O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou duas empresas de empreendimentos imobiliários a pagar cerca de R$ 400 mil pela demora na entrega de imóveis na praia de Cotovelo, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. As empresas também deverão arcar com a multa contratual.
De acordo com a sentença, dada pela 1ª Câmara Cível do TJRN, as clientes assinaram com a empresa um contrato de compra e venda para aquisição de um imóvel que tinha prazo de entrega da primeira etapa previsto para 18 de fevereiro de 2015. Entretanto, a obra não teria sido entregue até o presente momento.
A decisão impõe o pagamento de R$ 400 mil para as duas empresas, além da obrigatoriedade para arcarem com o pagamento da multa contratual, devidamente corrigida desde 18 de setembro de 2022.
A SpaceX adiou o próximo lançamento de seu foguete Falcon Heavy para pelo menos a noite de terça-feira (12), atrasando a mais recente missão de um misterioso avião espacial que continua sendo um dos projetos mais fascinantes das Forças Armadas dos Estados Unidos, enquanto o país corre para explorar mais profundamente o cosmos.
A espaçonave robótica secreta X-37B estava programada para decolar a bordo de um foguete SpaceX Falcon Heavy às 20h14 (horário do leste dos EUA) do Centro Espacial Kennedy da NASA, na Flórida, na segunda-feira (11). No entanto, a empresa afirmou na segunda-feira à noite que estava adiando o lançamento “devido a um problema do lado terrestre” — indicando um problema com a plataforma de lançamento ou sistemas de abastecimento do foguete, de acordo com uma postagem nas redes sociais da SpaceX.
A empresa afirmou que está trabalhando agora para decolar na próxima oportunidade de lançamento disponível, que é terça-feira (12) às 20h14 (horário do leste dos EUA) – 22h14 no horário de Brasília.
O percentual do ICMS no Rio Grande do Norte será mantido em 18% até 2024. Na manhã desta terça-feira 12, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). A CFF havia rejeitado a proposta do Governo do Estado, conferindo caráter terminativo à matéria.
Apesar do líder do Governo, Francisco do PT, orientar a bancada a permanecer em obstrução, a maioria dos parlamentares optou por rejeitar o recurso. Durante a votação ostensiva, os deputados decidiram derrubar o recurso. Posteriormente, atendendo ao pedido do deputado Tomba Farias (PSDB), a votação foi realizada de forma nominal.
Ao término da votação, o recurso foi rejeitado com 13 votos contrários.
Após adiar a votação por três vezes por falta de quórum, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) votou o recurso do projeto de lei que pretendia manter a cobrança da alíquota modal do ICMS em 20% a partir de janeiro de 2024.
Ao todo, 14 deputados votaram contra o recurso e, com isso, a cobrança do ICMS volta para 18% a partir do primeiro dia de 2024.
Originalmente o projeto foi apresentado pelo governo do Estado, que usou como justificativa a projeção de uma perda anual de R$ 4 bilhões durante o período de transição para o novo sistema tributário brasileiro. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, o RN deve perder cerca de R$ 700 milhões apenas em 2024.
A inflação oficial de novembro ficou em 0,28%, uma aceleração em relação a outubro, quando foi de 0,24%. A alta no preço dos alimentos foi o que mais impactou o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira 12 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,68%. 
O IPCA mede a inflação para famílias com renda de até 40 salários mínimos. O resultado de 12 meses está dentro do limite da meta do governo, de 3,25% com tolerância de 1,5%, ou seja, até 4,75%.
Dos nove grupos de produtos e serviços analisados pelo IBGE, seis tiveram aumento de preços. O destaque ficou com o item alimentos e bebidas, com elevação de 0,63% – mais que o dobro de outubro (0,31%). A alta representou 0,13 ponto percentual (pp) no IPCA, a inflação oficial do país.
Os projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo terão até esta terça-feira (12) para interpor recurso em relação à avaliação de mérito divulgada na semana passada. Quase 400 projetos foram inscritos no chamamento público que fomenta a arte e a cultura mossoroense. A execução dos editais formulados pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC) alcança projetos em 21 modalidades.
Na terça-feira (5), a Prefeitura de Mossoró divulgou no Diário Oficial de Mossoró (DOM) o resultado da habilitação de mérito dos editais inscritos na Lei Paulo Gustavo. Os proponentes poderão interpor recurso até hoje, terça-feira (12). A relação dos projetos inscritos, assim como a nota da avaliação documental e situação cadastral estão disponíveis no Diário Oficial de Mossoró, na edição 227. O resultado será amplamente divulgado no dia 15 de dezembro.
Em Mossoró, o chamamento público para a Lei Paulo Gustavo, entre elas produção de peças artesanais, artes visuais, produção circense, dança, literatura de cordel e outras. O edital da área audiovisual atende nove categorias, sendo elas curtas-metragens, documentários; videoclipes; média-metragem ou webséries; audiovisual com celular; podcast em série; minidocs; cinema itinerante zona rural; e cursos de formação, qualificação e difusão cultural.
O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira 12 no Diário Oficial da União.
Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.
O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
O pontapé inicial da 20ª edição do Mundial de Clubes da Fifa será dado nesta terça-feira (11), às 15h (horário de Brasília), com o único confronto da primeira fase: o Al-Ittihad (Arábia Saudita) encara o Auckland City (Nova Zelândia), no estádio King Abdullah, na cidade saudita de Jeddah. Um deles pode cruzar o caminho do Fluminense, time brasileiro campeão da Copa Libertadores da América, que só estreará no Mundial semana que vem, na fase de semifinais.
O vencedor do jogo do primeiro jogo do Mundial enfrentará nas quartas de final o Al-Ahly (Egito), na sexta (15). Quem ganhar terá pela frente o Tricolor carioca, na próxima segunda (18), também às 15h.
Dono da casa, o Al Ittihad foi campeão saudita (Saudi Pro League) na última temporada (2022/23) e contará com o apoio da torcida local na estreia contra o Auckland. No comando técnico está o argentino Marcelo Gallardo – ex-River Plate (Argentina) – que tem no elenco estrelas internacionais (Karim Benzema e N’Golo Kanté) e também brasileiros (Romarinho, Marcelo Grohe e Fabinho). Na atual temporada do Saudi Pro League, o time de Gallardo ocupa a quinta posição, 16 pontos atrás do líder Al-Hilal (44 pontos).
O caicoense Josinaldo Morais Souto está sendo acusado de ter sequestrado uma cachorrinha Yorkshire de 6 anos de idade, que vivia com sua ex-esposa no Sudoeste, área nobre do Distrito Federal. A acusação é que o animal foi arrancado das mãos do noivo da tutora do pet enquanto passeava pelo Sudoeste, no domingo (10/12).
A cachorrinha foi encontrada nesta segunda-feira (11/12), dentro de um avião que havia pousado em João Pessoa (PB), e Josinaldo chegou a ser detido pela Polícia Federal e encaminhado para uma delegacia da capital paraibana, sendo liberado e deve prestar depoimento ainda hoje.
O goleiro Edson, de 38 anos, foi anunciado nesta terça-feira como reforço do Baraúnas, clube que vai disputar o Campeonato Potiguar em 2024.
Com passagens por equipes como Goiás e Atlético-MG, onde começou a carreira, o jogador é também lembrado por torcedores por um fato curioso: ter 6 dedos na mão esquerda.
O dedo a mais é em função de uma anomalia chamada polidactilia. Essa “diferença” sempre foi levada com bom humor pelo goleiro em entrevistas. As próprias redes sociais do jogador brincam com o fato.
Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (12) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estabelece o sexo biológico como o “único critério para definição do gênero dos atletas” que quiserem participar de competições esportivas oficiais no estado.
O texto impede que mulheres trans participem de competições na categoria feminina. Da mesma, homens trans não poderiam participar de eventos esportivos na categoria masculina. O texto foi apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL).
O projeto segue para sanção, ou não, da governadora Fátima Bezerra (PT). Na assembleia, as deputadas estaduais do PT, Divaneide Basílio e Isolda Dantas, fizeram pronunciamentos contra a matéria, mas o texto foi aprovado pela maioria dos deputados.
O servidor público Jeferson Rocha, de 37 anos, está há cerca de 3 meses sem receber o medicamento para asma fornecido pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) do Rio Grande do Norte. O paciente precisa tomar o remédio duas vezes ao dia para não ter crises, mas, segundo ele, os últimos dias têm sido difíceis.
“Ele é essencial, é a minha saúde. Sem essa medicação eu tenho falta de ar, eu não tenho qualidade de vida de uma forma geral, por que eu não consigo fazer as atividades básicas do dia. Até caminhar de um ponto a outro é difícil pra mim. Eu tomo ela duas vezes ao dia, pela manhã e à noite, para que eu não tenha crises graves de asma. Quando eu não tomo, ela [a doença] vai se desencadeando e piorando de uma forma que eu preciso, além de tomar a medicação, ir para o hospital para tomar outras”, contou.
O servidor público ainda relatou que já procurou a Unicat cerca de três vezes, mas em todas as oportunidades foi informado que o medicamento ainda estava indisponível.
O governo federal publicou uma Medida Provisória prorrogando o programa Desenrola Brasil, para a renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024. A medida, assinada pelo presidente Lula (PT), consta na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
Antes, o prazo para a renegociação de dívidas terminaria no fim deste ano. A intenção de prorrogar o programa já havia sido anunciada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça também alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. Veja a seguir:
A retomada das atividades legislativas em plenário, na manhã desta terça-feira (12), pode servir de teste para o cumprimento do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que por três dias consecutivos deixou de realizar sessões ordinárias por falta de quórum para abertura das sessões – a presença mínima de oito deputados.
Assim, aguarda-se a votação em plenário – o quórum exigido para deliberação é de 13 deputados – do parecer terminativo da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) pelo arquivamento do projeto de lei do governo sobre o aumento em 20% do ICMS para os consumidores do Rio Grande do Norte, com expectativa de derrota do Executivo, pois até agora, nenhum dos 14 deputados que já se manifestaram contra a matéria, demonstraram intenção de mudar o voto. Até o fechamento dessa edição, por volta das 20h30 desta segunda-feira (11), a postura era a mesma.
Em razão de não contar com votos suficientes para discutir e votar recurso dos três deputados do PT a bancada da situação, principalmente, manobrou politicamente para que o recurso não fosse encaminhado a plenário nas sessões dos dias 5, 6, e 7.
Um ambicioso projeto de construção de uma cidade internacional inteligente e um porto de águas profundas no município de Mataraca, Litoral Norte da Paraíba, foi anunciado nesta segunda-feira 11. Os investimentos, caso concretizados, devem atingir a marca de R$ 9 trilhões, segundo informações divulgadas na assinatura do protocolo de intenções do município.
A empresa chinesa Brasil CRT, em parceria com o poder público municipal, é a responsável pelo projeto, cujas negociações tiveram início há três anos. A previsão é que os investimentos sejam realizados pela iniciativa privada. De acordo com representantes da empresa, a construção poderá ser concluída em até três anos após o início das obras.
O porto de Mataraca, situado entre a praia da Barra do Camaratuba e a praia do Guaju, será construído no estilo ‘offshore’, sem conexão direta à Terra, semelhante ao porto de Pecém no Ceará. Quanto à cidade inteligente, o cronograma estabelece um prazo de até cinco anos para sua conclusão, ocupando uma área de área de 1 milhão e 100 mil metros quadrados, o equivalente a 110 hectares.
O setor do turismo deve faturar na alta temporada – de novembro deste ano a fevereiro de 2024 – R$ 155,87 bilhões, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade diz que esse valor representa aumento de 5,6%, em relação ao mesmo período da última temporada, sendo a maior movimentação financeira do setor desde o início do levantamento, em 2012.
O turismo foi um dos setores mais impactados pela Covid-19. Após um encolhimento de 36,7% naquele ano, o setor vem avançando gradativamente: 22,2% em 2021 e 39,9% no ano passado. No acumulado até setembro, o faturamento do setor avançou 7,9%, segundo o Índice de Atividades Turísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, contribuem para essa recuperação o aumento real de salários, a redução dos juros ao consumidor e a estabilização dos preços. “O otimismo que os números da pesquisa apresentam indica não apenas uma recuperação econômica do turismo, mas também a confiança renovada dos consumidores, impulsionando o mercado de viagens e contribuindo para a geração de empregos em diversas áreas relacionadas ao setor”, afirmou, em nota, Tadros. Segundo ele, os indicativos positivos para a alta temporada sinalizam a capacidade de inovação e adaptação do setor.
Em uma derrota política histórica, o governo do Rio Grande do Norte não conseguiu aprovar a proposta de aumento da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), para 20%, em 2024.
Para aprovar o projeto de lei, o governo precisava primeiramente garantir a aprovação de um recurso, no plenário da Assembleia Legislativa, contra a decisão da Comissão de Finanças da Casa, que já havia rejeitado a matéria.
No entanto, a votação no plenário teve 14 votos contrários ao recurso – 12 de deputados das bancadas de oposição e independente e outros 2 de deputados da própria base aliada. A Assembleia tem 24 deputados.
Em fala em tom de autocrítica do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o partido precisa “aprender a construir um discurso” para falar com evangélicos e empresários, de olho nas eleições municipais de 2024.
“Nós temos que nos perguntar por que um partido que, muitas vezes nos discursos, pensa que tem toda a verdade do planeta, só conseguiu eleger 70 deputados. Por que tão pouco se a gente é tão bom? Por que tão pouco se a gente acha que poderia ter muito mais? É preciso que a gente tente encontrar a resposta dentro de nós”, afirmou o presidente. A fala ocorreu durante a Conferência Eleitoral PT 2024, realizada em Brasília na sexta 8.
Em seu discurso, Lula questionou se o partido está “falando aquilo que o povo quer ouvir de nós”. “Será que nós estamos tendo competência para convencer o povo das nossas verdades? Ou será que nós temos que aprender com o povo como é que a gente fala com ele?” Ele, então, perguntou como é que o PT “vai chegar aos evangélicos”. “É uma narrativa, temos que aprender para conversar com essa gente, essa gente trabalhadora, gente de bem”, disse. “Precisamos aprender a construir um discurso para falar com essa gente”.
Em reunião nesta segunda-feira 11, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou mais de mil emendas ao Projeto de Lei n° 638/2023, que prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões para o exercício financeiro do Executivo municipal em 2024.
“Estamos na nossa última reunião, de um ano extremamente produtivo, com matérias importantes. Tivemos mais de mil emendas apresentadas à LOA e fizemos a votação em bloco para que siga à comissão de Finanças e depois ao Plenário”, destacou a relatora Nina Souza (PDT), que preside a comissão.
A comissão aprovou outros projetos, como o PL 739/2023, do chefe do Executivo Municipal, para desafetar e conceder o direito real de uso de área pública à Igreja Batista Ágape, no Conjunto Pirangi; o PL 658/2023, do vereador Felipe Alves (União), que institui o programa vacina na escola; e o Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, que altera o Código Tributário do Município, dando maior transparência aos repasses da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip).
Prováveis aliados na disputa de 2024 em Natal, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) e o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) se reuniram nesta segunda-feira 11 na capital potiguar para discutir os detalhes de um acordo para o pleito do próximo ano.
O encontro foi divulgado nas redes sociais pelo anfitrião, o ex-senador José Agripino Maia, presidente estadual do União Brasil. Além deles, o ex-deputado estadual Wober Júnior, líder do partido Cidadania e articulador político de Carlos Eduardo, também participou do encontro. Na legenda, Agripino foi econômico e escreveu apenas o seguinte: “Conversando”.
Foi a 1ª agenda política do ex-senador após ter retornado na semana passada a Natal, depois de ter ficado um mês em São Paulo, onde passou por uma cirurgia para tratar o rompimento de um tendão na perna direita.