporcionais à sua média de consumo mensal, que girava em torno de R$ 120.
O consumidor afirmou ser beneficiário da modalidade “Tarifa Branca”, que prevê redução no valor da energia consumida em determinados horários, e sustentou que manteve a mesma rotina de utilização do serviço. Alegou ainda que, ao procurar a concessionária, foi informado sobre a existência de um parcelamento que afirma não ter contratado.
A Assembleia Legislativa do RN discute um projeto de lei que permite e estabelece regras para a aquisição, posse e eventual fornecimento de sprays de extratos vegetais, como o spray de pimenta, e dispositivos de choque por contato direto (Stun Gun) para mulheres como instrumentos de legítima defesa
O projeto de lei é do deputado Tomba Farias (PL). “Esse projeto surge como uma resposta concreta e necessária à alarmante realidade da violência contra a mulher. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou recordes de feminicídios e agressões nos últimos anos, evidenciando que as políticas de repressão precisam ser acompanhadas de mecanismos de proteção imediata”, explica o parlamentar.
A proposta prevê que mulheres com 18 anos ou mais possam adquirir os equipamentos mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência. Menores de idade que têm entre 16 e 18 anos também poderiam ter acesso aos dispositivos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais.
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou a abertura do processo seletivo para cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Fundamental. Ao todo, estão sendo oferecidas 510 vagas de forma gratuita, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2026.
As inscrições foram iniciadas na última quinta-feira (5) e vão até o dia 23 de março, sendo realizadas exclusivamente por meio definido no edital publicado por cada campus ofertante. As oportunidades estão distribuídas nos campi Ceará-Mirim, Currais Novos, Lajes, Macau, Natal – Zona Leste, Natal – Zona Norte, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz e São Paulo do Potengi.
Os cursos são destinados a estudantes a partir de 15 anos, regularmente matriculados no último nível dos anos finais do Ensino Fundamental da EJA e que atendam aos critérios específicos definidos no edital de cada campus ou de escolas parceiras, conforme o caso.
O ex-subsecretário de Governança, Compliance e Gestão Administrativa do governo do Rio de Janeiro, José Carlos Simonin, foi localizado e levado a um hospital particular no Rio menos de 24 horas após ter sido dado como desaparecido pela família. A informação foi confirmada pela esposa.
José Carlos Simonin é pai de um dos suspeitos do caso de estupro coletivo contra uma adolescente em Copacabana e havia sido considerado desaparecido na tarde de terça-feira 10. Parentes relataram o caso a agentes do programa Segurança Presente, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro.
Segundo familiares, o ex-subsecretário havia sido visto desorientado e possivelmente em surto antes de desaparecer.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) tem registrado atendimentos frequentes a acidentes de trânsito em áreas urbanas do Estado. Esse tipo de ocorrência geralmente acontece em colisões de maior impacto, quando a estrutura do veículo fica deformada e impede a saída das vítimas, exigindo uma atuação rápida e técnica das equipes de salvamento.
Durante esses atendimentos, os bombeiros utilizam equipamentos especializados de salvamento veicular, como ferramentas hidráulicas de corte e expansão, para acessar o interior do veículo e retirar as vítimas com segurança. O trabalho exige planejamento, cuidado e precisão, sempre priorizando a preservação da vida e a integridade das pessoas envolvidas.
De acordo com o tenente Tertuliano, oficial de operações do CBMRN, grande parte desses acidentes pode ser evitada com atitudes simples por parte dos condutores. “Muitos dos acidentes que atendemos estão relacionados à imprudência ou à desatenção no trânsito. O uso do cinto de segurança, o respeito aos limites de velocidade e evitar o uso do celular ao dirigir são atitudes fundamentais para reduzir o risco de acidentes graves”, destacou.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro aprovou, nesta quarta-feira (11), o plano de trabalho do relator, o deputado Aureo Ribeiro. Entre os temas previstos no cronograma está o debate sobre a possibilidade de CNH aos 16 anos, que será discutido em audiência pública marcada para o dia 1º de abril.
Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar a discussão sobre a idade mínima para dirigir no Brasil. “Se o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”, afirmou o relator.
A discussão faz parte da análise de propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro, que reúne diferentes temas relacionados à segurança viária e às regras de habilitação no país.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) distribuiu o inquérito sobre a morte da policial militar Gisele Alves Santana para a Vara do Júri da Capital. 
Essa unidade é especializada em julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, induzimento ao suicídio, entre outros. Inicialmente, o caso foi reportado como suicídio.
Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que morava com o marido, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte apreendeu, nesta quarta-feira (11), diversos entorpecentes que seriam comercializados na faixa de areia da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. A ação ocorreu na região da Vila de Ponta Negra após os investigadores receberem informações de que um homem estaria utilizando um carrinho de venda de bebidas como forma de camuflar a comercialização de drogas no local.
Durante as diligências, os policiais civis identificaram o endereço onde o suspeito armazenava os entorpecentes, situado na região da Vila de Ponta Negra.
No local, foram apreendidos diversos tipos de drogas já preparadas para venda.
O WhatsApp anunciou nesta quarta-feira 11 um recurso que permitirá a pais ou responsáveis monitorar mensagens e estabelecer limites para contas de menores de 13 anos no aplicativo. A ferramenta começará a ser testada nas próximas semanas com um pequeno grupo de usuários e será liberada gradualmente nos meses seguintes.
Segundo a empresa, os responsáveis poderão gerenciar as contas das crianças e acompanhar atividades no aplicativo. Para ativar a função, o adulto precisará estar com o próprio telefone e o da criança lado a lado para vincular as contas.
Após a configuração, os pais poderão decidir em quais grupos a criança poderá participar. O aplicativo informa quem são os participantes e os administradores das conversas para auxiliar na decisão.
O Fantástico conversou com familiares da adolescente de 17 anos, vítima de um estupro coletivo dentro de um apartamento em Copacabana. O pesadelo que invadiu a casa da família aconteceu no dia 31 de janeiro. A estudante foi até o apartamento em Copacabana a convite de um amigo da escola, também de 17 anos. Lá, ela teria sido violentada pelo menor e outros quatro homens.
À reportagem, mãe e irmão deram detalhes da situação que a adolescente chegou em casa logo após o ocorrido:
“Ela me abraçou e falou: ‘mãe, desculpa’. Eu falei: ‘desculpa de que? Você não teve culpa. que aconteceu, mas eles te deixaram marcas visíveis?’ Ela me ajudou a levantar o vestido. Era roxo e muitas partes pretas. Eu falei: ‘meu Deus!’ Eu fiquei apavorada. Aí quando ela relatou a quantidade de pessoas, eu entendi”, relatou a mãe.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou nessa segunda-feira (9) que o país está “quebrando os ossos” do regime iraniano e que novas ofensivas estão previstas para os próximos dias.
O líder israelense afirmou que as operações militares contra o Irã estão desmantelando as estruturas do governo local.
A declaração contundente de Netanyahu foi realizada durante visita ao Centro Nacional de Comando de Saúde.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) publicou o edital do concurso público para o cargo de analista jurídico com 22 vagas para contratação imediata. As oportunidades são destinadas a nível superior em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com salário inicial de R$ 8.977,79. As informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10).
O período de inscrições tem início às 10h desta quinta-feira (12) e se estende até às 18h do dia 13 de março de 2026, sendo realizado exclusivamente de forma online no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pela realização do certame. A taxa de inscrição custa R$ 120.
Durante o mesmo período, os candidatos que tiverem direito à isenção do valor da taxa de inscrição, como doadores de sangue e medula óssea, pessoas com deficiência e doadoras de leite materno, poderão realizar a solicitação no site da Cebraspe. O resultado final será divulgado no dia 4 de maio de 2026.
Após entrarem na mira do governo dos Estados Unidos, as duas maiores organizações criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), viraram motivo de preocupação para a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. O governo brasileiro está com o sinal de alerta ligado a respeito do tema.
Inicialmente previsto para ocorrer neste mês de março, o encontro ainda não tem dia definido. O desencontro de agendas e o início da guerra no Irã acabaram interferindo na marcação da data.
Desde o último ano, a administração Trump estuda classificar as duas facções como organizações terroristas, com o objetivo de aumentar o que Washington chama de combate ao narcotráfico. A medida avançou nos últimos dias e pode ser implementada em cerca de duas semanas — abrindo, assim, novo ponto de discussão para o futuro encontro de Lula com o líder norte-americano.
A Tarifa Social de Energia Elétrica pode ser perdida por mais de 27 mil famílias que vivem em Natal e em outros 14 municípios da Região Metropolitana. O risco ocorre porque muitas dessas famílias ainda não atualizaram os dados cadastrais necessários para manter o benefício concedido pelo Governo Federal.
O programa garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Além disso, em alguns casos, o benefício assegura a gratuidade nos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente. No entanto, para continuar recebendo o auxílio, os beneficiários precisam seguir as novas regras que entraram em vigor em janeiro de 2026.
As famílias beneficiárias precisam atentar para os dados informados em relação ao endereço e titularidade da conta, prioritariamente. A nova regulamentação do Governo Federal estabelece que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ao favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a um dos integrantes do mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico.
O número de casos confirmados de Mpox no país subiu para 140 desde o início de 2026. Não houve registro de mortes decorrentes da doença no período. Os casos suspeitos somam 539; além de 9 prováveis. Os dados são do Ministério da Saúde e foram atualizados nesta segunda-feira (9).
Em janeiro, o número de casos confirmados e prováveis totalizou 68; em fevereiro, 70; e em março, 11. No ano, o estado que mais registrou casos da doença foi São Paulo (93), seguido pelo Rio de Janeiro (18) e Rondônia (11).
A Mpox é uma doença do mesmo gênero da varíola humana, mas geralmente menos letal. Trata-se de uma doença zoonótica viral em que a transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com pessoas infectadas pelo Mpox vírus, materiais contaminados com o vírus, ou animais silvestres infectados.
Indícios envolvendo Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, levaram o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se tornar um dos focos das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional. As informações são da CNN Brasil.
No fim do mês passado, durante uma reunião tumultuada, parlamentares aprovaram a quebra do sigilo fiscal, bancário e telemático de Lulinha. A decisão foi anulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
A cúpula da CPMI se reuniu nesta segunda-feira 9 com a Advocacia do Senado para tratar de um recurso contra a decisão. O pleno do STF deve analisar o despacho de Dino em julgamento virtual a partir do dia 13 de março.
O Rio Grande do Norte foi o estado que mais ampliou a capacidade de geração de energia elétrica no país no primeiro bimestre de 2026. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) mostram que o estado adicionou 640 megawatts (MW) ao sistema, liderando a expansão nacional no período. Apenas em fevereiro, entraram em operação no Brasil 16 empreendimentos, sendo 14 solares fotovoltaicos, uma usina eólica e uma pequena central hidrelétrica. Desse total, 13 começaram a operar em território potiguar, consolidando o estado como o principal polo de expansão da geração elétrica no país no início do ano.
No Brasil, a matriz de geração elétrica cresceu 1.286 MW entre janeiro e fevereiro, impulsionada principalmente por novas usinas solares. Atualmente, o país possui cerca de 217,9 gigawatts (GW) de potência fiscalizada, com 84,7% da matriz elétrica baseada em fontes renováveis, o que reforça o perfil limpo da geração nacional.
Grande parte do avanço recente no estado está associada ao Complexo Fotovoltaico Assú Sol, da Engie, instalado no município de Assú. O empreendimento recebeu cerca de R$ 3,3 bilhões em investimentos e possui 895 MWp de capacidade instalada, sendo o maior complexo solar da companhia no mundo.