O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que houve superfaturamento na compra de comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas, entre 2020 e 2021, e determinou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos. A decisão foi publicada na quarta-feira (29).
A decisão atende a uma representação protocolada pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB).
Conforme a representação, o Ministério da Defesa fez oito pregões com o objetivo de comprar 35.320 comprimidos do medicamento citrato de sildenafila, entre 2020 e 2021. O remédio é usado para tratamento de disfunção erétil e hipertensão arterial pulmonar.
O Marco Civil da Internet tem sido insuficiente para evitar a propagação das fake news no país, alerta o advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Carlos Freitas. Segundo ele, na prática, a norma é eficiente apenas para responsabilizar e informar o autor de um conteúdo a excluir postagem se o Poder Judiciário determinar, não resolvendo a questão sobre o que é ou não opinião.
No Marco Civil, os provedores somente poderão ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não retirarem o conteúdo indesejável. A norma estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Segundo a advogada Yasmin Curzi, professora e pesquisadora no Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, os consumidores não são apenas usuários dos serviços oferecidos, mas assumem o papel de fornecedores, no caso do E-commerce.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, às 6h40 desta quinta-feira (30), procedente de Orlando, nos Estados Unidos.
A volta do ex-presidente ao Brasil ocorre após três meses de sua partida, em 30 de dezembro, dois dias antes de deixar a Presidência da República.
Devido ao esquema de segurança da Polícia Federal, Bolsonaro não saiu pelo saguão de desembarque habitual e usou uma rota alternativa.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (29) que o número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil, cuja retomada foi anunciada na última semana, será ampliado em mais mil postos abertos ainda no primeiro edital. Em debate na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra destacou o Movimento Nacional pela Vacinação e investimentos importantes que o governo federal pretende colocar na atenção primária à saúde e no cuidado integral, reduzindo as hospitalizações de longo prazo.
“Nós pactuamos na Comissão Tripartite o Mais Médicos com todas as inovações que pudemos associar pela avaliação e experiência. Infelizmente, nós tínhamos brasileiros fora dessa cobertura no país, o que ocasionou retrocessos importantes nesse programa. E com o relançamento, nós vamos abrir seis mil vagas. Anunciamos [na semana passada] cinco mil, mas vai ser possível, neste momento, ampliar para seis mil vagas”, detalhou.
Ao todo, 16 mil vagas serão abertas até o final deste ano para profissionais que serão responsáveis pela atenção primária em milhares de cidades brasileiras, especialmente nas áreas de extrema pobreza. As outras 10 mil oportunidades serão oferecidas em formato de contrapartida dos municípios e que garante às prefeituras menor custo, viabilização das contratações, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (30) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
O Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, publicou nesta quarta-feira (29) o convênio para fixar as alíquotas de ICMS nas operações com gasolina e etanol anidro.
Com o valor estabelecido em R$ 1,4527 por litro, o preço da gasolina pode subir até 11,45%, segundo estimativa da corretora Warren Renascença.
O mercado financeiro projeta que a alíquota possa ter um impacto entre 0,3 e 0,6 ponto percentual no IPCA, índice que mede a inflação oficial do país.
Um feto foi encontrado na tarde desta quarta-feira (29) por catadores na estação de transbordo de resíduos sólidos, que fica no bairro Cidade Nova, na Zona Oeste de Natal.
De acordo com a Polícia Militar o feto é de aproximadamente 8 meses e do sexo feminino – ele já mostrava toda formação do corpo humano.
Os catadores contaram que o feto estava no meio do lixo e congelado dentro de uma sacola plástica.
O baixo volume de vencimento de títulos fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em fevereiro. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,769 trilhões em janeiro para R$ 5,856 trilhões no mês passado, alta de 1,51%.
O Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,48%, passando de R$ 5,534 trilhões em janeiro para R$ 5,617 trilhões em fevereiro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 33,5 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis prefixados (com juros fixos) e em papéis vinculados à Selic, a taxa básica de juros da economia. Além da emissão líquida, houve a apropriação de R$ 48,65 bilhões em juros.
O atacante Neymar ‘perdeu’ cerca de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,6 milhões) jogando em um site de apostas online, mas tudo não passou de uma ação de marketing em parceria com uma empresa de jogos on-line, do qual é embaixador.
O QUE ACONTECEU
O atacante abriu uma live nas redes sociais para compartilhar o jogo com os internautas. Ele passou por diferentes jogos do site, mas perdeu tudo quando se arriscou na roleta.
A Volkswagen deixou nesta quarta-feira (29) a mesa negociação criada com o Ministério Público do Trabalho para discutir a ocorrência de trabalho escravo e outras violações dos direitos humanos em uma fazenda da qual era dona no estado do Pará.
Os casos investigados pelo MPT teriam ocorrido na fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada no município de Santana do Araguaia, no sul do Pará, durante as décadas de 1970 e 1980, quando o Brasil ainda vivia sob a ditadura militar (1964-1985). A Volkswagen do Brasil diz que “não se posiciona sobre processos em andamento”.
O procurador do trabalho Rafael Garcia, coordenador do grupo especial que investiga o caso, diz que a empresa recusou a proposta de pagar R$ 165 milhões em indenizações a 14 trabalhadores identificados como vítimas. Para desse valor também seriam usada para auxiliar na busca por outras vítimas e familiares de ex-trabalhadores da fazenda.
Um adolescente de 15 anos e um homem, suspeitos de realizar uma série de assaltos, foram apreendidos por policiais militares em Mossoró, município do interior do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, os aparelhos celulares eram os principais objetos visados nos crimes.
Ainda de acordo com a PM, o fato ocorreu na noite de terça-feira (28). Um dos crimes cometidos pelos suspeitos foi filmado por uma câmera de segurança. Assim, a vítima conseguiu anotar a placa da motocicleta usada na fuga e repassar a informação aos policiais.
As equipes foram até a residência da proprietária da moto, onde o filho dela, de 15 anos, confessou a participação nos roubos, indicando o outro envolvido nas ações criminosas. Na casa do homem detido foi apreendido os celulares das vítimas.
Os atendimentos da advocacia foram retomados, nesta quarta-feira (29), em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Entretanto, continuam suspensas as visitas sociais e televisitas, atendimento ao público externo e todas as atividades, internas e externas, que comprometam a segurança das unidades penais e da sociedade em geral. A decisão foi publicada pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SEAP) na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira.
Conforme trecho do DOE, “determinar, a abertura do atendimento dos advogados, em todos os estabelecimentos penais, a partir de 29 de março de 2023”, diz.
O Governo do Estado havia suspendido os atendimentos de advogados desde a semana passada, quando houve o registro de uma série de ataques criminosos.
Uma pesquisa realizada pela enciclopédia gastronômica TasteAtlas mostrou que a picanha brasileira foi considerada a segunda melhor comida das Américas. A pesquisa do TasteAtlas mostrou as 50 melhores comidas das Américas e o Brasil, junto com o México, se destacou.
A picanha brasileira só ficou atrás do asado argentino, que teve seu primeiro lugar merecido. A picanha brasileira recebeu nota 4,8 de 5 e o levantamento foi divulgado no último domingo (26).
O motivo pelo qual a picanha ganhou o pódio é o fato de ser uma carne que retém pouca gordura após o processo de assar na brasa. “No Brasil, todo churrasco tem picanha e todas as melhores churrascarias oferecem picanha em seus cardápios”, disse a TasteAtlas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende se reunir com o ministro Ricardo Lewandovsky para tratar de sua sucessão no Supremo Tribunal da Federal.
A expectativa é de que o encontro ocorra no início de abril. Lewandovski avisou que pode antecipar a sua aposentadoria compulsória, que só ocorreria em maio, quando completa 75 anos.
Segundo relatos feitos à CNN, Lula tem afirmado que a opinião de Lewandovski será levada em consideração na escolha de seu sucessor.
Os deputados federais Coronel Meire (PL-PE), Delegado Ramagem (PL-RJ), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE, foto) apresentam, nesta quarta-feira (29), o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
O objetivo é apurar os recentes acontecimentos envolvendo organizações criminosas no país – como os ataques no Rio Grande do Norte e os atentados contra autoridades – e sua relação com o aumento nos índices de homicídio e o avanço das atividades do narcotráfico.
“A onda de ataques vem, nos últimos dias, apavorando o povo do Estado do Rio Grande do Norte. Assim como o Ceará, o Espírito Santo e outros estados da Federação, tem histórias recentes de investidas desses marginais contra instituições governamentais e privadas, fatos que deixam, ainda mais o cidadão refém da violência e da falta de segurança”, argumentam os parlamentares que devem, agora, buscar assinaturas para a instauração da CPMI.
Os professores da rede estadual de ensino devem rejeitar nova proposta do Governo para fim da greve. Eles cobram a implantação do reajuste do piso da categoria. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte), a nova proposta deve ser rejeitada em assembleia a ser realizada na manhã desta quarta-feira (29), na Escola Estadual de Tempo Integral Winston Churchill. Ontem, o Sindicato teve uma reunião com a governadora Fátima Bezerra.
Fátima Cardoso, coordenadora do Sinte-RN, explicou o motivo da possível recusa por parte dos docentes do Estado.“A tirar pela última assembleia, nós teremos uma rejeição à proposta. Embora tenha sido uma proposta feita pela governadora, que demonstrou que não tem condições de nos atender, mas a permanecer o clima da última assembleia, nós vamos continuar em greve”, explicou Fátima.
Segundo representantes do Sinte-RN, a nova proposta tem a seguinte configuração: a aplicação de 14,95% retroativo a janeiro de 2023 para os que recebem abaixo de R$ 4.420,55 (novo piso) em maio; e aplicação de 7,21% também na folha de maio (correspondente a inflação 2022 medida pelo IPCA). O restante do valor seria implantado nos meses de novembro e dezembro, com 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro.
O esquema de segurança para recepcionar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve envolver ao menos 500 policiais na próxima quinta-feira (30) e a Esplanada dos Ministérios deve ser fechada. A CNN teve acesso com exclusividade às informações do planejamento, que está sendo elaborado pelo Governo do Distrito Federal.
O voo de Bolsonaro está previsto para desembarcar às 7h10 e muitos apoiadores do ex-presidente já confirmaram que vão recepcionar o político no saguão. Por conta disso, todas as forças de segurança do DF estarão a postos desde a madrugada, já às 4h.
Do lado de dentro do aeroporto, a segurança ficará por conta da Polícia Federal, que é responsável pela segurança aeroportuária no Brasil. O saguão também terá esquema da PF, com reforço de agentes.
Agências de checagem de fatos acusam o governo Lula (PT) de “apropriação indevida” e “politização do combate à desinformação” pelo lançamento do site BrasilContraFake, supostamente de checagem de fatos, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência no último sábado (25).
Em tuíte no domingo (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva caracterizou a iniciativa como uma “plataforma de checagem de informações e combate à desinformação”. “O Brasil sofreu muito com mentiras nas redes sociais nos últimos anos. Precisamos fortalecer uma rede da verdade. O @govbr lançou nesta semana uma plataforma de checagem de informações e combate à desinformação.”
Para os checadores, não existe checagem de fatos feita pelo governo, porque o processo necessariamente precisa ser independente e apartidário. E o site não segue os princípios básicos da checagem, como indicar de onde foram retiradas as informações usadas nas checagens e qual é a metodologia usada para determinar a veracidade, além de ter transparência no processo de escolha do conteúdo que será verificado.
A liderança da oposição está montando um “bunker” no Senado para impulsionar o combate às medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente na economia. A montagem da nova estrutura coincide com a volta ao país do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que agita o antipetismo.
O “bunker” oposicionista reunirá especialistas em seis áreas temáticas e será chefiado pelo ex-deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que não se reelegeu no ano passado e atualmente é suplente na Câmara.
Cury foi contratado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), para comandar esse gabinete. Ele terá à disposição uma equipe de 18 técnicos, que estão sendo recrutados entre consultores legislativos e servidores licenciados de ministérios.
Pesquisadores da Oregon Health & Science University, nos Estados Unidos, descobriram que o consumo de maconha pode prejudicar a fertilidade masculina, além de diminuir o tamanho dos testículos. Os resultados foram publicados na revista Fertility and Sterility no último domingo (26/3).
Segundo os cientistas, o responsável por essas mudanças é o THC, principal componente da planta cannabis e responsável pelos efeitos alucinógenos. No entanto, os danos podem ser revertidos caso os usuários parem de consumir o composto.
Para chegar aos resultados, os pesquisadores deram a macacos doses crescentes de THC comestível durante sete meses. Eles mediram as mudanças nos órgãos genitais dos animais e analisaram os seus espematozoides.